O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo &eacute; contra a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/131198,senado-retoma-debate-de-pec-que-pode-privatizar-praias" target="_blank">proposta que permite a privatiza&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas de acesso &agrave;s praias brasileiras</a> e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado. &ldquo;Do jeito que est&aacute; a proposta, o governo &eacute; contr&aacute;rio a ela&rdquo;, disse, ap&oacute;s reuni&atilde;o com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, no Pal&aacute;cio do Planalto.

A proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do dom&iacute;nio da Marinha para estados, munic&iacute;pios e propriet&aacute;rios privados voltou a ser discutida no &uacute;ltimo dia 27 de maio, em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na C&acirc;mara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade

&ldquo;O governo &eacute; contr&aacute;rio a esse programa de privatiza&ccedil;&atilde;o das praias brasileiras que vai cercear o acesso da popula&ccedil;&atilde;o brasileira &agrave;s praias e criar verdadeiros espa&ccedil;os privados, fechados. Vamos trabalhar contr&aacute;rio na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar&rdquo;, refor&ccedil;ou. &ldquo;Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audi&ecirc;ncia p&uacute;blica que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve at&eacute; Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso&rdquo;, acrescentou Padilha.

Nos &uacute;ltimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar J&uacute;nior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera diverg&ecirc;ncias. Organiza&ccedil;&otilde;es ambientalistas alertam que a aprova&ccedil;&atilde;o da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudan&ccedil;a &eacute; necess&aacute;ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as &aacute;reas geram preju&iacute;zos aos munic&iacute;pios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui&ccedil;&atilde;o, que afirma que os terrenos de Marinha s&atilde;o de propriedade da Uni&atilde;o, transferindo gratuitamente para os estados e munic&iacute;pios &ldquo;as &aacute;reas afetadas ao servi&ccedil;o p&uacute;blico estadual e municipal, inclusive as destinadas &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o por concession&aacute;rias e permission&aacute;rias de servi&ccedil;os p&uacute;blicos&rdquo;. Al&eacute;m das praias, a Uni&atilde;o det&eacute;m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h&aacute; a influ&ecirc;ncia das mar&eacute;s.

Para os propriet&aacute;rios privados, o texto prev&ecirc; a transfer&ecirc;ncia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente &ldquo;no &oacute;rg&atilde;o de gest&atilde;o do patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o&rdquo; da emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, autoriza a transfer&ecirc;ncia da propriedade para ocupantes &ldquo;n&atilde;o inscritos&rdquo;, &ldquo;desde que a ocupa&ccedil;&atilde;o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica&ccedil;&atilde;o&rdquo; da PEC.

Ainda segundo o relat&oacute;rio do senador, permanecem como propriedade da Uni&atilde;o as &aacute;reas hoje usadas pelo servi&ccedil;o p&uacute;blico federal, as unidades ambientais federais e as &aacute;reas ainda n&atilde;o ocupadas.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom&iacute;nio da Marinha, para estados, munic&iacute;pios e propriet&aacute;rios privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na C&acirc;mara dos Deputados, a PEC estava parada na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica discute hoje o tema, que est&aacute; sob a relatoria do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resist&ecirc;ncia da base governista. Organiza&ccedil;&otilde;es ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatiza&ccedil;&atilde;o das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Al&eacute;m das praias, a Marinha det&eacute;m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h&aacute; a influ&ecirc;ncia das mar&eacute;s.

De acordo com o Observat&oacute;rio do Clima, &ldquo;esse &eacute; mais um projeto do Pacote da Destrui&ccedil;&atilde;o prestes a ser votado. Isso p&otilde;e em risco todo o nosso litoral, a seguran&ccedil;a nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas&rdquo;.

Para o grupo que re&uacute;ne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha s&atilde;o guardi&otilde;es naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos clim&aacute;ticos extremos.

&ldquo;Essa defesa &eacute; essencial para a nossa seguran&ccedil;a e resili&ecirc;ncia. Essas &aacute;reas preservam nossa biodiversidade e equil&iacute;brio dos ecossistemas costeiros. Privatiza&ccedil;&atilde;o pode trazer danos irrevers&iacute;veis&rdquo;, afirmou o Observat&oacute;rio, em nota.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui&ccedil;&atilde;o, que afirma que os terrenos da Marinha s&atilde;o de propriedade da Uni&atilde;o, transferindo gratuitamente para os estados e munic&iacute;pios &ldquo;as &aacute;reas afetadas ao servi&ccedil;o p&uacute;blico estadual e municipal, inclusive as destinadas &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o por concession&aacute;rias e permission&aacute;rias de servi&ccedil;os p&uacute;blicos&rdquo;.

Para os propriet&aacute;rios privados, o texto prev&ecirc; a transfer&ecirc;ncia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente &ldquo;no &oacute;rg&atilde;o de gest&atilde;o do patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o&rdquo; da Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, autoriza a transfer&ecirc;ncia da propriedade para ocupantes &ldquo;n&atilde;o inscritos&rdquo;, &ldquo;desde que a ocupa&ccedil;&atilde;o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica&ccedil;&atilde;o&rdquo; da PEC.

Ainda segundo o relat&oacute;rio, permanecem como propriedade da Uni&atilde;o as &aacute;reas hoje usadas pelo servi&ccedil;o p&uacute;blico federal, as unidades ambientais federais e as &aacute;reas ainda n&atilde;o ocupadas.

Defesa

O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro defende, em seu relat&oacute;rio, que a mudan&ccedil;a &eacute; necess&aacute;ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. &ldquo;H&aacute;, no Brasil, in&uacute;meras edifica&ccedil;&otilde;es realizadas sem a ci&ecirc;ncia de estarem localizadas em terrenos de propriedade da Uni&atilde;o&rdquo;.

Segundo Fl&aacute;vio, &ldquo;os terrenos de marinha causam preju&iacute;zos aos cidad&atilde;os e aos munic&iacute;pios. O cidad&atilde;o tem que pagar tributa&ccedil;&atilde;o exagerada sobre os im&oacute;veis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o e IPTU. J&aacute; os munic&iacute;pios, sofrem restri&ccedil;&otilde;es ao desenvolvimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas quanto ao planejamento territorial urbano em raz&atilde;o das restri&ccedil;&otilde;es de uso dos bens sob dom&iacute;nio da Uni&atilde;o&rdquo;.

