O advogado Andr&eacute; Elbach&aacute;, especialista em Direito &agrave; Sa&uacute;de, expressou preocupa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave;s dificuldades enfrentadas por advogados no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es na Bahia. Recentemente, diversos casos t&ecirc;m vindo &agrave; tona na imprensa local, mostrando que advogados t&ecirc;m sido impedidos de acessar reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e realizar atendimentos com servidores e magistrados, tanto presencialmente quanto &agrave; dist&acirc;ncia.

Elbach&aacute; destacou que essas dificuldades incluem a apreens&atilde;o policial de instrumentos de trabalho de advogados sem a devida justificativa, al&eacute;m de interfer&ecirc;ncias indevidas do Poder Judici&aacute;rio, que estariam impedindo advogados de exercerem suas fun&ccedil;&otilde;es. &quot;Infelizmente, esses casos n&atilde;o tiveram uma resposta suficiente e imediata por parte da nossa institui&ccedil;&atilde;o&quot;, afirmou Elbach&aacute;, que acusou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) de omiss&atilde;o diante dessas situa&ccedil;&otilde;es.

&quot;Quando as prerrogativas s&atilde;o desrespeitadas, n&atilde;o &eacute; apenas o advogado que sofre, mas todo o sistema de justi&ccedil;a, que perde sua capacidade de proteger e garantir os direitos dos cidad&atilde;os. Assim, o t&atilde;o valioso impulso oficial que deveria reger o andamento dos processos judiciais tamb&eacute;m &eacute; algo que precisa ser implementado com mais vigor na nossa OAB&quot;, cobrou Elbach&aacute;.

Ele lembrou que a cobran&ccedil;a tem ainda mais import&acirc;ncia quando se aproxima o Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. &quot;Esses profissionais dedicam suas vidas a defender os direitos dos indiv&iacute;duos, garantir a justi&ccedil;a e promover o Estado de Direito. A advocacia &eacute; muito mais do que uma profiss&atilde;o; &eacute; um compromisso com a verdade, a equidade e a justi&ccedil;a social&quot;, disse Elbach&aacute;.

Ele sustenta que as prerrogativas devem ser respeitadas porque &quot;os advogados e advogadas s&atilde;o fundamentais para assegurar que todos tenham acesso a um julgamento justo e que os princ&iacute;pios legais sejam respeitados e aplicados de maneira equitativa. Sua atua&ccedil;&atilde;o &eacute; indispens&aacute;vel na defesa das liberdades individuais e coletivas, contribuindo para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e democr&aacute;tica&quot;

Morreu, na tarde desta quarta-feira (19), o advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Subse&ccedil;&atilde;o Bahia, Osvaldo Emanuel, aos 78 anos. A causa da morte n&atilde;o foi revelada por familiares.&nbsp;

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, lamentou a morte de Osvaldo: &quot;Perdemos hoje um grande advogado criminalista, um conselheiro com grandes servi&ccedil;os prestados &agrave; Ordem, &agrave; advocacia e &agrave; sociedade. Lamento bastante o falecimento de Osvaldo, que al&eacute;m de todas as contribui&ccedil;&otilde;es que deu no Conselho Seccional e nas comiss&otilde;es que participou, ainda nos brindava nas sess&otilde;es do Conselho Pleno com suas poesias e reflex&otilde;es que encantavam a todos. Ofere&ccedil;o meu abra&ccedil;o e minha solidariedade &agrave; fam&iacute;lia e amigos, em especial &agrave; esposa Rosilva e aos filhos Andr&eacute;, Paulo e Marcus&quot;, declarou.

Osvaldo Emanuel &nbsp;deixa esposa e tr&ecirc;s filhos, al&eacute;m de um legado marcado por suas incans&aacute;veis reflex&otilde;es e experi&ecirc;ncias compartilhadas ao longo de sua vida.

O vel&oacute;rio ocorrer&aacute; na capital baiana, no Jardim da Saudade, com o sepultamento marcado para &agrave;s 16h desta quinta-feira (20).

A Articula&ccedil;&atilde;o da Advocacia Negra na Bahia, que conta atualmente com mais de 300 advogados, emitiu uma carta em que pede que a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/oab-ba" target="_blank">OAB-BA</a>) apoie publicamente o nome de uma mulher negra para a pr&oacute;xima vaga a ser preenchida no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">STF</a>).&nbsp;

&ldquo;Para que saiamos do campo simb&oacute;lico da posse do presidente Lula, quando recebe a faixa &ldquo;das m&atilde;os do povo&rdquo;, a campanha com o prop&oacute;sito de que uma mulher negra exer&ccedil;a o cargo de ministra da Suprema Corte, tem como alicerce a repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica, cabe destacar, que em 130 anos nunca uma mulher negra exerceu o cargo&rdquo;, diz parte do documento.&nbsp;

A OAB-BA &eacute; presidida por Daniela Andrade, uma mulher branca. Ela, atualmente, disputa a indica&ccedil;&atilde;o de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma mulher negra.&nbsp;

Veja, abaixo, o manifesto completo e quem subscreve o pedido:&nbsp; 
 
Carta aberta &agrave; OAB/BA

Ilustr&iacute;ssima Senhora Presidente e demais membros da diretoria

A Articula&ccedil;&atilde;o da Advocacia Negra da Bahia, contando atualmente com mais de 300 advogadas e advogados negros, vem, atrav&eacute;s das pessoas que subscrevem esta carta, requerer posicionamento desta Seccional, localizada no estado mais negro do Brasil, em favor de uma candidatura negra ao Supremo Tribunal Federal, como decorr&ecirc;ncia, inclusive, de compromisso pol&iacute;tico com a pauta sustentada pela advocacia negra. 
Para que saiamos do campo simb&oacute;lico da posse do presidente Lula, quando recebe a faixa &ldquo;das m&atilde;os do povo&rdquo;, a campanha com o prop&oacute;sito de que uma mulher negra exer&ccedil;a o cargo de ministra da Suprema Corte, tem como alicerce a repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica, cabe destacar, que em 130 anos nunca uma mulher negra exerceu o cargo.

