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<img alt="Manifestação de centrais sindicais contra mudança do sistema de previdência na av. Paulista." src="https://p2.trrsf.com/image/fget/cf/460/0/images.terra.com/2017/03/15/pint8449-850x567.jpg" style="height:377px; width:565px" />

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A 1&ordf; Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspens&atilde;o imediata, em todo o pa&iacute;s, da campanha promovida pelo governo federal sobre a reforma da Previd&ecirc;ncia. 

Segundo nota divulgada pela Justi&ccedil;a Federal do Rio Grande do Sul, a decis&atilde;o, em tutela de urg&ecirc;ncia, foi proferida nesta quarta-feira,15, pela ju&iacute;za federal Marciane Bonzanini. A magistrada tamb&eacute;m fixou multa di&aacute;ria no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica foi ajuizada contra a Uni&atilde;o por sete sindicatos de trabalhadores com sede no Rio Grande do Sul. 

De acordo com os autores, a propaganda amplamente veiculada n&atilde;o conteria car&aacute;ter educativo, informativo ou de orienta&ccedil;&atilde;o social, limitando-se a difundir a ideia de que a Previd&ecirc;ncia Social brasileira &eacute; economicamente invi&aacute;vel, com vistas &agrave; obten&ccedil;&atilde;o de apoio popular ao projeto de reforma encaminhado ao Congresso em dezembro de 2016.

O conte&uacute;do propagado violaria o artigo. 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e outros atos normativos que estabelecem regras para as a&ccedil;&otilde;es de publicidade dos atos, programas, obras, servi&ccedil;os e campanhas dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.

Ap&oacute;s analisar uma s&eacute;rie de an&uacute;ncios veiculados em redes de televis&atilde;o, jornais, m&iacute;dia externa e internet, a magistrada entendeu que h&aacute; uso inadequado de recursos p&uacute;blicos e desvio de finalidade. &ldquo;A proposta de reforma da previd&ecirc;ncia n&atilde;o se inclui em categoria de atos, programas, obras, servi&ccedil;os e campanhas dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos.

Diversa seria a situa&ccedil;&atilde;o de esclarecimentos acerca de altera&ccedil;&otilde;es constitucionais ou legislativas j&aacute; vigentes. Por outro lado, a campanha publicit&aacute;ria questionada n&atilde;o possui car&aacute;ter educativo, informativo ou de orienta&ccedil;&atilde;o social, restringindo-se a trazer a vis&atilde;o dos membros do partido pol&iacute;tico que a prop&otilde;e e passando a mensagem de que, caso n&atilde;o seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenci&aacute;rio poder&aacute; acabar&rdquo;, avaliou a ju&iacute;za.

Nesta quarta-feira,15,,&nbsp;milhares de brasileiros foram &agrave;s ruas em mais de 20 capitais do pa&iacute;s para protestar contra a reforma da Previd&ecirc;ncia.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: O Globo // Reda&ccedil;&atilde;o do LD Not&iacute;cias// (AF)

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Propaganda enganosa sobre a Previdência é retirada do ar pela Justiça Federal

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