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual dom&iacute;nio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do territ&oacute;rio contra invas&atilde;o estrangeira, motivo que n&atilde;o mais existiria, na vis&atilde;o do parlamentar.

&ldquo;Atualmente, essas raz&otilde;es n&atilde;o est&atilde;o mais presentes, notadamente diante dos avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial&rdquo;, disse no parecer da PEC.

Audi&ecirc;ncia

Na audi&ecirc;ncia p&uacute;blica desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gest&atilde;o Costeira do Minist&eacute;rio do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pav&atilde;; o diretor-Presidente da Associa&ccedil;&atilde;o de Terminais Portu&aacute;rios Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florian&oacute;polis (SC), Top&aacute;zio Silveira Neto, entre outros convidados.

Trabalhadores do transporte p&uacute;blico e do servi&ccedil;o de saneamento de S&atilde;o Paulo fazem greve, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (3), paralisando quatro linhas do metr&ocirc; e tr&ecirc;s linhas de trem. Duas linhas ferrovi&aacute;rias funcionam parcialmente.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil, os&nbsp;&ocirc;nibus municipais e intermunicipais operam com 100% da frota. Na capital, a SPTrans ampliou os itiner&aacute;rios de cerca de 20 linhas para que os passageiros consigam chegar mais perto de locais com maior concentra&ccedil;&atilde;o de com&eacute;rcio e servi&ccedil;os.&nbsp;

A presidente do Sindicato dos Metrovi&aacute;rios de S&atilde;o Paulo, Camila Lisboa, disse em assembleia, nessa segunda-feira (2), que a pauta do movimento &eacute; o cancelamento de todos os processos de terceiriza&ccedil;&atilde;o e privatiza&ccedil;&atilde;o no Metr&ocirc;, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Companhia de Saneamento B&aacute;sico do Estado de S&atilde;o Paulo (Sabesp).&nbsp;

&ldquo;E tamb&eacute;m a realiza&ccedil;&atilde;o de um plebiscito oficial junto &agrave; popula&ccedil;&atilde;o do estado para consultar sobre a privatiza&ccedil;&atilde;o dessas tr&ecirc;s empresas p&uacute;blicas&rdquo;, destacou.

Para o governo do estado, &ldquo;a greve &eacute; ilegal e abusiva&rdquo;. &ldquo;&Eacute; absolutamente injustific&aacute;vel que um instrumento constitucional de defesa dos trabalhadores seja utilizado por sindicatos para ataques pol&iacute;ticos e ideol&oacute;gicos &agrave; atual gest&atilde;o&rdquo;, diz em nota. O governador Tarc&iacute;sio de Freitas falar&aacute; &agrave; imprensa em coletiva &agrave;s 7h.

Decis&atilde;o judicial

Em decis&atilde;o na &uacute;ltima sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu a greve total dos trabalhadores do Metr&ocirc;. Conforme determina&ccedil;&atilde;o do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, dever&aacute; ser assegurada a circula&ccedil;&atilde;o da frota de 100% dos trens nos hor&aacute;rios de pico (das 6h &agrave;s 9h e das 16h &agrave;s 19h) e 80% nos demais per&iacute;odos, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O tribunal proibiu ainda a libera&ccedil;&atilde;o das catracas, solicitada pelos trabalhadores para n&atilde;o prejudicar a popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A Justi&ccedil;a determinou a manuten&ccedil;&atilde;o do transporte sobre trilhos em 100% nos hor&aacute;rios de pico e 80% nos demais per&iacute;odos, al&eacute;m de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas di&aacute;rias de at&eacute; meio milh&atilde;o de reais aos sindicatos. A gest&atilde;o estadual aguarda que as categorias cumpram as decis&otilde;es judiciais para que os direitos da popula&ccedil;&atilde;o sejam preservados&rdquo;, acrescentou o governo do estado, em nota.

Tamb&eacute;m houve determina&ccedil;&atilde;o judicial para funcionamento da CPTM. A liminar estabelece que os trens devem operar com 100% do efetivo em hor&aacute;rios de pico e 80% nos demais per&iacute;odos.&nbsp;

Ponto facultativo

A prefeitura da capital paulista decretou ponto facultativo dos servi&ccedil;os municipais e suspendeu o rod&iacute;zio de ve&iacute;culos nesta ter&ccedil;a-feira (3). Est&aacute; mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de sa&uacute;de, servi&ccedil;os de seguran&ccedil;a urbana, de assist&ecirc;ncia social, do servi&ccedil;o funer&aacute;rio, e demais servi&ccedil;os essenciais.

O governo de S&atilde;o Paulo tamb&eacute;m determinou ponto facultativo em todos os servi&ccedil;os p&uacute;blicos estaduais da capital, inclusive na educa&ccedil;&atilde;o e parte do setor de sa&uacute;de. Os servi&ccedil;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica n&atilde;o ser&atilde;o afetados, assim como os restaurantes e postos m&oacute;veis do Bom Prato, que v&atilde;o oferecer as refei&ccedil;&otilde;es previstas normalmente. 
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Uma das utopias da &eacute;poca da privatiza&ccedil;&atilde;o das <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/telecomunicacoes">telecomunica&ccedil;&otilde;es</a>, que completa 25 anos neste s&aacute;bado (29), a promo&ccedil;&atilde;o da concorr&ecirc;ncia entre as operadoras n&atilde;o se concretizou. De uma mir&iacute;ade de empresas em cada estado, com quatro ou cinco operadoras no servi&ccedil;o m&oacute;vel e pelo menos duas operadoras na telefonia fixa, o n&uacute;mero de empresas encolheu ap&oacute;s sucessivas fus&otilde;es, aquisi&ccedil;&otilde;es e recupera&ccedil;&otilde;es judiciais.