Gaby Maffei dos Santos 
Tiago Assis 
Denise Ribeiro Santos 
Antonio Pedro Ferreira da Silva 
Jorge Manoel Carvalho de Jesus &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Apio Vinagre Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Elis&acirc;ngela Alves 
Abdoulaye Coulibaly 
Rosemeire Coulibaly 
Tiago Freitas 
Karine Alves Rodrigues 
Camilla Lima Batista 
Valn&iacute;sia Sacramento 
Jussara M S Souza&nbsp; 
Roberto Oliveira 
Eriane Soares Santos 
Germana Pinheiro 
Rebecca Santos 
Henrique Arruda 
Arthur de Souza S&aacute; 
Bruna Santana 
Carlos Sampaio 
Elisandra Lins 
Marcus Rodrigues 
S&eacute;rgio S&atilde;o Bernardo 
Silvia Cerqueira 
Edm&aacute;rio Ferreira 
Leonardo A. Mendes 
J&eacute;ssica Coimbra 
Susane Sales 
Julio Cesar de S&aacute; Da Rocha

A presidente da OAB-BA, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/daniela%20borges" target="_blank">Daniela Borges</a>, foi derrotada na escolha para a composi&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na noite de ontem, o presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula</a> da Silva (PT), nomeou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116231,lula-define-nomes-para-vagas-abertas-no-tse-baiana-fica-de-fora" target="_blank">dois nome ligados ao ministro Alexandre de Moraes</a> - o advogado Floriano de Azevedo Marques e o ministro substituto Andr&eacute; Ramos Tavares.&nbsp;

Daniela foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em com outros tr&ecirc;s nomes - os escolhidos - e a advogada mineira Edilene L&ocirc;bo.&nbsp;

Em postagem nas redes sociais, Daniela disse ter ficado &quot;feliz e honrada&quot; de compor a lista. &quot;Desejo aos escolhidos, Andr&eacute; Ramos e Floriano de Azevedo, sucesso no mandato&quot;, escreveu.

Com o objetivo principal de combater as indeniza&ccedil;&otilde;es irris&oacute;rias e as improced&ecirc;ncias injustificadas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s a&ccedil;&otilde;es por dano moral, a OAB da Bahia, por meio da sua Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, lan&ccedil;ou, nesta ter&ccedil;a-feira (29), a campanha &ldquo;Dano Moral n&atilde;o &eacute; Mero Aborrecimento&rdquo;. O lan&ccedil;amento ocorreu em atos realizados, simultaneamente, na capital e em subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, em cidades do interior do estado. Em Salvador, o ato aconteceu no F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, local onde se concentra a maioria dos Juizados Especiais do munic&iacute;pio.

A campanha integra o projeto Juizado Eficaz, que tem como uma de suas metas a valoriza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es por danos morais, muitas vezes negligenciadas pelo Judici&aacute;rio. O sistema de Justi&ccedil;a vem considerando, na maioria das vezes, os danos promovidos por empresas a consumidores como meros aborrecimentos e declara um alto n&uacute;mero delas improcedentes. Quando as a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o aceitas muitas vezes resultam em indeniza&ccedil;&otilde;es irris&oacute;rias, deixando o consumidor lesado sem a devida repara&ccedil;&atilde;o.

Durante o ato, lideran&ccedil;as da OAB-BA discursaram sobre o assunto. &ldquo;Esse tema [a valoriza&ccedil;&atilde;o dos danos morais] n&atilde;o &eacute; um tema caro somente &agrave; advocacia. &Eacute; tamb&eacute;m muito importante para a cidadania. Os direitos do consumidor, principalmente, mas os direitos que s&atilde;o discutidos nos Juizados Especiais n&atilde;o v&ecirc;m encontrando efetividade. A depender do valor da condena&ccedil;&atilde;o do dano moral voc&ecirc; n&atilde;o tem o direito efetivamente assegurado&rdquo;, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, durante o ato.

&ldquo;O ponto central &eacute; a dignidade da pessoa humana. Se diz respeito a danos morais voc&ecirc; fala da intimidade, da subjetividade do indiv&iacute;duo. E isso vem sendo vilipendiado sistematicamente atrav&eacute;s de danos morais &iacute;nfimos. Quanto vale o nome de uma pessoa que zelou durante toda a sua vida por sua reputa&ccedil;&atilde;o. Quanto vale o desespero de uma pessoa que passa dois, quatro dias sem &aacute;gua ou energia el&eacute;trica?&rdquo;, indagou o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Rod Macedo, em sua fala.

O presidente da Comiss&atilde;o de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, tamb&eacute;m presente no ato, assinalou que a valoriza&ccedil;&atilde;o do dano moral &eacute; importante n&atilde;o s&oacute; para o consumidor lesado, mas tamb&eacute;m para a sociedade como um todo. &ldquo;Esse ato precisa ser feito para estimular a advocacia, o cidad&atilde;o a pleitear o seu direito. Para que eles tenham n&atilde;o s&oacute; um dano moral justo, mas que consigam medidas pedag&oacute;gicas para que as empresas se abstenham de violar os direitos do consumidor&rdquo;, disse.

Estudantes, bachar&eacute;is em Direito e advogados baianos t&ecirc;m at&eacute; esta sexta-feira (12), para realizar a inscri&ccedil;&atilde;o em concurso in&eacute;dito que oferece 20 bolsas integrais em preparat&oacute;rio para a OAB-BA e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o. O formul&aacute;rio deve ser preenchido presencialmente pelos candidatos na sede do Curso Cejas, na Rua Leovigildo Filgueiras, 81, bairro do Garcia, em Salvador.

