O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> decidiu postergar a escolha do sucessor de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Augusto Aras</a> na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, que terminou o mandato na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (26). A delibera&ccedil;&atilde;o s&oacute; n&atilde;o teria ocorrido devido a insatisfa&ccedil;&atilde;o do petista com o perfil dos principais candidatos ao posto.

Por isso, de acordo com a colunista Malu Gaspar, d&#39;O Globo, a decis&atilde;o s&oacute; deve ser tomada em outubro. O calend&aacute;rio vai, portanto, coincidir com a data esperada para a defini&ccedil;&atilde;o do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ocupar o cargo deixado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou na quarta-feira (27).

Na pr&aacute;tica, como vai preencher as duas vagas ao mesmo tempo, Lula vai aproveitar para acomodar os interesses de diferentes aliados e grupos pol&iacute;ticos nas duas corridas. O presidente tem dito aos auxiliares que vai aproveitar a recupera&ccedil;&atilde;o da cirurgia no quadril, marcada para esta sexta-feira (29), em Bras&iacute;lia, para examinar melhor os nomes que est&atilde;o na disputa.

Depois de quatro anos marcados por pol&ecirc;micas, termina nesta ter&ccedil;a-feira (26) o mandato de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a> &agrave; frente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>. Ao longo deste per&iacute;odo, ele foi alvo de cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o ao ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> - que o indicou ao posto mesmo estando fora da lista tr&iacute;plice da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Procuradores da Rep&uacute;blica (ANPR) - por supostamente proteg&ecirc;-lo ao n&atilde;o dar andamento a den&uacute;ncias como as investiga&ccedil;&otilde;es da CPI da Covid ou ind&iacute;cios de corrup&ccedil;&atilde;o na sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o durante o governo anterior.

No entanto, o substituto dele ainda n&atilde;o foi definido pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. Neste cen&aacute;rio, que chegou a contar com especula&ccedil;&otilde;es de que Aras poderia at&eacute; ser reconduzido ao cargo e algumas d&uacute;vidas se o petista seguir&aacute; a lista tr&iacute;plice, o posto dever&aacute; ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos a partir da pr&oacute;xima quarta-feira (27).

De acordo com o Estad&atilde;o, durante seu per&iacute;odo &agrave; frente da PGR, Aras sofreu duras cr&iacute;ticas dos opositores de Bolsonaro sobre um suposto favorecimento ao ent&atilde;o presidente. Ao indicar o procurador, Bolsonaro chegou a dizer que ele seria a &ldquo;rainha&rdquo; no xadrez de seu governo. Na pr&aacute;tica: a pe&ccedil;a mais poderosa na defesa do &ldquo;rei&rdquo;.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica &eacute;, pela lei, a &uacute;nica entidade com o poder de oferecer den&uacute;ncias contra um presidente e, sob comando de Aras, o &oacute;rg&atilde;o chegou a arquivar mais de 100 pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o contra Bolsonaro.

Entre eles, estavam os pedidos originados na CPI da Covid, que investigou a conduta de Bolsonaro durante a crise da pandemia. Aras tamb&eacute;m realizou apenas &ldquo;procedimentos preliminares&rdquo; em casos em que havia ind&iacute;cios de corrup&ccedil;&atilde;o na sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, por exemplo.

Mesmo em seu pr&oacute;prio ambiente, o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal enfrentou contesta&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m conforme a publica&ccedil;&atilde;o, procuradores da c&uacute;pula da institui&ccedil;&atilde;o o questionaram frequentemente sobre seus m&eacute;todos na condu&ccedil;&atilde;o da PGR em tempos beligerantes.

A menos de um m&ecirc;s para o fim do seu mandato &agrave; frente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a> pode ser subtitu&iacute;do por uma mulher de maneira interina - ele deixa o posto no pr&oacute;ximo dia 26 de setembro.

De acordo com a colunista Bela Megale, a cotada para o cargo &eacute; a procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que j&aacute; foi corregedora do &oacute;rg&atilde;o. O nome dela foi constru&iacute;do por meio de um acordo de alas distintas do Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CSMP).

Contudo, a possibilidade s&oacute; deve ocorrer caso o sucessor de Aras seja escolhido e nomeado pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> ap&oacute;s o fim do mandato. At&eacute; hoje, Raquel Dodge foi a &uacute;nica mulher a ocupar o posto de PGR.

Articula&ccedil;&atilde;o

Membros do &oacute;rg&atilde;o avaliam que, mesmo que Lula fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o em breve, s&oacute; dois nomes teriam agilidade na sabatina no Senado. Um deles &eacute; o do pr&oacute;prio Aras, conhecido e elogiado pela classe pol&iacute;tica, mas praticamente descartado por Lula.

O outro seria o do vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet. Como informou a coluna, ele conta com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na aus&ecirc;ncia de um candidato forte para vaga, aliados do presidente Lula (PT) sugerem o adiamento da escolha do futuro procurador-geral da Rep&uacute;blica para que haja a busca do que chamam de &ldquo;gen&eacute;rico&rdquo; do atual titular, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras" target="_blank">Augusto Aras</a>.

Essa proposta vigora especialmente entre os apoiadores da recondu&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio Aras e nasce da avalia&ccedil;&atilde;o de que Lula ainda n&atilde;o conhece, suficientemente, o perfil dos principais postulantes ao cargo.

Integrantes deste grupo reconhecem que a associa&ccedil;&atilde;o da imagem do procurador-geral &agrave; do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dificulta sua perman&ecirc;ncia &agrave; frente do MPF (Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal).

A ala do PT que defende a recondu&ccedil;&atilde;o de Aras inclui o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner, e l&iacute;deres do chamado centr&atilde;o.

