O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> editou Medida Provis&oacute;ria que isenta da cobran&ccedil;a do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas ol&iacute;mpicos e paral&iacute;mpicos como premia&ccedil;&atilde;o pela conquista de medalhas em Jogos Ol&iacute;mpicos e Paral&iacute;mpicos.

O texto da MP n.&ordm; 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro do Esporte, Andr&eacute; Fufuca, e pelo secret&aacute;rio executivo do Minist&eacute;rio da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta quinta-feira, 8 de agosto.

A Medida Provis&oacute;ria modifica a Lei n.&ordm; 7.713, de 1988. A regra passa a prever que valores recebidos por atletas em Jogos Ol&iacute;mpicos e Paral&iacute;mpicos como premia&ccedil;&atilde;o pela conquista das medalhas, pagos por Comit&ecirc; Ol&iacute;mpico do Brasil (COB) e Comit&ecirc; Paral&iacute;mpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributa&ccedil;&atilde;o pelo Imposto de Renda.

As medalhas, trof&eacute;us e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior j&aacute; eram isentos de impostos federais. O texto especifica que a validade &eacute; a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Ol&iacute;mpicos e Paral&iacute;mpicos de Paris 2024, que est&atilde;o em curso na Fran&ccedil;a.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a> e a Pol&iacute;cia Federal (PF) cumpriram, na manh&atilde; desta quinta-feira (11), mandado de busca e apreens&atilde;o no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Efeito Estanque e expedido pelo Ju&iacute;zo da 2&ordf; Vara Federal Criminal da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia.&nbsp;

O objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; alcan&ccedil;ar os mentores e quem teve participa&ccedil;&atilde;o na fraude ao Imposto de Renda (IR) que come&ccedil;ou a ser investigada, pela Receita Federal, em 2020, na chamada Opera&ccedil;&atilde;o Alimentando.

Segundo as corpora&ccedil;&otilde;es, os trabalhos foram realizados na manh&atilde; de hoje, em Salvador, com a participa&ccedil;&atilde;o de auditores-fiscais e analistas tribut&aacute;rios da Receita e agentes federais.

Segundo a Receita, declara&ccedil;&otilde;es foram elaboradas com informa&ccedil;&otilde;es forjadas de pens&otilde;es aliment&iacute;cias, despesas de sa&uacute;de e de instru&ccedil;&atilde;o (do titular e dependentes). Com isso, esses contribuintes obtiveram vantagem indevida com a redu&ccedil;&atilde;o do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir.

A investiga&ccedil;&atilde;o identificou que as declara&ccedil;&otilde;es suspeitas foram transmitidas de forma centralizada, por meio de dispositivos inform&aacute;ticos, em tese, vinculados aos alvos desta opera&ccedil;&atilde;o que, segundo depoimentos de contribuintes, se apresentavam como advogado e contador.

Al&eacute;m disso, existem suspeitas de que alguns contribuintes colaboraram com a fraude indicando novos clientes aos mentores do esquema, o que pode ter gerado um efeito manada dentro de seus respectivos ambientes de trabalho.

A primeira fase da opera&ccedil;&atilde;o, realizada em 2020, identificou que cerca de 1.200 declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica, dos exerc&iacute;cios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes, continham essas dedu&ccedil;&otilde;es indevidas. Um dado que aponta para esse efeito de dissemina&ccedil;&atilde;o da fraude &eacute; o fato de eles trabalharem no mesmo &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico.&nbsp;

Em sequ&ecirc;ncia, o mesmo tipo de fraude e comportamento foram observados com outro grupo de contribuintes em outras institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. E h&aacute; evid&ecirc;ncias de que os mentores sejam os mesmos.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28), o segundo lote da restitui&ccedil;&atilde;o do imposto de renda. Ser&atilde;o contemplados 5.755.667 contribuintes, entre priorit&aacute;rios e n&atilde;o priorit&aacute;rios.

