Os moradores das &aacute;reas afetadas pelas fortes chuvas, no munic&iacute;pio de Iti&uacute;ba, na Bahia, j&aacute; podem realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS), na Caixa Econ&ocirc;mica Federal.&nbsp;

O auxilio por motivo de calamidade est&aacute; liberado para moradores cujos endere&ccedil;os foram identificados pela Defesa Civil Municipal.&nbsp;Os beneficiados podem solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS at&eacute; o dia 25 de agosto.

Mas aten&ccedil;&atilde;o, para ter acesso ao benef&iacute;cio, &eacute; preciso ter saldo na conta do FGTS e n&atilde;o ter realizado saque pelo mesmo motivo em per&iacute;odo inferior a 12 meses. O valor m&aacute;ximo para retirada &eacute; de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo dispon&iacute;vel na conta. 
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O governo do Rio Grande do Sul promete liberar, at&eacute; o fim da pr&oacute;xima semana, recursos financeiros emergenciais do programa Volta Por Cima para cerca de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130825,previsao-de-mais-chuvas-no-rs-mantem-estado-em-alerta" target="_blank"> 40 mil fam&iacute;lias pobres ou extremamente pobres e que foram afetadas pelas consequ&ecirc;ncias das recentes chuvas</a> que levaram o estado a decretar estado de calamidade p&uacute;blica.

Cada fam&iacute;lia inscrita no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais (Cad&Uacute;nico) residente em regi&otilde;es reconhecidamente atingidas pelos efeitos adversos dos temporais, como inunda&ccedil;&otilde;es, alagamentos e enchentes, poder&aacute; receber R$ 2,5 mil.

&ldquo;At&eacute; a sexta-feira [24] da pr&oacute;xima semana, 40 mil fam&iacute;lias v&atilde;o receber do governo estadual, com este cart&atilde;o, R$ 2,5 mil&rdquo;, assegurou o governador Eduardo Leite, informando que 7 mil fam&iacute;lias desabrigadas cujos cadastros j&aacute; foram apresentados pelas prefeituras receberam nesta sexta-feira (17) a quantia.

&ldquo;&Eacute; um recurso para ajud&aacute;-las a recompor suas casas, para que comprem o que precisarem comprar. O governo n&atilde;o tem que dizer o que elas precisam&rdquo;, comentou Leite, durante coletiva de imprensa no fim da manh&atilde;, em Porto Alegre, e durante a qual o governador detalhou o chamado Plano Rio Grande, projeto que visa a reparar os danos causados pelos temporais.

Os R$ 2,5 mil ser&atilde;o disponibilizados por meio do Cart&atilde;o Cidad&atilde;o, que o governo j&aacute; usa para devolver aos cidad&atilde;os inscritos no Cad&Uacute;nico parte do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS). E tamb&eacute;m para disponibilizar o benef&iacute;cio dos estudantes contemplados no programa estadual Todo Jovem na Escola, de combate &agrave; evas&atilde;o escolar.

Benefici&aacute;rios que tenham perdido seus cart&otilde;es devem solicitar outro em qualquer ag&ecirc;ncia do Banrisul ou por meio da central telef&ocirc;nica da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no n&uacute;mero 0800 541-2323.

SOS Rio Grande

Em outra iniciativa, o governo estadual decidiu dividir entre milhares de fam&iacute;lias diretamente atingidas pelos efeitos adversos das chuvas parte dos quase R$ 100 milh&otilde;es que arrecadou por meio de uma conta PIX oficial.

Leite j&aacute; tinha antecipado a a&ccedil;&atilde;o na &uacute;ltima segunda-feira. Na ocasi&atilde;o, o governador assegurou que, parte do dinheiro doado por pessoas de todo o Brasil e do exterior permitiria ao governo estadual distribuir um aux&iacute;lio emergencial de R$ 2 mil a pelo menos 45 mil fam&iacute;lias. Desde ent&atilde;o, o valor arrecadado passou de cerca de R$ 93 milh&otilde;es para mais de R$ 100 milh&otilde;es.

&ldquo;Montamos um comit&ecirc; gestor, com a participa&ccedil;&atilde;o do governo estadual e da sociedade civil, e este comit&ecirc; decidiu que este recurso deve ir diretamente para as m&atilde;os das pessoas atingidas, que precisam ter apoio para se reestabelecer&rdquo;, disse Leite, hoje, quando as primeiras 428 fam&iacute;lias come&ccedil;aram a receber o dinheiro.

Segundo o governo estadual, o benef&iacute;cio j&aacute; foi liberado para 329 fam&iacute;lias de Arroio do Meio e para 99 da cidade de Encantado, ambas no Vale do Taquari, uma das regi&otilde;es afetadas j&aacute; em condi&ccedil;&otilde;es de come&ccedil;ar o processo de recupera&ccedil;&atilde;o e reconstru&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;S&atilde;o pessoas inscritas no Cad&Uacute;nico, mas que n&atilde;o fazem parte do programa Volta Por Cima porque n&atilde;o est&atilde;o em condi&ccedil;&otilde;es de pobreza ou extrema pobreza&rdquo;, acrescentou Leite explicando que, para receber o benef&iacute;cio, as fam&iacute;lias que atendem aos crit&eacute;rios estabelecidos pelo Comit&ecirc; Gestor respons&aacute;vel por gerir os recursos arrecadados devem procurar os servi&ccedil;os de assist&ecirc;ncia social de suas cidades.

Os benefici&aacute;rios do programa P&eacute;-de-Meia nascidos em julho e agosto recebem a partir desta ter&ccedil;a-feira (30), nova parcela do benef&iacute;cio.&nbsp; O incentivo tem valor de R$ 200, e ser&aacute; creditado em conta poupan&ccedil;a digital. Quem quiser conferir os valores, basta acessar o app CAIXA Tem. O pagamento deve ser realizado at&eacute; o dia 03 de maio.&nbsp;

O benef&iacute;cio, desde mar&ccedil;o, &eacute; depositado em contas digitais da Caixa Econ&ocirc;mica Federal em nome de alunos do ensino m&eacute;dio p&uacute;blico.&nbsp;

Agora, a quantia ser&aacute; creditada nas contas dos estudantes que mantiveram a frequ&ecirc;ncia m&eacute;dia de 80% nos tr&ecirc;s meses letivos, de acordo com controle feito pelas redes de ensino.O valor &eacute; pago uma vez ao ano, ainda que o estudante fa&ccedil;a transfer&ecirc;ncia de matr&iacute;cula entre outras escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.&nbsp;&nbsp;

Policiais civis cumpriram mandado de busca e apreens&atilde;o nesta quinta-feira (25), no col&eacute;gio Estadual Professora Aurivaldina Joazeiro, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia, em a&ccedil;&atilde;o que investiga supostos desvios de cart&otilde;es de aux&iacute;lio estudantil do programa do governo do Estado pela diretora da institui&ccedil;&atilde;o de ensino com o objetivo de localizar documentos que possam auxiliar na identifica&ccedil;&atilde;o de todas as v&iacute;timas que tiveram seus benef&iacute;cios desviados.

Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, as v&iacute;timas relataram que n&atilde;o receberam o cart&atilde;o de auxilio estudantil, que distribui, mensalmente,&nbsp;valores de R$ 150 para estudantes ass&iacute;duos.

Ao entrar em contato com a central dos cart&otilde;es, as v&iacute;titmas foram informadas que haviam sido feitas v&aacute;rias compras em diversos estabelecimentos comerciais da cidade. Algumas, segundo a pol&iacute;cia, disseram que sequer tinham conhecimento da exist&ecirc;ncia do cart&atilde;o.

