Os conselheiros que integram a 2&ordf; C&acirc;mara julgadora do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, nesta quarta-feira (18), medida cautelar deferida parcialmente pelo conselheiro Paulo Rangel que determinou ao prefeito de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva, a suspens&atilde;o imediata dos pagamentos relacionados ao contrato celebrado com a empresa Couto Servi&ccedil;os de Constru&ccedil;&atilde;o e Empreendimento Ltda.

A Corte entendeu como&nbsp;indevida a subloca&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo em benef&iacute;cio da servidora municipal Jocileide Souza de Oliveira Andrade. Com a decis&atilde;o, o&nbsp;gestor deve se abster&nbsp;de realizar novos pagamentos at&eacute; o julgamento de m&eacute;rito do&nbsp;processo.

De acordo com o TCM, a&nbsp;den&uacute;ncia foi formulada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democr&aacute;tico Trabalhista (PDT) e&nbsp;Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro (MDB)&nbsp;em desfavor de Jocileide Souza de Oliveira Andrade, secret&aacute;ria municipal de Trabalho e A&ccedil;&atilde;o Social e tamb&eacute;m gestora do Fundo Municipal de Assist&ecirc;ncia, e Jeilson dos Santos Miranda, secret&aacute;rio municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Eles, segundo o relato, &ldquo;n&atilde;o atuam verdadeiramente como secret&aacute;rios municipais, s&atilde;o empres&aacute;rios e continuam a trabalhar integralmente em seus com&eacute;rcios, apenas emprestando seus nomes para seguirem com o esquema que dilapida o patrim&ocirc;nio do munic&iacute;pio de Varzedo&rdquo;.

Al&eacute;m disso, os denunciantes afirmaram que Jocileide Souza de Oliveira foi beneficiada ilicitamente com a loca&ccedil;&atilde;o de um caminh&atilde;o de sua propriedade para a prefeitura atrav&eacute;s do contrato celebrado com a empresa &ldquo;Couto Servi&ccedil;os de Constru&ccedil;&atilde;o e Empreendimento Ltda&rdquo;, o que indica a subcontrata&ccedil;&atilde;o irregular feita atrav&eacute;s do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 10/2022.

Durante a an&aacute;lise do processo, foi comprovado que o ve&iacute;culo pertence a servidora e o mesmo tamb&eacute;m consta na lista de objetos contratuais celebrados com a empresa denunciada, o que confirma a irregularidade. Isto porque, segundo o artigo 9&ordm; da Lei n&ordm; 8.666/93 &ndash; nenhum servidor, dirigente de &oacute;rg&atilde;o ou entidade contratante ou respons&aacute;vel por licita&ccedil;&atilde;o &ldquo; pode participar direta ou indiretamente de licita&ccedil;&atilde;o ou da execu&ccedil;&atilde;o de obra, servi&ccedil;o ou fornecimento de bens necess&aacute;rios.&rdquo;

No entanto, em rela&ccedil;&atilde;o a suposta inexecu&ccedil;&atilde;o das atribui&ccedil;&otilde;es de secret&aacute;rios municipais, o conselheiro relator Paulo Rangel apresentou entendimento no sentido de que, no presente momento, n&atilde;o h&aacute; fatos concretos e provas suficientes para conceder uma liminar em rela&ccedil;&atilde;o a este ponto da den&uacute;ncia. O gestor ainda pode recorrer da&nbsp;decis&atilde;o.

Resultados para "Ariecilio Bahia da Silva"

TCM determina que prefeito de Varzedo suspenda pagamentos a empresa pertencente a uma servidora

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