O valor total do cr&eacute;dito &eacute; de R$ 8,5 bilh&otilde;es. Esse lote contempla tamb&eacute;m restitui&ccedil;&otilde;es residuais de exerc&iacute;cios anteriores. O cr&eacute;dito banc&aacute;rio ser&aacute; realizado ao longo do dia.

Do total que ser&aacute; pago, R$ 8.233.033.666,30 referem-se ao quantitativo de contribuintes que t&ecirc;m prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos, 66.287 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave, 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio e, por fim, 3.812.767 contribuintes que n&atilde;o possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a Declara&ccedil;&atilde;o Pr&eacute;-preenchida ou optado por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via PIX. Foram contemplados ainda 252.738 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios.

O total de declara&ccedil;&otilde;es de Imposto de Renda de Pessoas F&iacute;sicas (IRPF) entregues neste ano foi de 42.421.153, ainda n&atilde;o alcan&ccedil;ando a expectativa m&aacute;xima da Receita Federal (43 milh&otilde;es), mas ficando acima de 2023, quando 41,2 milh&otilde;es foram enviadas.

Assim como em todos os anos, um n&uacute;mero significativo de brasileiros deixou para entregar o IRPF no fim do prazo. Cerca de 4 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es foram enviadas entre os dias 30 e 31 de maio, os &uacute;ltimos para entrega.

O n&uacute;mero de envios pode ter subido este ano devido &agrave; maior disponibilidade de declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas, que facilitam todo o procedimento e alcan&ccedil;aram 75% dos contribuintes. No final, o recurso foi utilizado por 41% dos declarantes.

Quem n&atilde;o entregou a declara&ccedil;&atilde;o dentro do prazo fica sujeito a multa m&iacute;nima de R$ 165,74, mas que pode chegar a 20% do valor devido, a depender do montante n&atilde;o declarado.

O n&uacute;mero de declara&ccedil;&otilde;es entregues ainda pode aumentar, uma vez que a Receita, de modo extraordin&aacute;rio, prolongou para 30 de agosto o prazo para contribuintes do Rio Grande do Sul, em raz&atilde;o da trag&eacute;dia clim&aacute;tica que atinge o estado ga&uacute;cho desde o fim de abril, afetando mais de 2,3 milh&otilde;es de pessoas.

Doa&ccedil;&otilde;es&nbsp;

Neste ano, aumentou tamb&eacute;m o n&uacute;mero de doa&ccedil;&otilde;es feitas diretamente na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. O valor global em 2024 chegou a R$ 330,43 milh&otilde;es, destinados por 237.081 contribuintes, acima dos R$ 283,75 milh&otilde;es alcan&ccedil;ados no ano anterior.

O estado que mais recebeu recursos neste ano foi o Rio Grande do Sul, com mais de R$ 86 milh&otilde;es direcionados a fundos e prote&ccedil;&atilde;o a crian&ccedil;as, adolescentes e idosos. Em seguida ficaram S&atilde;o Paulo (R$ 68 milh&otilde;es) e Minas Gerais (R$ 34 milh&otilde;es).

O dinheiro, na verdade, corresponde a impostos pagos que o contribuinte pode direcionar para causas que considere importantes. Podem ser destinados at&eacute; 6% do tributo devido, a serem aplicados em institui&ccedil;&otilde;es e causas escolhidas. Essa &eacute; uma das poucas formas de o cidad&atilde;o participar diretamente, sem intermedi&aacute;rios, da aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos.

Apesar do aumento, o n&uacute;mero de doa&ccedil;&otilde;es segue bastante abaixo do potencial m&aacute;ximo. Caso todos os contribuintes indicassem o destino do dinheiro, a quantia direcionada chegaria a R$ 12,9 bilh&otilde;es.

Estat&iacute;sticas

Das declara&ccedil;&otilde;es entregues neste ano, 60,6% t&ecirc;m direito a alguma restitui&ccedil;&atilde;o do IRPF. Os valores come&ccedil;aram a ser pagos nessa sexta-feira (31). Foram desembolsados R$ 9,5 bilh&otilde;es a 5.562.065 contribuintes.