Segundo a Pol&iacute;cia Civil, imagens de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a de estabelecimentos comerciais da cidade mostram a diretora realizando compras utilizando diversos cart&otilde;es em nome dos estudantes.

Dentre as medidas cautelares que a diretora da escola ter&aacute; que cumprir, est&atilde;o o afastamento das suas fun&ccedil;&otilde;es pelo prazo de 180 dias, pagamento de fian&ccedil;a, al&eacute;m de monitoramento eletr&ocirc;nico.

Por meio de nota, a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC) informou que vai abrir, imediatamente, uma sindic&acirc;ncia para apura&ccedil;&atilde;o dos fatos e tomar&aacute; as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis, com base nas informa&ccedil;&otilde;es levantadas.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a conceder aux&iacute;lio-doen&ccedil;a &mdash;hoje chamado de aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria&mdash; sem que seja necess&aacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cia m&eacute;dica. A medida integra o programa de enfrentamento &agrave; fila de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.

A concess&atilde;o ser&aacute; feita por meio de an&aacute;lise documental, incluindo o atestado m&eacute;dico, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (21). A fila do INSS tem hoje 1,794 milh&atilde;o de segurados &agrave; espera da concess&atilde;o de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio.

Para agilizar as an&aacute;lises, o governo publicou medida provis&oacute;ria em que estabelece a concess&atilde;o de b&ocirc;nus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. O programa de bonifica&ccedil;&atilde;o, no entanto, desagradou os profissionais.

COMO SER&Aacute; A CONCESS&Atilde;O DO AUX&Iacute;LIO-DOEN&Ccedil;A SEM PER&Iacute;CIA

De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a por meio de an&aacute;lise documental, enviando o atestado m&eacute;dico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer o pedido pela Central Telef&ocirc;nica 135. Neste caso, ser&aacute; necess&aacute;rio enviar o atestado m&eacute;dico por email ou entregando-o em uma ag&ecirc;ncia da Previd&ecirc;ncia Social.

O aux&iacute;lio sem per&iacute;cia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronav&iacute;rus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concess&atilde;o estava parada nos &uacute;ltimos meses, ap&oacute;s a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade.

O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido por um per&iacute;odo de at&eacute; 180 dias, intercalados ou n&atilde;o. Segurados que sofrerem acidente de trabalho ter&atilde;o de apresentar a CAT (Comunica&ccedil;&atilde;o de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contr&aacute;rio, ter&atilde;o de agendar uma per&iacute;cia m&eacute;dica.

SEGURADO QUE AINDA N&Atilde;O PASSOU POR PER&Iacute;CIA PODE FAZER NOVO PEDIDO

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci&aacute;rio), afirma que o segurado com per&iacute;cia marcada com prazo de mais de 30 dias por tentar o aux&iacute;lio sem per&iacute;cia, caso atenda &agrave;s regras.

&ldquo;O segurado precisa atentar para os requisitos exigidos no relat&oacute;rio m&eacute;dico, pois se faltar um deles o pedido poder&aacute; ser indeferido e o novo pedido s&oacute; poder&aacute; ser feito ap&oacute;s 15 dias&rdquo;, diz.

Para Adriane, a concess&atilde;o do aux&iacute;lio sem a necessidade de exame m&eacute;dico presencial &eacute; uma alternativa &agrave; crise atual do INSS, com longa fila de espera.

A advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes e Centeno, tamb&eacute;m v&ecirc; com bons olhos, mas acredita que as limita&ccedil;&otilde;es da portaria podem atrapalhar a concess&atilde;o do benef&iacute;cio. &ldquo;O governo est&aacute; tentando reduzir a fila, mas vai ser complicado, por causa da exig&ecirc;ncia da juntada da CAT emitida pelo empregador. E a gente sabe que o empregador quase n&atilde;o emite&rdquo;, afirma.

SERVIDORES E PERITOS CRITICAM PROGRAMA DE B&Ocirc;NUS DO GOVERNO

Os servidores administrativos do INSS e os peritos m&eacute;dicos j&aacute; podem aderir ao Programa de Enfrentamento &agrave; Fila da Previd&ecirc;ncia Social, que pagar&aacute; b&ocirc;nus por produtividade. A medida, no entanto, &eacute; criticada por representantes dos profissionais.

Segundo o INSS, quem cumprir as exig&ecirc;ncias j&aacute; pode se cadastrar no programa por meio do gerenciador de tarefas. A MP com o b&ocirc;nus foi publicada na &uacute;ltima ter&ccedil;a, mas a regulamenta&ccedil;&atilde;o saiu apenas nesta sexta. O programa engloba benef&iacute;cios n&atilde;o concedidos nos &uacute;ltimos 45 dias &mdash;no caso das per&iacute;cias, s&atilde;o 30 dias&mdash; e tem dura&ccedil;&atilde;o de nove meses, podendo ser prorrogado por mais tr&ecirc;s.

Segundo a normativa, servidores que realizarem a an&aacute;lise de pedidos de benef&iacute;cios fora do hor&aacute;rio de expediente poder&atilde;o receber at&eacute; R$ 10.064 extras, caso cumpram a meta mensal de an&aacute;lise extraordin&aacute;ria.

O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Servi&ccedil;o Social no Estado de S&atilde;o Paulo) emitiu nota se posicionando contra o programa. Para o sindicato, isoladamente o programa n&atilde;o surtir&aacute; o efeito desejado.

No caso do b&ocirc;nus, o sindicato afirma que a exig&ecirc;ncia do cumprimento de 30% a mais na meta di&aacute;ria descaracteriza o programa. &ldquo;&Eacute; um descalabro. Se a meta de 4,27 di&aacute;ria corresponde a oito horas de trabalho, os 30% a mais exigidos s&atilde;o hora extra n&atilde;o remunerada&rdquo;, diz.

Os peritos m&eacute;dicos chamam as medidas de &ldquo;ataque &agrave; carreira&rdquo;. &ldquo;Como se quer reduzir a fila com um programa de b&ocirc;nus que reduz pela metade o valor de cada per&iacute;cia e limita a capacidade operacional apenas aos finais de semana e feriados, per&iacute;odos em que usualmente a Dataprev realiza manuten&ccedil;&otilde;es em seus sistemas?&rdquo;, diz Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de M&eacute;dicos Peritos).

Segundo ele, o perito que aceitar participar ir&aacute; &ldquo;pagar para trabalhar&rdquo;. A categoria tamb&eacute;m &eacute; contra a concess&atilde;o de aux&iacute;lio por meio de per&iacute;cia documental, sem exame presencial. &ldquo;Por causa disso a ades&atilde;o ao novo programa ser&aacute; m&iacute;nima.&rdquo;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caixa%20economica%20federal">A Caixa Econ&ocirc;mica Federal</a> paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 2. Essa &eacute; a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a fam&iacute;lias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde mar&ccedil;o, o Bolsa Fam&iacute;lia paga outro adicional - de R$ 150 - a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; seis anos. Dessa forma, o valor total do benef&iacute;cio poder&aacute; chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 684,17. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do governo federal alcan&ccedil;ar&aacute; 20,9 milh&otilde;es de fam&iacute;lias em julho, com gasto de R$ 14 bilh&otilde;es.

