O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual, por meio do promotor de Justi&ccedil;a Luciano Pitta, acionou na Justi&ccedil;a a Associa&ccedil;&atilde;o dos Moradores do Recanto do Emiss&aacute;rio (Amrec), em Cama&ccedil;ari, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, para que suspenda, em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia, suas atividades.

Ajuizada no dia 6, a a&ccedil;&atilde;o pede que, ap&oacute;s a dissolu&ccedil;&atilde;o judicial da associa&ccedil;&atilde;o, a Justi&ccedil;a determine que seus bens, eventual patrim&ocirc;nio remanescente, saldos de contas banc&aacute;rias ou im&oacute;veis sejam transferidos para outra institui&ccedil;&atilde;o com a mesma fun&ccedil;&atilde;o social da associa&ccedil;&atilde;o extinta.

A a&ccedil;&atilde;o levou em conta a constata&ccedil;&atilde;o de que a Amrec n&atilde;o observou as normas ambientais e urban&iacute;sticas e foi respons&aacute;vel por danos ambientais decorrentes de ocupa&ccedil;&atilde;o e parcelamento clandestino, al&eacute;m de supress&atilde;o ilegal de vegeta&ccedil;&atilde;o, na localidade denominada &ldquo;Recanto do Emissário&rdquo;, conhecida tamb&eacute;m como &ldquo;Fazenda Caratingui&rdquo;, localizada no Munic&iacute;pio de Cama&ccedil;ari.

Na a&ccedil;&atilde;o, o promotor explica que a associa&ccedil;&atilde;o teria contratado um estudo &ldquo;ideologicamente falso&rdquo; para influenciar a viabiliza&ccedil;&atilde;o do parcelamento ilegal do solo e o convencimento de invasores e terceiros em adquirir &ldquo;lotes&rdquo;. O estudo contratado atestaria a possibilidade de interven&ccedil;&atilde;o humana na &aacute;rea, &ldquo;o que contraria O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), uma vez que a &aacute;rea estaria localizada numa Zona de Prote&ccedil;&atilde;o e Interesse Paisag&iacute;stico (ZPIP). &ldquo;

A Amrec agiu contrariamente aos seus estatutos, para a produ&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zos ao meio ambiente, com expressa viola&ccedil;&atilde;o dos princ&iacute;pios norteadores do direito ambiental e demais normas pertinentes. Desta forma, n&atilde;o restou alternativa, sen&atilde;o a propositura da presente a&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Luciano Pitta.

 
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Resultados para "recanto do emissario"

Associação de moradores é acionada pelo MP por invadir terreno em Camaçari

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