Membro da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a comprovar as supostas fraudes que diz ter havido nas eleições de 2018. Apesar de ter sido eleito, Bolsonaro defende ter obtido mais votos do que o divulgado e vencido a disputa ainda no primeiro turno, o que nunca foi provado.
"As manifestações [de Bolsonaro] sobre fraude não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer prova material ou mesmo indícios de irregularidades, colocando em risco todo o sistema democrático brasileiro", reforçou Vieira em interpelação judicial enviada ao ministro Luiz Fux, presidente do STF.
"Apontar que houve fraudes no último pleito sem qualquer esforço probatório equivale a dizer que inexiste confiabilidade em toda a Justiça Eleitoral e que, portanto, todo o Poder Judiciário padece de um vício insanável, deixando de merecer o prestígio e o respeito de que deve gozar em um Estado Democrático de Direito.", disse o Alessandro Vieira, ao STF.
O senador ainda lista 13 declarações de Bolsonaro, feitas entre setembro de 2018 — quando ainda era candidato ao Planalto — e julho de 2021, em que o presidente questiona o sistema eleitoral brasileiro e, mais especificamente, a urna eletrônica. Em algumas ocasiões, quando fala em fraude, Bolsonaro também cita a eleição de 2014, vencida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
"O chefe do Executivo tem mencionado a apoiadores que conseguiria provar uma alegada fraude nas eleições presidenciais de 2014 (...). Como comprova o próprio TSE, contudo, os à época candidatos não alternaram a liderança, tendo o senhor Aécio Neves sido ultrapassado pela ex-presidente Dilma Rousseff uma única vez, às 19h32, momento a partir do qual a diferença somente se ampliou", lembrou Vieira.
Para o parlamentar, desacreditar o exercício regular e legítimo da cidadania não só cria um ambiente de dúvida entre os eleitores, mas também atinge aqueles que foram eleitos e empossados nos respectivos cargos — como é o caso do próprio Alessandro Vieira, candidato mais votado em Sergipe em 2018, com 474.449 votos.
"Requer se digne Vossa Excelência [Fux] a determinar a notificação do interpelado [Bolsonaro] para que apresente, no prazo legal, as explicações sobre as afirmações de que houve fraude nas eleições de 2018 e de que sua vitória teria se dado ainda no primeiro turno do pleito, comprovando suas afirmações com provas documentais e apresentando nominalmente os supostos responsáveis", pediu, por fim.
Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.
Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC apoiada por Bolsonaro precisa passar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022.
