A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), visando investigar a interrupção do fornecimento de energia na região do Baixo Sul do estado. A sinalização aconteceu nesta quinta-feira (22).
Os habitantes das cidades de Cairu, Nilo Peçanha, Morro de São Paulo e Boipeba tiveram o fornecimento de energia elétrica cortado por 48 horas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) defende a prestação adequada e eficaz do serviço público prestado pela Coelba, além de obrigar a concessionária a fornecer serviços essenciais contínuos.
A Coelba tem até 10 dias para prestar esclarecimentos ao Procon-BA, explicando quais os motivos que causaram a interrupção; as medidas tomadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores das regiões afetadas pela falta do serviço; e quais medidas serão/foram adotadas para ressarcir os danos sofridos pelos consumidores em razão da interrupção do serviço.
Se autuada, a empresa irá responder a processo administrativo, sendo sujeita a multas e sanções de acordo com as regras estabelecidas no CDC.