O modelo pensado nos anos 1990 buscou garantir a concorr&ecirc;ncia. Primeiramente, quebrou o monop&oacute;lio das telecomunica&ccedil;&otilde;es, concedendo frequ&ecirc;ncias da Banda B para que empresas privadas constitu&iacute;ssem as companhias espelho de telefonia celular. Posteriormente, na d&eacute;cada de 2000, fez o mesmo com as companhias concorrentes da Embratel no mercado de longa dist&acirc;ncia e das operadoras de telefonia fixa em cada regi&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o. No entanto, uma s&eacute;rie de fus&otilde;es, aquisi&ccedil;&otilde;es e fal&ecirc;ncias tornou o mercado ainda mais concentrado.

Na telefonia celular, o grupo do mexicano Carlos Slim comprou diversas operadoras de celular, principalmente da Banda B ao longo dos anos 2000 para constituir a Claro. O conglomerado tamb&eacute;m adquiriu a Embratel e a operadora NET para promover a converg&ecirc;ncia de tecnologias, uma plataforma que fornece telefonia fixa, m&oacute;vel e televis&atilde;o a cabo.

O principal fator de concentra&ccedil;&atilde;o, no entanto, decorreu da fus&atilde;o da Brasil Telecom e da Oi, ocorrida em 2009. Na &eacute;poca, a Oi come&ccedil;ava a enfrentar problemas, e o governo do segundo mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva avaliou a uni&atilde;o com a Brasil Telecom como um meio de melhorar a situa&ccedil;&atilde;o da operadora.

Deteriora&ccedil;&atilde;o

Apelidada de supertelef&ocirc;nica, a companhia resultante da fus&atilde;o prosperou por alguns anos, mas deteriorou-se com a situa&ccedil;&atilde;o da Oi. Com problemas de gest&atilde;o e d&iacute;vidas de R$ 65,4 bilh&otilde;es, a Oi entrou em recupera&ccedil;&atilde;o judicial em 2016, que reduziu os d&eacute;bitos para R$ 22 bilh&otilde;es em 2002, e teve uma segunda recupera&ccedil;&atilde;o judicial autorizada em mar&ccedil;o deste ano.

&ldquo;Todo esse processo come&ccedil;ou na Europa, quando a empresa Telef&ocirc;nica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo em 2010. Para que a Portugal Telecom n&atilde;o sa&iacute;sse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema &eacute; que o Banco Esp&iacute;rito Santo [institui&ccedil;&atilde;o financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es do Brasil&rdquo;, diz Murilo C&eacute;sar Ramos, professor em&eacute;rito da Faculdade de Comunica&ccedil;&atilde;o da Universidade de Bras&iacute;lia (UnB) e fundador e pesquisador s&ecirc;nior do Centro de Pol&iacute;ticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunica&ccedil;&otilde;es (CCOM) e do Laborat&oacute;rio de Pol&iacute;ticas de Comunica&ccedil;&atilde;o, na mesma universidade.

Para o coordenador-executivo e professor da Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV), Alexandre Caramelo Pinto, o maior efeito da recupera&ccedil;&atilde;o judicial da Oi deu-se na concentra&ccedil;&atilde;o de mercado. &ldquo;Sem d&uacute;vida o maior impacto &eacute; do ponto de vista concorrencial, j&aacute; que temos um player de peso que deixou de ter relev&acirc;ncia e que possu&iacute;a muitos clientes, que foram transferidos para TIM, Vivo e Claro que absorveram em regime de cons&oacute;rcio toda a base de clientes e ativos legados da Oi. Sem d&uacute;vida perdemos como pa&iacute;s, sob a perspectiva de mercado e como consumidores, que passam a ter uma op&ccedil;&atilde;o a menos&rdquo;, avalia.

Segundo Murilo Ramos, os problemas da concorr&ecirc;ncia tamb&eacute;m decorrem de erros de avalia&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica durante o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O projeto tucano [governo do PSDB] foi neoliberal envergonhado. Eles privatizaram e queriam uma ampla competi&ccedil;&atilde;o. Eles tentaram fazer uma m&aacute;gica com uma tecnologia chamada WLL [comunica&ccedil;&atilde;o de dados e voz por ondas de r&aacute;dio] a serem usadas pelas empresas espelho, que n&atilde;o prosperou. Foi um fracasso, e as companhias foram absorvidas pelas concorrentes&rdquo;, recorda.

Futuro

Apesar de ter tido o servi&ccedil;o de telefonia privatizado, a Telebr&aacute;s continua existindo. A estatal gere a seguran&ccedil;a do Sat&eacute;lite Geoestacion&aacute;rio de Defesa e Comunica&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas, lan&ccedil;ado em 2017. O governo anterior tentou privatizar o que restou da companhia, mas a pandemia de covid-19 e diverg&ecirc;ncias pol&iacute;ticas adiaram a venda. Em abril, o governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva retirou a Telebr&aacute;s da lista de privatiza&ccedil;&otilde;es.

No 25&ordm; anivers&aacute;rio da privatiza&ccedil;&atilde;o das telecomunica&ccedil;&otilde;es, o setor lida com a chegada da tecnologia 5G e com o decl&iacute;nio da comunica&ccedil;&atilde;o via voz. Associa&ccedil;&atilde;o das empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es e de conectividade, a Conexis Brasil Digital defende a redu&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria do setor, a simplifica&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria e o incentivo &agrave; autorregula&ccedil;&atilde;o para melhorar a universaliza&ccedil;&atilde;o da internet de alta velocidade no Brasil.

A Conexis tamb&eacute;m pede a igualdade regulat&oacute;ria entre as prestadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es, que constroem redes pr&oacute;prias, e as empresas que usam essa rede para ofertar servi&ccedil;os semelhantes aos ofertados pelas operadoras, a atualiza&ccedil;&atilde;o das leis municipais de antenas e o combate ao furto e roubo de cabos de telecomunica&ccedil;&otilde;es. Apesar das reivindica&ccedil;&otilde;es, a tecnologia 5G continua se expandindo em ritmo superior &agrave;s metas estabelecidas pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel).

Para Alexandre Pinto, da FGV, o amadurecimento do marco regulat&oacute;rio e o avan&ccedil;o das tecnologias podem trazer interessantes oportunidades de progresso. &ldquo;Pensando em termos de transforma&ccedil;&atilde;o digital, o 5G traz grandes possibilidades de modelos de neg&oacute;cios mais disruptivos j&aacute; que, a velocidade e estabilidade &eacute; significativamente aprimorada. Abrem-se possibilidades para combina&ccedil;&otilde;es promissoras como intelig&ecirc;ncia artificial, internet das coisas e o uso de drones. Em ambientes da ind&uacute;stria, log&iacute;stica ou mesmo no agroneg&oacute;cio h&aacute; grandes entraves que poder&atilde;o ser solucionados&rdquo;, diz.

