O presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz">Carlos Muniz (PSDB)</a>, soltou o verbo contra os estabelecimentos da capital baiana que n&atilde;o est&atilde;o cumprindo com a chamada &quot;Lei das Sacolinhas&quot; e oferecendo aos clientes uma op&ccedil;&atilde;o gratuita de sacola para levar os produtos comprados.

Conforme o tucano, a Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) do Munic&iacute;pio j&aacute; est&aacute; fiscalizando os estabelecimentos e orientou a popula&ccedil;&atilde;o que acione o &oacute;rg&atilde;o em caso de n&atilde;o cumprimento da lei.

&ldquo;O estabelecimento comercial ter&aacute; a obrigatoriedade de oferecer ao consumidor uma dessas op&ccedil;&otilde;es gratuitas [sacolas recicladas, biodegrad&aacute;veis ou de papel]&quot;, disse o presidente, ao ressaltar o vetado ao uso das chamadas &quot;sacolas virgens&quot;, que demoram mais de cem anos para se degradar. &quot;A popula&ccedil;&atilde;o de Salvador e o meio ambiente se beneficiar&atilde;o com esta medida&rdquo;, completou.

De acordo com a Lei n.&ordm; 9.817/2024, os empres&aacute;rios devem colocar nos estabelecimentos uma placa informando a gratuidade das sacolas e a disponibilidade no local. Ainda segundo a norma, tr&ecirc;s tipos de sacolas (recicladas, biodegrad&aacute;veis ou de papel) poder&atilde;o ser utilizadas e os estabelecimentos dever&atilde;o ofertar uma op&ccedil;&atilde;o da gratuidade.

Os canais para a popula&ccedil;&atilde;o denunciar qualquer tipo de irregularidade s&atilde;o atrav&eacute;s do <a href="https://codecon.salvador.ba.gov.br/">site da Codecon</a>, aplicativo do &oacute;rg&atilde;o (Codecon Mobile) e o 156.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Codecon" target="_blank">Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon)</a>, vinculada &agrave; Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop), segue com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/DIA%20DOS%20NAMORADOS" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o do Dia dos Namorados em Salvador</a> at&eacute; esta quarta-feira (12). At&eacute; o momento, j&aacute; foram vistoriados 64 estabelecimentos, sendo quatro deles notificados por irregularidades como aus&ecirc;ncias de informa&ccedil;&atilde;o de validade, aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o, falta de higiene e inadequa&ccedil;&atilde;o da lixeira.

O objetivo da a&ccedil;&atilde;o, segundo a Diretoria, &eacute; fiscalizar as condi&ccedil;&otilde;es de ofertas e identificar pr&aacute;ticas abusivas de hot&eacute;is, lojas, floriculturas, sex shops, dentre outros estabelecimentos de diversos bairros de Salvador nos segmentos mais procurados neste per&iacute;odo.

Os agentes realizam um trabalho preventivo, verificando a presen&ccedil;a do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC), dos avisos sobre &aacute;lcool para crian&ccedil;as, tabela de pre&ccedil;os, informa&ccedil;&otilde;es sobre formas de pagamento aceitas, presen&ccedil;a de gerador e extintor, alvar&aacute;s, validade dos produtos, cumprimento de ofertas, condi&ccedil;&otilde;es higi&ecirc;nicas do local e dos alimentos armazenados, al&eacute;m de outros aspectos conforme as normas do CDC.

A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, explica que se a irregularidade encontrada for a primeira ocorr&ecirc;ncia e a infra&ccedil;&atilde;o considerada leve, o estabelecimento &eacute; notificado e tem o prazo de dez dias para fazer a regulariza&ccedil;&atilde;o. Se o problema persistir ou a infra&ccedil;&atilde;o for recorrente ou grave, o estabelecimento &eacute; autuado e, posteriormente, uma multa &eacute; aplicada, podendo variar de R$900 a R$9 milh&otilde;es.

O consumidor que identificar uma pr&aacute;tica abusiva pode acionar a Codecon atrav&eacute;s do site codecon.salvador.ba.gov.br, do Fala Salvador 156, do aplicativo Codecon Mobile ou comparecer presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 17h, &agrave; sede do &oacute;rg&atilde;o, na Rua Chile, 3, Centro.

&nbsp;A Diretoria de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada &agrave; Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop) oferece, de forma gratuita na sede, localizada na Rua Chile, o servi&ccedil;o de revis&atilde;o de c&aacute;lculos para o consumidor que se sentir lesado.

Em 2021, a Codecon atendeu pouco mais de tr&ecirc;s mil pessoas. Este ano, em um m&ecirc;s e meio, o n&uacute;mero de atendimentos j&aacute; chegou a 300. Entre as demandas mais procuradas, a revis&atilde;o de c&aacute;lculos continua a prevalecer.

O chefe do Setor de An&aacute;lise de Cr&eacute;dito da Codecon, Edilson dos Santos, afirma que h&aacute; uma demanda equilibrada no &oacute;rg&atilde;o quanto a informa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; cobran&ccedil;a de juros de empr&eacute;stimo pessoal, cr&eacute;dito consignado e cart&otilde;es de cr&eacute;dito.&nbsp;

Ele alerta que os cart&otilde;es de cr&eacute;dito demandam uma aten&ccedil;&atilde;o maior, j&aacute; que, quando n&atilde;o h&aacute; o pagamento total da fatura, a pr&oacute;pria prestadora do cart&atilde;o faz um financiamento do saldo devedor. &ldquo;&Eacute; preciso ter aten&ccedil;&atilde;o nesta situa&ccedil;&atilde;o, tentando negociar um saldo menor, j&aacute; que n&atilde;o h&aacute; anu&ecirc;ncia do consumidor no valor final estipulado pelo banco&rdquo;, afirmou.