Ao todo, ser&atilde;o contemplados dez acad&ecirc;micos com bolsas para curso da primeira fase da Ordem na Bahia, e dez bachar&eacute;is e advogados com bolsas de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em Direito Civil, Administrativo, Constitucional, Tribut&aacute;rio e outros. Na inscri&ccedil;&atilde;o, os interessados dever&atilde;o oferecer um quilo de alimento n&atilde;o perec&iacute;vel e adquirir o conte&uacute;do que servir&aacute; de base para o concurso pelo valor de R$ 50. A prova ser&aacute; aplicada em 7 de setembro de 2022.

O n&uacute;mero de inscritos &eacute; limitado a 500 candidatos, dividido igualmente entre as duas modalidades. O conte&uacute;do a ser cobrado na prova ser&aacute; extra&iacute;do do livro &quot;Sistema Jur&iacute;dico Aplicado ao Carnaval e &agrave;s Demais Manifesta&ccedil;&otilde;es Culturais&quot;, de autoria do advogado e escritor baiano Otto Pipolo.&nbsp;

O regulamento do concurso pode ser conferido no site <a href="http://cejasonline.com.br/" target="_blank">cejasonline.com.br</a>.

Os ataques n&atilde;o cessaram e a OAB-BA divulgou uma nota p&uacute;blica &ldquo;em defesa da verdade&rdquo; na tentativa de desmentir a R&aacute;dio Salvador FM negando que &ldquo;chantageou, assediou ou produziu dossi&ecirc;s contra quem quer que seja&rdquo;. Apesar de cobrar &eacute;tica, a entidade enterrou os crit&eacute;rios de civilidade. A&nbsp;dire&ccedil;&atilde;o da emissora prova, atrav&eacute;s do conte&uacute;do abaixo, que recebeu da assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o da Ordem fotos e &ldquo;prints&rdquo; das redes sociais do jornalista em quest&atilde;o.

Reiteramos que a Salvador FM preza pela imparcialidade e corrobora com a integridade dos nossos profissionais. Vale ressaltar que a maioria absoluta das mat&eacute;rias publicadas por este ve&iacute;culo de comunica&ccedil;&atilde;o relacionadas &agrave; Ordem dos Advogados da Bahia n&atilde;o foram produzidas pelo jornalista e jamais deixar&iacute;amos que a vida profissional externa de cada colaborador interfira na nossa linha editorial e no nosso crit&eacute;rio de noticiabilidade.&nbsp;

Confira:

<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/100290/mg/WhatsApp Image 2022-08-05 at 09.19.04.jpg" style="width: 882px; height: 927px;" /> 
&nbsp;

Entenda o caso:

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/100248,editorial-qual-o-papel-da-comunicacao-da-oab-ba-chantagear-emissoras-de-radio" target="_blank">Editorial: Qual o papel da comunica&ccedil;&atilde;o da OAB-BA? Chantagear emissoras de r&aacute;dio?</a>

Que os tempos que vivemos s&atilde;o estranhos, poucas pessoas t&ecirc;m d&uacute;vidas. Mas ainda h&aacute; fatos que nos fazem ter sobressaltos de espanto. Um deles aconteceu ontem, com a Salvador FM. A dire&ccedil;&atilde;o de jornalismo deste ve&iacute;culo fora procurada por prepostos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), que questionavam a cobertura feita pelo jornalista Alexandre Galv&atilde;o sobre os fatos que envolvem a gest&atilde;o da atual presidente Daniela Borges.&nbsp;

A alega&ccedil;&atilde;o de parcialidade veio acompanhada de uma esp&eacute;cie de &quot;dossi&ecirc;&quot;, com fotografias do jornalista - tiradas sem sua autoriza&ccedil;&atilde;o - al&eacute;m de &ldquo;prints&rdquo; de suas redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es em meios eletr&ocirc;nicos. Fatos que apequenam a OAB-BA e fazem a institui&ccedil;&atilde;o, l&iacute;der na defesa da democracia, mais parecer com grupelhos que atentam contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito.&nbsp;

&Eacute; de se estranhar que, com tantas demandas da classe, a OAB-BA tenha dispensado tamanha energia na tentativa de silenciar um membro da imprensa - sob a falsa alega&ccedil;&atilde;o de cobertura enviesada. Alega&ccedil;&atilde;o essa que ignora todas as not&iacute;cias tidas como &quot;positivas&quot; sobre o atual grupo que est&aacute; &agrave; frente da ordem. Reconhecida como uma institui&ccedil;&atilde;o que pavimentou o caminho da boa conviv&ecirc;ncia, a OAB-BA, com esse ato, ignora toda sua caminhada e faz uma curva estranha e perigosa que flerta com o autoritarismo, dando um recado que soa como intimida&ccedil;&atilde;o.

A Salvador FM preza pela lisura dos processos, pelo jornalismo &eacute;tico, e reconhece a import&acirc;ncia da OAB-BA. Por isso realizou o primeiro debate entre os candidatos da Ordem convidando a ent&atilde;o postulante ao cargo, Daniela Borges, esta que n&atilde;o se prestou &agrave; &eacute;tica de, ao menos, responder &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o desta r&aacute;dio.&nbsp;

Desta forma, n&atilde;o aceitar&aacute;, de forma alguma, ass&eacute;dio contra seus profissionais. Todas as atividades desenvolvidas pelo jornalista em quest&atilde;o sempre foram comunicadas &agrave; dire&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo.&nbsp;

Certa de que os ataques ir&atilde;o cessar, a dire&ccedil;&atilde;o da r&aacute;dio presta solidariedade ao jornalista Alexandre Galv&atilde;o.