Neste m&ecirc;s, passa a valer a integra&ccedil;&atilde;o dos dados do Bolsa Fam&iacute;lia com o Cadastro Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es, 341 mil fam&iacute;lias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Fam&iacute;lia. O CNIS conta com mais de 80 bilh&otilde;es de registros administrativos referentes a renda, v&iacute;nculos de emprego formal e benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensa&ccedil;&atilde;o, outras 300 mil fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das no programa em julho. A inclus&atilde;o foi poss&iacute;vel por causa da pol&iacute;tica de busca ativa, baseada na reestrutura&ccedil;&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Assist&ecirc;ncia Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulner&aacute;veis que t&ecirc;m direito ao complemento de renda, mas n&atilde;o recebem o benef&iacute;cio. Desde mar&ccedil;o, mais de 1,3 milh&atilde;o de fam&iacute;lias passaram a fazer parte do Bolsa Fam&iacute;lia.

Regra de prote&ccedil;&atilde;o

Quase 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias est&atilde;o na regra de prote&ccedil;&atilde;o em julho. Em vigor desde o m&ecirc;s passado, essa regra permite que fam&iacute;lias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benef&iacute;cio a que teriam direito por at&eacute; dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

Para essas fam&iacute;lias, o benef&iacute;cio m&eacute;dio ficou em R$ 378,91. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social, do total de fam&iacute;lias na regra de prote&ccedil;&atilde;o, 1,46 milh&atilde;o de fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das neste m&ecirc;s por causa da integra&ccedil;&atilde;o de dados do Bolsa Fam&iacute;lia com o CNIS.

Reestrutura&ccedil;&atilde;o

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu o gasto de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 come&ccedil;ou em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), para eliminar fraudes. Segundo o balan&ccedil;o mais recente, divulgado em abril, cerca de tr&ecirc;s milh&otilde;es de indiv&iacute;duos com inconsist&ecirc;ncias no cadastro tiveram o benef&iacute;cio cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

<h2>Aux&iacute;lio G&aacute;s</h2>

Neste m&ecirc;s, n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias cadastradas no Cad&Uacute;nico. Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em agosto.

S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114465,ba-e-sp-disputam-vaga-no-conselho-de-administracao-da-caixa">A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga neste s&aacute;bado</a> (15) a parcela de abril do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 2. Essa &eacute; a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

Embora o calend&aacute;rio oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (17), a Caixa antecipa o dep&oacute;sito para o s&aacute;bado anterior no aplicativo Caixa Tem.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 670,49, o maior da hist&oacute;ria do programa. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do Governo Federal alcan&ccedil;ar&aacute; 21,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, com um gasto de R$ 13,9 bilh&otilde;es.

Desse total, 8,9 milh&otilde;es de crian&ccedil;as recebem R$ 1,33 bilh&atilde;o relativos ao benef&iacute;cio Primeira Inf&acirc;ncia, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social e Combate &agrave; Fome, s&atilde;o 17 mil crian&ccedil;as a mais que em mar&ccedil;o.

<h2>Situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia</h2>

Neste m&ecirc;s houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calend&aacute;rio o pagamento a benefici&aacute;rios de munic&iacute;pios em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia ou calamidade reconhecida. Na &uacute;ltima sexta-feira (14), foram contempladas todas as fam&iacute;lias atingidas pelas chuvas em S&atilde;o Paulo, no Esp&iacute;rito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, al&eacute;m dos povos yanomami.

<h2>Revis&atilde;o de cadastro</h2>

Com a revis&atilde;o do cadastro, que eliminou principalmente fam&iacute;lias constitu&iacute;das de uma &uacute;nica pessoa, 1,42 milh&atilde;o de benefici&aacute;rios foram exclu&iacute;dos do Bolsa Fam&iacute;lia e 113,84 mil fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das em abril, das quais 17 mil com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu o gasto de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 come&ccedil;ou em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), para eliminar fraudes. Em junho, come&ccedil;ar&aacute; o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por crian&ccedil;a de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112633,o-bolsa-familia-mudou-nossa-historia-diz-baiana-em-cerimonia-do-novo-bolsa-familia">O novo Bolsa Fam&iacute;lia</a>, relan&ccedil;ado pelo governo federal em substitui&ccedil;&atilde;o ao Aux&iacute;lio Brasil, come&ccedil;a a ser pago no dia 20 de mar&ccedil;o. Marca das gest&otilde;es do PT, o programa ser&aacute; retomado com pagamento m&eacute;dio de R$ 715 por fam&iacute;lia, segundo t&eacute;cnicos do governo, destinado a 20,8 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios. Atualmente, o valor m&eacute;dio &eacute; de pouco mais de R$ 600.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112617,lula-cobra-fiscalizacao-rigorosa-do-novo-bolsa-familia">O programa foi relan&ccedil;ado em cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) na manh&atilde; desta quinta-feira (2). O m&iacute;nimo liberado segue em R$ 600, mas haver&aacute; adicionais.</a> Est&aacute; previsto adicional de R$ 150 por crian&ccedil;a at&eacute; seis anos que estiver na escola, que come&ccedil;a ser pago em mar&ccedil;o, al&eacute;m de R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos, a partir de junho.

Os pagamentos de mar&ccedil;o come&ccedil;am no dia 20 e v&atilde;o at&eacute; o dia 31. A libera&ccedil;&atilde;o dos valores &eacute; feita conforme o n&uacute;mero final do NIS (N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social). O calend&aacute;rio de 2023 divulgado em dezembro pelo Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; fome n&atilde;o vai mudar.

Todos os meses, os valores s&atilde;o disponibilizados para saque ou cr&eacute;dito em conta banc&aacute;ria na sequ&ecirc;ncia de 1 a zero, nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. A exce&ccedil;&atilde;o &eacute; dezembro, os pagamentos ocorrem at&eacute; o dia 22.

VALOR DO NOVO BOLSA FAM&Iacute;LIA

Pelas regras, o novo Bolsa Fam&iacute;lia n&atilde;o poder&aacute; ser de menos de R$ 600 por fam&iacute;lia, incluindo as que t&ecirc;m apenas um &uacute;nico membro, chamadas de fam&iacute;lias unipessoais. Esses cadastros est&atilde;o na mira do governo.

Quem tem filho de at&eacute; seis anos frequentando a escola receber&aacute; R$ 150 por cada filho. Com isso, o benef&iacute;cio vai subindo. N&atilde;o foi informado se haver&aacute; limite. Uma fam&iacute;lia com um filho nesta idade receber&aacute; R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa et&aacute;ria ter&aacute; R$ 900 por m&ecirc;s, por exemplo. Ser&atilde;o pagos:

- R$ 600 por fam&iacute;lia

- R$ 150 por crian&ccedil;a at&eacute; seis anos

- R$ 50 por crian&ccedil;a e adolescente de 7 a 18 anos

- R$ 50 para gestante

 
VEJA EXEMPLOS DE QUANTO &Eacute; POSS&Iacute;VEL GANHAR NO NOVO BOLSA FAM&Iacute;LIA

1 - FAM&Iacute;LIA COM 5 MEMBROS 
Um homem, uma mulher gr&aacute;vida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos. Ser&atilde;o pagos: 
Valor por fam&iacute;lia: R$ 600 
M&atilde;e gr&aacute;vida: R$ 50 
Filho de oito anos: R$ 50 
Filho de cinco anos: R$ 150 
Filho de dois anos: R$ 150 
Total: R$ 1.000