Al&eacute;m do constrangimento pelo alinhamento do procurador &agrave; gest&atilde;o Bolsonaro, uma recondu&ccedil;&atilde;o de Aras esbarra ainda na resist&ecirc;ncia de ministros do STF (Superior Tribunal Federal) a serem consultados por Lula. Entre eles, Alexandre de Moraes.

Caso esses obst&aacute;culos sejam intranspon&iacute;veis para a Aras, a ideia seria designar um interino para que fosse submetido a uma esp&eacute;cie de test-drive no comando da institui&ccedil;&atilde;o.

O presidente ainda n&atilde;o demonstrou prefer&ecirc;ncia por nenhum nome e, ainda segundo colaboradores diretos, d&aacute; sinais de que n&atilde;o pretende escolher um dos indicados em lista tr&iacute;plice eleita pela categoria, repetindo o que Bolsonaro fez na escolha de Aras.

A pedido de Wagner, Lula dever&aacute; se reunir com Aras em agosto. Al&eacute;m disso, solicitou que colaboradores busquem informa&ccedil;&otilde;es dos postulantes &agrave; vaga.

Dois nomes despontam no circuito petista. O procurador Ant&ocirc;nio Bigonha conta com o apoio de integrantes do PT de S&atilde;o Paulo. O subprocurador-geral da Rep&uacute;blica Mario Bonsaglia conta com o respaldo de sindicalistas.

Em campanha para a vaga, Bonsaglia j&aacute; esteve reunido com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais) no Pal&aacute;cio do Planalto.

Desde a semana passada, o presidente tem conversado mais sobre os nomes &agrave; mesa. Na avalia&ccedil;&atilde;o de integrantes do Pal&aacute;cio do Planalto, o desconhecimento do curr&iacute;culo e proximidade com os candidatos torna a decis&atilde;o mais dif&iacute;cil do que para uma cadeira do STF.

Aras deixar&aacute; a fun&ccedil;&atilde;o no final de setembro. Um dos argumentos a favor dele &eacute; justamente o fato de ele ter sido testado no cargo e ter mantido boa rela&ccedil;&atilde;o com a classe pol&iacute;tica.

Al&eacute;m desses, aparece no p&aacute;reo o vice-procurador-geral Paulo Gonet, apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes, inclusive, teria verbalizado a Lula a prefer&ecirc;ncia durante um encontro no m&ecirc;s passado. Como mostrou a Folha, por&eacute;m, pesa contra a avalia&ccedil;&atilde;o de que nomear Gonet seria dar muito poder aos dois ministros do Supremo.

Em outra frente, um dos nomes apoiados pelo atual procurador-geral para substitu&iacute;-lo &eacute; o do procurador Carlos Frederico Santos, atual vice-presidente do Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.

Na hip&oacute;tese de vac&acirc;ncia do procurador-geral, quem assume o posto interinamente &eacute; o vice-presidente do conselho. Santos ocupar&aacute; o cargo at&eacute; agosto. Caso ele seja reconduzido ao cargo, aliados de Lula defendem que o presidente o deixe um tempo na condu&ccedil;&atilde;o do MPF para test&aacute;-lo.

Santos &eacute; coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico de Combate aos Atos Antidemocr&aacute;ticos, que apresenta as den&uacute;ncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos tr&ecirc;s Poderes em 8 de janeiro.

Seu nome ganha for&ccedil;a diante das restri&ccedil;&otilde;es a Aras no c&iacute;rculo petista. O procurador-geral tem, no entanto, buscado expandir o n&uacute;mero de apoiadores dentro do PT com o interm&eacute;dio de parlamentares do centr&atilde;o.

De acordo com a Folha, um dos argumentos usados por ministros e parlamentares pr&oacute;ximos do presidente est&aacute; no fato de que Aras j&aacute; demonstrou como age no cargo &mdash;e n&atilde;o apresentou problemas &agrave; classe pol&iacute;tica.

Al&eacute;m do ass&eacute;dio a aliados de Lula, Aras tem feito acenos ao presidente. Um deles aconteceu no julgamento da a&ccedil;&atilde;o declarat&oacute;ria de inconstitucionalidade da Lei das Estatais, quando o procurador-geral mudou de posi&ccedil;&atilde;o para se alinhar aos interesses governistas.

Aras &eacute; apontado como um dos respons&aacute;veis pelo ocaso da Lava Jato, em conjunto com Bolsonaro. Essa atua&ccedil;&atilde;o fez com que congressistas viessem a apoiar sua recondu&ccedil;&atilde;o, sendo o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), um de seus simpatizantes.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> revelou, nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), qual deve ser a postura do novo procurador-geral da Rep&uacute;blica - o mandato ao atual, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a>, acaba em setembro -, durante uma live transmitida atrav&eacute;s das redes sociais.

Na ocasi&atilde;o, o chefe do Executivo federal afirmou que a quest&atilde;o &eacute; &quot;problema dele&quot; &nbsp;e que ouvir&aacute; pessoas de sua confian&ccedil;a para definir o sucessor do atual PGR. Ele afirmou que n&atilde;o vai levar em conta quest&otilde;es como amizade pessoal ou fa&ccedil;a den&uacute;ncias sem fundamento.

&quot;Vou escolher com mais crit&eacute;rio, com mais pente fino para n&atilde;o cometer um erro. N&atilde;o quero escolher algu&eacute;m que seja amigo do Lula. Eu quero escolher Algu&eacute;m que seja amigo desde pa&iacute;s, algu&eacute;m que goste desse pa&iacute;s, algu&eacute;m que n&atilde;o fa&ccedil;a den&uacute;ncia falsa&quot;, afirmou.

