O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba#!" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a> prorrogou at&eacute; o pr&oacute;ximo domingo (9) o prazo para os gestores municipais respons&aacute;veis pela organiza&ccedil;&atilde;o dos festejos juninos, ocorridos entre os dias 1&ordm; de maio e 31 de julho, informarem ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130977,painel-dos-festejos-juninos-mais-de-rdollar-180-milhoes-em-atracoes-ja-foram-informados#!" target="_blank">&lsquo;Painel de Transpar&ecirc;ncia&rsquo;</a> os dados sobres investimentos realizados com contrata&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de atra&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas.

De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, o prazo foi prorrogado em virtude da enorme demanda dos munic&iacute;pios verificada na quinta-feira (6).

At&eacute; as 18h do dia 6 de junho, mais de 294 munic&iacute;pios prestaram informa&ccedil;&otilde;es ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico sobre um total de 2.505 contrata&ccedil;&otilde;es que somaram um montante superior a R$ 291 milh&otilde;es. A consolida&ccedil;&atilde;o final dos dados vai ocorrer ap&oacute;s o dia 31 de julho, quando termina a segunda janela para envio de informa&ccedil;&otilde;es complementares pelos Munic&iacute;pios, que se inicia no dia 14 de junho.

Um deputado federal baiano apareceu em uma lista de parlamentares que mais gastaram com viagens internacionais no ano de 2023. Ao todo, foram quatro viagens ao exterior feitas pelo congressista, que tamb&eacute;m est&aacute; entre os dez primeiros da C&acirc;mara que mais se deslocaram para outros pa&iacute;ses em miss&otilde;es oficiais.

Entre os 513 deputados federais, 173 deles gastaram R$ 4,7 milh&otilde;es em viagens internacionais. At&eacute; o momento, foram 270 deslocamentos. O levantamento foi feito pelo Metr&oacute;poles.

Os gastos incluem passagens em classe econ&ocirc;mica ou executiva e as di&aacute;rias a que os parlamentares viajantes t&ecirc;m direito quando v&atilde;o a trabalho. De acordo com a C&acirc;mara, cada parlamentar tem direito &agrave; di&aacute;ria de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para viagens em pa&iacute;ses da Am&eacute;rica do Sul e de US$ 428 (cerca de R$ 2,2 mil) para outros pa&iacute;ses.

Neste grupo, o baiano recordista &eacute; o deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20carlos%20bacelar">Jo&atilde;o Carlos Bacelar (PL)</a>. Em 2023, foram quatro viagens: duas para Nova Iorque (Estados Unidos), uma para Manama (Bahrein) e mais outra para Viena (&Aacute;ustria). Nesses deslocamentos, o total gasto pelo liberal foi de R$ 99.038,54.

A primeira viagem de Jonga foi em fevereiro, quando visitou a sede da ONU, nos Estados Unidos, para um evento sobre a &aacute;gua. Em mar&ccedil;o, o parlamentar participou da comitiva do Congresso Nacional na 146&ordf; Assembleia da Uni&atilde;o Interparlamentar (UIP), que ocorreu no Bahrein.

Em junho, Bacelar passou uma semana na capital austr&iacute;aca Viena em visitas t&eacute;cnicas organizadas pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Gera&ccedil;&atilde;o de Energia Limpa (Abragel). A &uacute;ltima viagem registrada foi em julho, quando fez parte do F&oacute;rum Pol&iacute;tico de Alto N&iacute;vel das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent&aacute;vel (HLPF).

Os ministros da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, e do Planejamento, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/simone%20tebet">Simone Tebet</a>, apresentaram na manh&atilde; desta quinta-feira (30) o t&atilde;o esperado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113618,lula-tem-assuntos-espinhosos-a-tratar-no-brasil-mesmo-com-cancelamento-de-viagem-a-china">arcabou&ccedil;o fiscal</a>, uma esp&eacute;cie de novo teto de gastos formulado pela&nbsp;gest&atilde;o do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>.

Em coletiva em Bras&iacute;lia, os titulares das pastas informaram que a nova regra fiscal prev&ecirc; um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses s&atilde;o o piso e o limite m&aacute;ximo de avan&ccedil;o dos gastos, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

O desenho tamb&eacute;m prev&ecirc; um patamar m&iacute;nimo para investimentos, atendendo a uma preocupa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do PT de que esses gastos n&atilde;o sejam comprimidos ao longo do tempo - o governo prop&otilde;e uma regra fiscal em que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avan&ccedil;o das receitas observado nos &uacute;ltimos 12 meses.

O governo pretende trabalhar com uma nova &quot;trava&quot; para as despesas, que teriam crescimento real (acima da infla&ccedil;&atilde;o), mas em ritmo menor do que a arrecada&ccedil;&atilde;o. Essa combina&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada crucial para melhorar a situa&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas nos pr&oacute;ximos anos e estabilizar a trajet&oacute;ria da d&iacute;vida p&uacute;blica.

Al&eacute;m disso, a medida vai prever um intervalo para a meta de resultado prim&aacute;rio a cada ano, como uma esp&eacute;cie de banda para flutua&ccedil;&atilde;o. O resultado prim&aacute;rio &eacute; obtido a partir das receitas menos as despesas. Hoje, h&aacute; uma meta &uacute;nica definida anualmente.

