A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) promoveu, na manhã desta quinta-feira (11), mais uma edição do projeto Lojista Legal, voltado para a capacitação de 41 lojistas do Shopping da Bahia. Na ocasião, os agentes do órgão apresentaram os princípios, conceitos e práticas das relações de consumo aos comerciantes.
Caso os critérios exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) sejam cumpridos, eles receberão o Selo de Certificação Codecon Lojista Legal. O documento certifica as boas práticas do negócio e transmite confiança ao consumidor.
O chefe do setor de Educação e Divulgação, Antônio Carlos de Souza Lima, afirmou que o programa leva credibilidade às lojas. “É importante a participação dos lojistas nessa palestra para que entendam a responsabilidade dos órgãos de defesa, cuja função é estabelecer uma relação de confiança entre o consumidor e o lojista”.
Novas turmas
A Codecon está ofertando, este mês, vagas para duas novas turmas de capacitação do Selo de Certificação. A primeira na próxima quarta-feira (17), para demanda aberta. A segunda, na quinta-feira (18), mais uma vez direcionada aos lojistas do Shopping da Bahia. Está prevista mais uma turma para o dia 15 de dezembro.
Os lojistas interessados na capacitação devem se inscrever através dos links encurtador. com. br /iwN13 para novembro e encurtador.com.Br/iDEWY para dezembro.
Visita
Após a capacitação, o passo seguinte é averiguar se as normas apreendidas foram aplicadas, com a visita dos agentes da Codecon. Após a checagem positiva, o selo será entregue, com validade de um ano.
Entre as infrações que serão fiscalizadas pelo agente constam a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ausência de informação de preço, divergência no preço, acessibilidade para idosos com 80 anos ou mais, atendimento prioritário, não emissão de Nota Fiscal, produtos impróprios para o consumo, presença de insetos e roedores, publicidade enganosa ou abusiva, informação de preço no cartão ou à vista e venda casada.
