O vereador Claudio Tinoco, líder do União Brasil na Câmara Municipal de Salvador, informou que não há acordo com a bancada do partido para a pauta de votação desta terça-feira (10). Em mensagem encaminhada ao presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), Tinoco alerta que algumas proposições que estão na Ordem do Dia não têm parecer das comissões e outras não estão sequer no sistema da Casa para análise dos vereadores, entre outras irregularidades.
Na mensagem enviada a Geraldo, o líder do União Brasil ressalta que, sem entrar no mérito das proposições, só se deve atribuir o caráter de “acordo” às pautas que são decididas em reunião do Colégio de Líderes, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Ele ainda elencou seis proposições que não podem ser incluídas na pauta por irregularidades.
De acordo com Tinoco, o substitutivo ao PLE 58/22 não tem parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF). Já o PLE 237/09 está indisponível no sistema e sem parecer da CFOF, com a última tramitação em 4 de setembro de 2014, além de não ter registro de desarquivamento na atual legislatura e ser de autoria de um vereador licenciado.
O PLE 121/11 está também indisponível no sistema, com última tramitação em 16 de agosto de 2017, sem registro de desarquivamento na atual legislatura. O PLE 254/13 não tem parecer da CFOF. Por fim, o PLE 275/19 teve a penúltima tramitação em 8 de abril de 2021, informando estar o autor como vereador licenciado e entrou na pauta no último dia 3 de maio, sem registro de movimentação.
"Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para participar de reunião do Colégio de Líderes para discutirmos e definirmos a importante e necessária pauta de votações da nossa Câmara Municipal", finalizou Claudio Tinoco.
Pauta
De acordo com Tinoco, uma primeira Ordem do Dia para a sessão desta terça foi publicada nesta segunda-feira (9) contendo apenas sete vetos e três moções. "Porém, ainda ontem à tarde, ou seja, no mesmo dia, o presidente publicou no site da Câmara outra Ordem do Dia, contendo dezenas de proposições, inclusive um substitutivo e quatro projetos de lei, que não possuem todos os pareceres das comissões, entre outras irregularidades como a indisponibilidade destas proposições no sistema da Câmara para análise dos vereadores antes da sessão", explicou Tinoco.
O vereador diz ainda que chama atenção da publicação no sistema da Câmara a informação de que essa segunda Ordem do Dia foi definida por “acordo”. "Além de não ter havido convocação pelo presidente e realização de reunião do Colégio de Líderes para definição da pauta de votação por acordo, conforme estabelece o Regimento Interno, líderes partidários já manifestaram que não existe acordo para a votação das proposições relacionadas nessas condições", frisou.
A falta de acordo, salienta Tinoco, afasta a possiblidade do presidente "tentar atropelar o rito de discussões e votações no Plenário".