&quot;Vou escolher no momento certo, na hora certa, vou ouvir muita gente. [...] Vou discutir se &eacute; homem, se &eacute; mulher, se &eacute; preto, se &eacute; branco, tudo isso &eacute; um problema meu, que t&aacute; dentro da minha cabe&ccedil;a. E quando eu tiver um nome, eu indico, simples assim&quot;, completou.

Em campanha para tentar se manter no cargo, em um terceiro mandato consecutivo de procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras afirmou nesta sexta-feira (21), que tem sofrido com &ldquo;sabotagens&rdquo; no fim da gest&atilde;o e que membros opositores a ele no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal t&ecirc;m tentado &ldquo;apagar&rdquo; os avan&ccedil;os da sua administra&ccedil;&atilde;o. O procurador informou que abriu uma investiga&ccedil;&atilde;o para apurar as suspeitas de boicote.

&ldquo;H&aacute; uma evidente sabotagem. Tentam apagar todos os registros da nossa administra&ccedil;&atilde;o. As cr&iacute;ticas em tempos de sucess&atilde;o na PGR s&atilde;o comuns, mas estou sendo sabotado h&aacute; cerca de 60 dias. Todo dia h&aacute; problemas novos que ningu&eacute;m sabe quem criou&rdquo;, afirmou em entrevista &agrave; revista eletr&ocirc;nica Consultor Jur&iacute;dico (Conjur).

Entre os tipos de sabotagens, o procurador-geral pontuou apag&otilde;es em reparti&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas do &oacute;rg&atilde;o durante reuni&otilde;es consideradas importantes, instabilidades em servi&ccedil;os de informa&ccedil;&atilde;o e releases publicados no site da PGR. Segundo a reportagem, pessoas pr&oacute;ximas a Aras tamb&eacute;m notaram desaparecimento de processos e que arquivos somem e voltam a aparecer em sistemas internos do MPF.

Um dos epis&oacute;dios foi ocorreu em 28 de junho durante um encontro entre procuradores, diretores do Banco Central e representantes de fintechs e do mercado financeiro. Foi descrito que a energia da sala em que estavam reunidos caiu.

Aras rebateu cr&iacute;ticas de que haveria uma &ldquo;crise&rdquo; do MPF durante sua gest&atilde;o, uma vez que 16 procuradores foram exonerados. &ldquo;Mas oito deles assumiram vagas destinadas ao MPF em Tribunais Regionais Federais. Pergunte a eles se algu&eacute;m est&aacute; se queixando&rdquo;, disse. &ldquo;(Outros) Seis queriam voltar das aposentadorias, sendo que reprovamos o retorno de um deles. N&atilde;o h&aacute; crise. Quem saiu, n&atilde;o saiu porque n&atilde;o gosta do MPF.&rdquo;

Como mostrou o Estad&atilde;o, Aras tem virado alvo de cr&iacute;ticas cada vez mais duras dos setores que n&atilde;o concordam com sua recondu&ccedil;&atilde;o ao cargo, principalmente por sua in&eacute;rcia diante de den&uacute;ncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e na suposta omiss&atilde;o durante a pandemia de covid-19. O apoio a ele dentro do PT conta com nomes de seus conterr&acirc;neos: o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) n&atilde;o descarta a perman&ecirc;ncia de Aras, por&eacute;m integrantes do governo e do MPF dizem que o petista ainda n&atilde;o est&aacute; preocupado com essa escolha no momento. O mandato de Aras termina em 26 de setembro.

Na tentativa de se manter no cargo, Ara tem semanalmente em seu canal no YouTube, desde o in&iacute;cio de junho, uma s&eacute;rie de v&iacute;deos intitulada &ldquo;Principais resultados da gest&atilde;o de Augusto Aras &agrave; frente do MPF&rdquo;. A estrat&eacute;gia, entretanto, n&atilde;o tem obtido o resultado esperado ao conquistar a aten&ccedil;&atilde;o do p&uacute;blico, j&aacute; que seus v&iacute;deos dificilmente passam de 100 visualiza&ccedil;&otilde;es.

Nesta sexta-feira, 21, procuradores-gerais recha&ccedil;aram ataques a Aras. Em nota conjunta, representantes dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territ&oacute;rios destacaram esfor&ccedil;o empreendido &ldquo;em prol da democracia&rdquo;, conforme mostrou a Coluna do Estad&atilde;o.

Atual procuradora-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras" target="_blank">Augusto Aras</a> recebeu elogios do l&iacute;der do governo no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner" target="_blank">Jaques Wagner (</a>PT). Hoje (10), em entrevista &agrave; Globo News, o ex-governador da Bahia disse que Aras deu ares de &quot;normalidade&quot; ao cargo.&nbsp;

&quot;Reconhe&ccedil;o o trabalho que o atual PGR fez, ao bem da volta &agrave; normalidade, depois de um per&iacute;odo complicado e duro do ativismo judicial para ca&ccedil;ar pessoas e reputa&ccedil;&otilde;es. &Eacute; ineg&aacute;vel a contribui&ccedil;&atilde;o que ele deu. N&atilde;o reconhecer isso &eacute; trabalhar &#39;oposi&ccedil;&atilde;o por ser oposi&ccedil;&atilde;o&#39;. Reconhe&ccedil;o que prestou servi&ccedil;o importante&quot;, afirmou.

O senador disse ainda que a escolha do PGR &eacute; &quot;pessoal&quot; do presidente da Rep&uacute;blica. Nos governos anteriores, Lula seguiu indica&ccedil;&otilde;es da categoria, atrav&eacute;s de lista tr&iacute;plice. Ao que parece, desta vez o petista ir&aacute; mudar a estrat&eacute;gia. &quot;Agora, n&atilde;o tem lista para procurador-geral. N&atilde;o existe a forma&ccedil;&atilde;o da lista, &eacute; uma escolha pessoal do presidente. N&atilde;o se trata de apoiar ou n&atilde;o, mas deixar de reconhecer que ele contribuiu para a normaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; tapar o sol com a peneira&quot;, disse.&nbsp;

No fim de semana, Augusto Aras voltou a fazer acenos ao governo Lula (PT) ao enfatizar seu trabalho para &ldquo;enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo&rdquo;.