O professor Murilo Ramos diz que a aplica&ccedil;&atilde;o da tecnologia 5G &eacute; uma inc&oacute;gnita. &ldquo;Para ver um jogo de futebol no celular, o 4G serve bem. A utiliza&ccedil;&atilde;o do 5G ainda est&aacute; sendo pensada e depender&aacute; da evolu&ccedil;&atilde;o de outras tecnologias. Esse &eacute; um questionamento que n&atilde;o s&oacute; o Brasil enfrenta, mas todo o planeta&rdquo;, avalia.

Segundo Ramos, a telecomunica&ccedil;&atilde;o no Brasil est&aacute; conseguindo acompanhar as tend&ecirc;ncias mundiais apesar das falhas no modelo de privatiza&ccedil;&atilde;o, que se concentrou na universaliza&ccedil;&atilde;o da telefonia fixa e n&atilde;o pensou na internet. &ldquo;As empresas conseguiram fazer um trabalho intenso, de modernizar a infraestrutura e de substituir a conversa por vez pela comunica&ccedil;&atilde;o por dados. At&eacute; por uma quest&atilde;o de sobreviv&ecirc;ncia, elas precisaram se reposicionar&rdquo;, declara.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Governo do Estado</a> divulgou nota, nesta quarta-feira (26), na qual comenta a possibilidade de o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/planserv">Planserv</a> ser privatizado ap&oacute;s, nos &uacute;ltimos dias, not&iacute;cias terem sido divulgadas a respeito do plano de sa&uacute;de do funcionalismo baiano.

No documento, a gest&atilde;o negou que exista qualquer assunto do tipo sendo discutido e que a administra&ccedil;&atilde;o do Planserv continua a ser feita pelo Governo da Bahia, chamado de &quot;falsas&quot; as not&iacute;cias sobre um eventual privatiza&ccedil;&atilde;o.

A coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito, explicou que h&aacute; uma empresa contratada, atrav&eacute;s de licita&ccedil;&atilde;o, para executar apenas os sistemas tecnol&oacute;gicos da Assist&ecirc;ncia, mas reafirmou o compromisso com os benefici&aacute;rios, assim como refor&ccedil;ou que a gest&atilde;o &eacute; feita pelo Governo do Estado.

&quot;O governador Jer&ocirc;nimo [Rodrigues] aumentou agora, na condi&ccedil;&atilde;o de ato do reajuste, o percentual sob o sobre a participa&ccedil;&atilde;o do Governo do Estado no Planserv. O governo do estado &eacute; quem mant&eacute;m a estrutura toda do Planserv. Se n&atilde;o fosse isso, n&oacute;s n&atilde;o t&iacute;nhamos condi&ccedil;&atilde;o de funcionar, porque o Governo do Estado mant&eacute;m a estrutura toda de funcionamento do Planserv e ainda as instala&ccedil;&otilde;es do SAC. Toda a estrutura do Estado est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Planserv. Ent&atilde;o n&atilde;o tem como voc&ecirc; desarmar, desfazer um plano desse&quot;, afirmou Socorro Brito.

&quot;Em 2018, foi feita uma licita&ccedil;&atilde;o pra fazer a uma opera&ccedil;&atilde;o de todo esse sistema operacional do Planserv, de regula&ccedil;&atilde;o, de auditoria, de callcenter 24 horas, de sistema que foi terceirizado, foi contratado. Esse contrato, de 5 em 5 anos, ele deve ser refeito e feito e feito uma licita&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o, na nova licita&ccedil;&atilde;o, temos uma nova empresa, que &eacute;a Meida, uma empresa aut&ocirc;noma, autossuficiente, com capacidade de agir (...) &Eacute; tanto que ela pegou do zero os nossos sistemas e est&aacute; desenvolvendo conosco&quot;, acrescentou a coordenadora-geral do Planserv.

38% dos brasileiros, ouvidos pelo Instituto Datafolha,&nbsp;s&atilde;o a favor da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/89103,sem-apoio-de-governistas-votacao-de-privatizacao-da-embasa-e-adiada" target="_blank">privatiza&ccedil;&atilde;o</a> de empresas e servi&ccedil;os p&uacute;blicos no Brasil. A pesquisa, divulgada neste s&aacute;bado (8), aponta para o maior apoio da popula&ccedil;&atilde;o a essa quest&atilde;o desde 2017, quando iniciou-se a fazer este levantamento. Na ep&oacute;ca, 20% dos ouvidos endossavam a pauta.

A defesa das privatiza&ccedil;&otilde;es &eacute; feita principalmente por homens,&nbsp;46% ante 30% das mulheres,&nbsp;aprova&ccedil;&atilde;o &eacute; maior nos setores em que j&aacute; houve privatiza&ccedil;&otilde;es ou concess&otilde;es anteriormente, como aeroportos, energia el&eacute;trica, rodovias e saneamento.

Por outro lado,&nbsp;45% se dizem contr&aacute;rios &agrave;s privatiza&ccedil;&otilde;es, sendo que estes concordam que a qualidade do servi&ccedil;o prestados &eacute; melhor, mas as estatais conseguem pre&ccedil;os mais acess&iacute;veis.

Na divis&atilde;o por posicionamento pol&iacute;tico, 70% dos apoiadores de Bolsonaro se dizem favor&aacute;veis &agrave; privatiza&ccedil;&atilde;o de empresas p&uacute;blicas. Do outro lado da moeda, eleitores e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda de Lula, este percentual cai para 28%

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114100,governo-lula-retira-correios-ebc-e-outras-estatais-de-programas-de-privatizacao-confira-lista" target="_blank">O atual presidente, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), j&aacute; se posicionou contr&aacute;rio privatiza&ccedil;&otilde;es.</a>

Empresas estatais que estavam nos planos de privatiza&ccedil;&atilde;o do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram retiradas da lista dos programas. A medida do governo federal foi publicada em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, na quinta-feira (6).