 
2 - FAM&Iacute;LIA COM QUATRO MEMBROS 
Uma m&atilde;e chefe de fam&iacute;lia com tr&ecirc;s filhos de 11, quatro e tr&ecirc;s anos. Ser&atilde;o pagos: 
Valor por fam&iacute;lia: R$ 600 
Filho de 11 anos: 50 
Filho de quatro anos: R$ 150 
Filho de tr&ecirc;s anos: R$ 150 
Total: R$ 950

3 - FAM&Iacute;LIA COM DOIS MEMBROS 
Uma m&atilde;e chefe de fam&iacute;lia, que est&aacute; gr&aacute;vida, mais um filho de dois anos. Ser&atilde;o pagos: 
Valor por fam&iacute;lia: R$ 600 
M&atilde;e gr&aacute;vida: R$ 50 
Filho de dois anos: R$ 150 
Total: R$ 800

Segundo o governo federal, o benef&iacute;cio da primeira inf&acirc;ncia ser&aacute; pago a partir deste m&ecirc;s de mar&ccedil;o. Os demais adicionais dever&atilde;o ser liberados a partir de junho. No entanto, at&eacute; l&aacute;, as fam&iacute;lias seguir&atilde;o recebendo os valores inclu&iacute;dos na cesta do antigo Aux&iacute;lio Brasil.

REGRAS PARA RECEBER O NOVO BOLSA FAM&Iacute;LIA

Segundo o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome, ser&aacute; pago um valor maior de benef&iacute;cio porque o governo leva em considera&ccedil;&atilde;o a quantidade de membros da fam&iacute;lia. No entanto, fam&iacute;lias de uma &uacute;nica pessoa devem seguir com os R$ 600, j&aacute; que, segundo ele, n&atilde;o haver&aacute; redu&ccedil;&atilde;o no valor m&iacute;nimo.

&quot;Bolsa Fam&iacute;lia n&atilde;o &eacute; s&oacute; transfer&ecirc;ncia de renda, o Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; uma pol&iacute;tica de vida, de uma vida melhor&quot;, disse Dias em seu discurso.

QUEM PODER&Aacute; RECEBER:

Para ter o Bolsa Fam&iacute;lia, &eacute; preciso estar cadastro no Cad&Uacute;nico (Cadastro &Uacute;nico)

Entram no Cad&Uacute;nico todas as fam&iacute;lias com renda de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 651 hoje, mas deve subir para R$ 660 com o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo prometido para maio)

Fam&iacute;lias com renda per capita (por pessoa) de R$ 218 t&ecirc;m direito ao Bolsa Fam&iacute;lia

Em seu discurso, o presidente Lula pediu que haja fiscaliza&ccedil;&atilde;o de toda a sociedade para que sejam retirados do programa os cidad&atilde;os que n&atilde;o atendem &agrave;s regras e n&atilde;o t&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio. &quot;Porque se tiver algu&eacute;m que n&atilde;o mere&ccedil;a, esse algu&eacute;m n&atilde;o vai receber&quot;, disse.

REGRAS PARA N&Atilde;O PERDER O BENEF&Iacute;CIO:

Matr&iacute;cula das crian&ccedil;as deve estar ativa na escola

Carteira de vacina&ccedil;&atilde;o deve estar atualizada

Pr&eacute;-natal das gr&aacute;vidas precisa estar completo

Crian&ccedil;as at&eacute; sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa

CAIXA VAI DISTRIBUIR CART&Atilde;O DE D&Eacute;BITO NO BOLSA FAM&Iacute;LIA

Segundo a presidente da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Maria Rita Serrano, o programa distribuir&aacute; cart&atilde;o de d&eacute;bito a todos os usu&aacute;rios, que poder&atilde;o utiliz&aacute;-los em compras e demais pagamentos.

Ainda n&atilde;o foi divulgado como ser&aacute; feita essa substitui&ccedil;&atilde;o, mas a presidente da Caixa informou que o banco se prepara para, a partir do dia 20, fornecer atendimento para o p&uacute;blico em todas as ag&ecirc;ncias e correspondentes banc&aacute;rios da Caixa.

Hoje, os benefici&aacute;rios recebem por meio do cart&atilde;o do programa, que serve apenas para saque dos valores na Caixa, lot&eacute;ricas ou correspondentes banc&aacute;rios, ou por d&eacute;bito na poupan&ccedil;a social digital movimentada pelo Caixa Tem.

Segundo Rita, em 2003, quando o programa come&ccedil;ou, atendia a 3 milh&otilde;es de brasileiros. Hoje, chega a quase 21 milh&otilde;es. No entanto, no &uacute;ltimo m&ecirc;s, o Bolsa Fam&iacute;lia, ainda com nome de Aux&iacute;lio Brasil, pagou benef&iacute;cios a cerca de 21,9 milh&otilde;es de brasileiros.

A diminui&ccedil;&atilde;o no total de benefici&aacute;rios se d&aacute; por causa de cortes ap&oacute;s investiga&ccedil;&atilde;o de irregularidades no cadastro.

REAJUSTE NO VALOR POR PESSOA DA FAM&Iacute;LIA

O governo anunciou que o novo programa vai incluir fam&iacute;lias com renda de at&eacute; R$ 218 por pessoa &mdash;uma amplia&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; faixa de pobreza, que era de at&eacute; R$ 210 por pessoa da fam&iacute;lia. 
O reajuste de 3,81% fica abaixo da infla&ccedil;&atilde;o de 7,12% acumulada desde dezembro de 2021, quando foi sancionada a lei que criou o Aux&iacute;lio Brasil e instituiu os R$ 210 por pessoa. 
A medida vai permitir que mais fam&iacute;lias sejam eleg&iacute;veis para receber o benef&iacute;cio. H&aacute;, no entanto, expectativa de manter a fila zerada at&eacute; o fim do ano. 
Para este ano, o governo federal ter&aacute; um teto de R$ 175 bilh&otilde;es para destinar ao novo Bolsa Fam&iacute;lia. O valor &eacute; superior ao or&ccedil;amento aprovado no ano passado, mas tornou-se poss&iacute;vel ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de uma PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) articulada pela equipe de Lula, ainda no per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o.

COMO CONSULTAR O VALOR DO BOLSA FAM&Iacute;LIA PELO CAIXA TEM 
-Acesse o Caixa Tem no seu celular 
-Informe CPF e senha de acesso 
-Clique em &quot;N&atilde;o sou um rob&ocirc;&quot; 
-Selecione as imagens solicitadas e v&aacute; em &quot;Verificar&quot; 
-Clique em &quot;Continuar&quot; 
-Na p&aacute;gina inicial, em cima, logo abaixo do seu nome, v&aacute; em &quot;Mostrar saldo&quot; 
-Clique na seta abaixo para que apare&ccedil;a o detalhamento dos valores 
-Se houver parcela do consignado (empr&eacute;stimo com desconto direto no benef&iacute;cio), o valor ser&aacute; informado.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caixa" target="_blank">Caixa Econ&ocirc;mica Federal</a> paga&nbsp;hoje&nbsp;(26) a parcela&nbsp;de janeiro&nbsp;do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bolsa%20familia" target="_blank">Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 7.</a> O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1506207&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1506207&amp;o=node" />

Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do governo federal alcan&ccedil;ar&aacute; 21,9 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, com um gasto de R$ 13,38 bilh&otilde;es. O valor m&eacute;dio recebido por fam&iacute;lia equivale a R$ 614,21. 
 
A partir deste m&ecirc;s, o programa social volta a ser Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu o gasto de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio. 
 
Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva escreveu que a manuten&ccedil;&atilde;o da parcela m&iacute;nima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. &ldquo;Come&ccedil;aremos o pagamento de R$ 600 para fam&iacute;lias benefici&aacute;rias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos gra&ccedil;as a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transi&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que o valor n&atilde;o tinha sido previsto no or&ccedil;amento pelo governo anterior&rdquo;, postou o presidente no &uacute;ltimo dia 16. 
 
O pagamento do adicional de R$ 150 para fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; seis anos ainda n&atilde;o come&ccedil;ou. H&aacute; duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra s&oacute; come&ccedil;ar&aacute; a ser pago em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), para eliminar fraudes. 
 
No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos 10 dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
 
<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/auxilio%20gas" target="_blank">Aux&iacute;lio g&aacute;s&nbsp;</a>

Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias cadastradas no Cad&Uacute;nico. Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em fevereiro.

S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia&nbsp;ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia&nbsp;dom&eacute;stica.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga hoje (20) a parcela de janeiro do Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 3. O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do Governo Federal alcan&ccedil;ar&aacute; 21,9 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, com um gasto de R$ 13,38 bilh&otilde;es. O valor m&eacute;dio recebido por fam&iacute;lia equivale a R$ 614,21.

A partir deste m&ecirc;s, o programa social volta a chamar-se Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu o gasto de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva escreveu que a manuten&ccedil;&atilde;o da parcela m&iacute;nima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. &ldquo;Come&ccedil;aremos o pagamento de R$ 600 para fam&iacute;lias benefici&aacute;rias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos gra&ccedil;as a PEC que aprovamos ainda na transi&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que o valor n&atilde;o tinha sido previsto no or&ccedil;amento pelo governo anterior&rdquo;, postou o presidente no dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos de idade ainda n&atilde;o come&ccedil;ou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Wellington Dias, informou que o valor extra s&oacute; come&ccedil;ar&aacute; a ser pago em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos 10 dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco. 
 
Aux&iacute;lio G&aacute;s 
Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias cadastradas no Cad&Uacute;nico. Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada 2 meses, o pagamento voltar&aacute; em fevereiro.

S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

As fam&iacute;lias de Jequi&eacute;, no sudoeste da Bahia, que foram atingidas pelo transbordamento da&nbsp;Barragem da Pedra, revelaram que o aux&iacute;lio da Companhia Hidrel&eacute;trica do S&atilde;o Francisco (Chesf) ainda n&atilde;o foi recebido.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109548,justica-obriga-chesf-a-assumir-responsabilidades-pelo-desastre-da-barragem-da-pedra" target="_blank">empresa foi&nbsp;responsabilizada pelos alagamentos</a> ocorridos no final de dezembro no munic&iacute;pio, considerados os maiores da hist&oacute;ria da cidade, em a&ccedil;&atilde;o movida pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).&nbsp; A Chesf tamb&eacute;m foi obrigada a apresentar planos de seguran&ccedil;a e de conting&ecirc;ncia da barragem.

Diante da situa&ccedil;&atilde;o, foi criado um programa de cria&ccedil;&atilde;o de renda para comerciantes de frutas, legumes e verduras da central de abastecimento do munic&iacute;pio. Segundo o G1 BA, as fam&iacute;lias t&ecirc;m recebido doa&ccedil;&otilde;es de donativos, e a cidade conta com alguns pontos de arrecada&ccedil;&atilde;o de alimentos.&nbsp;

Em nota, a empresa afirmou que a opera&ccedil;&atilde;o do reservat&oacute;rio da Barragem da Pedra foi correta e obedeceu os procedimentos de seguran&ccedil;a. Ainda segundo a companhia, se a medida n&atilde;o tivesse sido adotada, a barragem poderia ter entrado em estado de emerg&ecirc;ncia. Sobre a situa&ccedil;&atilde;o dos aux&iacute;lios aos moradores, a Chesf ainda n&atilde;o se posicionou.&nbsp; 
&nbsp;

Dez criminosos foram presos em menos de duas semanas, com aux&iacute;lio do Sistema de Reconhecimento da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP). As capturas ocorreram nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Cama&ccedil;ari, Candeias, Alagoinhas e Porto Seguro.

Em Salvador, cinco assaltantes com mandados de pris&otilde;es definitivas e preventivas foram encontrados pelas c&acirc;meras da SSP. Ap&oacute;s serem flagrados, equipes das Pol&iacute;cia Militar realizaram as condu&ccedil;&otilde;es para a Coordena&ccedil;&atilde;o de Pol&iacute;cia Interestadual (Polinter), onde as ordens judiciais foram confirmadas. &nbsp;&nbsp;

Um procurado por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, outro por homic&iacute;dio e um foragido do sistema penitenci&aacute;rio foram capturados nas cidades de Candeias, Lauro de Freitas e Cama&ccedil;ari, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS). &nbsp;

Interior&nbsp;

Em Alagoinhas, o 4&ordm; BPM conduziu um traficante, ap&oacute;s o Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom) informar o alerta de semelhan&ccedil;a. &nbsp;Em Porto Seguro, com a similaridade de 95%, um homem com mandado por falsifica&ccedil;&atilde;o de documento p&uacute;blico tamb&eacute;m foi preso. Ambos tiveram as ordens e as identifica&ccedil;&otilde;es humanas confirmadas.&nbsp;

A tecnologia, que segue em expans&atilde;o para mais 77 cidades baianas, j&aacute; ajudou a retirar das ruas mais de 500 pessoas desde o seu lan&ccedil;amento, em dezembro de 2018.

O pagamento dos benef&iacute;cios sociais Aux&iacute;lio-Brasil e vale-g&aacute;s iniciam em todo o Brasil nesta segunda-feira (12). O repasse foi adiantado em raz&atilde;o do Natal e vai ser finalizado no dia 23, n&atilde;o no dia 30 como acontece nos outros meses.

O m&ecirc;s de dezembro ser&aacute; o recorde de pagamento da assist&ecirc;ncia, de acordo com dados divulgados pelo Minist&eacute;rio da Cidadania, com um recorde de brasileiros que recebem os benef&iacute;cios.

No total, s&atilde;o 21,6 milh&otilde;es de fam&iacute;lias beneficiadas, um aumento de 67 mil em rela&ccedil;&atilde;o ao m&ecirc;s de novembro. J&aacute; o vale-g&aacute;s ser&aacute; distribu&iacute;do a 5,95 milh&otilde;es de fam&iacute;lias no pa&iacute;s.

A ordem de pagamento segue o n&uacute;mero final do NIS. Os com o n&uacute;mero 1 recebem no dia 12 de dezembro, o com n&uacute;mero final 2, no dia 13, e assim sucessivamente.

A PEC da Transi&ccedil;&atilde;o protocolada no Senado nesta ter&ccedil;a-feira (28) pelo relator do Or&ccedil;amento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), n&atilde;o s&oacute; possibilita o pagamento do futuro Bolsa-Fam&iacute;lia no valor de R$ 600, como tamb&eacute;m pode salvar as universidades p&uacute;blicas, que sofrem com o corte de verbas nos &uacute;ltimos anos.

O financiamento do programa social hoje chamado de Aux&iacute;lio-Brasil inclui ainda os R$ 150 pagos a mais por cada filho menor de 6 anos, retirando este montante do teto de gastos at&eacute; 2026.&nbsp;

O texto final deixa fora do teto de gastos as despesas das universidades p&uacute;blicas custeadas por receitas pr&oacute;prias, doa&ccedil;&otilde;es ou conv&ecirc;nios. O mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas custeadas por doa&ccedil;&otilde;es.

