O Projeto de Lei nº 305/21 foi aprovado em sessão na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (8). Com votos contrários de toda oposição, o PL cria o Plano Integrado de Concessões e Parcerias públicos-privadas de Salvador, para administração de espaços públicos que hoje são geridos pela prefeitura da capital baiana. A proposta tem sido alvo de bastante polêmica dentro da Casa, desde que foi encaminhado pela Prefeitura.
O vereador Tiago Ferreira (PT), em seu voto, fez críticas ao prefeito Bruno Reis (DEM), questionando se as privatizações estivessem em seu plano de gestão, ele seria eleito. O edil afirma ser “lamentável a transferência de responsabilidade”.
“Se tivesse no plano de governo que ele [Bruno Reis], iria privatizar o cemitério, será que ele seria hoje o prefeito de Salvador? Eu queria saber dos secretários, que dizem representar o povo, se vai ter coragem de dizer que está votando em um projeto bom? A partir desse [projeto], nós estamos vendo que caminho o prefeito quer fazer. Imagine se o gestor, lá na frente resolve privatizar sua gestão, colocar o cidadão para gerir a cidade. Lamentável, é transferência de responsabilidade sem uma justificativa plausível”, pontuou o petista.
Já a vereador Laina Crisóstomo (PSOL), afirma que a proposta aprovada é “inconstitucional, ilegal, e fere o regimento interno”. “Um projeto que é inconstitucional, ilegal, fere o regimento interno. Isso é muito grave porque é um projeto extremamente violento, que retira direitos das pessoas. É pensar que lógica é essa, entregar serviço público para iniciativa privada, que só pensa em lucro, em aumentar seu capital. E é por isso que estamos aqui na Câmara, lá fora, nas redes e vamos seguir fazendo luta!”.
Antes da votação, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), e vereadores da bancada de oposição realizaram ato contrário à proposta.
