A defesa da desembargadora Sandra Inês tem pedidos em análise do ministro Og Fernandes, envolvendo sua liberdade e liberação de patrimônio, como contas e veículos.
O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou favorável à liberdade com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Outras desembargadoras que foram alvo da Faroeste e não fizeram delação já estão livres, mas com restrições.
“O que está acontecendo é que minha cliente desde o início colaborou com a operação, contribuindo de forma significativa para a elucidação de fatos, que foram utilizados pelo MPF”, defende o advogado Pedro Henrique Duarte.
O advogado chama ainda, a divulgação da delação de sua cliente de “criminosa”. “A Lei de Colaboração Premiada impõe proteção aos colaboradores, preservando assim as suas integridades física, psíquica e moral”, declara.
A Faroeste é a principal investigação sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais do país. A desembargadora foi presa após ação da Polícia Federal por identificar o pagamento de R$ 250 mil ao filho para que ela desse um despacho favorável a uma empresa. Eles foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, além de participação de organização criminosa, mas o processo está suspenso e a denúncia ainda não foi aceita.
Sandra Inês e seu filho, Vasco Rusciolelli, que também firmou delação, foram presos em março do ano passado e estão em prisão domiciliar desde setembro. Desde então, relatam sofrer ameaças decorrentes à negociação da delação.
Sandra é primeira desembargadora a firmar uma delação premiada no Brasil. Ela está afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde que prisão domiciliar pela Operação Faroeste. Ela ainda não é réu em um processo.