Todo o valor, informou o Fisco, ir&aacute; para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano os contribuintes ga&uacute;chos foram inclu&iacute;dos na lista de prioridades.

Em 2024, a m&eacute;dia de idade dos contribuintes ficou em 47 anos. Ainda, 18,9% de pessoas isentas enviaram a declara&ccedil;&atilde;o do IPRF. Pela primeira vez, a fatia de contribuintes que preencheram a declara&ccedil;&atilde;o de forma online, diretamente na nuvem da Receita Federal, por meio da plataforma SouGov, ficou acima de 10%. Outros 7,3% preencheram a declara&ccedil;&atilde;o pelo celular. A maioria ainda utiliza o programa disponibilizado pelo le&atilde;o (82%).

O prazo para declarar o Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (31). At&eacute; o final da tarde desta quarta (29), 36,4 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es foram realizadas, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal.

A expectativa do &oacute;rg&atilde;o &eacute; de&nbsp;43 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es at&eacute; o fim do prazo. Ainda segundo a informa&ccedil;&atilde;o, mais de 40% dos contribuintes utilizaram a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida.

O atraso pode gerar multa ou nome sujo e ter o CPF identificado como irregular pelo fisco. A multa tem um valor m&iacute;nimo de &nbsp;R$ 165,74.&nbsp;

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n&ordm; 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isen&ccedil;&atilde;o para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos por m&ecirc;s. O ato foi realizado durante encontro com trabalhadores na zona leste de S&atilde;o Paulo, em comemora&ccedil;&atilde;o ao dia do trabalhador.

Ele reafirmou a promessa de, at&eacute; o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isen&ccedil;&atilde;o do pagamento do imposto de renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil mensais.

&ldquo;Esse pa&iacute;s vai tratar com muito respeito 203 milh&otilde;es de homens e mulheres que moram nesse pa&iacute;s. A economia brasileira j&aacute; voltou a crescer, o sal&aacute;rio j&aacute; voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para voc&ecirc;s que at&eacute; o final do meu mandato, at&eacute; R$ 5 mil as pessoas n&atilde;o pagar&atilde;o imposto de renda. E estou dizendo para voc&ecirc;s a palavra continua em p&eacute;&rdquo;, disse Lula, destacando a articula&ccedil;&atilde;o dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprova&ccedil;&atilde;o de medidas de interesse do governo.

&ldquo;Foi assim que n&oacute;s fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tribut&aacute;ria em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe m&eacute;dia que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse pa&iacute;s porque s&oacute; o pobre &eacute; que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta b&aacute;sica ser&aacute; desonerado e n&atilde;o ter&aacute; Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse pa&iacute;s&rdquo;, acrescentou.

Ainda durante o ato, Lula assinou o decreto de promulga&ccedil;&atilde;o da Conven&ccedil;&atilde;o e Recomenda&ccedil;&atilde;o sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Dom&eacute;sticos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isen&ccedil;&atilde;o para quem recebe at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos por m&ecirc;s. O texto j&aacute; foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados e ir&aacute; &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.

Apresentada pelo l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provis&oacute;ria, editada por Lula em fevereiro e que j&aacute; est&aacute; em vigor. Com a eventual san&ccedil;&atilde;o do texto, a MP ser&aacute; revogada, dando lugar &agrave; lei.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que n&atilde;o precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isen&ccedil;&atilde;o, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos.

Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Le&atilde;o. At&eacute; as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es. Isso equivale a 5,23% das 43 milh&otilde;es esperadas para este ano.

O prazo de&nbsp;entrega da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;come&ccedil;ou &agrave;s 8h de sexta-feira (15) e vai at&eacute; as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necess&aacute;rio para que todos os contribuintes tenham acesso &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, que &eacute; enviada duas semanas ap&oacute;s a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de sa&uacute;de e pelas institui&ccedil;&otilde;es financeiras.