A publica&ccedil;&atilde;o, feita nas redes sociais, foi acompanhada de um artigo sobre a sucess&atilde;o na PGR.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/agu">Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU)</a> enviou, nesta segunda-feira (3), &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) uma queixa-crime contra o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deputado%20federal">deputado federal</a> Gustavo Gayer (PL-GO). A medida foi tomada ap&oacute;s uma entrevista concedida pelo parlamentar a um programa de podcast (material em &aacute;udio dispon&iacute;vel em dispositivos com acesso &agrave; internet) na semana passada.

Segundo a AGU, Gayer teria associado africanos a pessoas com quociente de intelig&ecirc;ncia (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado teria dito que a popula&ccedil;&atilde;o daquele continente n&atilde;o tem capacidade para viver em um regime democr&aacute;tico.

Para a AGU, as declara&ccedil;&otilde;es do deputado foram discriminat&oacute;rias. &quot;A manifesta&ccedil;&atilde;o &eacute; claramente discriminat&oacute;ria, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da popula&ccedil;&atilde;o &eacute; negra, concluindo que n&atilde;o teriam aptid&atilde;o para compreender regime democr&aacute;tico&rdquo;, concluiu o &oacute;rg&atilde;o.

Caber&aacute; ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a>, avaliar a not&iacute;cia-crime. O documento foi elaborado pela Procuradoria Nacional da Uni&atilde;o de Defesa da Democracia (PNDD).

Defesa

A Ag&ecirc;ncia Brasil entrou em contato com o gabinete de Gustavo Gayer e aguarda retorno.

Em v&iacute;deo publicado nas redes sociais, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez coment&aacute;rios sobre a qualidade da educa&ccedil;&atilde;o e subnutri&ccedil;&atilde;o no continente, fatores que, segundo ele, &nbsp;t&ecirc;m impacto no QI da popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O advogado Roque Aras,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111232,augusto-aras-defende-respeito-ao-voto-popular-e-as-diferencas">pai do procurador geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras</a>, morreu aos 91 anos.&nbsp;A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), nesta ter&ccedil;a-feira (28).

Nascido em Monte Santo, o pai de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/88645,aras-pode-ser-convocado-para-explicar-engavetamento-de-relatorio-da-cpi-diz-otto-alencar">Augusto Aras</a> se mudou para Feira de Santana onde iniciou sua carreira como advogado e juiz. Ele&nbsp;tamb&eacute;m foi vereador, deputado estadual, deputado federal, presidente do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro (MDB) Na Bahia e candidato ao Senado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Roque Aras deixa a esposa N&eacute;lia Pimentel e cinco filhos. Ainda n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre as causas da morte e o sepultamento.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras" target="_blank">Augusto Aras</a>, disse hoje (1&ordm;) que o &ldquo;voto popular deve ser respeitado, especialmente por aqueles que n&atilde;o obtiveram a maioria&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita ao participar da cerim&ocirc;nia de abertura do Ano Judici&aacute;rio 2023, realizada no plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;A polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, express&atilde;o leg&iacute;tima da diversidade da vida democr&aacute;tica, em um pa&iacute;s plural e multicultural, exige tamb&eacute;m o respeito &agrave;s diferen&ccedil;as&rdquo;, afirmou, ao acrescentar que o &ldquo;povo tem direito a mudar de opini&atilde;o&rdquo;.

Em resposta aos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, Aras disse, que at&eacute; o momento, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) apresentou 525 den&uacute;ncias, 14 pedidos de pris&atilde;o e nove solicita&ccedil;&otilde;es de busca e apreens&atilde;o contra investigados pelos ataques.

Aras ainda citou poema para refor&ccedil;ar o dever de todos em proteger a democracia. &ldquo;Como o poeta dizia &agrave; sua amada, e deveria dizer todos os dias: eu te amo, eu te amo, eu te amo, para nunca esquecer de seu amor. N&oacute;s, cidad&atilde;os do Estado Democr&aacute;tico de Direito, precisamos dizer todos os dias: Democracia eu te amo, eu te amo, eu te amo. Essa democracia conquistada a duras penas, exigiu sangue, suor e l&aacute;grimas de muitos brasileiros.&rdquo;

Ele rebateu as cr&iacute;ticas de que o MPF n&atilde;o agiu contra viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica nos &uacute;ltimos anos, Aras afirmou que a institui&ccedil;&atilde;o atuou para manter a paz no pa&iacute;s em 2021 e 2022. &ldquo;O MPF esteve, nos anos anteriores, de forma discreta, estrategicamente discreta, evitando que extremistas, de toda natureza e ordem, se manifestassem contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito.&rdquo;

Na sess&atilde;o solene, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que os golpistas que vandalizaram os pr&eacute;dios da Corte, do Congresso Nacional e o Pal&aacute;cio Planalto ser&atilde;o punidos dentro do rigor da lei e que os ataques n&atilde;o abalaram a cren&ccedil;a na democracia.

Aras encerrou o discurso em tom de concilia&ccedil;&atilde;o ao afirmar que a popula&ccedil;&atilde;o expressou seu desejo nas urnas, em outubro passado, e agora &eacute; &ldquo;hora de pacificar, reconciliar e voltar &agrave; normalidade das institui&ccedil;&otilde;es e pessoas&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco radicais bolsonaristas envolvidos nos ataques &agrave;s sedes dos tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia. Quatro deles foram presos em flagrante por invas&atilde;o ao Supremo, informou a Procuradoria.

