<p>Um homem foi preso na madrugada desta quinta-feira (19), ap&oacute;s ser flagrado com 61 quilos de entorpecentes e muni&ccedil;&otilde;es de diversos calibres. A a&ccedil;&atilde;o foi realizada por policiais militares da CIPT/Rondesp Atl&acirc;ntico. &nbsp;</p>

<p>De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, os PMs realizavam rondas no Jardim dos Namorados, quando abordaram o condutor de um ve&iacute;culo que trafegava na regi&atilde;o. Com ele, foi encontrado uma sacola com maconha. O homem, que n&atilde;o teve a identidade divulgada e se apresentava&nbsp;como&nbsp;suposto&nbsp;advogado, informou aos militares a localiza&ccedil;&atilde;o de outros materiais il&iacute;citos no Iguatemi e em S&atilde;o Gon&ccedil;alo do Retiro, para onde os policiais se dirigiram e vieram a encontrar mais droga, equipamento para o uso de armas de fogo e outros materiais.</p>

<p>Na a&ccedil;&atilde;o foram apreendidos 61 pacotes de maconha pesando 1 quilo cada, 50 muni&ccedil;&otilde;es 556, 200 de calibre 38, 23 de calibre 9mm, seis de calibre 12, dois coldres para armas de fogo e quatro carregadores, um para pistola e tr&ecirc;s para fuzil, uma bandoleira para o porte de arma longa, quatro placas veiculares e tr&ecirc;s balan&ccedil;as de precis&atilde;o.</p>

<p>Diante de exposto, todo o material localizado e o suspeito foram encaminhados para Central de Flagrantes, onde foram adotadas as medidas cab&iacute;veis.<br />
&nbsp;</p>


<p>Uma opera&ccedil;&atilde;o conjunta realizada nesta quarta-feira (18) localizou mais um laborat&oacute;rio de produ&ccedil;&atilde;o intensiva de maconha na Bahia. A a&ccedil;&atilde;o foi registrada na microrregi&atilde;o de Irec&ecirc;. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, este laborat&oacute;rio estava produzindo maconha gourmet, com alto teor de THC, em escala industrial, com sementes especiais importadas, possivelmente, da Europa.</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o foi deflagrada pela For&ccedil;a Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Ilh&eacute;us), Pol&iacute;cia Civil de Una&iacute;/MG e a Pol&iacute;cia Militar da Bahia (CIPE Catinga e CIPE Semi &Aacute;rido). Outro laborat&oacute;rio foi<strong><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/136566,video-laboratorio-de-producao-de-maconha-intensiva-e-desmontado-em-irece"> encontrado na segunda-feira</a></strong> (16).</p>

<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/136656/mg/41f1b096-6c0d-45a5-b223-4a4a64de5489.jpg" style="width: 700px; height: 394px;" /></p>

<p>De acordo com a PF, para produzir o entorpecente diferenciado, al&eacute;m da irriga&ccedil;&atilde;o motorizada, foi necess&aacute;rio desenvolver uma estrutura para manejo e secagem da droga em um grande pavilh&atilde;o de alvenaria climatizado.</p>

<p>No local tamb&eacute;m era produzido o entorpecente haxixe, que &eacute; um &oacute;leo rico em THC, que &eacute; extra&iacute;do dos brotos e da flor de determinados tipos de maconha desenvolvida especialmente para esse fim. Trata-se de local onde a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa utilizava a totalidade da cadeia produtiva, desde as planta&ccedil;&otilde;es at&eacute; a distribui&ccedil;&atilde;o final.</p>

<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/136656/mg/8915bab1-66ec-4589-957e-d3cdf2c28ae2.jpg" style="width: 700px; height: 525px;" /></p>

<p>Com a tecnologia empregada &eacute; poss&iacute;vel produzir at&eacute; oito toneladas do entorpecente por hectare, com tr&ecirc;s a quatro safras por ano no mesmo local. Pela estrutura encontrada, foi constatado o alto poder financeiro da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que atua na regi&atilde;o de Irec&ecirc;, h&aacute; pelo menos dois anos, e abastece diversas fac&ccedil;&otilde;es interestaduais.</p>

<p>A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa continua sendo investigada pela Ficco/Ilh&eacute;us, considerando que a produ&ccedil;&atilde;o em larga escala de maconha, na regi&atilde;o de Irec&ecirc;, &eacute; remetida para todas as regi&otilde;es da Bahia e para outros estados brasileiros.</p>