As mudan&ccedil;as feitas pela atual gest&atilde;o da OAB-BA -- comandada por Daniela Borges --&nbsp;na forma de escolha dos nomes que ir&atilde;o compor a lista s&ecirc;xtupla do Quinto Constitucional podem ser barradas pela Justi&ccedil;a. O advogado Ricardo Nogueira impetrou mandado de seguran&ccedil;a pedindo que as medidas, que reduzem a import&acirc;ncia do voto dos advogados e advogadas, seja barradas pelo judici&aacute;rio.&nbsp;

Segundo o autor do mandado de seguran&ccedil;a, Ricardo Nogueira, &quot;o ato impugnado constitui t&atilde;o-somente uma medida populista e antidemocr&aacute;tica, nada tendo com a ideia de pluralidade e de isonomia. Basta observar que o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia &eacute; hoje o segundo com a maior participa&ccedil;&atilde;o feminina no pa&iacute;s, sendo mulheres 57% dos seus servidores p&uacute;blicos e 48% dentre os desembargadores:

&ldquo;A inten&ccedil;&atilde;o dos dirigentes da OAB-BA n&atilde;o &eacute; alcan&ccedil;ar a paridade de g&ecirc;nero, porque essa j&aacute; foi alcan&ccedil;ada pelo Tribunal. A n&iacute;tida inten&ccedil;&atilde;o da autoridade coatora &eacute; manter a sua influ&ecirc;ncia olig&aacute;rquica na composi&ccedil;&atilde;o do tribunal&rdquo;.

Al&eacute;m disso, estando aberta a vaga do quinto constitucional, n&atilde;o poderia a regra ser modificada no curso do processo eleitoral. Por isso, houve viola&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio constitucional da anualidade eleitoral, previsto no art. 16, da CF/88.

No antigo regime, a lista s&ecirc;xtupla era formada por elei&ccedil;&atilde;o indireta. Em 2013, a elei&ccedil;&atilde;o passou a ser feita diretamente pela categoria.

Em visita &nbsp;institucional &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde da &uacute;ltima segunda-feira (18), a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, apresentou ao presidente da ALBA, o deputado estadual Adolfo Menezes, um projeto de lei que prev&ecirc; prioridade de atendimento nas ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias para advogadas e advogados no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o. Daniela estava acompanhada da vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel, da secret&aacute;ria-geral Esmeralda Oliveira e do tesoureiro Hermes Hilari&atilde;o. O projeto de lei &eacute; uma delibera&ccedil;&atilde;o do &uacute;ltimo Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, realizado em Mucug&ecirc;, em maio deste ano.

Para Daniela Borges, a proposta aperfei&ccedil;oaria o andamento dos processos e o atendimento &agrave; sociedade: &quot;A OAB da Bahia, dedicada &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es em prol da sociedade com os demais &oacute;rg&atilde;os da democracia, trouxe um projeto de lei que prev&ecirc; prioridade de atendimento nas ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias para advogadas e advogados no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, o que otimizaria o tempo de atendimento em fun&ccedil;&atilde;o das demandas da sociedade. Anunciamos, referendando esta proposta, um documento assinado pelos 36 presidentes de subse&ccedil;&atilde;o. Esta ideia surgiu e se tornou lei em Juazeiro, por exemplo, e mobilizou a categoria a partir da celeridade que ela acrescenta ao sistema de Justi&ccedil;a&quot;, completou.

A presidenta destacou, ainda, a recep&ccedil;&atilde;o na ALBA: &ldquo;Com muita alegria fomos recebidos na Assembleia, apresentando ao presidente Adolfo esse projeto de lei que n&atilde;o beneficia o advogado, mas, principalmente, o jurisdicionado em defesa da celeridade do processo jur&iacute;dico&rdquo;.

O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, assimilou a import&acirc;ncia da proposta: &quot;Nossos colegas deputados com certeza marcar&atilde;o presen&ccedil;a para pautar este projeto que beneficiar&aacute; toda a classe, como demonstra a uni&atilde;o das 36 subse&ccedil;&otilde;es baianas em prol da ideia. Para n&oacute;s &eacute; sempre uma honra receber a OAB da Bahia e a Assembleia segue &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para escutar e auxiliar na estrutura&ccedil;&atilde;o de medidas que beneficiar&atilde;o todas as pessoas&quot;, disse o deputado.

Antes da aprova&ccedil;&atilde;o do pleito no Col&eacute;gio de Presidentes, a subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana tamb&eacute;m defendeu a apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto. Arivaldo Marques Jr, conselheiro seccional de Feira, enfatizou as vantagens sociais da proposta: &quot;O projeto de lei que estabelece prioridade &agrave; advocacia traz benef&iacute;cio para a sociedade. N&atilde;o se trata de privil&eacute;gio para a classe. Devemos lembrar que o advogado e a advogada ao se dirigir a um estabelecimento banc&aacute;rio para sacar um alvar&aacute;, por exemplo, est&aacute; praticando um ato processual. Por isso, penso que uma lei estadual garantindo o atendimento priorit&aacute;rio nos estabelecimentos banc&aacute;rios &agrave; advocacia favorece a sociedade como um todo&quot;, completou.

Raphael Pitombo, presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana, tamb&eacute;m aprovou a sugest&atilde;o entregue pela presidenta Daniela Borges &agrave; ALBA: &quot;Sem d&uacute;vidas &eacute; um projeto que, se aprovado, ser&aacute; de grande relev&acirc;ncia para a advocacia e para toda a sociedade, tendo em vista que a advogada e o advogado quando v&atilde;o aos bancos e &agrave;s reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas no exerc&iacute;cio profissional est&atilde;o em fun&ccedil;&atilde;o das garantias de direitos dos cidad&atilde;os. Portanto, s&atilde;o servi&ccedil;os que a advocacia est&aacute; prestando &agrave; sociedade, e nada mais justo do que a prioridade deste atendimento, quando em exerc&iacute;cio profissional, em prol desta mesma sociedade&quot;, disse o presidente da seccional.

Comentando a origem da proposta, Daniel Moraes, coordenador do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA, reiterou a aprova&ccedil;&atilde;o coletiva do pleito: &quot;A apresenta&ccedil;&atilde;o deste projeto de lei &eacute; mais uma prova do compromisso da OAB-BA para com a advocacia baiana, sendo aplaudido por todo Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA, que buscava uma forma de garantir o atendimento priorit&aacute;rio da classe&quot;, disse o advogado que coordenou a reuni&atilde;o dos presidentes de subse&ccedil;&atilde;o em Mucug&ecirc;.

