Scheila Carvalho enfrenta um processo movido por uma ex-funcion&aacute;ria que alega ter sido contratada para a fun&ccedil;&atilde;o de bab&aacute;, mas acabou realizando diversas tarefas dom&eacute;sticas. De acordo com o colunista Daniel Nascimento, do O Dia, a trabalhadora denunciou condi&ccedil;&otilde;es de trabalho inadequadas e a falta de pagamento de horas extras.

A funcion&aacute;ria trabalhou para<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/scheila%20carvalho" target="_blank"> Scheila Carvalho</a> de 2018 a 2024, e recebia R$ 2.200 mensais. Inicialmente contratada para cuidar da filha da dan&ccedil;arina, ela relatou que acabou desempenhando fun&ccedil;&otilde;es de empregada dom&eacute;stica, incluindo cuidados cont&iacute;nuos que a obrigavam a estar dispon&iacute;vel 24 horas por dia.

No processo, a ex-funcion&aacute;ria alega que, embora tivesse um contrato para trabalhar das 7h &agrave;s 16h, na pr&aacute;tica tinha que estar &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o o tempo todo e, em algumas ocasi&otilde;es, permanecia na resid&ecirc;ncia para cuidar da crian&ccedil;a. Al&eacute;m de n&atilde;o receber pelas horas extras, ela afirma que seus per&iacute;odos de descanso n&atilde;o eram respeitados.

A funcion&aacute;ria tamb&eacute;m acusa Scheila Carvalho de n&atilde;o pagar corretamente as verbas rescis&oacute;rias ap&oacute;s sua demiss&atilde;o sem justa causa, alegando a falta de pagamento de 13&ordm; sal&aacute;rio, FGTS e f&eacute;rias vencidas. Ela ainda relata que foi dispensada sem aviso pr&eacute;vio.

A defesa da ex-funcion&aacute;ria solicita uma indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais, o pagamento de adicional noturno e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios. O valor total da demanda chega a R$ 152.859.

Scheila Carvalho, por sua vez, negou as acusa&ccedil;&otilde;es ao colunista Daniel Nascimento e afirmou ter quitado todas as suas obriga&ccedil;&otilde;es com a ex-bab&aacute;.

O vereador Tiago Ferreira (PT) participou, no in&iacute;cio da tarde desta sexta-feira (2), da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/134252,sindicato-dos-rodoviarios-vai-realizar-manifestacao-na-rotula-do-abacaxi-confira" target="_blank">mobiliza&ccedil;&atilde;o feita por rodovi&aacute;rios na R&oacute;tula do Abacaxi</a>, em Salvador. Ex-dirigente do Sindicato dos Rodovi&aacute;rios da Bahia, o legislador explicou que o protesto decorre da insatisfa&ccedil;&atilde;o da categoria com a demora na venda do terreno da extinta Concession&aacute;ria Salvador Norte (CSN) no bairro Piraj&aacute;. A opera&ccedil;&atilde;o permitir&aacute; o pagamento de d&iacute;vidas trabalhistas aos trabalhadores da antiga empresa que n&atilde;o foram realocados em outras companhias.

De acordo com o vereador, a ideia da mobiliza&ccedil;&atilde;o &eacute;, tamb&eacute;m, chamar a aten&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico municipal para que o assunto seja resolvido. &ldquo;Ficou acordado que o prefeito iria intervir na quest&atilde;o da venda do terreno para ajudar e, nisso, j&aacute; s&atilde;o mais de dois anos de espera pela categoria. A gente cansou de tanto esperar. Estamos mobilizando os trabalhadores para que a gente possa resolver um problema que foi ocasionado a partir da interven&ccedil;&atilde;o feita pela CSN e do compromisso do prefeito de nos ajudar&rdquo;, apontou o legislador em entrevista ao&nbsp;PORTAL SALVADOR FM.&nbsp;

Tiago Ferreira ainda frisou que o pagamento da indeniza&ccedil;&atilde;o representar&aacute; um ato de justi&ccedil;a com os trabalhadores que dedicaram parte de suas vidas no transporte da popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana e at&eacute; o momento n&atilde;o receberam suas rescis&otilde;es.

