A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade entre os 36 edis presentes, o Plano de Carreira da Guarda Municipal. Na proposta encaminhada pelo prefeito Bruno Reis (UB), na última quarta (11), constam as principais reivindicações da categoria, discutidas durante negociações realizadas entre as partes desde o início da gestão.
O projeto promove a adequação com a Lei 13022/14, que é o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, criada em agosto de 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
A proposta procura corrigir distorções referentes aos vencimentos e define classes dentro da carreira, de forma a estabelecer a meritocracia no desenvolvimento das competências e remuneração por resultado. Dentre as novidades está a Gratificação por Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco e concederá um percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor de vencimento.
O novo plano mantém a Gratificação por Avanço de Competência aos Guardas Civis Municipais, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.
Vetos
Ainda na sesssão desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara de Vereadores de Salvador, votaram vetos pendentes de análise. Todos as propostas que estão sobrestando a pauta foram mantidos com o voto contrário da oposição e de independentes.
