O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos órgãos públicos da Bahia para que garantam os direitos de comunidades em territórios quilombolas.
A recomendação foi enviada para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
As principais demandas apontadas pelas lideranças foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais.
O MPF emitiu ofícios ao Incra e à SPU solicitando projeções de cronogramas para a conclusão, num prazo razoável, da tramitação dos processos de regularização e demarcação dos territórios quilombolas na Bahia.
Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador (BA), em 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de diferentes municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.