Segundo a Receita Federal, 88% das declara&ccedil;&otilde;es entregues at&eacute; agora ter&atilde;o direito a receber restitui&ccedil;&atilde;o, enquanto 6,7% ter&atilde;o que pagar Imposto de Renda e 5,3% n&atilde;o t&ecirc;m imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento&nbsp;online, que deixa o rascunho da declara&ccedil;&atilde;o salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento &agrave; Receita Federal usaram a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma vers&atilde;o preliminar do documento, bastando confirmar as informa&ccedil;&otilde;es ou retificar os dados. A op&ccedil;&atilde;o de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.

Novo prazo

At&eacute; 2019, o prazo de entrega da declara&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ava no primeiro dia &uacute;til de mar&ccedil;o e ia at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre mar&ccedil;o e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o in&iacute;cio do envio em 15 de mar&ccedil;o, o que d&aacute; mais tempo aos contribuintes para prepararem a declara&ccedil;&atilde;o desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipa&ccedil;&atilde;o do&nbsp;download&nbsp;do&nbsp;programa gerador da declara&ccedil;&atilde;o. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da &uacute;ltima sexta-feira (15), o programa teve a libera&ccedil;&atilde;o antecipada para ter&ccedil;a-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa &eacute; que sejam recebidas 43 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano, n&uacute;mero superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declara&ccedil;&atilde;o depois do prazo pagar&aacute; multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declara&ccedil;&atilde;o ter&aacute; algumas mudan&ccedil;as, das quais a principal &eacute; o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudan&ccedil;a na faixa de isen&ccedil;&atilde;o. O limite de rendimentos tribut&aacute;veis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a&nbsp;faixa de isen&ccedil;&atilde;o&nbsp;para R$ 2.640, o equivalente a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos na &eacute;poca. A mudan&ccedil;a n&atilde;o corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at&eacute; o qual o contribuinte &eacute; isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela n&atilde;o sendo corrigidas, a mudan&ccedil;a ocasionou uma sequ&ecirc;ncia de efeitos em cascata que se refletir&atilde;o sobre a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o e os valores de dedu&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, a&nbsp;Lei 14.663/2023&nbsp;elevou o limite de rendimentos isentos e n&atilde;o tribut&aacute;veis e de patrim&ocirc;nio m&iacute;nimo para declarar Imposto de Renda.

O governo federal anunciou, na noite de ter&ccedil;a-feira (6), o aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. &Eacute; o segundo aumento na isen&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio deste governo.

O teto de isen&ccedil;&atilde;o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. &ldquo;A falta de atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam&iacute;lias&rdquo;, afirmou o Minist&eacute;rio da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de at&eacute; R$ 2.824,00 mensais ser&aacute; beneficiado com a isen&ccedil;&atilde;o porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base c&aacute;lculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite m&aacute;ximo da faixa de al&iacute;quota zero da nova tabela.

A Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.206/24, com a altera&ccedil;&atilde;o, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta ter&ccedil;a-feira. A MP, no entanto, j&aacute; est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial e, portanto, j&aacute; est&aacute; valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em at&eacute; 120 dias.

Cerca de 1,2 milh&atilde;o de contribuintes que entregaram a Declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda">Imposto de Renda</a> Pessoa F&iacute;sica recebem nesta sexta-feira (29) o &uacute;ltimo dos cinco lotes de restitui&ccedil;&atilde;o de 2023. O lote tamb&eacute;m contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restitui&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o recebeu at&eacute; agora caiu na malha fina. O pagamento est&aacute; sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes residuais.

Ao todo, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a> desembolsar&aacute; R$ 1,96 bilh&atilde;o a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milh&otilde;es (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote n&atilde;o est&aacute; na lista de prioridades, mas entregou a declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; 15 de setembro. Esse &eacute; o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou usou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. Novidade na declara&ccedil;&atilde;o a partir deste ano, a informa&ccedil;&atilde;o da chave Pix d&aacute; prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia ou doen&ccedil;a grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.

