A Prefeitura de Feira de Santana lançou uma força-tarefa, na última sexta-feira (15), com o objetivo de combater o transporte irregular de passageiros. Os veículos ilegais são conhecidos como “ligeirinhos”.
Equipes da Guarda Municipal, Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) percorreram os principais pontos de embarque e desembarque do Centro da cidade e fiscalizaram os veículos que paravam irregularmente.
A ação foi realizada na avenida Senhor dos Passos (pontos da Marisa, do Nordestino e da Carmac) e na Visconde do Rio Branco, próximo à Câmara Municipal.
Os veículos identificados como clandestinos foram autuados em flagrante por agentes de Trânsito, seguindo medidas administrativas previstas no CTB (Código de Transito Brasileiro).
Segundo o secretário Saulo Figueiredo, a ação visa manter a ordem e o direito do cidadão a ter acesso ao serviço com a anuência do Governo Municipal. “O nosso sistema de transporte proporciona segurança ao usuário, uma vez que são fiscalizados e vistoriados regularmente", garantiu.
Grande parte dos veículos ilegais pertencem à Cootafalg (Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros do Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Pirajá e Castelo Branco). A cooperativa atua com vans e micro-ônibus, na sede e na zona rural. Porém, uma decisão de 2019, do Tribunal de Justiça da Bahia, proíbe a gestão municipal de apreender esses tipos de veículo.
Ainda em 2019, o Governo Federal sancionou a Lei 13.855 que agravou a punição para quem pratica o transporte clandestino, alterando o CTB (Lei 9.503, de 1997). A lei classifica como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da remoção do veículo como medida administrativa.
