O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia responsáveis por mais empregos no Brasil até dezembro de 2023.
O projeto foi aprovado há três semanas pelo Senado, mas a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
Com a medida, as empresas podem trocar a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que vai de 1% a 4,5%.
O texto abrange ainda setores da indústria têxtil, de calçadas, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O dinheiro arrecadado é destinado a áreas de seguridade social, previdência, assistência social e saúde.