Universidades federais denunciam o desmonte p&uacute;blico h&aacute; anos, intensificado pelo governo Bolsonaro. Algumas institui&ccedil;&otilde;es relatam problemas b&aacute;sicos de infraestrutura, com salas destru&iacute;das, falta de material, seguran&ccedil;a e at&eacute; &aacute;gua e energia el&eacute;trica.

Caber&aacute; ao relator Marcelo Castro apresentar as emendas para atender as solicita&ccedil;&otilde;es do governo Lula (PT) para encontrar espa&ccedil;os fiscais no Or&ccedil;amento de 2023. Como j&aacute; tinha R$ 105 bilh&otilde;es previstos para custear o programa, suficiente para pagar o aux&iacute;lio o valor de R$ 400, e as despesas agora v&atilde;o ficar fora do teto de gastos, este montante poder&aacute; ser revertido para atender outras demandas urgentes da popula&ccedil;&atilde;o.

O senador afirmou que confia em uma r&aacute;pida aprova&ccedil;&atilde;o da PEC, para que possa o quanto antes alterar o texto do Or&ccedil;amento 2023.

O pagamento da quinta parcela do aux&iacute;lio para caminhoneiros e taxistas ser&aacute; feita pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal neste s&aacute;bado (19). A sexta e &uacute;ltima parcela dos benef&iacute;cios est&aacute; prevista para o dia 10 de dezembro.

Para receber esta sexta parcela do chamado Benef&iacute;cio Emergencial aos Transportadores Aut&ocirc;nomos de Carga (BEm Caminhoneiro), a autodeclara&ccedil;&atilde;o no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTRC) deve ser feita at&eacute; o dia 28 de novembro.

Os caminhoneiros ativos no RNTRC, ainda que sem opera&ccedil;&otilde;es registradas neste ano, devem realizar esta Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro do TAC no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro do TAC, a fim de garantir que est&atilde;o aptos a realizar opera&ccedil;&otilde;es de transportes. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do G1.

Os caminhoneiros que tiverem d&uacute;vidas sobre o pagamento do benef&iacute;cio podem ligar para a Central de Atendimento Al&ocirc; Trabalho, no n&uacute;mero 158. As informa&ccedil;&otilde;es sobre o pagamento das parcelas tamb&eacute;m podem ser consultadas no Atendimento Caixa ao Cidad&atilde;o pelo n&uacute;mero 111.

J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao Benef&iacute;cio Taxista, segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, n&atilde;o h&aacute; necessidade de qualquer a&ccedil;&atilde;o por parte dos taxistas. A presta&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es &eacute; de responsabilidade das prefeituras. O simples cadastramento dos taxistas n&atilde;o garante o pagamento do BEm Taxista. Os dados enviados ser&atilde;o analisados pela Dataprev para identifica&ccedil;&atilde;o dos profissionais eleg&iacute;veis.

Os aux&iacute;lios preveem pagamento mensal de R$ 1 mil aos benefici&aacute;rios, entre agosto e dezembro. O cr&eacute;dito &eacute; realizado em conta poupan&ccedil;a social digital aberta automaticamente em nome do benefici&aacute;rio, com movimenta&ccedil;&atilde;o pelo aplicativo Caixa Tem - saiba como acessar a Caixa Tem. Caso o benefici&aacute;rio n&atilde;o movimente a conta em at&eacute; 90 dias, os recursos depositados ser&atilde;o recolhidos ao Tesouro Nacional.

Os benef&iacute;cios fazem parte do pacote social pr&eacute;-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho. Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Aux&iacute;lio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliou o vale-g&aacute;s. O custo total do pacote pr&eacute;-eleitoral chega a R$ 41,2 bilh&otilde;es.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no in&iacute;cio da noite desta quarta-feira (16), a sugest&atilde;o de texto da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o. Pela proposta, os valores a serem pagos pelo Aux&iacute;lio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Fam&iacute;lia, ficar&atilde;o fora do teto de gastos, sem refer&ecirc;ncia a limite de prazo.&nbsp;

A estimativa da equipe de transi&ccedil;&atilde;o &eacute; de um valor de R$ 175 bilh&otilde;es. O relator-geral do Or&ccedil;amento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), senadores e representantes do governo de transi&ccedil;&atilde;o participaram do encontro.

Segundo Alckmin, os estudos apontam que as fam&iacute;lias mais necessitadas s&atilde;o as que t&ecirc;m crian&ccedil;as pequenas. Da&iacute; a import&acirc;ncia da PEC. Conforme informou, a quest&atilde;o do prazo, de quanto tempo essa despesa ficar&aacute; fora do teto, ser&aacute; objeto de discuss&atilde;o entre senadores e deputados. Ele ainda negou que a PEC seja algum tipo de &ldquo;cheque em branco&rdquo;.

&quot;&Eacute; o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crian&ccedil;as e erradicar a pobreza&quot;, declarou.

A chamada PEC da Transi&ccedil;&atilde;o &eacute; uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que n&atilde;o est&atilde;o previstas no Or&ccedil;amento de 2023 (PLN 32/2022).

Entre elas, o aumento no valor do Bolsa Fam&iacute;lia, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, o aumento do aux&iacute;lio n&atilde;o seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.&nbsp;

SUGEST&Atilde;O

Davi Alcolumbre informou que Alckmin tamb&eacute;m teria uma reuni&atilde;o com o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, ainda na noite desta quarta, para entregar uma c&oacute;pia da minuta da PEC.

Davi disse que a sugest&atilde;o do texto da PEC pretende resolver pend&ecirc;ncias do or&ccedil;amento para o ano que vem. Segundo Davi, h&aacute; por parte do governo atual e do eleito a vontade comum de proteger as fam&iacute;lias pobres. Ele negou qualquer tentativa de &ldquo;golpe&rdquo; dentro da CCJ para aprovar apressadamente a proposta &mdash; que ainda n&atilde;o existe formalmente &mdash;&nbsp;e ressaltou que o texto apresentado pelo governo eleito &eacute; apenas uma sugest&atilde;o. A proposta, acrescentou Davi, ainda ser&aacute; trabalhada pelos parlamentares. Segundo o senador, haver&aacute; uma constru&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, com a participa&ccedil;&atilde;o das lideran&ccedil;as do Senado e da C&acirc;mara.

&quot;A inten&ccedil;&atilde;o dos senadores &eacute; construir um texto em conjunto com a C&acirc;mara dos Deputados, um texto que seja plaus&iacute;vel. Que o Congresso tenha o compromisso, n&atilde;o com o governo A ou B, mas com o povo brasileiro&quot;, afirmou Davi.

Na mesma linha, o senador Marcelo Castro registrou que o texto entregue por Geraldo Alckmin &eacute; uma minuta e que o Senado ainda vai buscar um &ldquo;entendimento e uma concerta&ccedil;&atilde;o sobre o texto ideal&rdquo;. Ele informou que s&oacute; depois de o texto conseguir o consenso poss&iacute;vel &eacute; que ser&atilde;o recolhidas as assinaturas. O senador ainda disse que ele ser&aacute; o primeiro signat&aacute;rio da PEC.

De acordo com Marcelo Castro, a minuta da PEC tem tr&ecirc;s pontos. O primeiro &eacute; o pagamento do Aux&iacute;lio Brasil (Bolsa Fam&iacute;lia), estimado em R$ 175 bilh&otilde;es, sem um prazo para figurar fora do teto de gastos.