Mas, caso o resultado das contas venha melhor do que a banda superior da meta anual, o excedente poder&aacute; ser usado para financiar os investimentos. Por outro lado, se o governo n&atilde;o conseguir atingir sequer o piso da meta de prim&aacute;rio, o crescimento das despesas ficar&aacute; limitado a 50% da alta das receitas no ano seguinte.

Os dados obtidos sobre <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/95835,auditoria-secreta-do-tcu-revela-gastos-miolionarios-no-cartao-corporativo-de-bolsonaro" target="_blank">os gastos do cart&atilde;o corporativo durante os quatro anos do governo Bolsonaro</a> tem chamado aten&ccedil;&atilde;o. Notas fiscais reveladas pelo site Fiquem Sabendo mostram que o cart&atilde;o foi usado para abastecer 145 litros de &oacute;leo diesel em um posto na Bahia, enquanto o presidente estava em Bras&iacute;lia.

O abastecimento foi feito no 28 de maio de 2021, uma quinta-feira, &agrave;s 13h47. Neste dia, Bolsonaro estava na capital federal e no fim da tarde transmitiu a tradicional live aos apoiadores. Com desconto, o valor abastecido foi de R$ 648,15, no Posto Noventa, da cidade localizada no extremo-oeste baiano.

No dia anterior, Bolsonaro visitou pela primeira vez a regi&atilde;o da Amaz&ocirc;nia, sob protesto de ind&iacute;genas yanomamis que pediam o fim do garimpo ilegal na regi&atilde;o.

Neste fim de semana,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110681,mulher-yanomami-que-aparece-em-fotos-divulgadas-morreu-de-desnutricao" target="_blank"> imagens chocantes de yanomamis </a>sofrendo de desnutri&ccedil;&atilde;o foram publicadas na imprensa e redes sociais, ap&oacute;s visita do presidente Lula (PT), que prometeu agir diante da crise sanit&aacute;ria.

Os dados disponibilizados pela Secretaria da Presid&ecirc;ncia via Lei de Acesso &agrave; Imprensa mostram outros gastos controversos do governo Bolsonaro. Somente em uma padaria foram gastos R$ 362 mil. Bolsonaro tamb&eacute;m desembolsou R$ 8,6 mil em sorvetes e R$ 10,5 milh&otilde;es em hot&eacute;is.

O cart&atilde;o corporativo &eacute; fornecido apenas a alguns servidores p&uacute;blicos de cada &oacute;rg&atilde;o, pelos ordenadores de despesa (gestores respons&aacute;veis por administrar o gasto naquele &oacute;rg&atilde;o ou departamento). A concess&atilde;o do cart&atilde;o s&oacute; &eacute; realizada a partir de apresenta&ccedil;&atilde;o de justificativas para o seu uso.

Um dos militares presos com 39kg de coca&iacute;na transportados no avi&atilde;o da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110550,militar-preso-com-39kg-de-cocaina-usou-cartao-corporativo-de-bolsonaro" target="_blank">teve acesso ao cart&atilde;o</a>, por exemplo, em 2019. &Agrave; &eacute;poca, 32 servidores do governo utilizavam o cart&atilde;o corporativo da presid&ecirc;ncia.

Durante as f&eacute;rias, 11 viagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram custeadas pelos cart&otilde;es corporativos. Entre os gatos est&atilde;o:hospedagens &agrave; beira-mar, passeios de jet ski e motocicleta, al&eacute;m da mobiliza&ccedil;&atilde;o de dezenas de seguran&ccedil;as. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Estad&atilde;o.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, houve R$ 1,46 milh&atilde;o em gastos somente em um hotel (Ferraretto) em Guaruj&aacute;, S&atilde;o Paulo. Outros R$ 291 mil foram gastos pelo cart&atilde;o corporativo no hotel Praia do Tombo.

Questionados pela reportagem, os hot&eacute;is n&atilde;o se manifestaram. Entretanto, funcion&aacute;rios, gerentes e donos destes estabelecimentos afirmam que, durante as estadias, dezenas de militares e assessores ficaram hospedados &agrave;s custas da Presid&ecirc;ncia.

Ainda segundo o Estad&atilde;o, as despesas com alimenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m chegaram a patamares elevados. Em apenas um supermercado, o &quot;Atacad&atilde;o&quot;, foram gastos R$ 340 mil.

A delicatessen Boutique do P&atilde;o, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 19 mil no cart&atilde;o corporativo, disse que forneceu refei&ccedil;&otilde;es aos militares do ex&eacute;rcito de Salvador, conforme nota publicada em uma rede social no s&aacute;bado (14).&nbsp;

Ainda na nota, o estabelecimento negou contato com ex-chefe do Executivo e afirmou que a contrata&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os ocorreram de forma legal e transparente, por meio da Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. O valor pago na delicatessen foi a maior despesa com alimenta&ccedil;&atilde;o no cart&atilde;o corporativo da Presid&ecirc;ncia feita em um estabelecimento comercial na Bahia, entre 2019 e 2022.

Ao todo, os gastos do ex-presidente no cart&atilde;o em estabelecimentos comerciais do estado chegam a R$ 242.896,00, durante os quatro anos em que esteve &agrave; frente do Executivo.

O detalhamento dos gastos em cart&otilde;es corporativos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, divulgados pelo governo federal na quinta-feira (12), mostram que o cart&atilde;o foi usado em 15 estabelecimentos da Bahia. A maioria dos gastos ocorreu na capital baiana.

