A carne que chega &agrave; mesa de consumidores de 114 munic&iacute;pios baianos pode n&atilde;o ser pr&oacute;pria para o consumo. A informa&ccedil;&atilde;o pode ser extra&iacute;da de um relat&oacute;rio de 2024, encaminhado pela Ag&ecirc;ncia Estadual de Defesa Agropecu&aacute;ria da Bahia (Adab) ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, com resultados das fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas pela ag&ecirc;ncia neste ano. Segundo o documento, as inspe&ccedil;&otilde;es identificaram abate clandestino em quase um ter&ccedil;o das cidades do estado.&nbsp;

Essa realidade traz riscos &agrave; sa&uacute;de da popula&ccedil;&atilde;o, uma vez que a carne de abate clandestino n&atilde;o passa pelos controles de seguran&ccedil;a sanit&aacute;ria dos &oacute;rg&atilde;os reguladores.&nbsp;

Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a import&acirc;ncia de atentar para proced&ecirc;ncia do produto e estimular den&uacute;ncias da ilegalidade &agrave;s autoridades, o MPBA lan&ccedil;ou a campanha publicit&aacute;ria com o mote &lsquo;Quando o abate &eacute; clandestino, a proced&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; s&oacute; duvidosa: &eacute; crime&rsquo;. O in&iacute;cio da campanha, na quarta-feira (11), coincidiu com o dia em que se comemorou 34 anos do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).&nbsp;

O relat&oacute;rio subsidiou nota t&eacute;cnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a para verificar os estabelecimentos comerciais e frigor&iacute;ficos. At&eacute; o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Den&uacute;ncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidad&atilde;o (<a href="https://atendimento.mpba.mp.br/">https://atendimento.mpba.mp.br/</a>).&nbsp;

PROCED&Ecirc;NCIA DUVIDOSA

Spots de r&aacute;dio, cards e v&iacute;deos nas redes sociais institucionais alertam que o pre&ccedil;o abaixo do mercado pode ser um ind&iacute;cio de proced&ecirc;ncia duvidosa e que &eacute; necess&aacute;rio verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscaliza&ccedil;&atilde;o federal, do Minist&eacute;rio da Agricultura e dos Sistemas de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Estadual (SIE) e Municipal (SIM). &nbsp;

&ldquo;O abate clandestino dificulta o controle sanit&aacute;rio e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realiza&ccedil;&atilde;o de exames adequados nas carca&ccedil;as e realiza o abate sem a devida observ&acirc;ncia de normas e procedimentos sanit&aacute;rios durante a manipula&ccedil;&atilde;o do animal. Estudos realizados por &oacute;rg&atilde;os da sa&uacute;de p&uacute;blica comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doen&ccedil;as transmiss&iacute;veis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva&rdquo;, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justi&ccedil;a Thelma Leal.&nbsp;

Segundo ela, os &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores estimam que, na Bahia, entre 40% e 50% do abate seja realizado de forma clandestina, portanto em locais inadequados e em condi&ccedil;&otilde;es insalubres. A promotora avalia que houve pequenos avan&ccedil;os nos &uacute;ltimos anos, j&aacute; que &ldquo;diversos frigor&iacute;ficos privados foram constru&iacute;dos e os matadouros p&uacute;blicos em sua maioria foram desativados&rdquo;.&nbsp;

Conforme a Adab, o parque industrial baiano conta com 39 frigor&iacute;ficos legalizados. No entanto, complementa Thelma Leal, o desafio &eacute; fazer com que os produtores que realizam abate de forma clandestina passem a faz&ecirc;-lo nos estabelecimentos privados, de forma regular e com obedi&ecirc;ncias &agrave;s normas sanit&aacute;rias e com cumprimento das normativas para transporte e comercializa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Urge um combate ao abate clandestino de forma integrada, convergente e efetiva, por meio de atua&ccedil;&atilde;o conjunta dos &oacute;rg&atilde;os de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria, Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, Prefeituras, Minist&eacute;rios P&uacute;blicos, autoridades policiais, bem como, das empresas que exploram a atividade de maneira l&iacute;cita e conforme as exig&ecirc;ncias legais, al&eacute;m da sociedade em geral, no sentido de contribuir na identifica&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o da poss&iacute;vel exist&ecirc;ncia de locais onde ocorra abate clandestino de animais&rdquo;, destacou.

CRIME

Thelma Leal explica que o abate clandestino pode gerar diversas penalidades administrativas, de multa a interdi&ccedil;&atilde;o do estabelecimento, e pode ser considerado crime contra as rela&ccedil;&otilde;es de consumo, com pena de at&eacute; cinco anos de pris&atilde;o (artigo 7&ordm; da Lei 8.137/199); de afirma&ccedil;&atilde;o falsa ou enganosa sobre produtos e servi&ccedil;os (previsto no artigo 66 do CDC), com pena de at&eacute; um ano de deten&ccedil;&atilde;o e de maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais), tamb&eacute;m com pena de at&eacute; um ano de pris&atilde;o. &ldquo;Nos frigor&iacute;ficos legalizados, o atordoamento do animal se d&aacute; entre 100 a 200 mil&eacute;simos de segundos, ao passo que, nos clandestinos, o animal agoniza por longos minutos, uma vez que &eacute; impiedosamente abatido a golpes de fac&atilde;o, machado ou marreta&rdquo;, afirmou.

Resultados para "abate clandestino"

Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos, aponta relatório

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