<p>Dois homens foram presos transportando 496 kg de maconha na BR-116, pr&oacute;ximo ao munic&iacute;pio de Rafael Jambeiro, durante uma opera&ccedil;&atilde;o de rotina da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) nesta sexta-feira (13).</p>

<p>Segundo informa&ccedil;&otilde;es da PRF, os suspeitos partiram de S&atilde;o Paulo e tinham como destino o munic&iacute;pio de Paulo Afonso, no norte da Bahia. A maconha estava armazenada no banco traseiro de uma caminhonete, coberta por uma manta comum. No interior da caminhonete, os policiais tamb&eacute;m encontraram uma B&iacute;blia, um ter&ccedil;o, imagens de Nossa Senhora e um urso de pel&uacute;cia.</p>

<p>O motorista foi encaminhado para o Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho, em Feira de Santana, e o flagrante foi registrado na Delegacia de Santo Estev&atilde;o, localizada a 31 km de Rafael Jambeiro. Ambos os presos est&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a e responder&atilde;o pelo crime de tr&aacute;fico de drogas.</p>


<p>Uma mala com 12kg de maconha foi apreendida pela&nbsp;Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/feira%20de%20santana">Feira de Santana</a>, na noite de quarta-feira (11). A a&ccedil;&atilde;o aconteceu durante&nbsp;fiscaliza&ccedil;&atilde;o de um &ocirc;nibus&nbsp;que fazia a linha S&atilde;o Paulo-Garanhuns.</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o foi do Grupo de Opera&ccedil;&atilde;o com C&atilde;es (GOC).</p>

<p>O propriet&aacute;rio da mala admitiu ter recebido R$ 2 mil para entregar a subst&acirc;ncia na rodovi&aacute;ria do destino final.&nbsp;Ele e a mercadoria foram encaminhados para a Delegacia de Pol&iacute;cia Civil para os procedimentos cab&iacute;veis.</p>


<p>Duas mulheres foram presas em flagrante por tr&aacute;fico de drogas ao tentar entrar com maconha e coca&iacute;na no Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, nesta sexta-feira (6).&nbsp;</p>

<p>Elas pretendiam visitar seus companheiros, detidos no pres&iacute;dio. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, a droga estava escondida nas partes &iacute;ntimas das mulheres &mdash; uma guardava a maconha e a outra, a coca&iacute;na.</p>

<p>As subst&acirc;ncias foram encontradas por policiais penais durante a revista de praxe.</p>

<p>&quot;Em raz&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o de tr&aacute;fico ter ocorrido dentro de um estabelecimento prisional, incide uma causa de aumento de pena que pode elevar a puni&ccedil;&atilde;o em at&eacute; dois ter&ccedil;os, por se tratar de uma conduta mais reprov&aacute;vel&quot;, explicou o titular da Delegacia de T&oacute;xicos e Entorpecentes (DTE/Feira de Santana). O flagrante foi autuado pela unidade especializada.</p>


<p>Uma opera&ccedil;&atilde;o integrada da Pol&iacute;cia Militar com a Pol&iacute;cia Federal resultou na apreens&atilde;o de 2,5 toneladas de maconha na cidade baiana de Sebasti&atilde;o Laranjeiras, localizada na regi&atilde;o sudoeste do estado, nesta sexta-feira (6).</p>

<p>De acordo com a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA), setores de Intelig&ecirc;ncia das For&ccedil;as Estadual e Federal atuaram para encontrar uma planta&ccedil;&atilde;o na zona rural da cidade. Com informa&ccedil;&otilde;es e t&eacute;cnicas de patrulhamento, os policiais localizaram um galp&atilde;o.</p>

<p>Na estrutura, os policiais encontraram 2,5 toneladas de maconha divididas em sacos e escondidas por lonas. Nenhum criminoso foi alcan&ccedil;ado.</p>

<p>A ocorr&ecirc;ncia foi registrada na Delegacia da Pol&iacute;cia Federal de Vit&oacute;ria da Conquista.</p>


<p>Um empres&aacute;rio foi preso em flagrante com 48 quilos de maconha escondidos dentro de uma geladeira na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, nesta sexta-feira (30). A apreens&atilde;o ocorreu no bairro Monte Castelo, durante uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil.</p>

<p>No mesmo dia, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreens&atilde;o em um bar e restaurante localizado no bairro de Vila Cara&iacute;pe, onde foram recolhidos celulares e um notebook.</p>