Uma auxiliar administrativa em Salvador dever&aacute; receber uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 15 mil ap&oacute;s ser v&iacute;tima de ass&eacute;dio no ambiente de trabalho. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a funcion&aacute;ria foi chamada de &quot;gostosa&quot; e &quot;leg&iacute;tima baiana&quot; por seu chefe. Ainda cabe recurso da decis&atilde;o judicial.

A v&iacute;tima trabalhava para uma empresa terceirizada da LG na capital baiana. De acordo com relatos, em 2021, um novo supervisor foi contratado para implementar mudan&ccedil;as organizacionais exigidas pela LG. Esse supervisor teria come&ccedil;ado a assediar as funcion&aacute;rias, impor metas inating&iacute;veis e alterar as responsabilidades dos colaboradores.

Uma testemunha ouvida pelo TRT descreveu o supervisor como &quot;um psicopata com os funcion&aacute;rios&quot;. Ela relatou que ele obrigava os empregados a limpar os locais de trabalho e os chamava de &quot;pregui&ccedil;osos&quot;, imitando um bicho-pregui&ccedil;a. As funcion&aacute;rias eram frequentemente chamadas de &quot;gostosas&quot;, e o supervisor fazia coment&aacute;rios inapropriados sobre o corpo delas.

A mesma testemunha afirmou ter presenciado o supervisor chamando a auxiliar administrativa de &quot;leg&iacute;tima baiana&quot;, justificando o coment&aacute;rio com insinua&ccedil;&otilde;es sobre seu comportamento no trabalho.

A empresa Manpower Staffing Ltda defendeu-se alegando que o supervisor n&atilde;o era seu empregado e, portanto, n&atilde;o poderia ser responsabilizada por suas a&ccedil;&otilde;es. A LG tamb&eacute;m declarou n&atilde;o ser empregadora da v&iacute;tima.

Inicialmente, a ju&iacute;za do caso condenou as empresas a pagar uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 10 mil, mas ambas recorreram da decis&atilde;o. Diante da gravidade das condutas relatadas, a relatora optou por aumentar a indeniza&ccedil;&atilde;o para R$ 15 mil.

A Justi&ccedil;a do Rio condenou o m&eacute;dico franc&ecirc;s Gilles David Teboul a pagar indeniza&ccedil;&atilde;o, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, ao porteiro Reginaldo Silva de Lima. A condena&ccedil;&atilde;o &eacute; por agress&atilde;o f&iacute;sica e ofensas raciais que Gilles praticou, em junho de 2022, contra o porteiro, no pr&eacute;dio onde residia &agrave; &eacute;poca, em Copacabana. O m&eacute;dico havia sido condenado, em primeira inst&acirc;ncia, a pagar R$ 10 mil, por&eacute;m o porteiro recorreu contra o valor estipulado.

Na sess&atilde;o de julgamento, os magistrados da 6&ordf; C&acirc;mara de Direito Privado acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Juarez Fernandes, que acolheu, em parte, o recurso do porteiro para majorar o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o.

O caso

No dia 22 de junho de 2022, irritado, ap&oacute;s constatar que o elevador do edif&iacute;cio onde residia &agrave; &eacute;poca, em Copacabana, estava com defeito, o m&eacute;dico passou a ofender o porteiro, dizendo que ele n&atilde;o tinha capacidade para trabalhar na fun&ccedil;&atilde;o, que ele era &ldquo;um negro, macaco&rdquo;. Reginaldo ainda foi agredido a socos por Gilles David.

Em seu voto, o relator negou o requerimento do porteiro para condena&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico ao pagamento de R$ 6 mil, a t&iacute;tulo de danos materiais. Ele diz que os gastos apontados no processo, referentes a despesas com combust&iacute;vel, faturas de cart&atilde;o de cr&eacute;dito e carn&ecirc;s inadimplidos, n&atilde;o evidenciam o necess&aacute;rio nexo de causalidade com as agress&otilde;es perpetradas pelo r&eacute;u.

A brasileira v&iacute;tima de estupro coletivo na &Iacute;ndia e o marido receberam do Governo indiano um cheque no valor de um milh&atilde;o de r&uacute;pias, equivalente a R$ 60 mil como indeniza&ccedil;&atilde;o pelos crimes ocorridos.&nbsp;

&ldquo;Estamos realizando investiga&ccedil;&atilde;o exaustiva e tentaremos garantir um julgamento r&aacute;pido e uma condena&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o comiss&aacute;rio adjunto do distrito de Dumka, Anjaneyulu Dodde.

