O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crian&ccedil;as e adolescentes v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ou familiar. A norma tamb&eacute;m passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclus&atilde;o de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de tr&ecirc;s meses a dois anos para quem descumprir decis&atilde;o judicial favor&aacute;vel &agrave; ado&ccedil;&atilde;o de medidas protetivas de urg&ecirc;ncia. Al&eacute;m disso, aumenta de um ter&ccedil;o &agrave; metade a pena de homic&iacute;dio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da v&iacute;tima, tutor ou curador, ou se a v&iacute;tima &eacute; pessoa com defici&ecirc;ncia ou tenha doen&ccedil;a que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em mar&ccedil;o de 2021. Os acusados do crime s&atilde;o a m&atilde;e de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos J&uacute;nior, conhecido como Jairinho. A m&atilde;e obteve autoriza&ccedil;&atilde;o para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica. J&aacute; o ex-vereador Jairinho continua preso.

&quot;Um fato lament&aacute;vel e que marcou a todos n&oacute;s no Brasil, a viol&ecirc;ncia contra uma crian&ccedil;a. O projeto foi feito com o esp&iacute;rito de punir, obviamente, mas tamb&eacute;m de desestimular a&ccedil;&otilde;es dessa natureza&quot;, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerim&ocirc;nia contou com a participa&ccedil;&atilde;o de parte da bancada feminina de deputadas federais. 
 
O projeto de lei foi de autoria das deputadas Al&ecirc; Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). &quot;As crian&ccedil;as do Brasil, a partir de hoje, v&atilde;o ter &agrave; sua disposi&ccedil;&atilde;o um elemento em lei a mais para proteg&ecirc;-las e tornar muito mais dr&aacute;stica e dif&iacute;cil a vida de quem quiser tirar a vida de uma crian&ccedil;a&quot;, disse Al&ecirc; Silva.

O projeto ainda prev&ecirc; puni&ccedil;&atilde;o para quem deixar de comunicar &agrave; autoridade p&uacute;blica a pr&aacute;tica de viol&ecirc;ncia, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educa&ccedil;&atilde;o, corre&ccedil;&atilde;o ou disciplina, contra crian&ccedil;a ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena ser&aacute; de seis meses a tr&ecirc;s anos, mas poder&aacute; ser aumentada se a omiss&atilde;o partir de parentes ou se levar &agrave; morte da v&iacute;tima.

A mat&eacute;ria promoveu altera&ccedil;&otilde;es no C&oacute;digo Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como refer&ecirc;ncia para a ado&ccedil;&atilde;o de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assist&ecirc;ncia m&eacute;dica e social. Independentemente da pena prevista, não poder&atilde;o ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena n&atilde;o poder&aacute; ser convertida em doa&ccedil;&atilde;o de cestas b&aacute;sicas ou pagamento de multa.

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Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

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