Al&eacute;m da delicatessen, o cart&atilde;o corporativo disponibilizado para a Presid&ecirc;ncia, foi usado em pagamentos de compras em hot&eacute;is, restaurantes, posto de gasolina e na livraria do Aeroporto de Salvador.

O ramo da hotelaria foi o principal gasto feito com o cart&atilde;o na Bahia, durante os &uacute;ltimos quatro anos. O maior valor pago foi R$ 70 mil ao Real Classic Bahia Hotel, na capital.

Confira abaixo &iacute;ntegra da nota de posicionamento:

A empresa Boutique do P&atilde;o esclarece que participou de algumas pesquisas de pre&ccedil;os para fornecimento de lanches e refei&ccedil;&otilde;es &agrave; militares do ex&eacute;rcito de Salvador, realizada pela Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, em eventos organizados pelos mesmos, tendo vencido algumas e perdido outras. Assim, realizou o fornecimento de diversas refei&ccedil;&otilde;es conforme notas fiscais emitidas em 15/03/2022, 20/04/2022 e 24/10/2022 e respectivas tomadas de pre&ccedil;os.

Diante da repercuss&atilde;o do caso, esclarecemos que n&atilde;o houve qualquer contato com o ex-chefe do executivo como tem sido vinculado pela m&iacute;dia. Todo processo de contrata&ccedil;&atilde;o dos nossos servi&ccedil;os ocorreram de forma legal e transparente.

Desta forma, acerca das &uacute;ltimas not&iacute;cias que citam o nome da empresa Boutique do P&atilde;o sobre estas vendas, &eacute; o que nos cumpre informar.

&nbsp;

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/CnZqx2NL04D/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Boutique do Pão Delicatessen (@boutiquedopaodelicatessen)</a>
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Todos os contratos do governo federal com valores acima de R$ 1 milh&atilde;o ter&atilde;o de passar por um pente-fino para eventual renegocia&ccedil;&atilde;o e at&eacute; extin&ccedil;&atilde;o da despesa. Inclu&iacute;da no pacote anunciado na quinta-feira (12), a medida consta da Portaria Interministerial n.&ordm; 1 dos minist&eacute;rios da Fazenda, do Planejamento e de Gest&atilde;o que foi publicada nesta sexta-feira (13), no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Na equipe econ&ocirc;mica, a revis&atilde;o &eacute; considerada o primeiro passo para um programa de atualiza&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica de gastos e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, num momento em que o governo avalia tamb&eacute;m um novo arcabou&ccedil;o fiscal para substituir o teto de gastos.

Pela portaria, os contratos poder&atilde;o ser revistos e renegociados com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da Uni&atilde;o. Estabelece ainda que os valores poder&atilde;o ser diminu&iacute;dos &ldquo;mediante acordo entre as partes&rdquo; e que poder&aacute; haver &ldquo;supress&atilde;o de parcela quantitativa do objeto contratual&rdquo;.

&ldquo;A renegocia&ccedil;&atilde;o dos contratos administrativos deve visar &agrave; obten&ccedil;&atilde;o de redu&ccedil;&atilde;o dos valores residuais&rdquo;, diz a portaria. A norma tamb&eacute;m prev&ecirc; que, constatada a &ldquo;desnecessidade&rdquo; de manuten&ccedil;&atilde;o de algum contrato, deve ser avaliada a possibilidade de extin&ccedil;&atilde;o por acordo entre as partes, de extin&ccedil;&atilde;o unilateral ou de &ldquo;escoamento&rdquo; da sua vig&ecirc;ncia sem nova prorroga&ccedil;&atilde;o.

O deputado bolsonarista Carlos Viana (PL) acusou os aliados do presidente eleito Lula (PT) de utilizarem a PEC da Transi&ccedil;&atilde;o para ter uma sobra de recursos e poder &quot;gastar&quot; sem crit&eacute;rios.&nbsp;

Segundo o parlamentar, o dinheiro previsto pelo Or&ccedil;amento j&aacute; garante boa parte do custeio do Aux&iacute;lio-Brasil, que voltar&aacute; a se chamar Bolsa-Fam&iacute;lia. O valor proposto na PEC, portanto, deixaria sobras.

&quot;O &uacute;nico consenso &eacute; liberar os R$ 50 bilh&otilde;es para manuten&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio-Brasil. O que se prop&otilde;e &eacute; criar R$ 175 milh&otilde;es para o Bolsa-Fam&iacute;lia, mas j&aacute; tem R$ 105 milh&otilde;es previstos&quot;, justificou Viana em entrevista coletiva nesta ter&ccedil;a-feira (23).

&quot;Esse dinheiro est&aacute; sobrando, eles querem par gastar. N&oacute;s esper&aacute;vamos para o pr&oacute;ximo governo criar uma janela no excesso de arrecada&ccedil;&atilde;o, para completar R$ 600. Eles est&atilde;o usando a janela para ter mais dinheiro [...] isso vai desequilibrando o tesouro&quot;, completou.

L&iacute;der do PT no Senado, Paulo Rocha (RS) garante que o partido n&atilde;o vai abrir m&atilde;o do prazo de quatro anos para ter o pagamento do Bolsa-Fam&iacute;lia fora do teto de gastos.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos integrantes do governo de transi&ccedil;&atilde;o,&nbsp; afirmou nesta quarta-feira (23) que o PT n&atilde;o vai aceitar a redu&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo em que a PEC que vai permitir Lula (PT) furar o teto de gastos para financiar o Bolsa-Fam&iacute;lia.

