O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), decidiu, durante sessão nesta quinta-feira (21), que o ex-secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto, terá que pagar uma multa de R$ 5 mil, enquanto o ex-diretor-geral da mesma pasta, Tarcísio Brandão Malaquias, foi multado em R$ 4 mil.
Os dois gestores descumpriram uma determinação do órgão, quando se fixou o prazo de 90 dias para apresentação de um Plano de Ação contendo medidas capazes de sanar irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria em prestação de contas da unidade.
A decisão foi adotada na apreciação de uma auditoria de Processo de Responsabilização, realizada no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