A v&iacute;tima e o marido compareceram a um tribunal, no domingo (3), &nbsp;para que a corte homologue as pris&otilde;es e sejam formalizadas as acusa&ccedil;&otilde;es criminais.

Neymar pai&nbsp;st&aacute; sendo processado por danos morais e materiais.&nbsp;De acordo com mat&eacute;ria publicada na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, uma funcion&aacute;ria p&uacute;blica alega que ele tem rela&ccedil;&atilde;o com a construtora Sculp, de quem teria sido &ldquo;garoto-propaganda&rdquo;.

A funcion&aacute;ria alega que o pai de Neymar&nbsp;&nbsp;teria participado de reuni&otilde;es para venda de im&oacute;veis, o que faria dele um dos respons&aacute;veis pelo calote que ela sofreu da construtora na entrega de um apartamento. A demandante pede restitui&ccedil;&atilde;o de R$ 260 mil, al&eacute;m de indeniza&ccedil;&atilde;o.

O pai do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123838,termino-bruna-biancardi-confirma-fim-de-relacionamento-com-neymar">camisa 10 da Sele&ccedil;&atilde;o Brasileira </a>ainda n&atilde;o se pronunciou e deve programar sua defesa nos pr&oacute;ximos dias.

Transitou em julgado a decis&atilde;o que condenou o ex-presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, a pagar indeniza&ccedil;&atilde;o coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1561886&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1561886&amp;o=node" />

A decis&atilde;o foi promulgada pela 4&ordf; C&acirc;mara de Direito Privado do Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil, o&nbsp;valor da multa ser&aacute; revertido&nbsp;ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de S&atilde;o Paulo.

A a&ccedil;&atilde;o do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de S&atilde;o Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

O sindicato registrou 175 agress&otilde;es de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte &eacute; o relat&oacute;rio Viol&ecirc;ncia contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Jornalistas.

O relat&oacute;rio apresenta exemplos, como os ataques homof&oacute;bicos, xingamentos, agress&otilde;es &agrave;s mulheres jornalistas durante entrevistas e at&eacute; a amea&ccedil;a de dar socos em um profissional.

Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas n&atilde;o conseguimos contato at&eacute; o fechamento dessa reportagem.

Dono de um dos cach&ecirc;s mais altos do mundo sertanejo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/73468,empresario-baiano-leo-goes-gerencia-shows-de-gusttavo-lima-em-2022.html">o cantor Gusttavo Lima </a>teria deixado de pagar uma d&iacute;vida no valor de R$ 6.773,35 e teve o nome negativado. O artista teria entrado com um processo contra o banco cobrador alegando que o d&eacute;bito &eacute; fraudulento.

Gusttavo Lima teria sido surpreendido em fevereiro com um t&iacute;tulo de protesto a respeito da d&iacute;vida. Apesar disso, a defesa alega que o sertanejo est&aacute; sendo v&iacute;tima de um golpe. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornalista Erlan Bastos, do EM OFF.

Em busca da suspens&atilde;o da cobran&ccedil;a e a exclus&atilde;o da negativa&ccedil;&atilde;o supostamente indevida, o artista abriu um processo que pede a proibi&ccedil;&atilde;o de novas cobran&ccedil;as por parte da empresa e do banco. Ainda, a condena&ccedil;&atilde;o pede uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 10 mil por danos morais.

No processo, a defesa do artista alega que n&atilde;o encontrou nenhum dos respons&aacute;veis pela empresa que faz a cobran&ccedil;a. Ainda, afirmam que o representante da cobradora abriu uma conta no banco, atrav&eacute;s da qual emitia boletos fraudulentos.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com Melina Esteves Fran&ccedil;a, empregadora da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/79874,sindicato-faz-manifestacao-em-apoio-a-baba-que-se-jogou-de-predio-em-salvador.html" target="_blank">bab&aacute; que sofria agress&otilde;es f&iacute;sicas e chegou pular da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbu&iacute;</a>, em Salvador, em 2021. Ela ter&aacute; que pagar R$ 80 mil &agrave; sociedade como indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais coletivos. Com isso,&nbsp;a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo &oacute;rg&atilde;o ser&aacute; arquivada.