&ldquo;Queremos solucionar os problemas. Vamos lan&ccedil;ar a PEC hoje, com a media&ccedil;&atilde;o dos 4 anos. N&oacute;s n&atilde;o vamos aceitar 1 ano. Um ano se transforma em 6. Logo em maio, o governo vai ter que mandar a LDO pro Congresso Nacional. &Agrave; tarde, vamos chegar com o projeto no Congresso&rdquo;, disse Rocha&nbsp;

O parlamentar explica que a PEC &eacute; a &ldquo;alma&rdquo; do pr&oacute;ximo governo e que deve ser &ldquo;aprovada&rdquo; em sua integridade. A perspectiva do PT &eacute; manter por quatro anos o pagamento fora do teto, justamente o per&iacute;odo do primeiro mandato de Lula.

Representantes do Centr&atilde;o e que fazem oposi&ccedil;&atilde;o a Lula (PT), entretanto, querem que ele negocie a cada ano com&nbsp; Congresso a sa&iacute;da para garantir os recursos aos programas sociais.

&ldquo;Se a gente n&atilde;o resolver isso, a proposta de or&ccedil;amento do Bolsonaro inviabiliza o pa&iacute;s. N&atilde;o s&oacute; acrescenta fome e mis&eacute;ria, como reduz as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e sociais e ainda trava a economia. Por isso estamos mexendo na PEC&rdquo;, declarou.

O valor aprovado no Or&ccedil;amento 2023 pelo governo Bolsonaro n&atilde;o garante o pagamento no valor de R$ 600 do Aux&iacute;lio-Brasil que vai voltar a se chamar Bolsa-Fam&iacute;lia.

Caso aprovada, a PEC vai destinar recursos para outros setores estrat&eacute;gicos para o governo, como para a Farm&aacute;cia do Trabalhador, sa&uacute;de ind&iacute;gena, e Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient&iacute;fico e Tecnol&oacute;gico.

Ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro, o deputado federal Jo&atilde;o Roma (Republicanos) afirmou ser favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do recurso destinado ao pagamento do Aux&iacute;lio-Brasil no valor de R$ 600, que voltar&aacute; a ser chamado de Bolsa-Fam&iacute;lia.

O governo de transi&ccedil;&atilde;o do presidente eleito Lula (PT) articula uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) para tentar deixar por quatro anos o benef&iacute;cio fora do limite do teto de gastos. Roma foi respons&aacute;vel por remodelar o programa social e lan&ccedil;&aacute;-lo com a marca do governo como &#39;Aux&iacute;lio-Brasil&#39;.

&quot;N&oacute;s precisamos conversar com toda base. Estou falando a minha opini&atilde;o. Sobre esse ponto dos R$ 600 do Aux&iacute;lio Brasil, isso &eacute; bem consensual. O Bolsonaro falou sobre isso durante o per&iacute;odo eleitoral. Isso &eacute; um dos pontos que gera consenso em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; hipot&eacute;tica PEC da Transi&ccedil;&atilde;o. Mas quem fala pela bancada na C&acirc;mara dos Deputados &eacute; nosso l&iacute;der&quot;, explicou o deputado, candidato ao Governo da Bahia com o apoio de Bolsonaro.

Ele n&atilde;o sabe, contudo, se a sua opini&atilde;o &eacute; a mesma de outros parlamentares bolsonaristas, mas diz que a necessidade de encontrar uma solu&ccedil;&atilde;o para custear o benef&iacute;cio &eacute; &quot;consensual&quot;.

&quot;N&oacute;s precisamos conversar com toda base. Estou falando a minha opini&atilde;o. Sobre esse ponto dos R$ 600 do Aux&iacute;lio Brasil, isso &eacute; bem consensual. O Bolsonaro falou sobre isso durante o per&iacute;odo eleitoral. Isso &eacute; um dos pontos que gera consenso em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; hipot&eacute;tica PEC da Transi&ccedil;&atilde;o. Mas quem fala pela bancada na C&acirc;mara dos Deputados &eacute; nosso l&iacute;der&quot;, pondera Roma, em entrevista publicada pelo UOL.

Questionado, Roma confirmou que o presidente Bolsonaro l&iacute;der com quest&otilde;es de &quot;sa&uacute;de&quot;, mas classificou-o como um &quot;l&iacute;der pol&iacute;tico que mant&eacute;m os brasileiros engajados.

Bolsonaro segue sem aparecer publicamente desde a sua derrota para na Lula na elei&ccedil;&atilde;o &agrave; presid&ecirc;ncia. Aliados alegam que ele sofre de uma doen&ccedil;a infecciosa na perna, que seria a verdadeira raz&atilde;o do presidente se manter recluso.

Enquanto isso, desde o fim do segundo turno, parte dos apoiadores de Bolsonaro fazem vig&iacute;lias e protestam em frente aos quart&eacute;is do Ex&eacute;rcito, inconformados com o resultado das urnas. Eles dizem que a elei&ccedil;&atilde;o foi fraudada, apesar do relat&oacute;rio das pr&oacute;prias For&ccedil;as Armadas indicar o contr&aacute;rio e atestar a seguran&ccedil;a do processo.

