O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), publicou nesta terça-feira (19), edital de chamamento público para contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga e revisão dos planos das APAs do Litoral Norte do Estado da Bahia e Mangue Seco. O processo irá selecionar propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC), que serão recebidas até as 16h do dia 20 de maio. Confira o edital na íntegra.
A iniciativa conta com recursos decorrentes de Compensação Ambiental, destinados ao fortalecimento da gestão da biodiversidade e das Unidades de Conservação (UCs). Essas áreas protegidas representam papel importante na manutenção da integridade de espécies, populações e ecossistemas, assim como na sobrevivência de populações humanas, principalmente das comunidades tradicionais.
“O Plano de Manejo é um instrumento de gestão e ordenamento territorial previsto na legislação, que estabelece normas para disciplinar as atividades realizadas dentro de uma UC, bem como para uso sustentável dos recursos naturais. Para sua elaboração são realizados estudos essenciais para a gestão da unidade, como o diagnóstico físico, biótico e socioeconômico”, explicou a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles.
Todo o processo contará com a participação social, com o envolvimento direto nas atividades das lideranças comunitárias, instituições públicas e privadas e demais atores representantes da área de estudo e os membros dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação.
Dúvidas ou mais informações deverão ser encaminhadas para o email: seleçã[email protected].
