A Defensoria Pública da Bahia lançou, na tarde desta terça-feira (28), no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, uma cartilha sobre os direitos das pessoas LGBTs, no Abrigo Casa das Pérolas, em Salvador. A cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”, reúne as 14 conquistas da comunidade nos últimos 17 anos, como uso do nome social, adequação de nome e gênero, casamento, adoção, entre outros.
Durante o evento de lançamento da nova edição da cartilha, foi realizado um diálogo com pessoas LGBTs acolhidas pelo Abrigo Casa das Pérolas. Também participaram da atividade os defensores públicos recém-empossados e representantes dos serviços e instituições públicas que trabalham com esse segmento.
A Defensoria aponta que os direitos adquiridos pela comunidade constituem instrumentos legais necessários para o combate à discriminação e demais violências, portando o documento que pode ser utilizado para reivindicar as garantias legais conquistadas historicamente.
Segundo a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, a cartilha atualiza um documento que existe desde quando a Defensoria passou a atuar na garantia dos direitos da população LGBT. A necessidade de revisar e ampliar a publicação se deu devido à conquista de novos direitos ao longo dos últimos anos, por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a última edição do Relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, o Brasil é, pelo quarto ano consecutivo, o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Para Eva Rodrigues, fazer o lançamento da cartilha no Dia do Orgulho é uma forma de resistência diante deste cenário.
A campanha de lançamento da cartilha teve início em 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, e finaliza nesta terça-feira, Dia do Orgulho. Durante o período de pouco mais de um mês, ativistas e representantes dos serviços e instituições públicas que atuam na garantia dos direitos desse segmento compartilharam as conquistas efetivadas ao longo dos últimos anos.