O valor ser&aacute; pago em 22 parcelas mensais at&eacute; dezembro de 2024, por meio de dep&oacute;sito em conta judicial e em caso de atraso de qualquer parcela, ser&aacute; cobrada multa de 50% do valor.&nbsp;

Ap&oacute;s o pagamento ser completado, o MPT ir&aacute; indicar ao juiz titular da 6&ordf; Vara, Danilo Gaspar, um fundo p&uacute;blico ou uma institui&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos para receber os recursos.

Ainda segundo o MPT, al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o, o acordo prev&ecirc; que Melina cumpra uma s&eacute;rie de obriga&ccedil;&otilde;es por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.

O acordo, no entanto, n&atilde;o interfere nas a&ccedil;&otilde;es individuais movidas pela bab&aacute; Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investiga&ccedil;&atilde;o do MPT como v&iacute;timas de maus-tratos e submiss&atilde;o a condi&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; de escravos.

Uma mulher teve o sobrenome trocado pelo xingamento de &quot;vagabunda&quot; no cart&atilde;o de cr&eacute;dito do C6 Bank. A v&iacute;tima, de 29 anos, que preferiu n&atilde;o se identificar, entrou com processo por danos morais e pede indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 50 mil pela situa&ccedil;&atilde;o. O caso ocorreu na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Em entrevista ao G1, o advogado da mulher, Ederson Louren&ccedil;o, afirmou que a cliente ficou constrangida ao receber a correspond&ecirc;ncia.

&quot;A minha cliente me procurou logo depois que recebeu o cart&atilde;o. Ela me disse que estava em casa em uma confraterniza&ccedil;&atilde;o com amigas e tinha deixado para abrir o envelope em que o cart&atilde;o estava depois do servi&ccedil;o. Quando abriu o papel, leu &#39;vagabunda&#39; no cart&atilde;o, ela disse ter come&ccedil;ado a dar risada, mas depois se deu conta do que tinha acontecido&quot;, detalha o advogado.

Em nota, o C6 Bank, banco que enviou o cart&atilde;o, disse que acompanha o processo e que se coloca &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos clientes para &quot;apurar todos os casos&quot;, mas que n&atilde;o pode fornecer informa&ccedil;&otilde;es.

A Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU) e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) protocolaram uma a&ccedil;&atilde;o neste domingo (3) cobrando R$ 50 milh&otilde;es em indeniza&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o por danos morais coletivos, em raz&atilde;o da morte de Bruno Pereira e Dom Philips, na Amaz&ocirc;nia.

O pedido determina que o valor seja revertido em favor dos povos ind&iacute;genas e isolados, e foi incluso em uma a&ccedil;&atilde;o que tramita desde 2018 na Justi&ccedil;a Federal.

A Unijava, ONG pela qual Bruno atuava, &eacute; uma das que endossam a a&ccedil;&atilde;o. O pr&oacute;prio indigienista &eacute; uma das 44 pessoas que assinam o documento. Antes das mortes dos dois, o cen&aacute;rio j&aacute; era catastr&oacute;fico, de acordo com Renan Sotto Mayor.

&quot;Infelizmente, nada foi feito. E desse nada advieram as viol&ecirc;ncias perpetradas aos ind&iacute;genas, a reiterada viola&ccedil;&atilde;o a seu territ&oacute;rio e as mortes daqueles que lutaram contra isso. N&atilde;o &eacute; demais lembrar que a prote&ccedil;&atilde;o territorial das terras ind&iacute;genas incumbia e incumbe ao poder p&uacute;blico, que se omitiu e se omite&quot;, afirma.

&quot;O indigenista e o jornalista referidos s&atilde;o a face mais recente e tr&aacute;gica do cen&aacute;rio esmiu&ccedil;ado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as amea&ccedil;as que os territ&oacute;rios ind&iacute;genas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omiss&atilde;o do poder p&uacute;blico e naquilo que o poder p&uacute;blico falhou e segue a falhar&quot;, completou.

O influencer Thiago Gagliasso, irm&atilde;o do ator Bruno Gagliasso, foi condenado a indenizar Adriana Santana de Ara&uacute;jo Rodrigues em R$ 10 mil, por divulga&ccedil;&atilde;o de fake news.