J&aacute; s&atilde;o 44 as den&uacute;ncias apresentadas pelo MPF. Na segunda (16), a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou den&uacute;ncia contra 39 envolvidos em atos de depreda&ccedil;&atilde;o e vandalismo contra pr&eacute;dios p&uacute;blicos em Bras&iacute;lia, em 8 de janeiro, por invas&atilde;o ao Senado Federal.

Segundo a PGR, os denunciados podem responder pelos crimes de: associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada; aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o; furto qualificado pelo rompimento de obst&aacute;culo; deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

De acordo com o G1, as den&uacute;ncias s&atilde;o assinadas pelo subprocurador-geral da Rep&uacute;blica Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico de Combate aos Atos Antidemocr&aacute;ticos, criado pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras.

Segundo a PGR, quatro dos cinco denunciados foram detidos dentro da sede do STF, no momento em que os atos de vandalismo ainda eram praticados, o que agilizou a apura&ccedil;&atilde;o.

O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manh&atilde; de hoje (16), ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, a not&iacute;cia-crime com informa&ccedil;&otilde;es sobre a apura&ccedil;&atilde;o interna sobre a invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Pol&iacute;cia Legislativa.

&ldquo;O m&iacute;nimo que podemos exigir&rdquo; &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o dos j&aacute; identificados e dos que ainda ser&atilde;o identificados, disse Lira durante o encontro. &ldquo;Muito mais do que a depreda&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, mas por atentar contra as institui&ccedil;&otilde;es, pelo risco que o Brasil correu&rdquo;, afirmou o presidente da C&acirc;mara.

Nesta segunda-feira (16), Aras informou j&aacute; ter 40 den&uacute;ncias prontas, e que novas den&uacute;ncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na C&acirc;mara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicita&ccedil;&atilde;o de outras medidas cautelares. &ldquo;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico tomar&aacute; todas as medidas&rdquo;, disse Aras.

Aras frisou haver sete inqu&eacute;ritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos j&aacute; feitos pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), est&aacute; a investiga&ccedil;&atilde;o contra tr&ecirc;s deputados eleitos e, tamb&eacute;m, a inclus&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas j&aacute; foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a puni&ccedil;&atilde;o aos tr&ecirc;s parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invas&atilde;o a pr&eacute;dios p&uacute;blicos, Lira disse n&atilde;o ver evid&ecirc;ncias contra eles ou &ldquo;nenhum ato que corroborasse com os inqu&eacute;ritos&rdquo;.

Ao ser perguntado sobre a inclus&atilde;o de Bolsonaro entre os investigados, Lira respondeu que &ldquo;cada um responde pelo que faz&rdquo;. O presidente da C&acirc;mara acrescentou que &ldquo;temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Nossa fala n&atilde;o muda. Todos os que estiveram envolvidos com esses atos de vandalismo devem ser punidos&rdquo;.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), tamb&eacute;m foi ao gabinete de Aras pedir puni&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida aos v&acirc;ndalos identificados pela Pol&iacute;cia Legislativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) o pedido para suspender o sigilo de mensagens entre o procurador-geral da Rep&uacute;blica Augusto Aras e empres&aacute;rios bolsonaristas alvos de mandados de busca e apreens&atilde;o. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pela CNN Brasil.

No pedido, os parlamentares pedem que o sigilo seja transferido ao Senado Federal, &oacute;rg&atilde;o que deve avaliar eventual crime de responsabilidade por parte do procurador-geral da Rep&uacute;blica.

No envio &agrave; PGR, o ministro n&atilde;o fez men&ccedil;&atilde;o direta aos di&aacute;logos entre Aras e o grupo.&nbsp;

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, demonstrou irrita&ccedil;&atilde;o com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/101454,pf-cumpre-mandados-contra-empresarios-bolsonaristas-que-defenderam-golpe" target="_blank">opera&ccedil;&atilde;o contra empres&aacute;rios bolsonaristas</a> deflagrada nesta ter&ccedil;a-feira (23) pela Pol&iacute;cia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo relatos, o procurador-geral avalia que o gesto de Moraes, que tamb&eacute;m &eacute; presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode implodir os esfor&ccedil;os de atores do Executivo e do Judici&aacute;rio em busca de um acordo de harmonia, que fa&ccedil;a Jair Bolsonaro (PL) cessar declara&ccedil;&otilde;es golpistas e contra as cortes.

Aliados de Bolsonaro trabalham para construir um acordo com Moraes no qual o ministro faria uma concess&atilde;o e atenderia a um dos pedidos das For&ccedil;as Armadas relacionadas &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas e, em contrapartida, o presidente pararia de questionar o processo eleitoral.

Aras indicou em conversas ter ficado indignado com o fato de a PGR (Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica) s&oacute; ter sido intimada para acompanhar as a&ccedil;&otilde;es contra os apoiadores de Bolsonaro na v&eacute;spera da opera&ccedil;&atilde;o, com pouca margem para opinar a respeito das dilig&ecirc;ncias que haviam sido autorizadas por Moraes.

N&atilde;o foi a primeira vez em que o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal demonstrou nos bastidores indigna&ccedil;&atilde;o com atos do ministro do Supremo.

No ano passado, por exemplo, Moraes autorizou uma a&ccedil;&atilde;o policial contra o ent&atilde;o titular do Minist&eacute;rio do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem ouvir a PGR.

Outro epis&oacute;dio foi relativo ao inqu&eacute;rito dos atos antidemocr&aacute;ticos. A Procuradoria opinou pelo arquivamento da apura&ccedil;&atilde;o quanto aos aliados de Bolsonaro com foro no Supremo.