O segundo ponto trata da possibilidade do excesso de arrecada&ccedil;&atilde;o &mdash; que seria destinado a investimentos no montante de at&eacute; R$ 23 bilh&otilde;es e que tamb&eacute;m ficaria fora do teto. O terceiro ponto deixa fora do teto as receitas pr&oacute;prias para universidades.

Geraldo Alckmin explicou na sequ&ecirc;ncia que, no caso da arrecada&ccedil;&atilde;o extra, se houver, 40% dever&atilde;o ser alocados para investimentos e 60% para pagamento da d&iacute;vida. Mas enfatizou que os recursos para investimentos n&atilde;o poder&atilde;o ultrapassar o limite de R$ 23 bilh&otilde;es.

Marcelo Castro disse que &quot;n&atilde;o queria fazer terrorismo&rdquo;, mas advertiu que, se a PEC n&atilde;o for aprovada, &quot;n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel fechar o Or&ccedil;amento&rdquo;. Segundo ele, o Or&ccedil;amento tem &ldquo;muitos furos&rdquo;, como o esvaziamento de programas como o Farm&aacute;cia Popular, que beneficia principalmente a popula&ccedil;&atilde;o mais pobre. O senador explicou que, com a retirada do valor da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o do teto de gastos, haveria um espa&ccedil;o para direcionar recursos para outras &aacute;reas priorit&aacute;rias.

&quot;Para abrir espa&ccedil;o para esses investimentos, h&aacute; a necessidade da PEC. Um horizonte poss&iacute;vel &eacute; que queremos aprovar essa PEC antes do fim do m&ecirc;s de novembro&quot;, afirmou o senador.

VOTA&Ccedil;&Atilde;O

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, j&aacute; havia dito que os senadores dever&atilde;o votar a PEC da Transi&ccedil;&atilde;o na &uacute;ltima semana de novembro. Segundo o presidente, a ideia &eacute; fazer uma reuni&atilde;o de l&iacute;deres e acertar um cronograma de vota&ccedil;&atilde;o. Ele tamb&eacute;m disse que n&atilde;o h&aacute; uma defini&ccedil;&atilde;o sobre a relatoria da mat&eacute;ria, mas apontou que ser&aacute; algu&eacute;m capacitado e familiarizado com o tema.

Pacheco, que est&aacute; participando da 27&ordf; Confer&ecirc;ncia do clima da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (COP 27), no Egito, voltou a defender a responsabilidade fiscal e ponderou que a retirada do Aux&iacute;lio Brasil do teto de gastos vai significar pouco mais de R$ 100 bilh&otilde;es para outras &aacute;reas, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e meio ambiente.

&quot;Isso significa uma abertura de espa&ccedil;o fiscal. E &eacute; muito importante que o governo de transi&ccedil;&atilde;o apresente qual a proposta de uso desse espa&ccedil;o. Feito isso, considero que seja poss&iacute;vel apreciar a PEC na CCJ e no Plen&aacute;rio do Senado na &uacute;ltima semana de novembro&quot;, afirmou Pacheco, em entrevista &agrave; R&aacute;dio Senado.

PRAZO

O presidente da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), deputado Celso Sabino (Uni&atilde;o-PA), fez um alerta sobre o prazo de aprecia&ccedil;&atilde;o da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o. Ele lembrou que s&atilde;o menos de 30 dias para concluir a tramita&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria nas duas Casas.

&quot;N&atilde;o temos tempo a perder, pois o relat&oacute;rio final do Or&ccedil;amento tem vota&ccedil;&atilde;o marcada para o dia 16 de dezembro no Plen&aacute;rio do Congresso Nacional, e ap&oacute;s essa data nada poder&aacute; ser inclu&iacute;do na LOA 2023&quot;, disse. 
&nbsp;

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal voltou a autorizar o cr&eacute;dito consignado do Aux&iacute;lio Brasil nesta segunda-feira (14), a partir das 7h. O empr&eacute;stimo estava suspenso desde 4 de novembro a pedido do TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o).&nbsp;

A interrup&ccedil;&atilde;o, segundo a Caixa, deve ser realizada mensalmente no per&iacute;odo de pagamento do benef&iacute;cio, de acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Poder360.

O processo envolve a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informa&ccedil;&otilde;es da Previd&ecirc;ncia Social) e o Minist&eacute;rio da Cidadania e teve longa fila de processamento da folha de pagamento do programa em outubro.

O empr&eacute;stimo consignado &eacute; um cr&eacute;dito descontado sobre o valor-base de R$ 400 do benef&iacute;cio. O teto m&aacute;ximo &eacute; de 40%, com limite de R$ 2.569,34 parcelados em at&eacute; 24 meses. Com isso, R$ 160 s&atilde;o tomados do Aux&iacute;lio Brasil, que chega &agrave;s fam&iacute;lias no valor de R$ 240. ...

O empr&eacute;stimo entrou em vigor em 10 de outubro. At&eacute; 25 de outubro, a Caixa havia emprestado R$ 4,2 bilh&otilde;es em consignado a 1,6 milh&atilde;o de pessoas.&nbsp;

Desde a aprova&ccedil;&atilde;o, especialistas em economia alertam para o risco da inadimpl&ecirc;ncia e pelo juros do empr&eacute;stimo com o valor que deveria ser utilizado para comprar b&aacute;sicas, como alimentos, medica&ccedil;&atilde;o e despesas familiares.

A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que deve garantir o pagamento do Bolsa Fam&iacute;lia de R$ 600, o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farm&aacute;cia Popular a partir de janeiro de 2023, ser&aacute; apresentada nesta quarta-feira (15).

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva na transi&ccedil;&atilde;o do governo apoia a exclus&atilde;o da despesa do teto de gastos da Uni&atilde;o como forma de garantir a continuidade dos programas sociais que foram exclu&iacute;dos do projeto or&ccedil;ament&aacute;rio enviado pelo governo ao Congresso.&nbsp;

A apresenta&ccedil;&atilde;o da PEC logo ap&oacute;s o feriado da Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica j&aacute; tinha sido sinalizada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que faz parte do Conselho Pol&iacute;tico a equipe de transi&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, ap&oacute;s o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m sobre adequa&ccedil;&otilde;es do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria com o relator [do Or&ccedil;amento], senador Marcelo Castro. Todo esfor&ccedil;o &eacute; para o m&aacute;ximo de entendimento com a C&acirc;mara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim altera&ccedil;&otilde;es em uma Casa, o que &eacute; leg&iacute;timo na regra democr&aacute;tica, mas poderia causar atraso na vota&ccedil;&atilde;o, e temos um tempo bem curto at&eacute; o final do ano Legislativo&rdquo;, informou Wellington Dias em nota.&nbsp;

O presidente da Rep&uacute;blica eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106454,lula-deve-se-reunir-nesta-quarta-com-lira-e-pacheco-para-discutir-mudancas-no-orcamento-2023" target="_blank">se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, na noite desta quarta-feira (9), em Bras&iacute;lia.

O encontro aconteceu na resid&ecirc;ncia oficial do Senado.

Lula estava acompanhado<a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106449,jeronimo-vai-a-brasilia-e-se-reune-com-presidente-do-senado-e-geraldo-alckmin" target="_blank"> do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB)</a>, da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman (RS), de Alo&iacute;zio Mercadante e de senadores da base aliada, entre eles os petistas Rog&eacute;rio Carvalho (SE) e Paulo Teixeira (RS), e o baiano Otto Alencar (PSD).