Al&eacute;m do atendimento presencial, outros canais de atendimento tamb&eacute;m auxiliam o cidad&atilde;o, atrav&eacute;s dos aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; dos sites <a href="https://codecon.salvador.ba.gov.br/">www.codecon.salvador.ba.gov.br,</a> ou <a href="https://www.falasalvador.ba.gov.br/portal/portal/">www.falasalvador.ba.gov.br</a>&nbsp;ou telefone 156. O consumidor conta ainda com o n&uacute;mero (71) 3266-8960 para mais orienta&ccedil;&otilde;es.

O diretor da diretoria de a&ccedil;&otilde;es Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon),&nbsp;Zilton Kruger, refor&ccedil;ou nesta quinta-feira (8), durante a abertura do Carnaval, as principais infra&ccedil;&otilde;es que a pasta costuma ter efici&ecirc;ncia durante o festa.

&quot;Costumamos ter efici&ecirc;ncia nas infra&ccedil;&otilde;es de acessibilidade, informa&ccedil;&otilde;es ao consumidor, cumprimento de oferta e os produtos aliment&iacute;cios que s&atilde;o ofertados ao consumidor &eacute; importante que esteja dentro do prazo de validade e condicionado de maneira adequada para o consumo do consumidor&quot;, informou o diretor&nbsp;da Codecon ao Portal Salvador FM.

O carnaval de Salvador come&ccedil;a oficialmente nesta quinta-feira (8), e&nbsp;Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, BaianaSystem e Il&ecirc; Aiy&ecirc; ser&atilde;o as quatro atra&ccedil;&otilde;es que se apresentar&atilde;o na Pra&ccedil;a Castro Alves, no Centro Hist&oacute;rico de Salvador, a partir das 16h30.

A&nbsp;Internacional Travessias, concession&aacute;ria que administra<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124664,salvador-mar-grande-travessia-durante-temporal-e-marcada-por-panico-e-oracoes" target="_blank"> o sistema Ferry-Boat</a>, foi autuada pela&nbsp;Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (CODECON) no montante de R$1 milh&atilde;o, em raz&atilde;o&nbsp;&nbsp;das recorrentes falhas na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o ao consumidor.

A puni&ccedil;&atilde;o foi aplicada em decorr&ecirc;ncia&nbsp;de processo administrativo aberto para apurar as constantes reclama&ccedil;&otilde;es dos usu&aacute;rios e pelas notifica&ccedil;&otilde;es n&atilde;o respondidas de maneira satisfat&oacute;ria.&nbsp;A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Zilton Netto, diretor-geral da CODECON, comentou sobre a medida: &quot;N&oacute;s notificamos a Internacional Travessias diversas vezes, mas n&atilde;o obtivemos retorno satisfat&oacute;rio. Realizamos diversas a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o nas embarca&ccedil;&otilde;es e no terminal, onde registramos insalubridade, precariedade nos equipamentos, inefici&ecirc;ncia do servi&ccedil;o e aus&ecirc;ncia de acessibilidade. Al&eacute;m disso, os incidentes envolvendo as embarca&ccedil;&otilde;es do sistema: colis&atilde;o entre as embarca&ccedil;&otilde;es e a falta de energia deixando uma embarca&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;deriva, resultaram na aplica&ccedil;&atilde;o da multa como medida sancionat&oacute;ria. A pr&oacute;xima medida, caso as irregularidades n&atilde;o sejam corrigidas, ser&aacute; a suspens&atilde;o do equipamento&rdquo;, alertou Netto

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 15 dos 152 estabelecimentos vistoriados por in&uacute;meras infra&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s uma semana de fiscaliza&ccedil;&atilde;o durante a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124204,confira-o-funcionamento-dos-orgaos-municipais-no-feriado-de-nossa-senhora-da-conceicao-da-praia">Opera&ccedil;&atilde;o Natal</a>.

Dentre as irregularidades, foram encontrados produtos fora do prazo de validade, falta de informa&ccedil;&otilde;es com clareza e aus&ecirc;ncia de etiqueta de pre&ccedil;o.

Os estabelecimentos t&ecirc;m agora 20 dias para corrigir as irregularidades, e em caso de reincid&ecirc;ncia, as multas podem variar de R$900,00 a R$9 milh&otilde;es.&nbsp;

De acordo com o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, existe a necessidade de aten&ccedil;&atilde;o por parte dos consumidores.

&ldquo;Intensificamos nossas a&ccedil;&otilde;es em estabelecimentos movimentados nesta temporada, como lojas de roupas, chocolaterias, cosm&eacute;ticos e perfumarias. No entanto, &eacute; crucial que os consumidores estejam atentos &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es dos produtos, validade, informa&ccedil;&otilde;es sobre ingredientes em alimentos e &agrave; emiss&atilde;o da nota fiscal, que &eacute; o comprovante da compra. Al&eacute;m disso, observar a pol&iacute;tica de troca dos estabelecimentos&rdquo;, alertou.

Al&eacute;m das lojas de roupas, cal&ccedil;ados, perfumarias e presentes em geral, os agentes da Codecon tamb&eacute;m vistoriaram o com&eacute;rcio pr&oacute;ximo &agrave; vila natalina municipal para garantir que os consumidores soteropolitanos e os turistas aproveitem as festividades da melhor forma em 2023.

Neste ano, foi emitido 14 autos de infra&ccedil;&atilde;o em Salvador na Opera&ccedil;&atilde;o Black Friday. A opera&ccedil;&atilde;o &eacute; realizada anualmente pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/81909,codecon-disponibiliza-agendamento-online-para-atendimento-presencial.html">diretoria de a&ccedil;&otilde;es Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) </a>vinculada &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/semop">Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (SEMOP)</a> e com o objetivo de combater pr&aacute;ticas abusivas no dia em que os consumidores impulsionam o com&eacute;rcio em busca de grandes promo&ccedil;&otilde;es. As multas podem variar de R$900,00 a R$9 milh&otilde;es.