<p>A investiga&ccedil;&atilde;o que levou &agrave; pris&atilde;o do empres&aacute;rio teve in&iacute;cio em novembro de 2023, ap&oacute;s a pris&atilde;o de uma mulher com entorpecentes em Itabuna. As investiga&ccedil;&otilde;es indicaram que o empres&aacute;rio fornecia as drogas, operando em conjunto com uma terceira pessoa que j&aacute; se encontra presa no Conjunto Penal de Itabuna.</p>

<p>Al&eacute;m de ter um mandado de pris&atilde;o preventiva expedido contra ele, o empres&aacute;rio foi autuado em flagrante por tr&aacute;fico de drogas.</p>


<p>Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semi&aacute;rido erradicaram mais de mil p&eacute;s de maconha em Xique-Xique, no oeste da Bahia, na tarde de quinta-feira (29). Durante um patrulhamento nas proximidades do povoado de Lagoa da On&ccedil;a, a guarni&ccedil;&atilde;o localizou um plantio ilegal com cerca de 1.300 p&eacute;s da droga.</p>

<p>De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, ap&oacute;s a descoberta, os militares realizaram uma varredura na &aacute;rea, mas n&atilde;o encontraram nenhum suspeito ligado ao cultivo. Todo o plantio foi destru&iacute;do no local, e uma amostra da planta&ccedil;&atilde;o foi encaminhada &agrave; delegacia respons&aacute;vel pela regi&atilde;o para que as medidas legais fossem adotadas.</p>

<p>A opera&ccedil;&atilde;o faz parte de a&ccedil;&otilde;es da pol&iacute;cia para combater o tr&aacute;fico de drogas na regi&atilde;o.</p>


<p>Um fuzil e uma grande quantidade de drogas foram apreendidos pela Pol&iacute;cia Militar na tarde deste s&aacute;bado (17) durante uma opera&ccedil;&atilde;o na Rua da Alegria, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. A a&ccedil;&atilde;o foi realizada por policiais da CIPT/Rondesp BTS, que tamb&eacute;m encontraram maconha, coca&iacute;na e crack no local.</p>

<p>De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, ap&oacute;s receberem den&uacute;ncias sobre atividades suspeitas na regi&atilde;o, os militares iniciaram uma varredura e avistaram um grupo armado. Ao notar a aproxima&ccedil;&atilde;o dos agentes, os suspeitos dispararam contra a pol&iacute;cia enquanto fugiam por uma &aacute;rea de mata. Apesar da troca de tiros, ningu&eacute;m foi preso.</p>

<p>Durante a opera&ccedil;&atilde;o, os policiais apreenderam um fuzil calibre 556, 885 frascos com coca&iacute;na, 265 por&ccedil;&otilde;es e uma pedra grande de crack, 214 embalagens e quatro tabletes de maconha, al&eacute;m de uma balan&ccedil;a de precis&atilde;o. Todo o material foi encaminhado ao Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP), onde a ocorr&ecirc;ncia foi registrada.</p>


<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/134610,incendio-destroi-dois-onibus-da-prefeitura-de-arataca-assista">Um inc&ecirc;ndio destruiu tr&ecirc;s &ocirc;nibus municipais de Arataca, no sul da Bahia, na noite de quarta-feira (7). </a>O fogo foi causado por um adolescente de 14 anos e um jovem de 19, que fumavam maconha dentro de um dos coletivos.&nbsp;Ningu&eacute;m ficou ferido.</p>

<p>Conforme apura&ccedil;&atilde;o da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia em Itabuna, cidade que fica a 68 km de Arataca, os suspeitos se apresentaram na delegacia nesta quinta-feira ( 8). Apesar disso, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es se eles foram presos ou apreendidos.</p>

<p>Conforme informado por nota, os dois suspeitos deixaram as bitucas de cigarro dentro dos coletivos, que estavam em desuso enquanto aguardavam manuten&ccedil;&atilde;o. O fogo come&ccedil;ou em um dos ve&iacute;culos e logo se alastrou para os os que estavam estacionados ao lado. Imagens feitas por moradores da regi&atilde;o mostram a intensidade das chamas.</p>

<p>O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o fogo cerca de duas horas ap&oacute;s o in&iacute;cios das chamas. De acordo com a prefeitura, a popula&ccedil;&atilde;o ajudou no controle do inc&ecirc;ndio e retirou dois tratores, uma ca&ccedil;amba e outro &ocirc;nibus que estavam pr&oacute;ximos, para que eles n&atilde;o pegassem fogo tamb&eacute;m.</p>