Adriana &eacute; m&atilde;e de Marlon Santana de Ara&uacute;jo, morto na Chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. &Agrave; &eacute;poca, Thiago compartilhou uma foto de uma mulher segurando um fuzil, afirmando ser ela. A pr&oacute;pria pol&iacute;cia desmentiu a informa&ccedil;&atilde;o.

Jo&atilde;o Tancredo, advogado da v&iacute;tima da mentira propagada por Thiago Gagliasso, considera o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o como &quot;irris&oacute;rio&quot;.

&quot;&Eacute; praticamente um est&iacute;mulo para continuar mentindo&quot;, lamentou o advogado.

Ele lembra que o influenciador &eacute; o s&eacute;timo bolsonarista a ser condenado pelo mesmo crime. Al&eacute;m dele, outros seis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram condenados pelo compartilhamento da fake news contra Adriana.

Foram eles o ex-senador Magno Malta; os deputados federais Capit&atilde;o Alberto Neto (PL-AM) e Luis Miranda (Republicanos-DF); e os deputados estaduais Filippe Poubel (PL-RJ), Gil Diniz (PL&ndash;SP) e Delegada Sheila (PL-MG).

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do colunista Ancelmo Gois, do Globo, o blogueiro Allan dos Santos tamb&eacute;m foi processado mas ainda n&atilde;o foi julgado por estar foragido. 
&nbsp;

A Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando h&aacute; inten&ccedil;&atilde;o) ou culpa grave, al&eacute;m de indenizar as v&iacute;timas, responder&aacute; pelos gastos do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) com atendimento e tratamento de todos os acidentados. A proposta insere essa regra no C&oacute;digo Civil.

O relator na Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, deputado Felipe Rigoni (Uni&atilde;o-ES), recomendou a aprova&ccedil;&atilde;o tanto da proposta (PL 362/19) quanto da emenda aprovada pela Comiss&atilde;o de Seguridade Social e Fam&iacute;lia, por considerar a medida adequada e compat&iacute;vel com as regras fiscais. A proposta foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Tramita&ccedil;&atilde;o 
O projeto tramita em car&aacute;ter conclusivo e ainda ser&aacute; analisado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.

Demitida do governo da Bahia mesmo <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/91646,filha-de-marcelo-nilo-e-exonerada-do-cargo-como-assessora-no-governo.html" target="_blank">estando gr&aacute;vida de oito meses</a> &ndash; o que proibido por lei &ndash; Renata Nilo ir&aacute; pedir indeniza&ccedil;&atilde;o ao governo da Bahia. De acordo com o deputado federal Marcelo Nilo, seu pai, ela n&atilde;o tem interesse de voltar &agrave; gest&atilde;o.&nbsp; 
 
&ldquo;Ela est&aacute; gr&aacute;vida de oito meses e ser demitida significa que Rui, do Partido dos Trabalhadores, n&atilde;o respeita os direitos trabalhistas. Uma pessoa gr&aacute;vida n&atilde;o pode ser demitida, a n&atilde;o ser que seja indenizada. Ela vai pedir a indeniza&ccedil;&atilde;o dos seis meses. Reintegra&ccedil;&atilde;o ela n&atilde;o quer. Ela vai lutar pelos seus direitos trabalhistas&rdquo;, indicou.&nbsp; 
 
Nilo disse ainda que, ap&oacute;s o rompimento com o PT, o governo saiu cortando seus aliados. &ldquo;Demitiu duas serventes de C&iacute;cero Dantas, um trabalhador bra&ccedil;al de Paripiranga. Tem gente pra demitir na diretoria financeira da Embasa&rdquo;, disse. &nbsp;

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eust&aacute;quio foi condenado por crime de difama&ccedil;&atilde;o contra o PSOL, por ter associado o partido &agrave; facada em Jair Bolsonaro, cometida por Ad&eacute;lio Bispo durante campanha presidencial em 2018.

A Justi&ccedil;a do Paran&aacute; determinou o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 10 mil ao partido. Eust&aacute;quio divulgou uma mat&eacute;ria em 2020 que falava de uma suposta liga&ccedil;&atilde;o de Ad&eacute;lio ao partido.