&quot;Esse ano na Opera&ccedil;&atilde;o Black Friday teve um aumento de 3x mais infra&ccedil;&otilde;es, ent&atilde;o foram 14 autos de infra&ccedil;&atilde;o emitidos na capital. &Eacute; aquela pr&aacute;tica corriqueira e conhecida do consumidor que &eacute; o aumento abusivo para depois d&aacute; o desconto, ou seja, tudo pela metade do dobro como costumamos brincar, ent&atilde;o &eacute; importante ter aten&ccedil;&atilde;o&quot;, explicou o diretor da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/81909,codecon-disponibiliza-agendamento-online-para-atendimento-presencial.html"> Codecon</a> Zilton Netto ao Portal Salvador FM.

Ainda segundo o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/81909,codecon-disponibiliza-agendamento-online-para-atendimento-presencial.html">diretor geral da Codecon,</a> a opera&ccedil;&atilde;o vai seguir durante essa semana, porque o com&eacute;rcio ainda est&aacute; praticando desconto de Black Friday, provavelmente emendamdo com as promo&ccedil;&otilde;es de natal e final de ano.&nbsp;

Caso alguma regularidade seja identificada pelo consumidor, ele deve entrar em contato com o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/81909,codecon-disponibiliza-agendamento-online-para-atendimento-presencial.html">Codecon </a>pelos canais oficiais dispon&iacute;veis: o Aplicativo Codecon Mobile, o Aplicativo Fala Salvador, o site ( www.codecon.salvador.ba.gov.br ), o portal do Fala Salvador ( www.falasalvador.ba.gov.br ) ou atrav&eacute;s da Central de Atendimento Disque Salvador no n&uacute;mero 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor opera de segunda a sexta-feira, em dias &uacute;teis, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, n&ordm; 3, Centro.

*Com informa&ccedil;&otilde;es de Paulinho FP

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada &agrave; Secretaria de Ordem P&uacute;blica (Semop), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119864,senacon-cobra-explicacoes-da-123milhas-sobre-viagens-canceladas" target="_blank">notificou a 123 Milhas devido aos cancelamentos ou suspens&otilde;es em massa das passagens promocionais pela ag&ecirc;ncia</a>. A medida afetou diversos consumidores, que agora enfrentam desafios para obter reembolsos adequados, j&aacute; que a ag&ecirc;ncia optou por oferecer apenas vouchers como compensa&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

O &oacute;rg&atilde;o municipal solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento das ofertas ou reembolso justo aos consumidores prejudicados. Multas entre R$900 e R$9 milh&otilde;es podem ser aplicadas em caso de informa&ccedil;&otilde;es inconsistentes ou desobedi&ecirc;ncia de envio. &nbsp;

Al&eacute;m dos impactos financeiros decorrentes da a&ccedil;&atilde;o inesperada da ag&ecirc;ncia, &eacute; essencial considerar os danos emocionais, como apontou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. &quot;Muitos consumidores planejaram suas viagens com anteced&ecirc;ncia e agora se depararam com o inesperado cancelamento ou suspens&atilde;o de suas passagens, sem meios adequados de reembolso. &Eacute; por isso que, por meio desta notifica&ccedil;&atilde;o, buscamos garantir a implementa&ccedil;&atilde;o de medidas concretas para assegurar que os consumidores afetados recebam a devida aten&ccedil;&atilde;o. Isso pode envolver o cumprimento das ofertas originais ou a concess&atilde;o de reembolsos adequados, em total conformidade com a lei&quot;, destacou Netto.&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/consumidor" target="_blank">C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC)</a> estabelece que os contratos que autorizam o cancelamento unilateral s&atilde;o considerados abusivos, assim como a utiliza&ccedil;&atilde;o exclusiva de vouchers para ressarcimento. Caso o consumidor tenha sido impactado pelas a&ccedil;&otilde;es da ag&ecirc;ncia de viagens 123 milhas, &eacute; recomendado formalizar uma den&uacute;ncia atrav&eacute;s do aplicativo Codecon Mobile, site <a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br" target="_blank">www.codecon.salvador.ba.gov.br</a> ou ligar para o Fala Salvador 156. Isso permitir&aacute; que o cidad&atilde;o acompanhe o progresso do caso.&nbsp;

A Opera&ccedil;&atilde;o Dia dos Pais, finalizada nesta sexta-feira (11), notificou 20 estabelecimentos por irregularidades em Salvador. A estret&eacute;gia &eacute; da&nbsp;Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118495,operacao-da-codecon-autua-tres-agencias-bancarias-por-irregularidades-em-salvador">Codecon</a>) e ocorreu&nbsp;entre os duas 3 e 11 de agosto.

No total, foram registradas 29 infra&ccedil;&otilde;es, resultando em 20 notifica&ccedil;&otilde;es e um auto de infra&ccedil;&atilde;o para 20 estabelecimentos irregulares dentre os 142 vistoriados. O auto de infra&ccedil;&atilde;o foi emitido devido &agrave; comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos fora do prazo de validade, enquanto as notifica&ccedil;&otilde;es decorreram de irregularidades como aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o, higiene inadequada e falta de informa&ccedil;&otilde;es de validade.

As notifica&ccedil;&otilde;es por aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o representaram 75% das irregularidades, uma pr&aacute;tica abusiva que prejudica o consumidor e &eacute; proibida, conforme o artigo 31 do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.

&ldquo;Observamos que essa estrat&eacute;gia de n&atilde;o precificar as pe&ccedil;as da vitrine &eacute; uma maneira de atrair o consumidor para dentro do estabelecimento, infringindo o direito b&aacute;sico do cidad&atilde;o de receber informa&ccedil;&otilde;es adequadas, claras e precisas sobre os produtos. Notificamos os lojistas para que corrijam o erro, por&eacute;m, em caso de reincid&ecirc;ncia, ser&atilde;o aplicados autos de infra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, ressaltou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto.