Se por um lado o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) tenta que a sua equipe de transi&ccedil;&atilde;o alinhe com o Congresso a PEC que vai permitir romper o teto de gastos para financiar o Bolsa-Fam&iacute;lia, o governo Bolsonaro ultrapassou o limite imposto por lei em algumas ocasi&otilde;es nos &uacute;ltimos anos.

Enquanto o texto atual pode permitir um gasto de R$ 198 bilh&otilde;es fora do teto, Bolsonaro gastou R$ 795 bilh&otilde;es al&eacute;m deste par&acirc;metro nos &uacute;ltimos quatro anos do seu mandato.

A maior parte das despesas foi direcionada durante a pandemia, quando o Estado precisou ampliar investimentos na &aacute;rea de sa&uacute;de para interna&ccedil;&atilde;o dos contaminados e tamb&eacute;m para compra de vacinas contra a Covid-19.

O levantamento que chegou ao valor manobrado pelo governo Bolsonaro foi realizado pelo economista Br&aacute;ulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV IBRE), a pedido da BBC News Brasil.

Capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo conseguiu R$ 53,6 bilh&otilde;es em 2019, R$ 507,9 bilh&otilde;es em 2020, R$ 117,2 bilh&otilde;es em 2021 e ser&atilde;o R$ 116,2 bilh&otilde;es neste ano.

A proposta de Or&ccedil;amento atual, apresentada pelo governo Bolsonaro, prev&ecirc; R$ 105 bilh&otilde;es para o Aux&iacute;lio Brasil em 2023, valor que garante um benef&iacute;cio mensal de R$ 405 a partir de janeiro.

A expectativa do governo Lula &eacute; conseguir viabilizar a PEC e garantir que o Bolsa-Fam&iacute;lia, que vai substituir o Aux&iacute;lio-Brasil, fique fora do teto de gastos pelos pr&oacute;ximos quatro anos.

No Egito para participarem da COP27, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106786,lula-vai-relacionar-crise-ambiental-ao-combate-a-fome-em-discurso-na-cop27" target="_blank">o presidente da Rep&uacute;blica eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o entrave do financiamento do Aux&iacute;lio-Brasil, que ser&aacute; rebatizado para Bolsa-Fam&iacute;lia, nos pr&oacute;ximos anos.

At&eacute; o momento, a proposta que tem a simpatia dos dois &eacute; a de manter os custos com o programa social fora do teto de gastos por quatro anos, que corresponde ao tempo de mandato do petista.

O governo de transi&ccedil;&atilde;o estima um custo de R$ 175 bilh&otilde;es por ano para pagar o Bolsa-Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios, sendo que somente R$ 105 milh&otilde;es est&atilde;o previstos no Or&ccedil;amento de 2023, enviado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106792,cop27-ministro-de-bolsonaro-critica-uso-de-jatinho-por-lula-e-minimiza-reducao-de-gases" target="_blank">pelo governo Bolsonaro</a>, que garante um pagamento do aux&iacute;lio de R$ 405.

Para manter os R$ 600 &eacute; preciso suplementar com R$ 52 bilh&otilde;es, fora outros R$ 18 bilh&otilde;es para pagar o extra de R$ 150 por crian&ccedil;a de at&eacute; 6 anos na fam&iacute;lia.

A alternativa t<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106707,pec-da-transicao-sera-apresentada-na-proxima-quarta-feira-fonte-agencia-senado" target="_blank">em sido colocar na PEC</a> a exclus&atilde;o do Bolsa-Fam&iacute;lia do teto de gastos, mas outros projetos tamb&eacute;m j&aacute; est&atilde;o no radar do novo governo.

Em entrevistas recentes, Wellington Dias que &eacute; preciso de mais recursos para viabilizar o programa Farm&aacute;cia Popular, custear o funcionamento das universidades, do transporte e &agrave; merenda escolares e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient&iacute;fico e Tecnol&oacute;gico). O socorro &agrave; cultura, por meio das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, tamb&eacute;m podem receber suplementa&ccedil;&atilde;o.

Cinco deputados estaduais eleitos na Bahia ultrapassaram os recursos recebidos para realiza&ccedil;&atilde;o de campanhas eleitorais neste ano, de acordo com levantamento da Salvador FM.&nbsp;

O deputado que mais deve aos prestadores de servi&ccedil;o de sua campanha, &eacute; o progressista Felipe Duarte, eleito com mais de 50 mil votos. Duarte deve pouco mais de R$250 mil. O pol&iacute;tico arrecadou R$560 mil, mas gastou R$811 mil para&nbsp; custear sua campanha &agrave; Assembleia Legislativa.

Cafu Barreto (PSD), foi o segundo eleito que mais saiu devendo. O novo deputado arrecadou R$136 mil para sua campanha, mas acabou gastando R$262 mil.&nbsp;

Em terceiro lugar, ficou Hassan de Z&eacute; Coca (PP), candidato apoiado pelo prefeito de Jequi&eacute;. O progressista ultrapassou seus gastos em R$39 mil.&nbsp;

O marido da candidata a vice na chapa de ACM Neto (UB), ao governo do Estado, o deputado reeleito, Tiago Correia (PSDB), saiu devendo R$37 mil. Correia tinha pouco mais de R$935 mil para sua campanha, mas acabou depositando R$972 mil.