<p>A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) apreendeu 50 kg de maconha em um &ocirc;nibus de turismo na BR-116, em Feira de Santana, Bahia, na noite de s&aacute;bado (27). De acordo com a corpora&ccedil;&atilde;o, por volta das 22h15, os policiais abordaram o ve&iacute;culo, que fazia a linha S&atilde;o Paulo (SP) x Garanhuns (PE), no km 429. Com o aux&iacute;lio do c&atilde;o farejador K9 Umbro, os agentes detectaram drogas em duas malas no compartimento de bagagens.</p>

<p>Durante a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, foram encontrados 64 tabletes de maconha embalados com fita adesiva amarela, pesando aproximadamente 50,95 kg. As malas, segundo a PRF, continham tamb&eacute;m t&ecirc;nis, roupas de crian&ccedil;a e roupas de mulher, indicando uma poss&iacute;vel tentativa de camuflar a carga ilegal.</p>

<p>Os agentes identificaram a propriet&aacute;ria das malas, que estava visivelmente nervosa e negou a posse das bagagens. A passageira, que embarcou com seu filho em Macei&oacute; (AL) e voltou ao &ocirc;nibus com as malas ap&oacute;s uma parada em S&atilde;o Paulo, foi encaminhada &agrave; Delegacia da Pol&iacute;cia Civil de Feira de Santana para as medidas legais.</p>

<p>A ocorr&ecirc;ncia foi registrada como tr&aacute;fico de drogas, e, al&eacute;m da droga, foram apreendidos pertences pessoais, como um celular e uma mochila.</p>

<p>Ainda conforme a PRF, o Conselho Tutelar de Feira de Santana foi acionado para cuidar do filho da suspeita.</p>


<p>Um homem, suspeito de tr&aacute;fico de drogas, foi preso por policiais militares da Cipe Polo Industrial, na Rua Humberto de Campos, no bairro Lama Preta, em Cama&ccedil;ari.</p>

<p>Os pms realizavam rondas na localidade quando avistaram um homem que, ao perceber a presen&ccedil;a da guarni&ccedil;&atilde;o, demostrou nervosismo. Foi dada a voz de abordagem, sendo encontrados com o indiv&iacute;duo, cinco por&ccedil;&otilde;es de maconha, tr&ecirc;s pedras de crack e quatro tubinhos com coca&iacute;na.</p>

<p>O material apreendido, juntamente com o suspeito, foi apresentado &agrave; 18&ordf; DT.</p>


<p>O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/samuel%20junior">Samuel Junior (Republicanos)</a> apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na segunda-feira (8), em que pede a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de maconha em espa&ccedil;os p&uacute;blicos do estado e em ambientes coletivos.</p>

<p>O texto vem no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que n&atilde;o &eacute; crime ter at&eacute; 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-f&ecirc;meas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).</p>

<p>&quot;Apresentei hoje uma proposta de lei para banir o uso de maconha em ambientes p&uacute;blicos e coletivos na Bahia, em resposta &agrave; necessidade urgente de proteger a sa&uacute;de p&uacute;blica, a seguran&ccedil;a social e o bem-estar das fam&iacute;lias baianas, diante dos riscos crescentes associados ao consumo dessa subst&acirc;ncia&quot;, escreveu Samuel Junior na legenda de um v&iacute;deo publicado em seu perfil no Instagram <em><strong>(veja abaixo)</strong></em>.</p>

<p>&quot;Apenas aqueles que convivem com um viciado sabem o qu&atilde;o devastador &eacute; o efeito das drogas nas fam&iacute;lias e na sociedade. Al&eacute;m disso, a maconha &eacute; uma porta para outras drogas e tem contato direto com o tr&aacute;fico de drogas que tanto assola o nosso estado est&aacute; entre os mais perigosos do pa&iacute;s. &Eacute; importante ressaltar que n&atilde;o &eacute; compet&ecirc;ncia do STF decidir sobre a libera&ccedil;&atilde;o das drogas, mas sim do Congresso Nacional&quot;, acrescentou.</p>

<p>&nbsp;</p>

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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/C9La4Edvb50/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/C9La4Edvb50/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Dep. Samuel Junior (@depsamueljunior)</a></p>
</div>
</blockquote>
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<p>&nbsp;</p>


<p>Quase 20 mil presos podem ser beneficiados ap&oacute;s o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> fixar em 40 gramas <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/132459,stf-decide-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-quantidade-ainda-sera-estabelecida">a quantidade de maconha para definir quem &eacute; usu&aacute;rio da droga no pa&iacute;s</a> - conforme os magistrados, o grande n&uacute;mero de encarcerados &eacute; um dos principais motivos citados para justificar a decis&atilde;o da &uacute;ltima quarta-feira (26).</p>