Moraes arquivou o inqu&eacute;rito, mas, concomitantemente, determinou a abertura de um novo (mil&iacute;cias digitais) para dar prosseguimento &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es.

A PF cumpriu na manh&atilde; desta ter&ccedil;a, mandados de busca contra oito empres&aacute;rios que em um grupo de mensagens defenderam um golpe de Estado, caso o ex-presidente Lula (PT) ven&ccedil;a Bolsonaro nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais. As conversas foram reveladas pelo site Metr&oacute;poles.

As buscas se basearam em pedido da Pol&iacute;cia Federal, no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito das mil&iacute;cias digitais. A investiga&ccedil;&atilde;o mira uma suposta organiza&ccedil;&atilde;o criminosa respons&aacute;vel pela dissemina&ccedil;&atilde;o de fake news e ataque &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es.

O ministro ainda autorizou o bloqueio de contas nas redes sociais e quebras de sigilos banc&aacute;rio e telem&aacute;tico dos alvos. Os mandados foram cumpridos por agentes da PF no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro e Cear&aacute;.

De acordo com a Folha, em uma das mensagens reveladas pelo portal Metr&oacute;poles, o empres&aacute;rio Jos&eacute; Koury diz preferir um golpe &agrave; volta do PT e que &ldquo;ningu&eacute;m vai deixar de fazer neg&oacute;cios com o Brasil&rdquo; caso o pa&iacute;s vire uma ditadura.

Andr&eacute; Tissot, do grupo Sierra, em outra postagem disse que &ldquo;o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. &ldquo;[Em] 2019 ter&iacute;amos ganhado outros dez anos a mais&rdquo;, publicou&rdquo;, afirmou.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) barrou sete das dez den&uacute;ncias oferecidas pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ap&oacute;s o esvaziamento, somente duas a&ccedil;&otilde;es abertos pelos trabalhos da comiss&atilde;o se mant&eacute;m de p&eacute;.

O relat&oacute;rio final da CPI apontou para os crimes de epidemia com resultado morte, infra&ccedil;&atilde;o de medida sanit&aacute;ria, charlatanismo, incita&ccedil;&atilde;o ao crime, falsifica&ccedil;&atilde;o de documento particular, emprego irregular de verba p&uacute;blica e prevarica&ccedil;&atilde;o.

Agora, restam abertas as investiga&ccedil;&otilde;es sobre falsifica&ccedil;&atilde;o de documento e incita&ccedil;&atilde;o ao crime. O primeiro &eacute; sobre um estudo falso citado pelo presidente sobre os casos de coronav&iacute;rus no Brasil, desmentido pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).&nbsp;

O auditor do TCU, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, afirmou que o documento foi alterado ap&oacute;s ele ter enviado a Bolsonaro.

O outro procedimento aberto sobre incita&ccedil;&atilde;o ao crime inclui n&atilde;o s&oacute; Bolsonaro, mas pol&iacute;ticos como o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordi (PL-RJ), Osmar Terra e Ricardo Barros.

Eles s&atilde;o investigados por desrespeitar medidas sanit&aacute;rias e propagar informa&ccedil;&otilde;es mentirosas sobre a pandemia de Covid-19 e o tratamento da doen&ccedil;a.

O arquivamento das demais den&uacute;ncias, parte delas relacionadas a outros membros do governo e aliados de Bolsonaro, incomoda a oposi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m os membros da CPI.

Em outro momento, foi considerado o pedido de impeachment contra o procurador-geral da Rep&uacute;blica, caso n&atilde;o fosse encaminhada uma posi&ccedil;&atilde;o sobre o indiciamento de Bolsonaro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que deve recorrer dos arquivamentos da PGR e considera denunciar Aras por prevarica&ccedil;&atilde;o.

Nas manifesta&ccedil;&otilde;es, a vice-preocuradora-geral Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo destacou que n&atilde;o viu provas suficientes no relat&oacute;rio da CPI para apontar crimes cometidos pelo presidente.

Entre outras justificativas, Lind&ocirc;ra argumentou que Bolsonaro n&atilde;o tinha conhecimento da inefic&aacute;cia de medica&ccedil;&otilde;es como a cloroquina, comprovadamente ineficazes para tratar a doen&ccedil;a e com o uso contestado pela ci&ecirc;ncia. Ela tamb&eacute;m minimizou o fato do presidente aparecer publicamente sem m&aacute;scara e que seu posicionamento n&atilde;o pode ser ponderado dentro do aspecto pol&iacute;tico.

&quot;Os elementos amealhados n&atilde;o evidenciam a vontade livre e consciente do indiciado em apregoar cura infal&iacute;vel sabidamente ineficaz, notadamente porque depreende-se dos autos que o Presidente da Rep&uacute;blica Jair Messias Bolsonaro tinha plena convic&ccedil;&atilde;o e confian&ccedil;a na efic&aacute;cia do tratamento para a Covid-19 com a utiliza&ccedil;&atilde;o de cloroquina e hidroxicloroquina, aliado ao seu conhecimento de pend&ecirc;ncia comprobat&oacute;ria m&eacute;dico-cient&iacute;fica para esse prop&oacute;sito&quot;, disse a vice-procuradora.