Os agentes de fiscaliza&ccedil;&atilde;o conduziram vistorias em estabelecimentos nos setores mais procurados nesta &eacute;poca, como lojas de roupas, sapatos, chocolates, perfumes e rel&oacute;gios. Al&eacute;m de avaliar a exposi&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, validade e higiene dos locais, os fiscais tamb&eacute;m analisaram a clareza das pol&iacute;ticas de troca. Essa observa&ccedil;&atilde;o detalhada se deve ao fato de que os estabelecimentos n&atilde;o s&atilde;o obrigados a efetuar trocas sem defeito, mas devem comunicar de maneira transparente as condi&ccedil;&otilde;es das ofertas.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada &agrave; Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop), concluiu na ter&ccedil;a-feira (18) a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118195,codecon-realiza-operacao-15-minutos-para-coibir-praticas-abusivas-em-bancos" target="_blank"> Opera&ccedil;&atilde;o 15 Minutos, que teve in&iacute;cio no &uacute;ltimo dia 10</a>. Durante a opera&ccedil;&atilde;o, foram autuadas tr&ecirc;s ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias irregulares, dentre as 32 visitadas pelos agentes.&nbsp;

Os estabelecimentos foram flagrados por falta de atendimento priorit&aacute;rio pela ger&ecirc;ncia, condi&ccedil;&otilde;es insalubres no ambiente de espera e ao descumprimento do tempo m&aacute;ximo de atendimento em todas as modalidades: convencional, priorit&aacute;rio e priorit&aacute;rio 80+. As penalidades impostas em casos de autua&ccedil;&atilde;o podem variar de R$900 a R$9 milh&otilde;es, dependendo da gravidade da infra&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O objetivo principal da opera&ccedil;&atilde;o foi refor&ccedil;ar as inspe&ccedil;&otilde;es em ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias denunciadas pela popula&ccedil;&atilde;o para verificar poss&iacute;veis desrespeitos &agrave; Lei dos 15 Minutos, em vigor na cidade desde 2001. Para o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, a opera&ccedil;&atilde;o atendeu &agrave;s expectativas e o balan&ccedil;o final &eacute; resultado das a&ccedil;&otilde;es educativas promovidas pelo &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

&quot;Conduzimos um trabalho educativo e preventivo em prol dos direitos dos consumidores. Orientamos tanto os fornecedores quanto os consumidores a cumprirem suas obriga&ccedil;&otilde;es e a conhecerem seus direitos. Mesmo com o fim da opera&ccedil;&atilde;o, &eacute; crucial que os cidad&atilde;os denunciem pr&aacute;ticas abusivas &agrave; Codecon, para que possamos agir em defesa de seus direitos&quot;, destacou Netto. &nbsp;

Para fazer den&uacute;ncias, os consumidores podem utilizar o aplicativo Codecon Mobile, acessar o site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou entrar em contato com o Fala Salvador, no n&uacute;mero 156, para relatar pr&aacute;ticas abusivas que violam as normas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/90974,codecon-prossegue-com-acoes-da-semana-do-consumidor-no-shopping-da-bahia.html" target="_blank">Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) </a>iniciou, na segunda-feira (10), a &quot;Opera&ccedil;&atilde;o 15 minutos&quot; que visa garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e promover a melhoria dos servi&ccedil;os banc&aacute;rios. A opera&ccedil;&atilde;o continuar&aacute; at&eacute; o dia 18 de julho em ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias selecionadas com base em den&uacute;ncias recebidas.

De acordo com a Codecon, at&eacute; o momento, foram vistoriadas seis ag&ecirc;ncias, e duas delas foram consideradas irregulares. Um auto de infra&ccedil;&atilde;o foi emitido devido &agrave; aus&ecirc;ncia de atendimento priorit&aacute;rio por parte da ger&ecirc;ncia e o descumprimento da lei dos 15 minutos em suas tr&ecirc;s modalidades de atendimento: convencional, priorit&aacute;rio e priorit&aacute;rio 80+.

Segundo o diretor-geral da CODECON, Zilton Netto, as ag&ecirc;ncias que n&atilde;o se adequarem ou cometerem infra&ccedil;&otilde;es graves ser&atilde;o autuadas e poder&atilde;o sofrer san&ccedil;&otilde;es mais severas. &quot;Os fiscais verificam desde o cumprimento da Lei dos 15 minutos at&eacute; o respeito &agrave;s normas de seguran&ccedil;a e acessibilidade, como a presen&ccedil;a de rampas e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida. Nosso objetivo &eacute; garantir que os bancos cumpram suas responsabilidades e ofere&ccedil;am um atendimento de qualidade, respeitando os prazos estabelecidos e garantindo a inclus&atilde;o e acessibilidade a todos os clientes. Caso as normas n&atilde;o sejam cumpridas, medidas administrativas ser&atilde;o adotadas&quot;, destacou Netto.

A Lei Municipal dos 15 minutos, N&ordm; 5978 de 2001, determina que o consumidor tem o direito de ser atendido em um prazo m&aacute;ximo de 15 minutos nos caixas em dias normais e de 30 minutos em v&eacute;speras ou ap&oacute;s feriados prolongados.

Al&eacute;m dessa lei, outras normas do CDC est&atilde;o sendo observadas durante a opera&ccedil;&atilde;o, como a emiss&atilde;o de bilhetes ou senhas com hor&aacute;rios de recebimento e atendimento, a disponibilidade de assentos adequados para idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia, a exist&ecirc;ncia de sinaliza&ccedil;&otilde;es claras sobre o atendimento priorit&aacute;rio e o fornecimento de informa&ccedil;&otilde;es transparentes sobre tarifas e servi&ccedil;os.

