O presidente Jair Bolsonaro apresentou um processo pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquéritos de ofício, sem passar pelo Ministério Público.
A abertura do pedido é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar as acusações feitas por ele, sem provas, sobre fraude no sistema eletrônico de votação.
O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi criticada na época pois a Constituição estabelece que investigações dependam de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.
No fim de semana, Bolsonaro chegou a postar em suas redes sociais que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. Até o momento, ele não cumpriu a promessa.
Na ação desta quinta, a AGU critica a adoção de medidas sem participação da Procuradoria.
“Embora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer diligências para a colheita de elementos de convicção sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Ministério Público detém a prerrogativa de demandar a decretação das medidas eminentemente investigatórias que demandam autorização judicia”, afirma.
Na argumentação, a ação assinada por Bolsonaro e por Bianco também acusa o STF de omissão.