Consulta

Liberada no &uacute;ltimo dia 22, a consulta pode ser feita na p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no bot&atilde;o Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o Resgatada na Rede Banc&aacute;ria.

A lei que altera as faixas do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda">Imposto de Renda (IR)</a> deve ser sancionada, nesta segunda-feira (28), pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. De acordo com a nova norma, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o subiu para R$ 2.112.

No entanto, mesmo com o aumento da isen&ccedil;&atilde;o, quem ganha mais de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos ser&aacute; afetado. Isso porque o imposto n&atilde;o &eacute; cobrado sobre todo o sal&aacute;rio &ndash; s&oacute; incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributa&ccedil;&atilde;o reduzida.

Por exemplo: quem ganha R$ 4 mil por m&ecirc;s, n&atilde;o paga 22,5% sobre toda a parte tribut&aacute;vel do sal&aacute;rio - apenas sobre a parte acima da isen&ccedil;&atilde;o. Contudo, o valor que as faixas salariais v&atilde;o deduzir a mais mensalmente &eacute; pequeno.

O quarto lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica 2023 estar&aacute; dispon&iacute;vel para consulta a partir das 10h da pr&oacute;xima quinta-feira (24). S&atilde;o contempladas tamb&eacute;m restitui&ccedil;&otilde;es residuais de exerc&iacute;cios anteriores.

O cr&eacute;dito banc&aacute;rio para 6.118.310 contribuintes ser&aacute; realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilh&otilde;es, sendo que R$ 914,1 milh&otilde;es se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

S&atilde;o 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declara&ccedil;&atilde;o Pr&eacute;-preenchida ou optado por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios que entregaram a declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar

A consulta poder&aacute; ser feita na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no bot&atilde;o Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para&nbsp;tablets&nbsp;e&nbsp;smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o - como no caso de conta desativada - os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria.&nbsp;

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (30) as restitui&ccedil;&otilde;es do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milh&otilde;es de contribuintes que entregaram a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica. O lote tamb&eacute;m contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.&nbsp;

O pagamento ser&aacute; feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF &ndash; Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas - informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Conforme informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil, caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.&nbsp;

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receber&atilde;o R$ 7,5 bilh&otilde;es. Todo o valor, informou a Receita Federal, ir&aacute; para contribuintes com prioridade no reembolso.&nbsp;

A maior parte - 3.490.513 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou usou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. Novidade na declara&ccedil;&atilde;o a partir deste ano, a informa&ccedil;&atilde;o da chave Pix d&aacute; prioridade no recebimento.&nbsp;

Os demais contribuintes t&ecirc;m prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.&nbsp;

Consulta

A consulta poder&aacute; ser feita na p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no bot&atilde;o Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.&nbsp;

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).&nbsp;

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve - acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos - clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria.

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica acertar&aacute; as contas com o Le&atilde;o. Nesse hor&aacute;rio, a Receita Federal liberar&aacute; a consulta ao segundo dos cinco lotes de restitui&ccedil;&atilde;o de 2023. O lote tamb&eacute;m contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receber&atilde;o R$ 7,5 bilh&otilde;es. Todo o valor, informou o Fisco, ir&aacute; para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte, 3.490.513 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou usou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. Novidade na declara&ccedil;&atilde;o a partir deste ano, a informa&ccedil;&atilde;o da chave Pix d&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.

A consulta poder&aacute; ser feita na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal&nbsp;na internet. Basta o contribuinte clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no bot&atilde;o &ldquo;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do&nbsp;Portal BB&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de um ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessar&nbsp;o menu &ldquo;Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&rdquo;, clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no campo &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda (IR) da Pessoa F&iacute;sica 2023</a>. At&eacute; o in&iacute;cio desta quarta, mais de 37,7 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es haviam sido entregues. A expectativa da Receita Federal &eacute; de que, at&eacute; o final do prazo, o n&uacute;mero chegue a 39,5 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.