As den&uacute;ncias podem ser feitas por meio de seus canais oficiais, tais como o aplicativo Codecon Mobile, o site www.codecon.salvador.ba.gov.br e a Central Disque Salvador 156. Caso sejam identificados descumprimentos das normas do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, os respons&aacute;veis estar&atilde;o sujeitos a multas que variam entre R$900 e R$9 milh&otilde;es.

Uma batida entre ferries assustou passageiros na travessia Salvador-Itaparica, na quinta-feira (11). Imagens registradas pelos passageiros que estavam na embarca&ccedil;&atilde;o mostram o momento da colis&atilde;o. Em raz&atilde;o&nbsp;do ocorrido, a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115677,operacao-dia-das-maes-estabelecimentos-comerciais-sao-autuados-pela-codecon-durante-vistorias" target="_blank"> Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) </a>pediu esclarecimentos &agrave; Internacional Travessias Salvador (ITS), respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o do sistema.

Segundo a Codecon, a notifica&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m requer esclarecimentos sobre a colis&atilde;o ocorrida em fevereiro. A ITS tem um prazo de 20 dias para responder o &oacute;rg&atilde;o. Caso n&atilde;o responda, estar&aacute; sujeita &agrave; autua&ccedil;&atilde;o com possibilidade de multa que varia de R$ 900 a R$ 9 milh&otilde;es.

Em nota, a Internacional Travessias informou que uma equipe de manuten&ccedil;&atilde;o est&aacute; dedicada, empenhada em resolver as intercorr&ecirc;ncias que surgiram com as embarca&ccedil;&otilde;es e informa que, ainda na tarde desta sexta-feira (12), mais um barco estar&aacute; dispon&iacute;vel.

A vistoria do ferry Dorival Caymmi est&aacute; em fase de conclus&atilde;o e o barco ser&aacute; integrado &agrave; frota operacional. Com isso, somado aos barcos j&aacute; em tr&acirc;nsito, o servi&ccedil;o vai ter quatro ferries, normalizando o funcionamento com as sa&iacute;das oficiais de hora em hora.

&quot;Continuamos nossos esfor&ccedil;os em corrigir as falhas apresentadas nas embarca&ccedil;&otilde;es Rio Paragua&ccedil;u e Pinheiro, a fim de t&ecirc;-las dispon&iacute;veis com a devida seguran&ccedil;a para todos. Reiterando nossas inten&ccedil;&otilde;es de oferecer um servi&ccedil;o de qualidade, lamentamos os atrasos ocorridos&quot;, afirmou no comunicado.

Essa foi a segunda batida entre ferries ocorrida neste ano. Em fevereiro, as embarca&ccedil;&otilde;es Maria Beth&acirc;nia e Pinheiro se chocaram no Terminal Bom Despacho, na Ilha de Itaparica.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) intensificou as<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115617,saiba-do-obvio-confira-dicas-de-presentes-criativos-para-o-dia-das-maes" target="_blank"> vistorias no com&eacute;rcio de Salvador com a &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Dia Das M&atilde;es&rdquo; </a>para combater poss&iacute;veis irregularidades. Em duas semanas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, o &oacute;rg&atilde;o realizou a vistoria de 176 estabelecimentos. Desse total, 12 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas e 18 infra&ccedil;&otilde;es registradas.

Dentre os principais problemas encontrados nas vistorias est&atilde;o a falta de informa&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o, aus&ecirc;ncia de exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC), lixeira inadequada, armazenamento incorreto, diverg&ecirc;ncia de pre&ccedil;os e produtos fora do prazo de validade, a exemplo de produtos cosm&eacute;ticos, de higiene e beleza. A opera&ccedil;&atilde;o segue este s&aacute;bado (13), v&eacute;spera do dia das m&atilde;es.

Para o diretor-geral da Codecon, Zilton Kr&uuml;ger Netto, a a&ccedil;&atilde;o visa promover uma rela&ccedil;&atilde;o de consumo que possa beneficiar tanto os consumidores como os fornecedores.&nbsp;

&ldquo;A Codecon vem atuando para proteger os consumidores durante as compras do Dia das M&atilde;es, data que movimenta o com&eacute;rcio. Os fiscais fizeram um trabalho preventivo de orienta&ccedil;&atilde;o aos fornecedores e seguem prontos para notificar ou at&eacute; mesmo autuar se a infra&ccedil;&atilde;o for recorrente&rdquo;, disse.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada &agrave; Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop), notificou nesta sexta-feira (17) a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113170,embasa-diz-que-fornecimento-de-agua-em-areas-afetadas-ja-foi-regularizada-em-90percent" target="_blank"> Empresa Baiana de &Aacute;guas e Saneamento (Embasa) pela suspens&atilde;o do fornecimento de &aacute;gua</a>, h&aacute; mais de tr&ecirc;s dias, em mais de 100 bairros de Salvador. De acordo com o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de servi&ccedil;os, no caso a Embasa, &eacute; obrigada a garantir a adequada presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, que inclui a regularidade, a continuidade, a efici&ecirc;ncia e a seguran&ccedil;a.

&ldquo;A Codecon est&aacute; atenta &agrave;s necessidades dos consumidores e notificou a empresa para que sejam tomadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para garantir o direito dos cidad&atilde;os. Al&eacute;m disso, ela deve apresentar um plano de conting&ecirc;ncia para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em raz&atilde;o dos danos sofridos pelos consumidores/ usu&aacute;rios&rsquo;, pontuou o diretor-geral do &oacute;rg&atilde;o, Zilton Kr&uuml;ger Netto.