Na &eacute;poca, o blogueiro disse que Luciano Carvalho de S&aacute;, em depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal, contou que Ad&eacute;lio Bispo tinha liga&ccedil;&otilde;es com o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys.

De acordo com a senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a, o condenado deturpou o conte&uacute;do do depoimento de Luciano &agrave; Pol&iacute;cia Federal, &ldquo;de forma inequ&iacute;voca atribuindo falas n&atilde;o ditas pelo depoente e ila&ccedil;&otilde;es desprovidas de qualquer base que lhe possa dar, ainda que remotamente, a interpreta&ccedil;&atilde;o sugerida&rdquo;.&nbsp;

O Governo do Estado&nbsp;j&aacute; recebeu cerca de R$ 2,5 bilh&otilde;es de depositos vindo da Ford a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o ao estado por causa do fechamento da f&aacute;brica de Cama&ccedil;ari. De acordo com o colunista Jairo Costa Junior do Correio, o dinheiro recebido ser&aacute; destinado a campanha eleitoral de 2022 do atual governador da Bahia&nbsp;Rui Costa (PT).

At&eacute; ent&atilde;o, as dificuldades financeiras haviam reduzido substancialmente o caixa do Executivo para criar uma agenda positiva &agrave;s v&eacute;speras da sucess&atilde;o evitar a perda de apoio em cidades estrat&eacute;gicas. Contudo, a verba extra originada pelo acordo com a montadora americana evitou que os planos do Pal&aacute;cio de Ondina para as elei&ccedil;&otilde;es naufragassem.

O fechamento da montadora na Bahia aconteceu em fevereiro de 2021 e provocou, na &eacute;poca, o pior resultado regional do indicador acumulado nos dois primeiros meses do ano, tamb&eacute;m na compara&ccedil;&atilde;o com igual per&iacute;odo do ano passado (-18%). J&aacute; no acumulado em 12 meses, a ind&uacute;stria baiana registrou queda de 9,4%, al&eacute;m da demi&ccedil;&atilde;o de mais de mil funcion&aacute;rios.

A Defensoria P&uacute;blica da Bahia entrou com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica pedindo uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 200 milh&otilde;es ao supermercado Atakarejo, pela morte de Yan Barros e o sobrinho, Bruno, ap&oacute;s ser detido pelos seguran&ccedil;as e mortos por traficantes da regi&atilde;o. O pedido foi feito nesta segunda-feira (2).

Na a&ccedil;&atilde;o, o &oacute;rg&atilde;o explicita o desejo de criar um fundo estadual e estabelecer uma pol&iacute;tica de combate ao racismo. A Defensoria representa a fam&iacute;lia de Yan. &ldquo;A ACP busca a repara&ccedil;&atilde;o do rebaixamento do patrim&ocirc;nio moral de toda popula&ccedil;&atilde;o negra exposta &agrave;s pr&aacute;ticas racistas que levaram &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de Yan e Bruno&rdquo;, destacou o defensor p&uacute;blico Rafael do Couto Soares, integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, que ajuizou a a&ccedil;&atilde;o junto com a coordena&ccedil;&atilde;o da Especializada de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos Humanos da Defensoria.

Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o coletiva, a Defensoria solicitou que o Atakarejo elabore plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminat&oacute;rio dentro de todas as suas unidades e de capacita&ccedil;&atilde;o dos seus funcion&aacute;rios, incluindo terceirizados. O plano deve contemplar temas como o tratamento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o carente, a abordagem pac&iacute;fica, evitando viol&ecirc;ncia verbal ou f&iacute;sica, al&eacute;m de formas de combate &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o racial de g&ecirc;nero.

A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica pode ser conferida <a href="https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2021/08/sanitize_020821-093108.pdf" target="_blank">clicando aqui.</a>

O Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo rejeitou pedido feito por Xuxa Meneghel para retirar do ar o apresentador Sik&ecirc;ra Jr, da RedeTV!. O pedido foi feito ap&oacute;s a apresentadora lan&ccedil;ar um livro infantil que aborda conte&uacute;do LGBT e Sik&ecirc;ra a acusar de pedofilia.&nbsp;