Das declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; apresentadas, 23% foram pr&eacute;-preenchidas, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que &ldquo;todas as informa&ccedil;&otilde;es devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio&rdquo;. At&eacute; o momento, 57% das declara&ccedil;&otilde;es foram entregues no formato simplificado; e 8% foram retificadas.

O preenchimento e a entrega podem ser feitas por meio do Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o relativo ao exerc&iacute;cio de 2023, dispon&iacute;vel para download no site da Receita Federal; por meio do servi&ccedil;o online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Restitui&ccedil;&atilde;o

Quem usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optar por receber o valor da restitui&ccedil;&atilde;o por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidad&atilde;o) ter&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com defici&ecirc;ncia.

O pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es foi dividido em cinco grupos mensais at&eacute; 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declara&ccedil;&atilde;o.

A declara&ccedil;&atilde;o deste ano apresenta uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para esse p&uacute;blico foi flexibilizada.

Agora, s&oacute; &eacute; obrigado a enviar a declara&ccedil;&atilde;o quem vendeu a&ccedil;&otilde;es cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a&ccedil;&otilde;es em 2022, sujeito &agrave; cobran&ccedil;a do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a&ccedil;&otilde;es no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira D&uacute;vidas

Os ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC) reuniram as principais orienta&ccedil;&otilde;es para ajustar as contas com o Imposto de Renda. Para ler e ouvir todas as mat&eacute;rias da s&eacute;rie Tira-D&uacute;vidas do IR 2023, acesse a p&aacute;gina do especial.

O contribuinte tamb&eacute;m pode destinar at&eacute; 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

&Eacute; poss&iacute;vel fazer a destina&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;pria declara&ccedil;&atilde;o. O limite &eacute; de at&eacute; 3% do imposto para cada fundo especial &ndash; da crian&ccedil;a e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores s&atilde;o abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte n&atilde;o paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidad&atilde;o tem imposto a restituir, o valor ser&aacute; somado &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o.

A Receita tamb&eacute;m disponibilizou um passo a passo em sua p&aacute;gina sobre como fazer a destina&ccedil;&atilde;o para pessoas f&iacute;sicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na &aacute;rea de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, n&atilde;o h&aacute; op&ccedil;&atilde;o de destina&ccedil;&atilde;o direta na declara&ccedil;&atilde;o, mas &eacute; poss&iacute;vel deduzir os valores das doa&ccedil;&otilde;es que foram realizadas ao longo do ano calend&aacute;rio, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destina&ccedil;&atilde;o &eacute; um mecanismo que permite a aplica&ccedil;&atilde;o de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidad&atilde;o, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

A Receita Federal abrir&aacute;, na pr&oacute;xima quarta-feira (24), &agrave;s 10h, consulta ao<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116075,faltam-10-dias-para-fim-do-prazo-para-entregar-declaracao-do-ir" target="_blank"> primeiro lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica de 2023</a>.

O lote contempla 4,1 milh&otilde;es de contribuintes que est&atilde;o fila de priorit&aacute;rios, como idosos acima de 80 anos, pessoas com defici&ecirc;ncia, professores e quem realizou a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optou por receber a restitui&ccedil;&atilde;o pelo Pix. Os valores ser&atilde;o pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restitui&ccedil;&atilde;o estar&aacute; dispon&iacute;vel, o contribuinte deve acessar a p&aacute;gina da Receita Federal na internet e clicar nos itens &quot;Meu Imposto de Renda&quot; e &quot;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&quot;.

No primeiro lote, considerado pelo &oacute;rg&atilde;o o maior da hist&oacute;ria, ser&atilde;o distribu&iacute;dos cerca de R$ 7,5 bilh&otilde;es aos contribuintes.

A entrega da declara&ccedil;&atilde;o do imposto come&ccedil;ou no dia 15 de mar&ccedil;o e termina em 31 de maio, &agrave;s 23h59.