Por &uacute;ltimo, ficou o deputado Ant&ocirc;nio Henrique Jr. do PP, que tinha para&nbsp;gastar R$650 mil em sua campanha mas&nbsp;os gastos somaram R$669 mil.

Advogado eleitoralista, Neomar Filho explicou &agrave; reportagem que os pol&iacute;ticos t&ecirc;m at&eacute; o dia 2 de novembro para arrecadarem recursos para pagar suas campanhas. Findado esse prazo, o que n&atilde;o for pago pode ser assumido pela Executiva Nacional das legendas, desde que com anu&ecirc;ncia dos credores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (30) que o teto de gastos na campanha presidencial deste ano ser&aacute; de R$ 88,3 milh&otilde;es. Caso tenha segundo turno, os candidatos poder&atilde;o gastar mais R$ 44,1 milh&otilde;es.

Para deputado federal, o limite de gastos ficou em R$ 3,1 milh&otilde;es, enquanto para deputado estadual o dado ficou em R$ 1,2 milh&otilde;es.

A decis&atilde;o un&acirc;nime da corte foi no sentido de determinar que seja usado o mesmo teto de gastos de 2018, mas corrigido pelo pela infla&ccedil;&atilde;o, ou seja, o IPCA (&Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo).

O dado acumulado de 2018 ficou em 26,2%. Assim, todos os limites determinados na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o nacional ter&atilde;o um acr&eacute;scimo de quase um quarto.

Nas elei&ccedil;&otilde;es para governador em entes da federa&ccedil;&atilde;o que tenham de 1 a 2 milh&otilde;es de eleitores, o teto subiu de R$ 4,9 milh&otilde;es para R$ 6,1 milh&otilde;es. J&aacute; nos estados que t&ecirc;m de 4 a 10 milh&otilde;es de eleitores, o teto cresceu de R$ 9,1 milh&otilde;es para R$ 11,48 milh&otilde;es.

O ministro Edson Fachin afirmou que a defini&ccedil;&atilde;o do limite de gastos por parte do TSE n&atilde;o avan&ccedil;a sobre a esfera do parlamento de decidir as regras eleitorais.

&quot;N&atilde;o h&aacute; exerc&iacute;cio de atividade legislativa, apenas e t&atilde;o somente o cumprimento de poder normativo a partir da estabilidade que emerge de norma jur&iacute;dica j&aacute; chancelada no passado pelo Congresso Nacional. O que buscamos, portanto, n&atilde;o &eacute; ir al&eacute;m nem ficar aqu&eacute;m&quot;, afirmou.

J&aacute; o ministro Alexandre de Moraes, que &eacute; de S&atilde;o Paulo, classificou a determina&ccedil;&atilde;o como &quot;bem razo&aacute;vel&quot;.

&quot;O IPCA acumulado ser&aacute; de 26,21%, ou seja, haver&aacute; acr&eacute;scimo de quase um quarto do teto de limite para cada candidatura. Para dar exemplo do meu estado, para governador o limite foi de R$ 21 milh&otilde;es e, agora, passar&aacute; para R$ 26,5 milh&otilde;es&quot;, disse.

O magistrado acredita que a decis&atilde;o pode ampliar o investimento dos partidos por cada partido. &quot;O IPCA aumentou 26% e o Fundo Eleitoral aumentou em 289%. Ent&atilde;o, ser&aacute; poss&iacute;vel que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado&quot;, disse.

Segundo o ministro, &quot;haver&aacute; a possibilidade de democratiza&ccedil;&atilde;o maior na distribui&ccedil;&atilde;o do fundo e quem ganha com isso &eacute; eleitorado&quot;.

Tamb&eacute;m na sess&atilde;o desta quinta, o TSE reafirmou que todas as siglas que integram uma federa&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria precisam respeitar o m&iacute;nimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais.

Assim, os partidos n&atilde;o poder&atilde;o indicar para compor uma chapa de postulantes a deputado menos do que tr&ecirc;s nomes a fim de que seja respeitado o m&iacute;nimo de um ter&ccedil;o de candidaturas femininas. 
O ministro Edson Fachin votou para que, caso a legenda decidisse indicar apenas um candidato, deveria ser mulher.

Os outros seis magistrados, por&eacute;m, n&atilde;o abordaram essa hip&oacute;tese e apenas afirmaram que todos os partidos, e n&atilde;o a federa&ccedil;&atilde;o como um todo, devem atuar de modo a aplicar a determina&ccedil;&atilde;o

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a Petrobras e afirmou neste s&aacute;bado (18) que o valor de mercado da companhia deve cair mais R$ 30 bilh&otilde;es em raz&atilde;o da articula&ccedil;&atilde;o, comandada por ele, para a abertura de CPI sobre a estatal.

O presidente participou de um culto evang&eacute;lico em Manaus (AM) e em seu discurso responsabilizou s&oacute;cios minorit&aacute;rios pela queda de valor da empresa.&nbsp;

Na &uacute;ltima sexta-feira (17), a estatal perdeu R$ 27,3 bilh&otilde;es de valor de mercado, segundo a plataforma de dados financeiros Econom&aacute;tica, em raz&atilde;o da rea&ccedil;&atilde;o do governo ao novo reajuste dos combust&iacute;veis.