<p>Conforme a Folha, proje&ccedil;&otilde;es do&nbsp;Instituto de Pesquisa Econ&ocirc;mica Aplicada (Ipea) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no pa&iacute;s est&atilde;o dentro do cen&aacute;rio estipulado pela Corte. Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poder&aacute;, na teoria, procurar a Justi&ccedil;a para ser tratado como usu&aacute;rio e, assim ser libertado.</p>

<p>Segundo os dados mais recentes dispon&iacute;veis, de 2022, o Brasil tem 820.159 pessoas presas. Assim, o total de pessoas beneficiadas pela decis&atilde;o do STF, de 40 gramas, fica entre 8.200 presos (o que representa 1% da popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria) e 19.600 (2,4%).</p>


<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na &uacute;ltima&nbsp;quarta-feira (26), o julgamento que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal.</p>

<p>O tema n&atilde;o passou despercebido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Leandro de Jesus (PL) foi questionado pela equipe do <strong>Portal Salvador&nbsp;FM</strong> e defendeu que o &oacute;rg&atilde;o julgador n&atilde;o possui compet&ecirc;ncia para definir a mat&eacute;ria.</p>

<p>Olha, o primeiro ponto, da decis&atilde;o da STF que descriminalizou o porte de maconha, &eacute; que contraria a vontade popular. E por que eu digo isso? Porque na realidade quem tem o poder constitucional, quem tem a compet&ecirc;ncia pra discutir sobre a criminaliza&ccedil;&atilde;o ou a descriminaliza&ccedil;&atilde;o de condutas &eacute; o Congresso Nacional. N&atilde;o &eacute; &agrave; toa que existe uma premissa na Constitui&ccedil;&atilde;o que diz que n&atilde;o h&aacute; crime sem lei anterior que defina, nem pena sem pr&eacute;via comina&ccedil;&atilde;o legal. E quem cria lei &eacute; o Legislativo, nesse caso se tratando de crime, obviamente que s&oacute; em &acirc;mbito nacional, atrav&eacute;s do Congresso Nacional. Ent&atilde;o h&aacute; uma invas&atilde;o de compet&ecirc;ncia, um desrespeito, a triparti&ccedil;&atilde;o de poderes&quot;, pontuou.</p>

<p>Leandro de Jesus tamb&eacute;m ponderou que a decis&atilde;o tem efeitos pr&aacute;ticos desastrosos.</p>

<p>&quot;&Eacute; claro para todo e qualquer do povo que o consumo de drogas &eacute; prejudicial, vicia. N&oacute;s temos a&iacute; os especialistas em seguran&ccedil;a p&uacute;blica que est&atilde;o criticando de maneira pesada essa decis&atilde;o do STF, que na verdade favorece os traficantes, favorece as fac&ccedil;&otilde;es criminosas. &Eacute; uma pergunta que cada ministro que votou pela descriminaliza&ccedil;&atilde;o tem que responder. Se o sujeito pode portar maconha, ele comprou aonde? Comprou na m&atilde;o de quem? Ent&atilde;o, a partir do momento em que, digamos, torna-se legal o porte de maconha, de certa forma, diretamente, nem &eacute; indiretamente, diretamente est&aacute; favorecendo aquele que vende, ou seja, o traficante, as fac&ccedil;&otilde;es, ent&atilde;o isso acaba sendo terr&iacute;vel, uma terr&iacute;vel decis&atilde;o que volta a dizer, inclusive, afronta centenas, ou seja, milhares de fam&iacute;lias do Brasil inteiro que dentro de suas casas sofrem. Com v&iacute;cios, com jovens que, infelizmente, se perdem nesses v&iacute;cios e acabam cometendo muitas vezes crimes dentro de casa, como a gente v&ecirc; a&iacute; de maneira frequente. Ent&atilde;o, com toda certeza, essa foi, sem sombra de d&uacute;vidas, uma das piores decis&otilde;es do STF em todos os sentidos, inclusive na quest&atilde;o que envolve a invas&atilde;o de compet&ecirc;ncias&quot;, criticou.&nbsp;</p>


<p>Ap&oacute;s nove anos de sucessivas interrup&ccedil;&otilde;es, por 6 votos a 3, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/132459,stf-decide-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-quantidade-ainda-sera-estabelecida">o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal</a> e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usu&aacute;rios de traficantes.</p>