A privati&ccedil;&atilde;o dos Correios e outras estatais j&aacute; havia sido alvo de despacho de revoga&ccedil;&atilde;o no dia 1&ordm; de janeiro, na posse de Lula. Ao justificar, o governo alega a necessidade de &quot;assegurar uma an&aacute;lise rigorosa dos impactos da privatiza&ccedil;&atilde;o sobre o servi&ccedil;o p&uacute;blico ou sobre o mercado&quot;.

De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, sete empresas do Programa Nacional de Desestatiza&ccedil;&atilde;o (PND) aparecem na lista: Empresa Brasileira de Correios e Tel&eacute;grafos (ECT); Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC); Empresa de Tecnologia e Informa&ccedil;&otilde;es da Previd&ecirc;ncia (Dataprev); Nuclebr&aacute;s Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Servi&ccedil;o Federal de Processamento de Dados (Serpro); Ag&ecirc;ncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletr&ocirc;nica Avan&ccedil;ada S.A. (Ceitec). &nbsp; &nbsp;

Outras tr&ecirc;s s&atilde;o do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI):&nbsp;Armaz&eacute;ns e im&oacute;veis de dom&iacute;nio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa Brasileira de Administra&ccedil;&atilde;o de Petr&oacute;leo e G&aacute;s Natural S.A. &ndash; Pr&eacute;-Sal Petr&oacute;leo S.A. (PPSA) e Telecomunica&ccedil;&otilde;es Brasileiras S.A. (Telebras).

Ap&oacute;s&nbsp;nesta quinta-feira (16) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111997,video-asfalto-afunda-e-carro-cai-em-buraco-no-garcia" target="_blank">rompimento da adutora na regi&atilde;o do Garcia</a>, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) diz que situa&ccedil;&atilde;o &#39;foi um acidente&#39; e que&nbsp;n&atilde;o seria isso&nbsp;que colocaria <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112028,deputado-estadual-se-posiciona-sobre-privatizacao-da-embasa" target="_blank">a privatiza&ccedil;&atilde;o da Embasa em discurss&atilde;o.</a> O pol&iacute;tico se disse &quot;sentido porque duas pessoas correram risco de vida e por esse dano a Embasa vai ter que cobrir. Mas foi um acidente. N&atilde;o foi uma falha da Embasa, portanto, n&atilde;o faz isso colocar na pauta de nossas&nbsp;discurss&otilde;es e projetos a privatiza&ccedil;&atilde;o dela&quot;.

De olho no S&atilde;o Jo&atilde;o

O governo do estado esteve apoiando festa em mais de 60 munic&iacute;pios, o governador ressaltou que o apoio &agrave; cultura do interior ser&aacute; marca de sua gest&atilde;o, principalmente em refer&ecirc;ncia ao S&atilde;o Jo&atilde;o.&nbsp;&quot;Meu compromisso &eacute; fortalecer n&atilde;o s&oacute; o Carnaval de Salvador, mas tamb&eacute;m, o do interior, como a micareta de Feira de Santana, e o S&atilde;o Jo&atilde;o que est&aacute; pr&oacute;ximo. Uma das atitudes nesse sentido &eacute; fazer exposi&ccedil;&atilde;o do nosso S&atilde;o Jo&atilde;o com as ag&ecirc;ncias que vendem pacote de turismo em cidades como&nbsp;Bras&iacute;lia, S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais&quot;, concluiu o gestor estadual.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/74755,apos-evento-com-joao-leao-niltinho-faz-visita-a-roma-mas-nega-articulacao-com-ministro.html" target="_blank">O deputado estadual Niltinho (PP), </a>disse nesta quinta-feira (16), em entrevista ao Portal Salvador FM,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111997,video-asfalto-afunda-e-carro-cai-em-buraco-no-garcia">&nbsp;acreditar que o rompimento da adutora na regi&atilde;o do Garcia &eacute; um &#39;fato isolado&#39; </a>e que esse fato por si s&oacute; n&atilde;o justificaria a volta do debate da privatiza&ccedil;&atilde;o da Embasa. Segundo ele, &quot;naturalmente a ocasi&atilde;o gerou um transtorno no tr&acirc;nsito mas carnaval &eacute; isso&quot;.

Apesar disso, o pol&iacute;tico n&atilde;o se fechou para possibilidade de privatiza&ccedil;&atilde;o, &quot;a&nbsp;gente sabe o quanto a Embasa &eacute; importante, que ela possui sim seus gargalos, mas que eventos deste porte n&atilde;o s&atilde;o costumeiros no servi&ccedil;o fornecido pela companhia. A gente sabe que a EMbasa est&aacute; com novo presidente,&nbsp;Leonardo G&oacute;es, foi secret&aacute;rio de infraestrutura do estado extremamente competente. Tenho certeza que vamos debater com ele e achar os melhores caminhos. E se um dos caminhos for a privatiza&ccedil;&atilde;o, podemos debater sim&quot;, finalizou Niltinho.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (11), que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) quer atrair investimentos privados e est&aacute; aberto a discutir o melhor modelo para cada caso. O coment&aacute;rio veio ap&oacute;s reuni&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto com Lula e o governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas, que defendeu a continuidade da privatiza&ccedil;&atilde;o do Porto de Santos.

&ldquo;N&oacute;s vamos fazer modelagens diferentes para os diversos projetos. Temos interesse em atrair investimentos privados? Sim. Ent&atilde;o n&oacute;s vamos modelar, n&oacute;s temos alguns portos que o governo federal tem participa&ccedil;&atilde;o: o de Santos, tem na Bahia, tem em outros estados&hellip;&rdquo;, disse Rui Costa.

&ldquo;N&oacute;s vamos modelar para modernizar os portos, atrair investimentos, melhorar o com&eacute;rcio internacional, reduzir custos de transporte e custos de log&iacute;stica. Com isso, a gente se torna um pa&iacute;s mais competitivo, pode fazer mais exporta&ccedil;&atilde;o e importar com menores custos tamb&eacute;m&rdquo;, completou o ex-governador da Bahia.