&quot;O Chefe do Executivo assim procedeu n&atilde;o por desconsiderar a gravidade da doen&ccedil;a ou a crise sanit&aacute;ria, mas porque, na compreens&atilde;o dele, estavam em jogo diversos outros fatores num cen&aacute;rio macro, como a economia do pa&iacute;s. A discord&acirc;ncia desse posicionamento, se merece alguma reprova&ccedil;&atilde;o, deve ser dirimida no campo pol&iacute;tico, n&atilde;o no processo penal&quot;, acrescenta. 
&nbsp;

L&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados apresentaram ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, uma not&iacute;cia-crime demandando investiga&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico contra o que foi definido como &ldquo;discursos raivosos, de &oacute;dio e de viol&ecirc;ncia&rdquo; do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, encaminhado nesta ter&ccedil;a-feira (12) ao PGR, os l&iacute;deres do PT, Psol, Rede, PDT, PSB e PCdoB fazem um apanhado de discursos do presidente que v&atilde;o desde antes da elei&ccedil;&atilde;o de 2018, a falas mais recentes,&nbsp; que ajudaram a gerar a animosidade que levou ao crime de Foz do Igua&ccedil;u no &uacute;ltimo s&aacute;bado (9).

&ldquo;As reiteradas condutas do representado [Jair Bolsonaro] em nada colaboram para a pacifica&ccedil;&atilde;o social, na medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divis&atilde;o da sociedade entre o bem e o mal&rdquo;, escrevem os l&iacute;deres oposicionistas, &ldquo;permitindo que posi&ccedil;&otilde;es e discursos raivosos, de &oacute;dio e de viol&ecirc;ncia como solu&ccedil;&atilde;o de lit&iacute;gios, embora minorit&aacute;rios, sejam alimentados no pa&iacute;s, com resultados desastrosos, como se viu h&aacute; poucos dias&rdquo;, destaca trecho do pedido.

Segundo os opositores do presidente, &eacute; papel de Aras &ldquo;garantir, com mais prem&ecirc;ncia, que a disputa democr&aacute;tica n&atilde;o se transforme num campo de batalha, vitimando cidad&atilde;os e cidad&atilde;s e fragilizando a for&ccedil;a das institui&ccedil;&otilde;es, podendo abrir espa&ccedil;o (como Bolsonaro vem tentando) para conspurcar ou suprimir o pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito vigente&rdquo;, completam.

Com a repercuss&atilde;o da tr&aacute;gica morte do tesoureiro do PT no Paran&aacute;, Marcelo Arruda, assassinado por um policial penal bolsonarista, dirigentes do partido da coliga&ccedil;&atilde;o Lula-Alckmin v&atilde;o dar in&iacute;cio a uma miss&atilde;o em Bras&iacute;lia.

Eles partem para tentar se reunir com o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, para tentar a federaliza&ccedil;&atilde;o do caso. Nesta segunda-feira (11), contudo, a PGR se manifestou e refor&ccedil;ou que o caso &eacute; de responsabilidade da Justi&ccedil;a do Paran&aacute;, em primeira inst&acirc;ncia.

Se os dirigentes fizerem Aras mudar de ideia, o caso seria repassado ao STJ e passaria a ser investigado pela Pol&iacute;cia Federal.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da coluna Radar, da revista Veja, nesta quarta-feira (13) os dirigentes t&ecirc;m uma reuni&atilde;o com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que ser&aacute; presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os partidos devem entregar em conjunto um &ldquo;Memorial sobre a Viol&ecirc;ncia Pol&iacute;tica contra a Oposi&ccedil;&atilde;o no Brasil&rdquo; e sugerir propostas para garantir a seguran&ccedil;a durante a elei&ccedil;&atilde;o deste ano.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, lidera uma comitiva de membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es na Amaz&ocirc;nia, neste domingo (19). Eles desembarcam em Tabatinga, no extremo oeste do estado, pr&oacute;ximo da regi&atilde;o onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista brit&acirc;nico Dom Phillips foram assassinados h&aacute; dua semanas. &nbsp;

Acompanham Aras os coordenadores das c&acirc;maras de Popula&ccedil;&otilde;es Ind&iacute;genas e Comunidades Tradicionais e Criminal do MPF, Eliana Torelly e Carlos Frederico, respectivamente, o procurador federal dos Direitos do Cidad&atilde;o, Carlos Alberto Vilhena, al&eacute;m de outros integrantes do alto escal&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

Segundo informe da PGR, o objetivo &eacute; discutir medidas e a&ccedil;&otilde;es de restrutura&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o institucional na regi&atilde;o amaz&ocirc;nica, bem como ampliar a articula&ccedil;&atilde;o do MPF com outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos com vistas ao combate &agrave; criminalidade e ao enfrentamento de viola&ccedil;&otilde;es aos direitos ind&iacute;genas, direitos humanos e outros crimes registrados na regi&atilde;o.&nbsp;

A previs&atilde;o &eacute; que o procurador-geral da Rep&uacute;blica participe de reuni&atilde;o com membros do MPF lotados em Tabatinga, com representantes do Ex&eacute;rcito, Pol&iacute;cia Federal, Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai) e outras institui&ccedil;&otilde;es.

O PGR e os demais membros do MPF tamb&eacute;m v&atilde;o conversar com as autoridades respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o do assassinato de Pereira e Phillips, para acompanhar os desdobramentos do caso. Ap&oacute;s os encontros, eles devem fazer uma declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa.

Mais cedo, a PF informou que Jefferson da Silva Lima, conhecido como &ldquo;Pelado da Dinha&rdquo;, se entregou na Delegacia de Pol&iacute;cia de Atalaia do Norte, regi&atilde;o do Vale do Javari, oeste do Amazonas. Ele &eacute; o terceiro suspeito de envolvimento no crime. Al&eacute;m dele, est&atilde;o presos por envolvimento na morte e na oculta&ccedil;&atilde;o dos corpos os pescadores Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos, e Amarildo da Costa Pereira, o Pelado, tamb&eacute;m de 41 anos. At&eacute; o momento, apenas Amarildo confessou o crime e indicou a localiza&ccedil;&atilde;o dos restos mortais de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Assassinatos 
Dom Phillips, que era colaborador do jornal brit&acirc;nico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai), foram vistos pela &uacute;ltima no dia 5 de junho, na regi&atilde;o da reserva ind&iacute;gena do Vale do Javari, a segunda maior do pa&iacute;s, com mais de 8,5 milh&otilde;es de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de S&atilde;o Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vest&iacute;gios.