Na ocasi&atilde;o, o apresentador afirmou durante o programa &quot;Alerta Nacional&quot; que Xuxa quer &quot;levar as crian&ccedil;as &agrave; travessura, &agrave; prostitui&ccedil;&atilde;o e &agrave; suruba&quot;. Em sua defesa &agrave; Justi&ccedil;a, Sik&ecirc;ra afirmou: &quot;Por ser uma pessoa p&uacute;blica, Xuxa sempre soube que est&aacute; sujeita a cr&iacute;ticas das mais diversas origens e intensidades, com as quais aprendeu a lidar. Contudo, h&aacute; uma grande diferen&ccedil;a entre cr&iacute;ticas dirigidas &agrave; pessoa p&uacute;blica e ofensas graves &agrave; honra e &agrave; imagem.&quot;

De acordo com o site Uol, o processo por danos morais ainda n&atilde;o foi julgado, mas a Justi&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia negou o pedido de liminar para retirar Sik&ecirc;ra do ar. Ap&oacute;s Xuxa apresentar recurso, o TJ manteve a decis&atilde;o. O desembargador C&eacute;sar Peixoto, relator do processo, afirmou que o pedido implica censura &agrave; programa&ccedil;&atilde;o, medida proibida pela Constitui&ccedil;&atilde;o. Afirmou tamb&eacute;m que a censura &quot;seria in&oacute;cua pela possibilidade de reitera&ccedil;&atilde;o das supostas ofensas em outros meios de comunica&ccedil;&atilde;o&quot;.

Sik&ecirc;ra tamb&eacute;m pediu que a apresentadora seja condenada a lhe pagar uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 500 mil.

Cozinheira de um hospital da Chapada de Diamantina que foi dispensada por ser soropositivo &nbsp;receber&aacute; indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 5 mil por ter sido dispensada de forma discriminat&oacute;ria por ter HIV. Esta foi a decis&atilde;o das desembargadoras que comp&otilde;em a 3&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5-BA).

Segundo a ex-funcion&aacute;ria, ela foi internada em um hospital da regi&atilde;o no dia 14 de fevereiro de 2017, com fortes dores abdominais. Duas semanas depois se constatou que ela era portadora do v&iacute;rus HIV, e o empregador foi informado disso por telefone. Ainda conforme a cozinheira, no per&iacute;odo de licen&ccedil;a-m&eacute;dica, no dia 9 de mar&ccedil;o de 2017, a diretora do hospital em que ela trabalhava foi at&eacute; a sua casa e a dispensou. Para a trabalhadora, o fim do v&iacute;nculo se deveu ao fato de ela ser portadora do v&iacute;rus. O hospital negou os fatos.

Como n&atilde;o houve pedido de reintegra&ccedil;&atilde;o, a relatora, L&eacute;a Nunes, deferiu o pedido de pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o por dano moral, decorrente da despedida discriminat&oacute;ria, no valor arbitrado de R$ 5 mil. A decis&atilde;o foi seguida &agrave; unanimidade pelas desembargadoras Yara Trindade e V&acirc;nia Chaves, integrantes da Turma.

O n&uacute;mero do processo, bem como o nome da reclamante e do reclamado n&atilde;o ser&atilde;o informados para proteger a privacidade da parte.

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O cantor e compositor Seu Jorge, a Universal Music e a produtora Cafun&eacute; Produ&ccedil;&otilde;es foram condenados a pagar R$ 500 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o aos herdeiros do compositor M&aacute;rio Lago. A indeniza&ccedil;&atilde;o se refere &agrave; m&uacute;sica &ldquo;Mania de Peit&atilde;o&rdquo; e foi julgada na &uacute;ltima sexta-feira (28), na 29&ordf; Vara C&iacute;vel do Rio de Janeiro.

Lan&ccedil;ada em 2004 no &aacute;lbum &quot;Cru&quot;, a composi&ccedil;&atilde;o usa trechos da m&uacute;sica &quot;Ai que saudades da Am&eacute;lia&quot;, composta por M&aacute;rio Lago. Al&eacute;m disso, o cantor, a gravadora e a produtora foram condenados a pagar 50% dos direitos autorais da m&uacute;sica arrecadados no per&iacute;odo de 2004 a 2006.

O processo foi movido em 2007 pela fam&iacute;lia de Lago. Eles haviam sido condenados em 2019, mas a senten&ccedil;a foi anulada em mar&ccedil;o deste ano e passou por um novo julgamento.

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