A Associação Brasileira de Procons Brasil (ProconsBrasil), entidade integrada pelos Procons de todo o país, divulga nota com orientações aos consumidores diante da decretação da falência, pela justiça de São Paulo, da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. A empresa é a fabricante responsável pelas marcas de equipamentos eletrodomésticos Continental, Dako, GE, BHS e Bosch.
A entidade esclarece, que conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente perante o consumidor. Assim, caso o produto adquirido apresente algum defeito, o comprador poderá reclamar contra a loja que vendeu, pois esta é também a responsável pelo atendimento ao consumidor e por providenciar uma solução definitiva para o problema. “E não havendo a solução espontânea por parte do comerciante, o consumidor deve procurar o Procon de sua cidade para formalizar uma reclamação”, informa a Associação.
De acordo com a ProconsBrasil, é importante que o consumidor guarde todos os comprovantes que tiver, como nota fiscal e ordens de serviço, pois esses documentos facilitarão o exercício do seu direito. E, para aqueles consumidores que têm a intenção de comprar um eletrodoméstico, é preciso atenção, pois com o fechamento do fabricante Mabe, a solução de eventuais reclamações e o acesso a peças de reposição, por exemplo, se torna mais complicada.
A auditora Fiscal do Procon de Santa Maria, Márcia Rocha, destaca ainda, que nesse momento é importante muita cautela, tanto dos consumidores quanto dos lojistas. “Certamente ambos terão prejuízos com a informação da falência da Mabe, e o Procon de Santa Maria estará atento à qualquer esclarecimento que se fizer necessário”, afirma a auditora.