Daniel Moraes abordou, ainda, os benef&iacute;cios permitidos pela proposta: &quot;&Eacute; importante destacar que a prioridade n&atilde;o representa um privil&eacute;gio. Mas, sim um instrumento na busca de uma justi&ccedil;a mais c&eacute;lere. Isto porque, quando a OAB busca o atendimento priorit&aacute;rio para levantamento de Alvar&aacute;s e RPVs, o objetivo &eacute; agilizar a efetiva realiza&ccedil;&atilde;o do direito, com a satisfa&ccedil;&atilde;o de um cr&eacute;dito reconhecido e definido pelo Poder Judici&aacute;rio em um processo judicial, e que ser&aacute; pago por meio de uma institui&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria, que estar&aacute; cumprindo a etapa final do processo&quot;, completou.

O desembargador Jos&eacute; Aras, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), elogiou a mudan&ccedil;a na forma com que a lista s&ecirc;xtupla ser&aacute; feita para preenchimento da vaga destinado ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/98793,oab-ba-aprova-mudanca-que-desconsidera-votos-de-advogados-para-formacao-do-quinto" target="_blank">Quinto Constitucional no tribunal</a>.&nbsp;

&quot;A mudan&ccedil;a &eacute; bem vinda, a quest&atilde;o de ordem de igualdade &eacute; fundamental, tenho certeza que os advogados far&atilde;o escolhas excelentes. Estou feliz e satisfeito. Parabenizo a OAB por essa mudan&ccedil;a que &eacute; muito importante para nossa sociedade&quot;, disse, &agrave; Salvador FM.&nbsp;

Antes, os seis nomes mais votados passavam para a segunda fase. Com a mudan&ccedil;a, uma comiss&atilde;o determina pela OAB-BA p<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/98796,quinto-constitucional-ana-patricia-defende-cotas-e-paridade-mas-ve-golpe-em-medida-da-oab-ba" target="_blank">oder&aacute; desconsiderar os votos dados pelos advogados</a> para inserir candidatos negros e negras na lista que chega ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.&nbsp;

A advogada Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o classificou como &ldquo;um ataque &agrave; democracia&rdquo; a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/98793,oab-ba-aprova-mudanca-que-desconsidera-votos-de-advogados-para-formacao-do-quinto" target="_blank">cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o que possa alterar o resultado de consulta direta &agrave; classe na forma da escolha da lista s&ecirc;xtupla do Quinto Constitucional</a>. A medida fora apresentada pela atual gest&atilde;o da OAB-BA, gerida por Daniela Borges. Segundo a nova proposta, para garantir a paridade de g&ecirc;nero e de ra&ccedil;a, uma comiss&atilde;o constitu&iacute;da pela pr&oacute;pria OAB-BA poder&aacute; desconsiderar parcialmente a ordem de vota&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Eles querem instituir uma comiss&atilde;o eleitoral com super poderes que n&atilde;o vai respeitar a escolha da classe. Essa comiss&atilde;o pode excluir aqueles mais votados e incluir tantos outros com crit&eacute;rios que n&atilde;o conhecemos. Apoiamos toda pol&iacute;tica de igualdade de g&ecirc;nero e inclus&atilde;o racial que seja s&eacute;ria, mas n&atilde;o acolhemos golpe ao processo democr&aacute;tico. Os crit&eacute;rios devem ser objetivos&rdquo;, afirmou.&nbsp;

Ana Patr&iacute;cia ressalta a import&acirc;ncia de que a lista s&ecirc;xtupla observe a paridade de g&ecirc;nero e equidade racial, valores inegoci&aacute;veis para advocacia e que representar&aacute; um importante avan&ccedil;o. Contudo, reage aos poderes conferidos &agrave; Comiss&atilde;o Eleitoral e a aus&ecirc;ncia de crit&eacute;rios objetivos na resolu&ccedil;&atilde;o para que se assegure a verdadeira inclus&atilde;o.

O pleno da OAB-BA aprovou nesta sexta-feira (15), por unanimidade, a medida que d<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/98781,a-pretexto-de-lista-mais-diversa-oab-ba-quer-desconsiderar-votos-de-advogados-para-formacao-do-quinto" target="_blank">iminui a import&acirc;ncia da vota&ccedil;&atilde;o dos advogados e advogadas</a> na escolha dos seis nomes que compor&atilde;o a lista s&ecirc;xtupla do Quinto Constitucional. A medida foi celebrada pela presidente da ordem no estado, Daniela Borges.&nbsp;

&ldquo;As encruzilhadas nas nossas vidas s&atilde;o in&uacute;meras, mas a OAB-BA n&atilde;o segue ao sabor dos ventos. A OAB-BA n&atilde;o &eacute; biruta. &Eacute; farol. Luiz Viana sempre lembra disso. A OAB-BA &eacute; farol na Bahia e &eacute; farol no Brasil. Tivemos paridade antes da obrigatoriedade. Estamos reafirmando valores e compromissos. Hoje, aqui, reafirmamos o nosso compromisso de grupo que apresentou para a OAB da Bahia um projeto pol&iacute;tico, com mais representa&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o do conselho hoje &eacute; o corol&aacute;rio dessa representa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou, em discurso.

