O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Afonso Motta (PDT), decidiu manter a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a próxima terça-feira (23), às 9h30. Guedes não compareceu à reunião marcada na última quarta-feira (10), para explicar sobre a empresa em paraíso fiscal.
A convocação, diferentemente do convite, torna a ida do ministro à audiência obrigatória. Em nota, a comissão destaca que, se não comparecer novamente, “serão tomadas medidas cabíveis”.
A existência da offshore foi revelada em outubro pelo Pandora Papers, uma colaboração jornalística organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). As investigações mostraram que Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu período à frente da pasta.
Segundo a nota da comissão, Guedes enviou ofício ao colegiado e pediu que as documentações fossem “acolhidas como suficientes”. “A providência segue apenas o expresso no caput do art. 221 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), mas não dispensa o cumprimento do inciso I do art. 219, da mesma norma, que diz que o ministro de Estado, quando convocado, comparecerá, pessoalmente, para prestar informações sobre assunto previamente determinado”, disse.
“Serão tomadas medidas cabíveis, caso o ministro não compareça novamente, tendo em vista o item 3, do art. 13, da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, acrescentou.
Paulo Guedes está em missão oficial no Oriente Médio, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