At&eacute; as 8h30 de hoje, &nbsp;a Receita Federal recebeu mais de 27 milh&otilde;es declara&ccedil;&otilde;es, e a expectativa &eacute; chegar a 39,5 milh&otilde;es at&eacute; o fim do prazo.

No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica 2023. At&eacute; as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milh&otilde;es declara&ccedil;&otilde;es e a expectativa &eacute; chegar a 39,5 milh&otilde;es at&eacute; o fim do prazo.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o relativo ao exerc&iacute;cio de 2023, que est&aacute; dispon&iacute;vel para download no site da Receita Federal; por meio do servi&ccedil;o online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, modelo com diversas informa&ccedil;&otilde;es j&aacute; disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, &eacute; responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necess&aacute;rio, as informa&ccedil;&otilde;es importadas, al&eacute;m de incluir dados que n&atilde;o constem no sistema.

Novidades 
Neste ano, o modelo pr&eacute;-preenchido p&ocirc;de ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de mar&ccedil;o. De acordo com o balan&ccedil;o de hoje, 22% das declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; enviadas foram com esta op&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-preenchimento.

Quem usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optar por receber o valor da restitui&ccedil;&atilde;o por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidad&atilde;o) ter&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com defici&ecirc;ncia. O pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es come&ccedil;a em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais at&eacute; 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declara&ccedil;&atilde;o.

Tamb&eacute;m houve uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para este p&uacute;blico.

Agora, s&oacute; &eacute; obrigado a enviar a declara&ccedil;&atilde;o quem vendeu a&ccedil;&otilde;es cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a&ccedil;&otilde;es em 2022, sujeito &agrave; cobran&ccedil;a do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a&ccedil;&otilde;es no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o n&uacute;mero de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% come&ccedil;aram com valores muito baixos, de at&eacute; R$ 1 mil.

Os ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o reuniram as principais orienta&ccedil;&otilde;es para ajustar as contas com o Le&atilde;o. Para ler e ouvir todas as mat&eacute;rias da s&eacute;rie Tira-D&uacute;vidas do IR 2023, acesse a p&aacute;gina do especial.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115143,em-pronunciamento-lula-anuncia-que-salario-minimo-de-rdollar1320-passa-a-valer-nesta-segunda" target="_blank">O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> se comprometeu, neste domingo (30) a&nbsp;aprovar, at&eacute; o final do seu mandato em 2026, a isen&ccedil;&atilde;o do pagamento do imposto de renda para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil mensais. Essa promessa j&aacute; v&ecirc;m sendo feita desde a campanha eleitoral&nbsp;do petista.

&ldquo;Estamos mudando a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, que h&aacute; oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, at&eacute; R$ 2.640,00 por m&ecirc;s n&atilde;o pagar&aacute; mais nenhum centavo de imposto&rdquo;, pontuou Lula ao classificar esta como &ldquo;outra medida muito importante&rdquo;.

&ldquo;E at&eacute; o final do meu mandato, a isen&ccedil;&atilde;o valer&aacute; para at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s&rdquo;, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a eleva&ccedil;&atilde;o gradual da faixa de isen&ccedil;&atilde;o. A&nbsp;partir de maio essa escalada de isen&ccedil;&atilde;o j&aacute; ser&aacute; iniciada, com uma eleva&ccedil;&atilde;o desta&nbsp;faixa&nbsp;dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112

Trabalhadores

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115144,novo-salario-minimo-afeta-valor-do-imposto-que-meis-precisarao-pagar-entenda" target="_blank">Neste discurso na rede nacional de r&aacute;dio e televis&atilde;o,</a> em homenagem ao dia do trabalho, o chefe do executivo&nbsp;disse que a pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio &eacute; uma forma de fazer toda a roda da economia girar.