A rela&ccedil;&atilde;o contratual entre concession&aacute;rias de servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais, como a de &aacute;gua e esgoto, e seus usu&aacute;rios, deve ser disciplinada pela Lei 8078/90 (CDC), uma vez que esta Lei define o conceito de fornecedor, nele incluindo as pessoas jur&iacute;dicas de direito p&uacute;blico. O artigo 6&ordm;, inciso X, declara como direito b&aacute;sico do consumidor a adequada e eficaz presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos em geral, ou seja, segundo o CDC, os servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais n&atilde;o s&atilde;o pass&iacute;veis de interrup&ccedil;&atilde;o, mesmo que esteja inadimplente o consumidor.

No documento, al&eacute;m dos esclarecimentos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s causas e provid&ecirc;ncias, a Codecon pede informa&ccedil;&otilde;es sobre o que a Embasa est&aacute; fazendo para que a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o volte a ocorrer e trazer preju&iacute;zos aos cidad&atilde;os.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou 21 das 49 institui&ccedil;&otilde;es educacionais, notificadas durante a Opera&ccedil;&atilde;o Escola, iniciada em dezembro de 2022 e encerrada esta semana, ap&oacute;s a entrega dos autos de infra&ccedil;&atilde;o. A Opera&ccedil;&atilde;o Escola ocorre, anualmente, para verificar poss&iacute;veis irregularidades nas listas de materiais escolares solicitados, no plano de a&ccedil;&atilde;o pedag&oacute;gico e no reajuste anual da mensalidade.

As escolas autuadas t&ecirc;m um prazo de 20 dias para apresentarem defesa e podem pagar multas, que variam entre R$900 e R$9 milh&otilde;es.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Kr&uuml;ger, comentou o resultado da opera&ccedil;&atilde;o, que autuou as institui&ccedil;&otilde;es educacionais infratoras, garantindo que o &oacute;rg&atilde;o seguir&aacute; agindo para defender o consumidor. &quot;Anualmente, uma palestra com orienta&ccedil;&otilde;es gerais sobre os direitos e deveres dos consumidores &eacute; realizada para os gestores escolares. &Eacute; inadmiss&iacute;vel que as solicita&ccedil;&otilde;es indevidas nas listas de materiais escolares continuem sendo feitas, al&eacute;m do aumento abusivo da mensalidade. &Eacute; v&aacute;lido ressaltar que o percentual permitido, ponderado pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), &eacute; de 13%. Conforme a an&aacute;lise dos aumentos das mensalidades, uma escola foi autuada por reajustar a mensalidade com o percentual acima de 23%&rdquo;, citou.

As 21 autua&ccedil;&otilde;es foram emitidas por descumprimento do prazo de entrega dos documentos requeridos pela Codecon, abusividade no aumento da mensalidade, plano de execu&ccedil;&atilde;o pedag&oacute;gico gen&eacute;rico e por irregularidades nas solicita&ccedil;&otilde;es das listas de materiais escolares, como exig&ecirc;ncia de marca espec&iacute;fica e materiais de uso coletivo, sem justificativa.

Onde denunciar- O consumidor pode registar den&uacute;ncia ou reclama&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s dos canais oficiais do &oacute;rg&atilde;o: Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site da Codecon (www.codecon.salvador.ba. gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou atrav&eacute;s da Central de Atendimento Disque Salvador - 156.

O cidad&atilde;o tamb&eacute;m pode registrar reclama&ccedil;&atilde;o, presencialmente, na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, em dias &uacute;teis, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orienta&ccedil;&otilde;es, o consumidor deve ligar (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do &oacute;rg&atilde;o.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) segue com a Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o, para fiscalizar os estabelecimentos localizados nos arredores da orla, mais frequentados por moradores e turistas no Ver&atilde;o. Desde o dia 28 de dezembro, quando foi iniciada, at&eacute; esta sexta-feira (13), cerca de 80 estabelecimentos j&aacute; foram fiscalizados.

As equipes da Codecon j&aacute; estiveram na Cidade Baixa, Barra e orla de Pitua&ccedil;u. Locais como Stella Maris, Praia do Flamengo e Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio tamb&eacute;m ser&atilde;o visitados durante a opera&ccedil;&atilde;o. As visitas dever&atilde;o ocorrer at&eacute; o dia 31 deste m&ecirc;s nos bares, restaurantes, delicatessens e sorveterias da regi&atilde;o.

O chefe do setor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Codecon, Carlos Concei&ccedil;&atilde;o, salientou que, durante as visitas, s&atilde;o observados itens como cobran&ccedil;as indevidas de taxas e exig&ecirc;ncia de consuma&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima nos com&eacute;rcios. &ldquo;Estamos aqui para coibir poss&iacute;veis abusos contra o consumidor. &Eacute; necess&aacute;rio que ele esteja atento &agrave;s cobran&ccedil;as, sejam elas obrigat&oacute;rias ou opcionais, principalmente as taxas, couverts art&iacute;sticos e imposi&ccedil;&atilde;o de consuma&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima&rdquo;, explicou o gestor.

As notifica&ccedil;&otilde;es mais frequentes est&atilde;o relacionadas &agrave; aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de validade de produtos, prazo de validade vencido, armazenamento inadequado, aus&ecirc;ncia de um exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC), lixeira ou higiene inadequadas, aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o e aus&ecirc;ncia de placa, informando a diferen&ccedil;a entre o valor do pagamento &agrave; vista e no cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

O cidad&atilde;o que se sentir lesado pode registrar den&uacute;ncia atrav&eacute;s do aplicativo Codecon Mobile, que permite que o consumidor realize a den&uacute;ncia de forma r&aacute;pida e objetiva, al&eacute;m de dar a op&ccedil;&atilde;o de anexar fotos. Outras op&ccedil;&otilde;es s&atilde;o o Fala Salvador, no n&uacute;mero 156 e site&nbsp;<a href="http://www.falasalvador.ba.gov.br/">www.falasalvador.ba.gov.br</a>, ou ainda pela p&aacute;gina&nbsp;<a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br/">www.codecon.salvador.ba.gov.br</a>&nbsp;.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) est&aacute; realizando a Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o, com o objetivo de fiscalizar os estabelecimentos comerciais pr&oacute;ximos &agrave;s praias e demais pontos tur&iacute;sticos de Salvador. A iniciativa, que acontece at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 31, visa coibir pr&aacute;ticas abusivas nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo, principalmente neste per&iacute;odo de maior frequ&ecirc;ncia de moradores e turistas a estes locais, devido &agrave; alta esta&ccedil;&atilde;o.