O ministro da Casa Civil citou como poss&iacute;veis modelagens privatiza&ccedil;&atilde;o, concess&atilde;o ou PPP (parceria p&uacute;blico-privada). &ldquo;N&atilde;o queremos ficar presos a um s&oacute; modelo. Entendeu? Isso &eacute; importante a gente fixar pra gente sair desses paradigmas. Ent&atilde;o a cada projeto &eacute; uma modelagem diferente&rdquo;, explicou.

Uma das primeiras medidas de Lula ao tomar posse como presidente foi revogar, no dia 2 de janeiro, os processos de privatiza&ccedil;&atilde;o de oito estatais, entre elas Petrobras e Correios, iniciados durante o governo Bolsonaro.

Escolhido como ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula (PT), M&aacute;rcio Fran&ccedil;a (PSB) j&aacute; comentou uma das decis&otilde;es que deve tomar assim que assumir o cargo no pr&oacute;ximo ano.

Ele explicou o que pode ser privatizado e o que deve se manter sob o controle do estado, desfazendo o que vinha at&eacute; ent&atilde;o sendo conduzido pelo governo Bolsonaro.

&ldquo;A autoridade portu&aacute;ria vai continuar estatal. O que a gente faz &eacute; concess&atilde;o de &aacute;reas dentro do porto, de terminais privados&rdquo;, afirmou.

A proposta de desestatiza&ccedil;&atilde;o do porto de Santos chegou a ser enviada ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) e estava em an&aacute;lise, ap&oacute;s as condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

O ex-governador de S&atilde;o Paulo que comanda a pasta que desmembrada do Minist&eacute;rio da Infraestrutura confirmou que cada concess&atilde;o ser&aacute; analisada individualmente, mas que n&atilde;o vai manter a pol&iacute;tica de &quot;privatizar tudo&quot;.

Quanto aos aeroportos, Fran&ccedil;a comentou concess&otilde;es que poderiam ser devolvidas, como a dos aeroportos de Viracopos, em Campinas, e Gale&atilde;o, no Rio de Janeiro.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que a gente v&aacute; ter um parceiro insatisfeito em estar l&aacute;. E a&iacute; ele n&atilde;o consegue mais fazer o investimento, porque de alguma forma acha que ficou prejudicado pelo acordo que foi feito&rdquo;, sentenciou.

Mais um grande bem p&uacute;blico ter&aacute; a possibilidade de ser privatizado e passar a ser de propriedade de uma empresa privada. Com mais de 8,4 mil hectares e com o terreno inserido em uma &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o Ambiental (APA), o Parque Nacional de Jericoacara, no Cear&aacute;, teve a sua desestatiza&ccedil;&atilde;o permitida e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DUO) desta segunda-feira (12).

O valor m&iacute;nimo para privatiza&ccedil;&atilde;o foi fixado em pouco mais de R$ 7,4 milh&otilde;es, com o tempo de concess&atilde;o m&aacute;ximo de 30 anos. Desde 2002 o parque &eacute; administrado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes).

De acordo com o art.2&deg; da Resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho de Programa de Parceria de Investimento do Minist&eacute;rio da Economia, o objetivo &eacute; garantir a preserva&ccedil;&atilde;o, conserva&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o do parque, promovendo uma explora&ccedil;&atilde;o adequada do turismo.

&quot;O objeto da concess&atilde;o &eacute; a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de apoio &agrave; visita&ccedil;&atilde;o, revitaliza&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o, opera&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os tur&iacute;sticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de a&ccedil;&otilde;es de apoio &agrave; conserva&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e gest&atilde;o do Parque Nacional de Jericoacoara, unidade de conserva&ccedil;&atilde;o federal regida pela Lei Federal n&ordm; 9.985, de 18 de julho de 2000 e Lei Federal n&ordm; 11.486 de 15 de junho de 2007&quot;, diz trecho da publica&ccedil;&atilde;o assinada pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

Rodeado de vilarejos, o Parque Nacional de Jericoacara &eacute; conhecido nacionalmente por ter um valioso patrim&ocirc;nio natural e uma rica biodiversidade com praias, rios, lagoas, dunas e mangues, que resultam em uma paisagem exuberante e diversa.&nbsp;

O presidente da Rep&uacute;blica Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participaram no in&iacute;cio da tarde de hoje (14) da cerim&ocirc;nia de toque de campainha da privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras na B3, a Bolsa de Valores de S&atilde;o Paulo, no centro da capital paulista. Tamb&eacute;m estiveram presentes o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES), Gustavo Montezano e diversos ex-ministros do governo federal.

&ldquo;Agora a Eletrobras come&ccedil;a uma nova fase, com novo modelo de governan&ccedil;a e n&atilde;o tenho d&uacute;vidas que a Eletrobras est&aacute; preparada para seguir seu papel de protagonista no setor el&eacute;trico&rdquo;, disse o presidente da Eletrobras Rodrigo Limp Nascimento, durante a cerim&ocirc;nia.

Bolsonaro participou da cerim&ocirc;nia, mas n&atilde;o discursou na B3. J&aacute; o ministro Adolfo Sachsida disse que o dia de hoje &eacute; hist&oacute;rico. &ldquo;Hoje &eacute; um dia hist&oacute;rico para nosso pa&iacute;s. Sai de cena uma empresa estatal e entra a maior corpora&ccedil;&atilde;o de energia renov&aacute;vel da Am&eacute;rica Latina, com capacidade de investimento renovada&rdquo;, disse ele.

&ldquo;A miss&atilde;o &eacute; deixar esse legado para gera&ccedil;&otilde;es futuras. &Eacute; a maior empresa de gera&ccedil;&atilde;o de energia limpa e renov&aacute;vel do mundo que est&aacute; livre. &Eacute; como um filho que saiu de casa aos 18 anos e foi para a vida. E agora vai vencer e n&atilde;o precisa mais ficar sobre a prote&ccedil;&atilde;o do Estado&rdquo;, disse o ministro Paulo Guedes. &ldquo;A Eletrobras agora est&aacute; livre, est&aacute; capitalizada, vai seguir e ela &eacute; a garantia da seguran&ccedil;a energ&eacute;tica do Brasil&rdquo;, acrescentou o ministro.