&quot;Grande parte dos minorit&aacute;rios [s&atilde;o] empresas de fundo de pens&atilde;o dos Estados Unidos que ganham em m&eacute;dia R$ 6 bilh&otilde;es por m&ecirc;s. Dinheiro de voc&ecirc;s que botam combust&iacute;vel nos carros. A Petrobras perdeu R$ 30 bilh&otilde;es. Acredito que, na segunda-feira (18), com a CPI, vai perder outros 30&quot;, disse Bolsonaro.

&quot;Eles n&atilde;o pensam no Brasil. Virou Petrobras futebol clube para seu presidente, diretores, conselheiros e dito minorit&aacute;rios.&quot;

A rea&ccedil;&atilde;o do governo sobre a estatal foi um dos componentes de um discurso de mais de uma hora para fi&eacute;is do Minist&eacute;rio Ressurrei&ccedil;&atilde;o que participavam do Ato de Un&ccedil;&atilde;o Apost&oacute;lica na capital do Amazonas.

&quot;Vamos para cima da Petrobras&quot;, disse Bolsonaro, para aplauso dos fi&eacute;is presentes.

Segundo a Folha de S&atilde;o Paulo, a Uni&atilde;o tem 28,67% das a&ccedil;&otilde;es da Petrobras, mas controla a companhia por deter 50,3% das a&ccedil;&otilde;es com direito a voto. Excluindo a participa&ccedil;&atilde;o do BNDES, de 7,94%, os 63,39% restantes pertencem aos chamados minorit&aacute;rios.

Em abril de 2022, a empresa tinha 718.185 acionistas pessoa f&iacute;sica, 5.931 pessoas jur&iacute;dicas e 2.949 investidores institucionais, segundo formul&aacute;rio de refer&ecirc;ncia arquivado na CVM (Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios).

Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Munic&iacute;pios do Estado da Bahia (TCM/BA) emitiram uma alerta aos gestores p&uacute;blicos do estado, como prefeitos e governador, sobre os gastos com festas juninas.

Os &oacute;rg&atilde;os refor&ccedil;aram que fiquem atentos &agrave;s normas que regulam a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e os &quot;princ&iacute;pios que regem&quot;, como &quot;moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade&quot;. Qualquer utilzi&ccedil;&atilde;o de recurso p&uacute;blico deve estar de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

&quot;Ao empregar recursos p&uacute;blicos para a contrata&ccedil;&atilde;o de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princ&iacute;pios que regem a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contrata&ccedil;&otilde;es, da correta execu&ccedil;&atilde;o contratual, assim como da fiscaliza&ccedil;&atilde;o e presta&ccedil;&atilde;o de contas com objetividade e clareza na descri&ccedil;&atilde;o do objeto de contrata&ccedil;&atilde;o e na forma de aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos&quot;, diz o comunicado.

Na pr&oacute;xima segunda-feira (13), os presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Pl&iacute;nio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional &agrave;s Promotorias de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, v&atilde;o se reunir para debater o assuntor e definir as diretrizes para a fiscaliza&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m orienta&ccedil;&atilde;o dos gestores p&uacute;blicos.

Colocado sob sigilo de 100 anos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os gastos do cart&atilde;o corporativo da presid&ecirc;ncia foram revelados ap&oacute;s a Veja ter acesso a uma auditoria secreta do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).

As faturas obtidas revelam que as despesas somam no total cerca de R$ 21 milh&otilde;es. Somente com viagens, Bolsonaro e equipe gastaram R$ 16 milh&otilde;es, no per&iacute;odo entre janeiro de 2019 e mar&ccedil;o deste ano.

Para evitar que os dados sejam vazados, o governo determinou que a planilha com todos&nbsp;os gastos descritos fique armazenada sem nenhuma conex&atilde;o com a internet.

Desde a sua posse, Bolsonaro j&aacute; utilizou R$ 2,6 milh&otilde;es do cart&atilde;o corporativo somente para a compra de alimentos para a sua resid&ecirc;ncia oficial e a do vice, o general Hamilton Mour&atilde;o.

A m&eacute;dia &eacute; de R$ 96,3 mil por m&ecirc;s - quase igual ao valor gasto pelo ex-presidente Michel Temer em sua gest&atilde;o, que tinha uma m&eacute;dia de R$ 97 mil. O documento n&atilde;o traz detalhes sobre os itens que foram comprados.

O que mais chama aten&ccedil;&atilde;o do TCU, entretanto, &eacute; o montante gasto com as viagens do presidente, vice e comitivas. S&atilde;o R$ 16,5 milh&otilde;es em hospedagem, alimenta&ccedil;&atilde;o e apoio operacional. &Eacute; comum que tanto Bolsonaro quanto Mour&atilde;o viagem com suas fam&iacute;lias, o que n&atilde;o &eacute; ilegal, mas tamb&eacute;m est&aacute; incluso nas despesas do cart&atilde;o.

Os filhos de Bolsonaro s&atilde;o figuras comuns nas viagens, assim como outros pol&iacute;ticos que apoiam o governo, como o deputado federal H&eacute;lio Lopes (PL-RJ), conhecido como H&eacute;lio Neg&atilde;o.

