Após realizar uma audiência pública contra o Passaporte Sanitário na Bahia, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) entregou nesta terça-feira (21), um pedido de suspensão do decreto do Executivo que visa instaurar a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra a Covid-19 no estado da Bahia. O pedido foi entregue à procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O decreto nº 20.907 assinado pelo Governo do Estado e já em vigor, condiciona o acesso a órgãos, entidades e unidades administrativas do governo baiano à vacinação contra a Covid-19. A medida também se aplica aos parques públicos estaduais, zoológicos e escolas da rede estadual de ensino em todo o território baiano.
A deputada destaca que a “liberdade individual de cada cidadão baiano deve sobressair sempre [...] Não somos contra a vacina. Somos contra a obrigatoriedade dela. Simples dessa forma”.
“Contra tamanha tirania por parte do governador petista, que cerceia a liberdade e o direito da população em decidir escolher se vacinar ou não, pedimos providências por parte do Ministério Público baiano”, acrescentou Talita, uma das fortes apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa da Bahia.
