O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou recurso do município de Camaçari e manteve o alvará para construção de contenção na faixa da praia localizada em frente ao Condomínio Porto Busca Vida Resort Residence, em Busca Vida. Em novembro, a Corte decidiu suspender a validade do alvará que autorizava a obra.
O TJBA reverteu a decisão na sentença do desembargador José Cícero Landin Neto e ressaltou que o Inema emitiu parecer no sentido de não haver óbice legal na implantação do projeto.
"O Ministério do Meio Ambiente também não opôs e informou que o TAMAR ficaria à disposição para auxiliar nos estudos complementares", disse Landin.
Além disso, o desembargador ainda afirma que consta nos autos, o projeto de engenharia e outros projetos como termo de cooperação com o TAMAR, projeto de recuperação de área degradada, estudo da dinâmica costeira.
“Razão, também, ao que se extrai, em análise sumária, é que assiste ao agravante quando afirma que o órgão ambiental licenciador, qual seja, o Município, verificou o cumprimento das prescrições legais e de eventuais condicionantes exigidas para conceder a licença em apreço", disse o desembargador.