O indigenista denunciou que estaria sofrendo amea&ccedil;as na regi&atilde;o, informa&ccedil;&atilde;o confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre a den&uacute;ncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da Uni&atilde;o das Organiza&ccedil;&otilde;es Ind&iacute;genas do Vale do Javari (Univaja) - entidade mantida pelos pr&oacute;prios ind&iacute;genas da regi&atilde;o. Entre as suas miss&otilde;es, estava a de impedir a ca&ccedil;a e a pesca ilegal na reserva, bem como outras pr&aacute;ticas criminosas.

A Terra Ind&iacute;gena do Vale do Javari concentra o maior n&uacute;mero de &iacute;ndios isolados ou de recente contato do planeta e qualquer aproxima&ccedil;&atilde;o com n&atilde;o &iacute;ndios pode desencadear um processo de exterm&iacute;nio desses povos, seja pela dissemina&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;as ou enfrentamento direto.

Segundo os autores do crime, a motiva&ccedil;&atilde;o do assassinato de Bruno e Dom teria sido justamente a atua&ccedil;&atilde;o deles na den&uacute;ncia de acesso e explora&ccedil;&atilde;o ilegal da reserva. A PF chegou a dizer, nesta sexta-feira (17), que n&atilde;o haveria mandantes nem participa&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.

A conclus&atilde;o, no entanto, foi recha&ccedil;ada pela Unijava, que, em nota, informou terem sido repassados dados sobre organiza&ccedil;&otilde;es criminosas que estariam atuando na regi&atilde;o.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Ant&ocirc;nio Augusto Brand&atilde;o de Aras, visitou o Centro de Opera&ccedil;&otilde;es e Intelig&ecirc;ncia (COI) da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, nesta sexta-feira (27), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Ele foi recepcionado pelo secret&aacute;rio da SSP, Ricardo Mandarino, e pelo subsecret&aacute;rio, delegado H&eacute;lio Jorge.

O Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom) foi&nbsp; uma das estruturas apresentadas a Aras. Na ocasi&atilde;o, ele conheceu o trabalho integrado do Cicom, composto por equipes das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a em parceira com &oacute;rg&atilde;os estaduais, municipais e federais para&nbsp; atendimentos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.

Para ele, o Centro de Opera&ccedil;&otilde;es da SSP-BA, que tamb&eacute;m recebe os acionamentos das c&acirc;meras de reconhecimento facial que atua na localiza&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis foragidos da Justi&ccedil;a -&nbsp; &eacute; uma refer&ecirc;ncia para o Brasil. &quot;Sem d&uacute;vidas &eacute; uma estrutura incr&iacute;vel. Estou admirado com a organiza&ccedil;&atilde;o e os aparatos tecnol&oacute;gicos que a Bahia utiliza em prol da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&quot;, pontuou Aras.

O procurador tamb&eacute;m foi homenageado com a medalha do M&eacute;rito da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. A entrega ocorreu na tarde desta sexta-feira (27), durante solenidade de condecora&ccedil;&atilde;o para agraciados com a Medalha do M&eacute;rito Cruz da Ordem, da Pol&iacute;cia Civil.

&quot;&Eacute; uma satisfa&ccedil;&atilde;o poder receber o procurador-geral da Rep&uacute;blica no nosso Centro de Opera&ccedil;&otilde;es e Intelig&ecirc;ncia e apresentar para ele a nossa dedica&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, fico mais feliz ainda em saber que nossa estrutura &eacute;, para ele, uma refer&ecirc;ncia&quot;, disse o secret&aacute;rio da SSP, Ricardo Mandarino.

A 2&ordf; Promotoria de Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico da Bahia, que tem a promotora Rita Tourinho entre os seus quadros, solicitou ao procurador geral de Justi&ccedil;a que represente ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, a inconstitucionalidade (Adin) da Lei N. 14.460/2022, batizada popularmente de &ldquo;<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88813,geraldo-jr-e-paulo-camara-trocam-farpas-e-acusacoes-oportunista-de-plantao.html" target="_blank">Lei Rosemberg</a>&rdquo;. No entendimento da promotoria, a mat&eacute;ria &eacute; inconstitucional. 
 
A mat&eacute;ria, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e promulgada pela Casa, foi proposta pelo l&iacute;der do governo, Rosemberg Pinto, e limita as possibilidades de puni&ccedil;&atilde;o a gestores p&uacute;blicos no &acirc;mbito do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM-BA), vedando a aplica&ccedil;&atilde;o de multas ou de responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal nos casos em que: n&atilde;o houver desvio comprovado de recursos p&uacute;blicos em benef&iacute;cio pr&oacute;prio ou de familiares; ou n&atilde;o ficar comprovado que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas. 
 
A legisla&ccedil;&atilde;o j&aacute; tem oposi&ccedil;&atilde;o de diversos membros do Judici&aacute;rio, como<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88810,lei-rosemberg-ministerio-publico-de-contas-ve-inconstitucionalidade.html" target="_blank"> o procurador do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (MPC), Danilo Diamantino</a>.&nbsp; 
 
&ldquo;Essa norma viola, a um s&oacute; tempo, a Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual e a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. Isso significa dizer que caberia uma Adin n&atilde;o s&oacute; frente ao TJ-BA como tamb&eacute;m ao STF. E a&iacute;, no caso da Adin do TJ, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico competente seria a procuradora-geral de Justi&ccedil;a e, no caso do STF, seria o procurador-geral da Rep&uacute;blica&rdquo;, apontou Diamantino, segundo o Bahia Not&iacute;cias.

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