<p>Com a decis&atilde;o, n&atilde;o comete infra&ccedil;&atilde;o penal quem adquirir, guardar, tiver em dep&oacute;sito, transportar ou trouxer consigo at&eacute; 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decis&atilde;o dever&aacute; ser aplicada em todo o pa&iacute;s ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da ata do julgamento, que deve ocorrer nos pr&oacute;ximos dias.</p>

<p>A decis&atilde;o do Supremo n&atilde;o legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento il&iacute;cito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local p&uacute;blico, mas as consequ&ecirc;ncias passam a ter natureza administrativa e n&atilde;o criminal.&nbsp;</p>

<p>O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usu&aacute;rios e traficantes, a norma prev&ecirc; penas alternativas de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade, advert&ecirc;ncia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat&oacute;rio a curso educativo.</p>

<p>A lei deixou de prever a pena de pris&atilde;o, mas manteve a criminaliza&ccedil;&atilde;o. Dessa forma, antes da decis&atilde;o da Corte, usu&aacute;rios de drogas eram alvos de inqu&eacute;rito policial e processos judiciais que buscavam a condena&ccedil;&atilde;o para o cumprimento dessas penas alternativas.</p>

<p><strong>Principais pontos de decis&atilde;o</strong></p>

<p><em>Puni&ccedil;&atilde;o administrativa</em></p>

<p>A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequ&ecirc;ncias s&atilde;o administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os comunit&aacute;rios.</p>

<p>A advert&ecirc;ncia e presen&ccedil;a obrigat&oacute;ria em curso educativo seguem mantidas e dever&atilde;o ser aplicadas pela Justi&ccedil;a em procedimentos administrativos, sem repercuss&atilde;o penal.</p>

<p>O registro de antecedentes criminais tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; ser avaliado contra os usu&aacute;rios.</p>

<p><em>Usu&aacute;rio x Traficante</em></p>

<p>A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas f&ecirc;meas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usu&aacute;rios e traficantes.</p>

<p>O c&aacute;lculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favor&aacute;veis &agrave; descriminaliza&ccedil;&atilde;o. &nbsp;A partir de uma m&eacute;dia entre as sugest&otilde;es, a quantidade de 40 gramas foi fixada.</p>

<p>A decis&atilde;o tamb&eacute;m permite a pris&atilde;o por tr&aacute;fico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, dever&atilde;o ser considerados pelos delegados ind&iacute;cios de comercializa&ccedil;&atilde;o, apreens&atilde;o de balan&ccedil;a para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.</p>

<p><strong>Delegacia</strong></p>

<p>A decis&atilde;o n&atilde;o impede abordagens policiais, e a apreens&atilde;o da droga poder&aacute; ser feita pelos agentes.</p>

<p>Os usu&aacute;rios poder&atilde;o ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela pol&iacute;cia portando maconha. Caber&aacute; ao delegado pesar a droga, verificar se a situa&ccedil;&atilde;o realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usu&aacute;rio ser&aacute; notificado a comparecer &agrave; Justi&ccedil;a.&nbsp;</p>

<p>Contudo, n&atilde;o pode ocorrer pris&atilde;o em flagrante no caso de usu&aacute;rio. &nbsp;</p>

<p><strong>Revis&atilde;o</strong></p>

<p>Ap&oacute;s o julgamento, o presidente do STF, Lu&iacute;s Roberto Barroso, disse que a decis&atilde;o pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justi&ccedil;a.</p>

<p>Segundo ele, a decis&atilde;o pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de at&eacute; 40 gramas de maconha, sem liga&ccedil;&otilde;es com o tr&aacute;fico. A revis&atilde;o da pena n&atilde;o &eacute; autom&aacute;tica e s&oacute; poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado &agrave; Justi&ccedil;a.</p>

<p>&quot;A regra b&aacute;sica em mat&eacute;ria de Direito Penal &eacute; que a lei n&atilde;o retroage se ela agravar a situa&ccedil;&atilde;o de quem &eacute; acusado ou esteja preso. Para beneficiar, &eacute; poss&iacute;vel&quot;, afirmou.</p>


<p>O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ci&ecirc;ncia e, n&atilde;o, na pol&iacute;tica. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminaliza&ccedil;&atilde;o da maconha para uso pessoal e lembrou que j&aacute; existe uma lei de 2006 que impede a pris&atilde;o de usu&aacute;rios.</p>