Mesmo com a mudan&ccedil;a na regra de vota&ccedil;&atilde;o, Daniela disse que essa mudan&ccedil;a &eacute; espelho para o Brasil. &ldquo;A OAB-BA tem sido a mudan&ccedil;a que n&oacute;s queremos ver no Brasil e no mundo&rdquo;, celebrou.&nbsp;

Segundo a sugest&atilde;o acatada, para garantir a paridade de g&ecirc;nero e de ra&ccedil;a, uma comiss&atilde;o constitu&iacute;da pela pr&oacute;pria OAB-BA poder&aacute; desconsiderar parcialmente a ordem de vota&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Acaso o resultado n&atilde;o resulte na paridade, o presidente da comiss&atilde;o tempor&aacute;ria vai apresentar uma proposta de lista desconsiderando parcialmente a ordem de vota&ccedil;&atilde;o na medida necess&aacute;ria na assun&ccedil;&atilde;o de candidatos mais bem votados por g&ecirc;nero e de candidatos negros e negras ou pardos e pardas&rdquo;, afirma a proposta.

O Quinto Constitucional &eacute; um processo democr&aacute;tico de escolha dos membros da advocacia e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para compor a fileira de magistrados nos tribunais. Esta &eacute; uma forma de tornar diversificada e plural a composi&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio em todo o pa&iacute;s.

Os advogados escolhem at&eacute; seis candidatos para votar. Posteriormente, essa lista segue para o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que seleciona tr&ecirc;s entre os seis mais votados pela advocacia. A partir da&iacute;, ent&atilde;o, o governador nomeia um dos tr&ecirc;s para compor o TJ-BA. 
&nbsp;

Conquista dos advogados baianos, a vota&ccedil;&atilde;o aberta para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para a vaga de desembargador por meio do Quinto Constitucional pode sofrer uma significativa mudan&ccedil;a. O pleno da OAB-BA, presidido por Daniela Borges, votar&aacute; uma proposta que diminui a import&acirc;ncia dos votos dos advogados e d&aacute; ainda mais poderes &agrave; gest&atilde;o.&nbsp;

Segundo a sugest&atilde;o, para garantir a paridade de g&ecirc;nero e de ra&ccedil;a, uma comiss&atilde;o constitu&iacute;da pela pr&oacute;pria OAB-BA poder&aacute; desconsiderar parcialmente a ordem de vota&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Acaso o resultado n&atilde;o resulte na paridade, o presidente da comiss&atilde;o tempor&aacute;ria vai apresentar uma proposta de lista desconsiderando parcialmente a ordem de vota&ccedil;&atilde;o na medida necess&aacute;ria na assun&ccedil;&atilde;o de candidatos mais bem votados por g&ecirc;nero e de candidatos negros e negras ou pardos e pardas&rdquo;, afirma a proposta.&nbsp;

O Quinto Constitucional &eacute; um processo democr&aacute;tico de escolha dos membros da advocacia e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para compor a fileira de magistrados nos tribunais. Esta &eacute; uma forma de tornar diversificada e plural a composi&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio em todo o pa&iacute;s.

Os advogados escolhem at&eacute; seis candidatos para votar. Posteriormente, essa lista segue para o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que seleciona tr&ecirc;s entre os seis mais votados pela advocacia. A partir da&iacute;, ent&atilde;o, o governador nomeia um dos tr&ecirc;s para compor o TJ-BA.&nbsp;

A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Jur&iacute;dica de Prerrogativas, e a pedido da Subse&ccedil;&atilde;o de Bom Jesus da Lapa, ingressou na &uacute;ltima sexta-feira (1) no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de tutela de urg&ecirc;ncia/liminar, visando a &nbsp;invalida&ccedil;&atilde;o total da Portaria N&ordm; 07 de 2022, de autoria da ju&iacute;za federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro, diretora da Subse&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria de Bom Jesus da Lapa.

Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB afirma que, embora compreenda que o Poder Judici&aacute;rio Federal sofra com &nbsp;falta de recursos humanos e grande volume de trabalho, como relatado na portaria, tais problemas n&atilde;o podem ser resolvidos com a cria&ccedil;&atilde;o de rotinas e procedimentos que extrapolam os limites do exerc&iacute;cio do poder normativo do Judici&aacute;rio, conflitando diretamente com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, legisla&ccedil;&atilde;o processual e os direitos e prerrogativas da advocacia, violando, assim, os princ&iacute;pios da legalidade, o devido processo legal, a primazia do julgamento do m&eacute;rito e tamb&eacute;m a autonomia privada dos advogados e jurisdicionados.

Destaque-se que, em diversos pontos da referida portaria o dever de analisar documenta&ccedil;&atilde;o processual foi transferido para servidor p&uacute;blico que, por ato ordinat&oacute;rio, quando do registro do processo, intimar&aacute; o advogado ou a parte, para apresentar documentos que faltam, transformando uma an&aacute;lise documental casu&iacute;stica em an&aacute;lise gen&eacute;rica, feita por servidor, e n&atilde;o por magistrado, usurpando, deste modo, a autonomia profissional dos magistrados e o direito ao juiz natural do jurisdicionado.

A portaria chega ao c&uacute;mulo de prever que inobserv&acirc;ncia de chamados &ldquo;dados essenciais&rdquo;, de par&acirc;metro estranho &agrave;s leis processuais, culminar&aacute; na extin&ccedil;&atilde;o do processo sem resolu&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito, caso sua aus&ecirc;ncia n&atilde;o seja sanada no prazo de 15 &nbsp;dias ap&oacute;s intima&ccedil;&atilde;o por ato ordinat&oacute;rio. Prevendo, portanto, que o processo poder&aacute; ser sentenciado sem o crivo do juiz natural, apenas ap&oacute;s a an&aacute;lise de um servidor.

A presidenta da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, explica que &ldquo;a advocacia da regi&atilde;o que abrange a Subse&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Justi&ccedil;a Federal de Bom Jesus da Lapa manifestou indigna&ccedil;&atilde;o &agrave; portaria 07/2022 inclusive ap&oacute;s come&ccedil;arem a receber intima&ccedil;&otilde;es para juntada de documentos sob pena de extin&ccedil;&atilde;o sem resolu&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito, nos termos da referida portaria, como certid&atilde;o negativa da Justi&ccedil;a estadual e contrato de honor&aacute;rios, dentre outros. Ent&atilde;o encaminhamos a situa&ccedil;&atilde;o &agrave; OAB da Bahia para an&aacute;lise e provid&ecirc;ncias&rdquo;.