A cerim&ocirc;nia celebra a oferta de a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras, a maior empresa do setor el&eacute;trico da Am&eacute;rica Latina que, ap&oacute;s seis d&eacute;cadas, passou para o controle privado. O processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras ocorre por meio de ofertas de a&ccedil;&otilde;es que diluem a participa&ccedil;&atilde;o do governo na companhia. Ao fim do processo, a participa&ccedil;&atilde;o do governo deve cair de 72% para 45%.

Enquanto a cerim&ocirc;nia acontecia na B3 e era celebrada pelos presentes, dezenas de pessoas se reuniam do lado de fora com faixas e bandeiras para protestar contra a privatiza&ccedil;&atilde;o.

Na semana passada, a Eletrobras&nbsp;definiu o valor de cada a&ccedil;&atilde;o&nbsp;em R$ 42. Segundo comunicado da p&aacute;gina da Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios (CVM), o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras&nbsp;movimentou R$ 29,29 bilh&otilde;es&nbsp;at&eacute; a semana passada.

Ontem (13) come&ccedil;ou a negocia&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Eletrobras na B3 e os pap&eacute;is fecharam em queda.

O ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), pr&eacute;-candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, usou suas redes sociais para criticar a privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras. Segundo Lula, a empresa foi vendida pelo governo a &ldquo;pre&ccedil;o de banana&rdquo; e que projetos sociais, como o &ldquo;Luz para Todos&rdquo;, v&atilde;o chegar ao fim.

Na publica&ccedil;&atilde;o feita em seu Twitter, Lula ainda insinuou que, caso seja eleito em outubro, pretende reverter a venda da estatal. &ldquo;Mas podem ter certeza: se vencermos a elei&ccedil;&atilde;o de outubro, como todas as pesquisas anunciam, n&oacute;s vamos restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro&rdquo;.

A Eletrobras finalizou o processo de capitaliza&ccedil;&atilde;o na &uacute;ltima quinta-feira (9) e passou de uma empresa estatal para privatizada. O pre&ccedil;o por a&ccedil;&atilde;o foi fixado em R$ 42, ap&oacute;s cinco dias de reserva de cotas para investidores. A negocia&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es acontecer&aacute; a partir de segunda-feira (13), na B3.

&ldquo;N&atilde;o satisfeito em trazer de volta a fome, o desemprego, a infla&ccedil;&atilde;o e outros flagelos que hav&iacute;amos conseguido superar, o atual governo insiste em cometer mais esse crime contra o Brasil e o povo brasileiro: vender a Eletrobr&aacute;s, a toque de caixa e a pre&ccedil;o de banana. Tamanha pressa em entregar de m&atilde;o beijada a maior empresa de gera&ccedil;&atilde;o de energia da Am&eacute;rica Latina, respons&aacute;vel por quase 40% da energia consumida no Brasil, s&oacute; tem uma explica&ccedil;&atilde;o: medo da derrota na elei&ccedil;&atilde;o de outubro, com o consequente fim da mamata com dinheiro p&uacute;blico&rdquo;, disse.

Conta de luz

Segundo Lula, um dos reflexos ser&aacute; o aumento da conta de luz. &ldquo;Cerca de 33 milh&otilde;es de brasileiros est&atilde;o passando fome. As pessoas s&atilde;o obrigadas a escolher entre comprar comida ou pagar a conta de luz, que n&atilde;o para de subir. E o que faz o governo? Privatiza a Eletrobr&aacute;s, para aumentar ainda mais a conta de luz&rdquo;, disse Lula.

No processo de privatiza&ccedil;&atilde;o, a companhia vendeu R$ 68 bilh&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es, valor acima da oferta. A reserva de a&ccedil;&otilde;es com recursos do FGTS atingiu cerca de R$ 9 bilh&otilde;es, valor maior que o teto previsto para o grupo, que era de R$ 6 bilh&otilde;es.

Na segunda, haver&aacute; um rateio entre os compradores e interessados com ordens inferiores ao valor estabelecido dever&atilde;o aumentar a oferta para garantirem sua cota.

Inicialmente, o governo ofereceu cerca de R$ 35 bilh&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es ao mercado. A oferta prim&aacute;ria foi de 627,6 milh&otilde;es de a&ccedil;&otilde;es, acrescida de mais um lote de 104,6 milh&otilde;es. Com o n&uacute;mero vendido, o governo conseguiu garantir pelo menos R$ 29,2 bilh&otilde;es junto ao mercado.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Mas podem ter certeza: se vencermos a elei&ccedil;&atilde;o de outubro, como todas as pesquisas anunciam, n&oacute;s vamos restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro.
&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1535605152182411265?ref_src=twsrc%5Etfw">June 11, 2022</a></blockquote>
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&nbsp;

A proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de subsidiar o diesel e o g&aacute;s mediante suspens&atilde;o do ICMS cobrado pelos estados pode custar caro ao cofre da Uni&atilde;o.

Um dos planos do governo seria utilizar os recursos da venda da Eletrobras, cerca de R$ 25 bilh&otilde;es. No entanto, esse montante seria gasto em somente seis meses de subs&iacute;dio, segundo informa&ccedil;&otilde;es da colunista Miriam Leit&atilde;o, do Globo.

Em an&uacute;ncio feito, Bolsonaro explicou que ir&aacute; cobrir a redu&ccedil;&atilde;o do imposto estadual entre os 17% e o zero de al&iacute;quota. Falou ontem que se o PLP &nbsp;for aprovado, haver&aacute; uma PEC garantindo que os que reduzirem a zero o ICMS sobre diesel e g&aacute;s receber&atilde;o compensa&ccedil;&atilde;o. Ou seja, n&atilde;o haver&aacute; compensa&ccedil;&atilde;o para o primeiro custo dos estados que ser&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o a 17%.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a inclus&atilde;o da PPSA (Pr&eacute;-Sal Petr&oacute;leo) na lista de estudos para uma poss&iacute;vel privatiza&ccedil;&atilde;o. O decreto foi publicado na sexta-feira (27) em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. A estatal &eacute; respons&aacute;vel por gerenciar os contratos do governo federal para explora&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo em camadas de pr&eacute;-sal.