<p>&ldquo;[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ci&ecirc;ncia. Cad&ecirc; a comunidade psiquiatra nesse pa&iacute;s que n&atilde;o se manifesta e n&atilde;o &eacute; ouvida? N&atilde;o &eacute; uma coisa de c&oacute;digo penal, &eacute; uma coisa de sa&uacute;de p&uacute;blica. O mundo inteiro est&aacute; utilizando o derivado da maconha para fazer rem&eacute;dio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convuls&atilde;o, ela toma&rdquo;, disse, em entrevista ao Portal Uol.</p>

<p>&ldquo;Se a ci&ecirc;ncia j&aacute; est&aacute; provando em v&aacute;rios lugares do mundo que &eacute; poss&iacute;vel, por que fica essa discuss&atilde;o contra ou a favor? Por que n&atilde;o encontra uma coisa saud&aacute;vel, referendada pelos m&eacute;dicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de, alguma refer&ecirc;ncia mais nova para dizer &lsquo;&eacute; isso&rsquo; e a gente obedece?&rdquo;, questionou o presidente.</p>

<p>Nesta ter&ccedil;a-feira (25), o&nbsp;STF&nbsp;decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento conclu&iacute;do ap&oacute;s nove anos de sucessivas suspens&otilde;es. Com a decis&atilde;o, o porte de maconha continua como comportamento il&iacute;cito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em p&uacute;blico, mas as puni&ccedil;&otilde;es definidas contra os usu&aacute;rios passam a ter natureza administrativa, e n&atilde;o criminal.</p>

<p>Hoje, a&nbsp;Corte&nbsp;ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usu&aacute;rios e traficantes. Pelos votos j&aacute; proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f&ecirc;meas de&nbsp;cannabis.</p>

<p>&ldquo;Eu acho que &eacute; nobre que haja diferencia&ccedil;&atilde;o entre o consumidor, o usu&aacute;rio e o traficante. &Eacute; necess&aacute;rio que a gente tenha uma decis&atilde;o sobre isso, n&atilde;o na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular&rdquo;, disse Lula.</p>

<p>Lula lembrou que a Lei n&ordm; 11.343/2006 j&aacute; impede a pris&atilde;o de usu&aacute;rios e criticou a discuss&atilde;o do tema no STF. Para ele, &ldquo;isso n&atilde;o ajuda o Brasil&rdquo; e cria uma &ldquo;disputa de vaidade&rdquo; sobre quem define as regras no pa&iacute;s. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, n&atilde;o tem crit&eacute;rios estabelecidos para diferenciar usu&aacute;rio e traficante.</p>

<p>&ldquo;Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte n&atilde;o tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais s&eacute;rias sobre tudo aquilo que diz respeito &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o e ela virar Senhora da situa&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque a&iacute; come&ccedil;a a criar uma rivalidade que n&atilde;o &eacute; boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem &eacute; que manda, &eacute; o Congresso ou a Suprema Corte?&rdquo;, afirmou Lula.</p>

<p>&ldquo;Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior&rdquo;, disse o presidente. &ldquo;Era s&oacute; a Suprema Corte dizer j&aacute; existe uma lei, n&atilde;o precisa discutir isso aqui&rdquo;, opinou.</p>

<p>Ap&oacute;s a decis&atilde;o do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decis&atilde;o invade a compet&ecirc;ncia t&eacute;cnica da&nbsp;Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria&nbsp;(Anvisa) e a compet&ecirc;ncia legislativa do&nbsp;Congresso Nacional&nbsp;sobre o tema, al&eacute;m de gerar uma lacuna jur&iacute;dica no Brasil. O senador &eacute; o autor da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga il&iacute;cita.</p>

<p>Tamb&eacute;m nesta ter&ccedil;a-feira, o&nbsp;presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto j&aacute; foi aprovado pela&nbsp;Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da C&acirc;mara em 12 de junho. Se aprovada na comiss&atilde;o especial, a PEC segue para an&aacute;lise do plen&aacute;rio.</p>


<p>O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, confirmou, na manh&atilde; desta quarta-feira (26), a presen&ccedil;a do presidente Lula (PT) nos festejos do 2 de Julho, em Salvador, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira - esta ser&aacute; a terceira vez consecutiva que o chefe do Executivo federal vir&aacute; a capital baiana para o evento.</p>