O decreto expedido pela Prefeitura de Laje, cidade que fica no Vale do Jiquiri&ccedil;&aacute;, que proibia a queima de fogueiras durante as festas juninas foi suspenso pela 4&deg; Vara Federal da Bahia. A ordem havia sido anunciada no &uacute;ltimo dia 10.

A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) a partir de discuss&otilde;es da sua Comiss&atilde;o Especial de Cultura e Entretenimento e acatada pela ju&iacute;za Cynthia de Ara&uacute;jo Lima Lopes.

Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB-BA, representada pelo seu procurador-geral, Rafael Mattos, argumentou que a queima das fogueiras de S&atilde;o Jo&atilde;o &eacute; parte da tradi&ccedil;&atilde;o cultural brasileira. Segundo Rafael Mattos, a restri&ccedil;&atilde;o do exerc&iacute;cio de atividades que se encontram incorporadas ao patrim&oacute;nio cultural e religioso &eacute; ilegal e inconstitucional.

Como justificativa para suspender o acendimento das fogueiras, o munic&iacute;pio de Laje apontou que foi realizada pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica em 4 km de ruas do munic&iacute;pio e &ldquo;que o acendimento das fogueiras sem a necess&aacute;ria prote&ccedil;&atilde;o do asfalto poder&aacute; ocasionar danos ao logradouro p&uacute;blico&rdquo;.

Ao julgar o caso, a magistrada apontou que os motivos levantados pela prefeitura n&atilde;o s&atilde;o plaus&iacute;veis.

Em nota publicada na segunda (09), a&nbsp;Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) manifestou pesar e preocupa&ccedil;&atilde;o diante dos assassinatos ocorridos dos policiais &nbsp;Soldado Victor Vieira Ferreira Cruz, Soldado Shanderson Lopes Ferreira e Soldado Alexandre Jos&eacute; Ferreira Menezes Silva, ocorridos no &uacute;ltimo final de semana.&nbsp;

&ldquo;A atividade de policiamento ostensivo representa grande responsabilidade e deve ter o respeito da sociedade, sendo imperiosa &nbsp;a sua seguran&ccedil;a, assim como dos seus membros, al&eacute;m da manuten&ccedil;&atilde;o de instala&ccedil;&otilde;es e equipamentos condizentes com a import&acirc;ncia e os riscos do servi&ccedil;o prestado&rdquo;, declarou a OAB-BA, por meio da nota.&nbsp;

Segundo o &oacute;rg&atilde;o, &eacute; imprescind&iacute;vel a aten&ccedil;&atilde;o e cuidado com a seguran&ccedil;a dos profissionais da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, sob pena de grave viola&ccedil;&atilde;o aos Direitos Humanos.

A OAB-BA disse ainda se comprometer em acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es, inclusive cobrando celeridade, para que os acusados sejam apresentados &agrave; Justi&ccedil;a o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel.&nbsp;

A presidente da <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/89908,oab-ba-pede-afastamento-de-policiais-envolvidos-em-acao-na-gamboa-de-baixo.html" target="_blank">Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA)</a>, Daniela Borges, cobrou averigua&ccedil;&atilde;o das mortes de tr&ecirc;s jovens durante uma opera&ccedil;&atilde;o policial na regi&atilde;o da Gamboa, em Salvador, na ter&ccedil;a-feira (1&ordm;). A advogada pediu ainda a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras na farda dos policiais militares que estejam em dilig&ecirc;ncias.

&ldquo;A nossa manifesta&ccedil;&atilde;o sobre a import&acirc;ncia das c&acirc;meras &eacute; justamente que isso traz mais seguran&ccedil;a para o cidad&atilde;o, mas tamb&eacute;m da pr&oacute;pria pol&iacute;cia. Os pr&oacute;prios policiais tamb&eacute;m v&atilde;o ter uma maior seguran&ccedil;a com essa tecnologia. A gente espera que o estado possa investir mais r&aacute;pido poss&iacute;vel nisso, que a gente acredita que vai ser bom para todos&rdquo;, afirmou Borges durante solenidade de posse da procuradora-geral de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, Norma Cavalcanti, nesta sexta (4).

Ela acrescentou ainda que &ldquo;&eacute; muito importante que o Estado, quando ele atue, garanta a atua&ccedil;&atilde;o dentro dos limites postos pelo direito. A OAB, quando ela se manifesta nesse sentido, a for&ccedil;a policial ela tem que atuar dentro dos limites do direito&rdquo;.

A presidente da OAB-BA defendeu ainda o afastamento dos PMs envolvidos no caso. &ldquo;&Eacute; importante que se tenha apura&ccedil;&atilde;o imediata. Se os policiais t&ecirc;m a possibilidade de interferir nessa averigua&ccedil;&atilde;o, o afastamento &eacute; importante&rdquo;.

Tamb&eacute;m presente na solenidade, o&nbsp;secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90053,secretario-da-seguranca-diz-que-pms-envolvidos-em-operacao-na-gamboa-ainda-nao-foram-afastados-nao-tem-necessidade.html" target="_blank">Ricardo Mandarino, afirmou que os policiais militares envolvidos na opera&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o foram afastados</a> das atividades. Mandarino alegou que o afastamento s&oacute; pode ocorrer depois do fim das investiga&ccedil;&otilde;es sobre a ocorr&ecirc;ncia.