&ldquo;Fica qualificada, no &acirc;mbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica &ndash; PPI, a Empresa Brasileira de Administra&ccedil;&atilde;o de Petr&oacute;leo e G&aacute;s Natural S.A. &mdash; Pr&eacute;-Sal Petr&oacute;leo S.A. &mdash;PPSA, com objetivo de avaliar a desestatiza&ccedil;&atilde;o da empresa e dos ativos sob sua gest&atilde;o&rdquo;, diz o decreto, publicado em edi&ccedil;&atilde;o extra do &ldquo;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&rdquo;.

Quando os estudos estiverem conclu&iacute;dos, e se a conclus&atilde;o for favor&aacute;vel &agrave; privatiza&ccedil;&atilde;o, o conselho do PPI recomenda ao presidente a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatiza&ccedil;&atilde;o (PND).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) afirmou no in&iacute;cio da tarde desta quinta-feira (12), que a privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobras &ldquo;n&atilde;o est&aacute; no radar&rdquo; do Congresso Nacional. O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes estudos que indicavam a privatiza&ccedil;&atilde;o da empresa, em meio &agrave; crise dos aumentos dos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis.

&ldquo;Em rela&ccedil;&atilde;o a esse tema, eu j&aacute; disse outras vezes e reitero que os estudos, o aprofundamento de modelos, de possibilidades, eu acho importante que tenhamos um estudo aprofundado sobre possibilidades relativamente &agrave; Petrobras. Mas n&atilde;o considero que esteja no radar ou na mesa de discuss&atilde;o neste momento a privatiza&ccedil;&atilde;o da empresa porque o momento &eacute; muito ruim para isso&rdquo;, declarou o presidente do Senado.

Pacheco disse tamb&eacute;m que privatiza&ccedil;&atilde;o &ldquo;n&atilde;o &eacute; uma medida r&aacute;pida de ser tomada&rdquo;.

&ldquo;Essa definitivamente n&atilde;o &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o de curto prazo. N&atilde;o se tem compreens&atilde;o nem se &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dio e longo prazos. Estudos podem ser feitos, &eacute; o papel do ministro fazer todos os estudos necess&aacute;rios. Mas entre o estudo e a realidade de concretiza&ccedil;&atilde;o disso h&aacute; uma dist&acirc;ncia muito longa e da qual o Congresso Nacional n&atilde;o se apartar&aacute;&rdquo;, acrescentou.

Pr&eacute;-candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Jer&ocirc;nimo Rodrigues condenou a decis&atilde;o do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de retomar a ideia de privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobras, como ocorreu em particular com a refinaria Landulpho Alves, no pr&oacute;prio estado.&nbsp;

&quot;Nunca a gasolina esteve t&atilde;o cara. Ningu&eacute;m aguenta mais. Incapaz de conter a alta dos pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis, o presidente agora quer transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada&quot;, destacou o ex-secret&aacute;rio de Educa&ccedil;&atilde;o.

A medida de revisar a privatiza&ccedil;&atilde;o conta com o apoio e aval do presidente Jair Bolsonaro (PL).

&quot;Depois de privatizar nossa refinaria Landulpho Alves, ele quer privatizar a Petrobras. O povo n&atilde;o pode pagar mais essa conta&quot;, escreveu Jer&ocirc;nimo no Twitter.

&quot;N&atilde;o &agrave; privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobras. N&atilde;o ao aumento abusivo dos combust&iacute;veis. O povo quer um presidente com coragem de enfrentar os problemas e n&atilde;o algu&eacute;m que coloque nosso patrim&ocirc;nio &agrave; venda&quot;, completou.

A demora do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) em analisar o processo de privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras, ap&oacute;s Medida Provis&oacute;ria que permite a capitaliza&ccedil;&atilde;o ser aprovada pelo Congresso, pode atrasar todo o cronograma planejado pelo Minist&eacute;rio da Economia.

Para cumprir com o in&iacute;cio das vendas das a&ccedil;&otilde;es como previsto para 13 de maio, era preciso que o julgamento da segunda etapa tivesse ocorrido at&eacute; esta quarta-feira (13).

Existe a possibilidade, entretanto, que o ministro do TCU, Vital Rego, pe&ccedil;a vista do processo. Com a perspectiva do feriado de Tiradentes, ser&aacute; imposs&iacute;vel o cumprimento das duas etapas at&eacute; a data estabelecida.

O Planalto agora corre para tentar acelerar a venda das a&ccedil;&otilde;es e evitar que o tema entre no segundo semestre sem solu&ccedil;&atilde;o, para evitar ser contaminado pelo clima de campanha eleitoral.

Com o aumento no valor dos combust&iacute;veis, que impacta em toda a economia nacional, a discuss&atilde;o sobre a privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobas voltou &agrave; tona. De acordo com pesquisa PoderData, realizada entre os dias 27 de 29 de mar&ccedil;o, mais da metade dos brasileiros s&atilde;o contra vender a companhia: 54%.

Somente 30% acreditam que a Petrobras deve ser privatizada. Apesar de ainda representar uma minoria, o n&uacute;mero de brasileiros a favor da venda tem aumentado nos &uacute;ltimos anos. Em 2017, 58% eram a favor do estado manter a petroleira.

Na &uacute;ltima segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro decidiu substituir presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, pelo economista Adriano Pires. A troca aconteceu duas semanas ap&oacute;s o aumento de 25% no pre&ccedil;o do diesel e de 19% na gasolina, nas refinarias da Petrobras.

A Bahia, onde a refinaria de Mataripe foi privatizada, a gasolina &eacute; comercializada por um dos maiores valores do pa&iacute;s.

A regi&atilde;o Nordeste &eacute; que a menos aprova a privatiza&ccedil;&atilde;o, com 59% dos entrevistados se colocando a favor da manuten&ccedil;&atilde;o da Petrobras sob controle do governo federal.

J&aacute; o Sul &eacute; a regi&atilde;o com maior apoio &agrave; privatiza&ccedil;&atilde;o, chegando a &nbsp;41% dos entrevistados contra 43% dos que s&atilde;o contr&aacute;rios.

O levantamento foi feito por meio de liga&ccedil;&otilde;es para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 275 munic&iacute;pios nas 27 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o. A margem de erro &eacute; de 2 pontos percentuais. O intervalo de confian&ccedil;a de 95%. Registro no TSE: BR-06661/2022.

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