At&eacute; o momento, os agentes da Codecon vistoriaram 44 estabelecimentos e, deste total, foram encontradas irregularidades em 23 deles. No total, 44 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de validade; armazenamento inadequado; aus&ecirc;ncia de um exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada; higiene inadequada; aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o; prazo de validade vencido e aus&ecirc;ncia de placa informando a diferen&ccedil;a entre o valor do pagamento &agrave; vista ou do cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

Um termo de destrui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi expedido por validade vencida. Em 2021, dos 196 estabelecimentos vistoriados, 127 estavam irregulares, 246 notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas e um auto de infra&ccedil;&atilde;o foi expedido. Est&atilde;o sendo vistoriados hot&eacute;is, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes pr&oacute;ximos &agrave; praia, dentre outros locais.

Orienta&ccedil;&otilde;es

Para os consumidores curtirem bem esta &eacute;poca do ano sem problemas, &eacute; importante ficarem atentos a alguns aspectos. Por exemplo, est&aacute; proibida a cobran&ccedil;a de taxa de valor m&iacute;nimo de consumo no estabelecimento. A multa pela perda de comanda tamb&eacute;m &eacute; vedada, pois a responsabilidade pelo controle dos itens vendidos &eacute; do fornecedor.

Quanto ao couvert art&iacute;stico, a cobran&ccedil;a &eacute; permitida quando houver manifesta&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas no local, mas os valores referentes &agrave; cobran&ccedil;a devem estar vis&iacute;veis no local. O pagamento pela taxa de servi&ccedil;o (gorjeta) pelo cliente deve ser opcional, n&atilde;o obrigat&oacute;ria.

Den&uacute;ncia

Para denunciar poss&iacute;veis irregularidades, os cidad&atilde;os podem acessar os aplicativos Codecon Mobile ou Fala Salvador, site da Codecon (<a href="http://www.codecon.salvador.ba.gov.br/" target="_blank">www.codecon.salvador.ba.gov.br)</a>, portal Fala Salvador (<a href="http://www.falasalvador.ba.gov.br/portal/portal/" target="_blank">www.falasalvador.ba.gov.br</a>) ou atrav&eacute;s do n&uacute;mero 156.

Tamb&eacute;m h&aacute; a op&ccedil;&atilde;o de comparecer presencialmente &agrave; Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orienta&ccedil;&otilde;es, o cidad&atilde;o pode ligar tamb&eacute;m para o n&uacute;mero (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do &oacute;rg&atilde;o.

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 298 estabelecimentos comerciais de Salvador, durante a Opera&ccedil;&atilde;o Natal 2022. A iniciativa, realizada entre a segunda (19) e a sexta-feira (23), identificou apenas dois estabelecimentos irregulares, que foram notificados por aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o nos produtos.

Para o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, o baixo n&uacute;mero de notifica&ccedil;&otilde;es &eacute; resultado das a&ccedil;&otilde;es educativas feitas pelo &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;Durante o ano, foram realizadas diversas palestras, capacita&ccedil;&otilde;es e at&eacute; notifica&ccedil;&otilde;es educativas. Esse resultado representa a capacidade de adequa&ccedil;&atilde;o dos lojistas soteropolitanos &agrave;s normas de consumo. Com menos infra&ccedil;&otilde;es, consumidores e fornecedores ganham&rdquo;, considerou.

A a&ccedil;&atilde;o teve como objetivo proteger os consumidores soteropolitanos de poss&iacute;veis abusos na hora de procurar o presente ideal. O foco deste ano foram as lojas situadas em com&eacute;rcio de rua, a exemplo da Avenida Sete, mas as lojas situadas nos shoppings tamb&eacute;m passaram por vistoria.

A lojista Diane Oliveira, de 36 anos, trabalha h&aacute; mais de cinco anos no com&eacute;rcio na Avenida Sete e conta como a fiscaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; importante. &ldquo;Uma loja sem pre&ccedil;o nos produtos deixa o cliente perdido, principalmente quando est&aacute; cheia. Por isso, procuramos deixar tudo organizado nesta &eacute;poca e com o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) dispon&iacute;vel, caso o cliente precise&rdquo;.

Na loja de eletr&ocirc;nicos, o atendente Daniel Silva contou que a fiscaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para o trabalho dele. &ldquo;Deixa o lojista ciente dos deveres e os clientes em alerta sobre seus direitos tamb&eacute;m, mostrando a forma mais f&aacute;cil de resolver um problema, caso venha a acontecer. Essa iniciativa da Codecon &eacute; nota dez&rdquo;.

Dicas para o consumidor - A chefe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Codecon, Rose Estrela, d&aacute; algumas dicas para os consumidores ficarem sempre atentos. &ldquo;&Eacute; sempre bom verificar a pol&iacute;tica de troca de produtos do estabelecimento, pois os estabelecimentos f&iacute;sicos n&atilde;o s&atilde;o obrigados a realizar a troca do produto se n&atilde;o houver defeito. Por isso, &eacute; ideal perguntar ao lojista quais s&atilde;o as condi&ccedil;&otilde;es de troca do local. Al&eacute;m disso, procure exigir a nota fiscal, pois &eacute; um documento fundamental para garantir o seu direito e comprovar as condi&ccedil;&otilde;es da mercadoria&rdquo;.