&ldquo;N&atilde;o tem necessidade de eles serem afastados, porque a gente ainda n&atilde;o sabe. Se afastar, voc&ecirc; est&aacute; imaginando que eles sejam culpados, e a gente n&atilde;o pode supor que eles sejam culpados ou inocentes. Isso vai depender das investiga&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse o titular da SSP-BA durante solenidade de posse da procuradora-geral de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, Norma Cavalcanti.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou seu marido - tamb&eacute;m advogado Thiago Carvalho Borges - para presidir a Comiss&atilde;o Especial de Direito Internacional, Com&eacute;rcio Exterior e Direito Mar&iacute;timo.&nbsp;

A portaria com a designa&ccedil;&atilde;o do marido para a presid&ecirc;ncia do conselho foi publicada no dia oito deste m&ecirc;s. O cargo n&atilde;o gera remunera&ccedil;&atilde;o, mas tem forte disputa pelo prest&iacute;gio que empresta ao ocupante.&nbsp; 
 
Procurada pelo Portal R&aacute;dio Salvador FM, Daniela n&atilde;o respondeu aos contatos.&nbsp; 
 
De acordo com a plataforma Lattes, que re&uacute;ne o curr&iacute;culo de pesquisadores brasileiros, Thiago &eacute; doutor em Direito Internacional pela Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) e Doutor em Rela&ccedil;&otilde;es Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (2000). Atualmente &eacute; professor da Faculdade Baiana de Direito. Tem experi&ecirc;ncia na &aacute;rea de Direito, com &ecirc;nfase em Direito Internacional P&uacute;blico e Direito Civil.

Agredida pelo CEO da Am&aacute;via Cosm&eacute;ticos, a advogada<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88916,ex-funcionario-e-advogada-caem-em-emboscada-e-sao-agredidos-por-dono-da-amavia.html" target="_blank"> Yasmin Oliveira </a>afirmou que n&atilde;o recebeu amparo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), quando relatou as agress&otilde;es. 
 
&ldquo;Fiquei muito triste, precisei levar a p&uacute;blico para ter apoio da advocacia. S&oacute; depois a OAB se mostrou atuante. No dia, quando eu estava presa em uma sala, eu entrei em contato com a pol&iacute;cia e com a comiss&atilde;o de prerrogativas, nesse chamado informei que estava em c&aacute;rcere. Me informaram que iriam encaminhar um advogado, mas isso n&atilde;o ocorreu&rdquo;, disse, em entrevista &agrave; R&aacute;dio Metr&oacute;pole.&nbsp; 
 
Yasmin diz ter sido agredido com socos e chutes pelo empres&aacute;rio Carlos Nunes, que<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88918,empresario-nega-agressao-a-advogada-e-ex-funcionario-fui-a-vitima.html" target="_blank"> nega as acusa&ccedil;&otilde;es</a>. O fato aconteceu na &uacute;ltima quinta-feira, mas s&oacute; veio a p&uacute;blico no domingo. De acordo com a advogada, a demora em tornar o caso p&uacute;blico teve a ver com a falta de apoio da OAB-BA.&nbsp; 
 
&ldquo;Me senti muito desamparada. Foi o motivo pelo qual n&atilde;o me manifestei. Foi quando Fiona Quadros, <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88923,caso-amavia-agressao-nao-ficara-impune-afirma-ana-patricia.html" target="_blank">Ana Patr&iacute;cia</a>&nbsp;e Marcus Carvalhal entraram em contato comigo, prestando solidariedade e todo apoio. Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o de Ana Patr&iacute;cia, outras autoridades da OAB tiveram acesso maior &agrave; quest&atilde;o&rdquo;, afirmou. 
 
Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o na imprensa, a OAB-BA emitiu uma nota de rep&uacute;dio.&nbsp;

Resultados para "OAB-ba"

Advogado cobra respeito às prerrogativas funcionais e cobra ação da OAB-BA

Morre o criminalista Osvaldo Emanuel

Movimento Negro pede que OAB-BA defenda mulher negra no STF

Presidente da OAB-BA é derrotada em escolha para o TSE; entenda

OAB-BA lança campanha “Dano Moral Não é Mero Aborrecimento”

Inscrições para concurso de bolsas integrais em Direito terminam nesta sexta (12)

OAB-BA nega "chantagem", mas Salvador FM prova assédio contra jornalista; veja fotos

Editorial: Qual o papel da comunicação da OAB-BA? Chantagear emissoras de rádio?

OAB-BA: mudança em eleição do Quinto pode ser impugnada

OAB-BA quer atendimento prioritário nos bancos para a advocacia no exercício da profissão

Desembargador elogia mudança em formação de lista do Quinto Constitucional

Quinto Constitucional: Ana Patrícia defende cotas e paridade, mas vê golpe em medida da OAB-BA

OAB-BA aprova mudança que 'desconsidera' votos de advogados para formação do Quinto

A pretexto de lista ‘mais diversa’, OAB-BA quer ‘desconsiderar’ votos de advogados para formação do Quinto

OAB-BA pede ao CNJ suspensão da Portaria 07/2022 da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

Justiça suspende decreto que proibia queima de fogueiras em festas juninas de Laje

OAB-BA manifesta preocupação com morte de policiais militares

Presidente da OAB-BA cobra instalação de câmeras na farda de PMs após operação na Gamboa

Presidente da OAB-BA nomeia marido para cargo em comissão

Advogada agredida por empresário relata descaso da OAB-BA: ‘Me senti desamparada’

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

SSP faz balanço de janeiro a setembro

Cantor Tony Salles lança carreira solo

Sabatina com a candidata Eslane Paixão (UP)

Lucas Pizane e Giovanna Lima no Pipoco com Dinho Junior

Toda Hora com Juliana Nobre e Silvana Freire recebe Rachel Reis e Felipe Barros

Renanzinho CBX| Pida! Music com Leo Sampaio

Influenciadora afirma que precisou ser hospitalizada após ter relações com 'Kid Bengala'

Onlyfans grátis: Internauta cria 'app' para visualização gratuita de conteúdo adulto pago

Ex-mulher de jogador do Palmeiras revela ter sido agredida por atleta

VÍDEO: Candidata a vice na RMS é 'expulsa' de trio durante comício com Wagner; ela se manifestou após confusão

Casarão pega fogo no bairro do Comércio