<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/132347,fizemos-o-convite-espero-que-de-certo-diz-jeronimo-sobre-presenca-de-lula-no-2-de-julho">A possibilidade havia sido aventada pelo pr&oacute;prio Jer&ocirc;nimo, em conversa com o <strong>PORTAL SALVADOR FM</strong>, no &uacute;ltimo domingo (23), na cidade de Cruz das Almas</a>. &quot;Fizemos o convite, espero que d&ecirc; certo a agenda dele no dia 1&ordm;. Se ele vier, vou tentar segurar para ele ficar no dia 2, mas &eacute; convite, nada certo. Espero que d&ecirc; certo&quot;, afirmou ele, na ocasi&atilde;o.</p>

<p>Hoje, durante lan&ccedil;amento da edi&ccedil;&atilde;o 2024 dos Programas Bolsa Esporte e FazAtleta, no Largo de Roma, em Salvador, o titular do Pal&aacute;cio de Ondina bateu o martelo sobre a presen&ccedil;a do presidente Lula. Na agenda, al&eacute;m da capital baiana, ele vai estar em Feira de Santana. &quot;Lula caminhar&aacute; conosco, tomar&aacute; um &#39;bom banho de povo&#39;, como ele gosta de falar, aqui no 2 de julho&quot;, completou Jer&ocirc;nimo.</p>

<p><strong>Decis&atilde;o do STF</strong></p>

<p>Ainda em coletiva de imprensa, o gestor estadual comentou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/132459,stf-decide-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-quantidade-ainda-sera-estabelecida">a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal</a>. Para Jer&ocirc;nimo Rodrigues, seria importante um &quot;meio-termo&quot; que poderia ajudar fam&iacute;lias que tem crian&ccedil;as e jovens com o transtorno do espectro autista.</p>

<p>&quot;Espero que encontrem um caminho m&eacute;dio, mas meu desejo &eacute; que a gente possa ver, por exemplo, as fam&iacute;lias que t&ecirc;m crian&ccedil;as, jovens, com autismo, o canabidiol sendo utilizado de uma forma mais comum (...) Temos diversas decis&otilde;es judiciais para que a Uni&atilde;o, o Estado e at&eacute; munic&iacute;pio comprem rem&eacute;dios &agrave; base de canabidiol&quot;, afirmou ele.</p>


<p>O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/132459,stf-decide-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-quantidade-ainda-sera-estabelecida">criticou a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na ter&ccedil;a-feira (25), por maioria dos ministros da Corte, decidiu pela descriminiza&ccedil;&atilde;o do porte de maconha</a> para consumo pessoal.</p>

<p>A fala do gestor municipal ocorreu durante assinatura de ordem de servi&ccedil;o para in&iacute;cio das obras do Centro de Controle Operacional (CCO) do munic&iacute;pio, na Suburbana. Os equipamentos, que ter&atilde;o investimento de R$ 120 milh&otilde;es, funcionar&atilde;o no mesmo espa&ccedil;o em uma &aacute;rea de 12 mil metros quadrados, e as interven&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m prazo de 16 meses para a conclus&atilde;o.</p>

<p>&quot;Sou contra e acho que n&atilde;o cabe ao STF legislar&quot;, iniciou Bruno. &quot;A compet&ecirc;ncia para legislar &eacute; da C&acirc;mara e do Senado. N&atilde;o caberia ao Supremo decidir sobre algo que &eacute; de compet&ecirc;ncia do Legislativo. Ent&atilde;o, sou contra a posi&ccedil;&atilde;o do Supremo que decidiu ontem pela sua maioria&quot;, completou o gestor.</p>


<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal em sess&atilde;o realizada nesta ter&ccedil;a-feira (25). O julgamento, que foi retomado nesta tarde, foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sess&atilde;o posterior, possivelmente j&aacute; com&nbsp;a quantidade estabelecida.</p>

<p>S&oacute; depois da proclama&ccedil;&atilde;o do resultado &eacute; que a decis&atilde;o passa a ter efeitos. A determina&ccedil;&atilde;o, vale frisar, n&atilde;o representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.</p>

<p><strong>Votaram a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o os ministros:</strong></p>

<p>Gilmar Mendes<br />
Lu&iacute;s Roberto Barroso<br />
Rosa Weber (aposentada)<br />
C&aacute;rmen L&uacute;cia<br />
Dias Toffoli<br />
Alexandre de Moraes<br />
Edson Fachin</p>

<p><strong>Votaram contra a descriminaliza&ccedil;&atilde;o (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):</strong></p>

<p>Cristiano Zanin<br />
Nunes Marques<br />
Andr&eacute; Mendon&ccedil;a</p>


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