Outra dica importante &eacute; sobre o arrependimento de compras on-line. &ldquo;Sempre que a contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os ou compra de produtos ocorrer via internet, telefone, cat&aacute;logo ou a domic&iacute;lio, o consumidor tem o prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto para se arrepender. Os custos da devolu&ccedil;&atilde;o s&atilde;o do vendedor&rdquo;.

Balan&ccedil;o 
Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia do CDC, aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o, aus&ecirc;ncia de validade, alvar&aacute; de funcionamento inacess&iacute;vel e recusa de emiss&atilde;o de nota fiscal. Os estabelecimentos notificados t&ecirc;m um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infra&ccedil;&atilde;o grave ou reincid&ecirc;ncia, um auto de infra&ccedil;&atilde;o &eacute; emitido e a multa pode chegar a R$9 milh&otilde;es.

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A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 298 estabelecimentos comerciais de Salvador, durante a Opera&ccedil;&atilde;o Natal 2022. A iniciativa, realizada entre a segunda (19) e a sexta-feira (23), identificou apenas dois estabelecimentos irregulares, que foram notificados por aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o nos produtos.

Para o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, o baixo n&uacute;mero de notifica&ccedil;&otilde;es &eacute; resultado das a&ccedil;&otilde;es educativas feitas pelo &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;Durante o ano, foram realizadas diversas palestras, capacita&ccedil;&otilde;es e at&eacute; notifica&ccedil;&otilde;es educativas. Esse resultado representa a capacidade de adequa&ccedil;&atilde;o dos lojistas soteropolitanos &agrave;s normas de consumo. Com menos infra&ccedil;&otilde;es, consumidores e fornecedores ganham&rdquo;, considerou.

A a&ccedil;&atilde;o teve como objetivo proteger os consumidores soteropolitanos de poss&iacute;veis abusos na hora de procurar o presente ideal. O foco deste ano foram as lojas situadas em com&eacute;rcio de rua, a exemplo da Avenida Sete, mas as lojas situadas nos shoppings tamb&eacute;m passaram por vistoria.

Dicas para o consumidor

A chefe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Codecon, Rose Estrela, d&aacute; algumas dicas para os consumidores ficarem sempre atentos. &ldquo;&Eacute; sempre bom verificar a pol&iacute;tica de troca de produtos do estabelecimento, pois os estabelecimentos f&iacute;sicos n&atilde;o s&atilde;o obrigados a realizar a troca do produto se n&atilde;o houver defeito. Por isso, &eacute; ideal perguntar ao lojista quais s&atilde;o as condi&ccedil;&otilde;es de troca do local. Al&eacute;m disso, procure exigir a nota fiscal, pois &eacute; um documento fundamental para garantir o seu direito e comprovar as condi&ccedil;&otilde;es da mercadoria&rdquo;.

Outra dica importante &eacute; sobre o arrependimento de compras on-line. &ldquo;Sempre que a contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os ou compra de produtos ocorrer via internet, telefone, cat&aacute;logo ou a domic&iacute;lio, o consumidor tem o prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto para se arrepender. Os custos da devolu&ccedil;&atilde;o s&atilde;o do vendedor&rdquo;.

Balan&ccedil;o

Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia do CDC, aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o, aus&ecirc;ncia de validade, alvar&aacute; de funcionamento inacess&iacute;vel e recusa de emiss&atilde;o de nota fiscal. Os estabelecimentos notificados t&ecirc;m um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infra&ccedil;&atilde;o grave ou reincid&ecirc;ncia, um auto de infra&ccedil;&atilde;o &eacute; emitido e a multa pode chegar a R$9 milh&otilde;es.

Den&uacute;ncia

Para denunciar poss&iacute;veis irregularidades, os canais oficiais s&atilde;o os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador, site (www. codecon. salvador. ba. gov. br), portal do Fala Salvador (falasalvador. ba. gov. br) ou central telef&ocirc;nica 156. O consumidor tamb&eacute;m pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h &agrave;s 17h, na Rua Chile, 3, Centro. As orienta&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no n&uacute;mero (71) 3202-6270 ou atrav&eacute;s das redes sociais do &oacute;rg&atilde;o, nas p&aacute;ginas @codeconsalvador (Instagram) e Codecon Salvador (Facebook).

A Diretoria de A&ccedil;&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou, na segunda-feira (19), a Opera&ccedil;&atilde;o Natal 2022 para proteger os consumidores de poss&iacute;veis abusos nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo. A a&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada at&eacute; o dia 23 de dezembro e os estabelecimentos que forem autuados poder&atilde;o pagar multas que variam entre R$900 e R$9 milh&otilde;es.&nbsp;

O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, explicou que a a&ccedil;&atilde;o ter&aacute; como foco principal as lojas de rua, a exemplo das localizadas na Avenida Sete. &ldquo;Tamb&eacute;m vamos visitar os estabelecimentos dos shoppings para garantir a continuidade do Selo de Certifica&ccedil;&atilde;o Codecon, o Lojista Legal, fixado na maioria das lojas. &nbsp;Esse selo deixa o consumidor mais seguro para realizar as compras naquele local, pois os fiscais j&aacute; vistoriaram e atestaram o cumprimento das regras&rdquo;, ressaltou.&nbsp;

Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notifica&ccedil;&otilde;es foram emitidas por aus&ecirc;ncia do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC), aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;o, aus&ecirc;ncia de validade, alvar&aacute; de funcionamento inacess&iacute;vel e recusa de emiss&atilde;o de nota fiscal. Os estabelecimentos notificados t&ecirc;m um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infra&ccedil;&atilde;o grave ou reincid&ecirc;ncia, um auto de infra&ccedil;&atilde;o &eacute; emitido e a multa pode chegar a R$9 milh&otilde;es.&nbsp;

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