&ldquo;N&atilde;o haver&aacute; reconstru&ccedil;&atilde;o do Brasil sem a valoriza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclus&atilde;o social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esfor&ccedil;o de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1&ordm; de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltar&aacute; a ser um dia de conquista para o povo trabalhador&rdquo;, disse Lula

O contribuinte que ainda n&atilde;o juntou os documentos para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">acertar as contas com o Le&atilde;o</a> pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113160,declaracao-do-imposto-de-renda-2023-comeca-nesta-quarta-especialista-explica-o-que-deve-ser-feito" target="_blank">&nbsp;Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica, </a>que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em car&aacute;ter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balan&ccedil;o mais recente da Receita Federal, divulgado no &uacute;ltimo dia 19, mais de 15 milh&otilde;es de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa &eacute; que sejam recebidas entre 38,5 milh&otilde;es e 39,5 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano, n&uacute;mero superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a&nbsp;declara&ccedil;&atilde;o tem novo prazo, de 15 de mar&ccedil;o a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudan&ccedil;a foi necess&aacute;ria para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos &uacute;ltimos anos, o prazo de envio da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o per&iacute;odo acabou em 30 de junho devido &agrave; pandemia de covid-19. &nbsp;Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo come&ccedil;ou em 7 de mar&ccedil;o, por causa do carnaval na semana anterior, e tamb&eacute;m se estendeu at&eacute; 31 de maio. Na ocasi&atilde;o, a Receita tamb&eacute;m informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. 
 
Segundo o auditor fiscal Jos&eacute; Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informa&ccedil;&otilde;es oferecidas na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida s&oacute; chegam &agrave; Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formul&aacute;rio pr&eacute;-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, s&oacute; sai na metade de mar&ccedil;o.

Restitui&ccedil;&otilde;es

A declara&ccedil;&atilde;o tem novidades relativas &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o. Quem optar por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via Pix ou usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida receber&aacute; o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em rela&ccedil;&atilde;o ao Pix, no entanto, a novidade s&oacute; vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) no campo de pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o.

Outra mudan&ccedil;a importante &eacute; a amplia&ccedil;&atilde;o dos dados dispon&iacute;veis na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta n&iacute;vel prata ou ouro no&nbsp;Portal Gov.br. Agora, o formul&aacute;rio, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, ter&aacute; mais informa&ccedil;&otilde;es, como im&oacute;veis registrados em cart&oacute;rio e criptoativos. 
 
Tamb&eacute;m houve uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para esse p&uacute;blico. S&oacute; quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplica&ccedil;&otilde;es dever&aacute; preencher a declara&ccedil;&atilde;o.

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (28) restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milh&otilde;es. O pagamento ser&aacute; feito na conta banc&aacute;ria indicada na Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ou por chave Pix. &nbsp;

Os lotes residuais s&atilde;o de contribuintes que ca&iacute;ram na malha fina e regularizaram as pend&ecirc;ncias. O valor da restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; atualizado pela taxa Selic a partir do m&ecirc;s seguinte ao prazo final de entrega da declara&ccedil;&atilde;o at&eacute; o m&ecirc;s anterior ao pagamento, mais 1% no m&ecirc;s do dep&oacute;sito. &nbsp;

Consulta

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em &quot;Meu Imposto de Renda&quot; e, em seguida, em &quot;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&quot;. Se for detectada alguma pend&ecirc;ncia na declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode retific&aacute;-la, corrigindo informa&ccedil;&otilde;es. O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a libera&ccedil;&atilde;o das restitui&ccedil;&otilde;es e situa&ccedil;&atilde;o do Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF).&nbsp;

Caso o cr&eacute;dito n&atilde;o seja depositado na data, o valor ficar&aacute; dispon&iacute;vel para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, dispon&iacute;vel no site da Receita Federal, acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&gt;Meu Imposto de Renda e clicando em &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

Resultados para "iMPOSTO DE RENDA"

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Faltam 10 dias para fim do prazo para entregar declaração do IR

Em discurso do dia do trabalho, Lula se compromete a aprovar a isenção do IR para quem recebe até R$5 mil reais

Contribuinte tem um mês para entregar declaração do Imposto de Renda

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Manifestação de mães de autistas

Manifestação na Lagoa da Paixão

SSP faz balanço de janeiro a setembro

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