Para o tribunal, n&atilde;o h&aacute; justificativa para que dinheiro p&uacute;blico seja gasto com deslocamentos particulares de pessoas que n&atilde;o comp&otilde;em o c&iacute;rculo familiar do presidente. Sem citar nomes, a investiga&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m apontou como question&aacute;veis o fato de a aeronave presidencial ter levado convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, em maio de 2019, e de parentes por afinidade de Bolsonaro pegarem carona e terem tido hospedagem paga com recursos p&uacute;blicos quando o mandat&aacute;rio descansava no Guaruj&aacute; no r&eacute;veillon de 2021.&nbsp;

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), o senador Roberto Rocha (PTB-MA) e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-AGU, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, est&atilde;o entre outros nomes que teriam pego &#39;carona&#39; no avi&atilde;o presidencial.

O fornecimento de comida no avi&atilde;o presidencial desde o primeiro ano de governo Bolsonaro custou R$ 2,6 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos. O n&uacute;mero foi divulgado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que fez o levantamento dos gastos com a&nbsp;alimenta&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e equipe que o acompanha nas viagens.

No card&aacute;pio constam alimentos como refei&ccedil;&otilde;es prontas (almo&ccedil;o, jantar e caf&eacute; da manh&atilde;), bebidas n&atilde;o alco&oacute;licas, lanches (salgados e sandu&iacute;ches), petiscos (castanhas, barras de cereais e frios), frutas, doces e gelo.

&quot;O presidente diz que &eacute; simples, come macarr&atilde;o instant&acirc;neo e leite condensado, mas a realidade &eacute; outra. &Eacute; dinheiro p&uacute;blico pagando a conta dos luxos do Bolsonaro em plena crise. &Eacute; vergonhoso. Esse tipo de servi&ccedil;o n&atilde;o &eacute; pago com o cart&atilde;o corporativo, uma vez que a empresa mant&eacute;m rela&ccedil;&atilde;o contratual por meio de licita&ccedil;&atilde;o realizada pela presid&ecirc;ncia&quot;, disse o deputado.

Somente nos primeiros meses de 2022, o governo j&aacute; desembolsou pouco mais de R$ 200 mil com a comida fornecida no avi&atilde;o.

Vaz afirmou &agrave; colunista Bela Megale, do Globo, que vai pedir ao governo o detalhamento dos gastos e tamb&eacute;m que sejam apresentadas as notas fiscais. Ele pretende acionar a C&acirc;mara para fazer uma Proposta de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle (PFC) para pedir uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) sobre esses gastos. 
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 1,8 milh&atilde;o em recursos p&uacute;blicos para as suas duas viagens no fim de ano, que duraram 13 dias, pelo litoral de S&atilde;o Paulo e Santa Catarina.

Somente entre os dias 17 de 23 de dezembro, quando esteve hospedado no Forte dos Andradas, instala&ccedil;&atilde;o militar administrada pelo Ex&eacute;rcito, Bolsonaro desembolsou com o cart&atilde;o da presid&ecirc;ncia pouco mais de R$ 915 mil.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da revista Cruso&eacute;, o Pal&aacute;cio do Planalto n&atilde;o detalha os gastos com a justificativa de que interfere na seguran&ccedil;a do presidente. Os gastos envolvem alimenta&ccedil;&atilde;o, di&aacute;rias dos funcion&aacute;rios, comitiva, deslocamentos e combust&iacute;vel de carro e aeronaves.

J&aacute; no litoral catarinense, entre os dias 27 e 3 de janeiro, quando interrompeu a viagem para tratar de uma obstru&ccedil;&atilde;o intestinal, ele desembolsou quase R$ 900 mil do er&aacute;rio.

Na viagem, ele estava acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e da filha do casal, Laura. Eles visitaram o Beto Carrero World e promoveu uma loja da Havan, do apoiador Luciano Hang. Um dos momentos que mais repercutiu foi o passeio de jet-ski do presidente, bem na &eacute;poca em que ocorriam as chuvas no sul da Bahia. 
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De janeiro a outubro do ano passado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) teve uma despesa de R$450 mil, com a recupera&ccedil;&atilde;o de equipamentos p&uacute;blicos furtados ou vandalizados na cidade. Do total em recursos, 80% foram direcionados &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o de pra&ccedil;as e passarelas pichadas, al&eacute;m de guarda-corpos furtados ou danificados e de igrejas e monumentos p&uacute;blicos depredados.

Diariamente, s&atilde;o registradas cerca de 20 den&uacute;ncias do tipo e, mensalmente, s&atilde;o feitos em m&eacute;dia 50 reparos. Nos &uacute;ltimos 12 meses, j&aacute; foram realizadas mais de mil requalifica&ccedil;&otilde;es. O valor aplicado para recupera&ccedil;&atilde;o dos equipamentos poderia ser investido na constru&ccedil;&atilde;o de novas pra&ccedil;as, quadras poliesportivas, academias ao ar livre e at&eacute; mesmo escolas e unidades de sa&uacute;de.

&ldquo;A sociedade precisa se conscientizar e entender, de uma vez por todas, que quem perde somos todos n&oacute;s. Esses equipamentos pertencem a cada cidad&atilde;o e tem dinheiro do contribuinte investido. A popula&ccedil;&atilde;o precisa ser aliada &agrave; gest&atilde;o no quesito prote&ccedil;&atilde;o dos equipamentos p&uacute;blicos. A&ccedil;&otilde;es de vandalismo, causadas por uma minoria, geram um alto preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos municipais&rdquo;, avaliou o presidente da Desal, Virg&iacute;lio Daltro.

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