&quot;Essa aproxima&ccedil;&atilde;o com o presidente do Senado, a conversa para iniciar os trabalhos tanto para dentro do Senado, quanto do presidente Lula que est&aacute; iniciando o processo de transi&ccedil;&atilde;o&quot;, disse Rog&eacute;rio Carvalho ao deixar a reuni&atilde;o.

Mais cedo, Lula esteve com o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), e em seguida ainda se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Alexandre de Moraes e outros.&nbsp;&nbsp; &nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Hoje em Bras&iacute;lia, seguindo o di&aacute;logo com presidentes dos poderes, me reuni agora &agrave; tarde com a presidenta do STF, Rosa Weber, e ministros da Corte Suprema. 
 
📸: <a href="https://twitter.com/ricardostuckert?ref_src=twsrc%5Etfw">@ricardostuckert</a> <a href="https://t.co/Kr4UHqDMMA">pic.twitter.com/Kr4UHqDMMA</a>
&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1590440552113516544?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

&quot;Est&aacute; fazendo como futuro presidente da Rep&uacute;blica, veio visitar os presidentes da C&acirc;mara, Senado e Supremo, iniciando o processo de fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es&quot;, justificou Teixeira.

No Twitter, Rodrigo Pacheco confirmou que garantiu a Lula que o Congresso vai trabalhar com agilidade para viabilizar os &quot;recursos&quot; necess&aacute;rios para financiar o pagamento do Aux&iacute;lio-Brasil, ou o Bolsa-Fam&iacute;lia, no valor de R$ 600 no pr&oacute;ximo ano.

<blockquote class="twitter-tweet">
Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso ir&aacute; trabalhar, de forma respons&aacute;vel e c&eacute;lere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Aux&iacute;lio Brasil, o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, e os programas sociais necess&aacute;rios para a popula&ccedil;&atilde;o mais carente do pa&iacute;s. (3/3)
&mdash; Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) <a href="https://twitter.com/rodrigopacheco/status/1590429868533383169?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

H&aacute; em andamento uma <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106463,marcelo-castro-aguarda-aval-de-lula-para-avancar-com-a-pec-da-transicao" target="_blank">discuss&atilde;o para ser criada uma PEC da Transi&ccedil;&atilde;o</a>, abrindo espa&ccedil;o para furar o teto de gastos no Or&ccedil;amento de 2023.&nbsp;

Ap&oacute;s o dia de reuni&otilde;es importantes, Lula escreveu que o Brasil precisa de &quot;di&aacute;logo e normalidade&quot;.

O&nbsp;relator-geral do Or&ccedil;amento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o&nbsp;vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transi&ccedil;&atilde;o do governo federal, confirmaram, depois de reuni&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (8), que&nbsp;uma das alternativas para abrir espa&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106454,lula-deve-se-reunir-nesta-quarta-com-lira-e-pacheco-para-discutir-mudancas-no-orcamento-2023" target="_blank">e cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva </a>ser&aacute; a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC).&nbsp;

No encontro, que teve participa&ccedil;&atilde;o do presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino (Uni&atilde;o-PA), foi estabelecido como prioridade realizar todos os esfor&ccedil;os e negocia&ccedil;&otilde;es poss&iacute;veis para<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106444,caca-leao-defende-auxilio-emergencial-de-rdollar-600-e-piso-salarial-de-enfermagem-no-retorno-a-camara" target="_blank"> que o Aux&iacute;lio Brasil de R$ 600</a> continue sendo pago a partir de janeiro do ano que vem.

O encaminhamento da PEC, entretanto, ainda depende de um sinal verde de Lula. &quot;O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, me pediu para adiarmos a reuni&atilde;o de apresenta&ccedil;&atilde;o da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o, que estava marcada para esta quarta (9). Segundo ele, a proposta ser&aacute; levada primeiro ao presidente Lula. Irei aguardar a defini&ccedil;&atilde;o de nova data para o encontro.&quot;, escreveu Castro em seu perfil no Twitter na noite desta ter&ccedil;a.

Para o relator-geral, o &ldquo;esp&iacute;rito da PEC&rdquo; ser&aacute; o de garantir programas sociais &ldquo;indispens&aacute;veis e inadi&aacute;veis&rdquo;.

&quot;At&eacute; o in&iacute;cio de dezembro n&oacute;s temos que estar com isso resolvido (...) Eu acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previs&atilde;o aqui, essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da C&acirc;mara e do Senado&quot;, acrescentou Marcelo Castro.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106437,alckmin-nomeia-gabinete-de-transicao-deputado-baiano-esta-entre-escolhidos" target="_blank">Alckmin disse que j&aacute; se reuniu</a> com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da C&acirc;mara, Arthur Lira, e que o presidente eleito far&aacute; o mesmo nos pr&oacute;ximos dias.

&quot;Todo o caminho &eacute; valorizar a boa pol&iacute;tica, o entendimento, estender a m&atilde;o, unir esfor&ccedil;os para a gente poder avan&ccedil;ar. Temos um desafio mais imediato que &eacute; a quest&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria para 2023, porque algumas quest&otilde;es importantes n&atilde;o est&atilde;o contempladas. O caminho mais prov&aacute;vel &eacute; uma PEC&quot;, explicou o vice em entrevista juntamente com o relator-geral e o presidente da CMO.

Diante da pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de o novo governo fazer ajustes no Or&ccedil;amento por meio de medida provis&oacute;ria, Celso Sabino, disse que seria preciso esperar o pr&oacute;prio governo eleito anunciar em definitivo qual o caminho a ser adotado, o que ser&aacute; feito nesta quarta, segundo o deputado.

Alckmin falou inclusive em um prazo de 48 horas para a administra&ccedil;&atilde;o que assume em 1&ordm; de janeiro tratar dos detalhes relacionados &agrave; eventual excepcionaliza&ccedil;&atilde;o de despesas ao teto de gastos.

Ele garantiu que o governo eleito vai definir a quest&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria nos pr&oacute;ximos dias. De acordo com o vice, o foco principal &eacute; a quest&atilde;o social, ou seja, n&atilde;o deixar que o pagamento de R$ 600 seja interrompido e garantir um adicional de R$ 150 por crian&ccedil;a de at&eacute; 6 anos de idade.

Conforme Marcelo Castro, a CMO est&aacute; pronta para colaborar com as pol&iacute;ticas sociais do novo governo Lula. Ele explicou que, como o atual Or&ccedil;amento &ldquo;&eacute; ex&iacute;guo&rdquo;, a sa&iacute;da ser&aacute; tirar algumas despesas do teto de gastos, como investimentos na &aacute;rea da sa&uacute;de e o Aux&iacute;lio Brasil.

&quot;N&atilde;o sei como &eacute; que vai ser a proposta mas o que eu tenho percebido &eacute; que duas pol&iacute;ticas s&atilde;o muito caras ao novo governo, que s&atilde;o as pol&iacute;ticas sociais e que s&atilde;o as pol&iacute;ticas de investimento, como por exemplo o programa Minha Casa Minha Vida e obras em andamento no Dnit [rodovias] &mdash; afirmou Marcelo Castro, ressaltando que o programa Farm&aacute;cia Popular tamb&eacute;m precisa de mais recursos.

Participaram ainda da reuni&atilde;o o senador Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), deputados federais e membros da equipe de transi&ccedil;&atilde;o governamental. 
&nbsp;

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