Os R$ 466 milh&otilde;es referentes ao repasse extra de 1% do Fundo de Participa&ccedil;&otilde;es dos Munic&iacute;pios (FPM) foram depositados nesta quinta-feira (8). O pagamento, destinado aos 417 munic&iacute;pios baianos, &eacute; consequ&ecirc;ncia da Emenda Constitucional 84/2014, resultado de uma proposta da Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB), em 2013, defendida por meio do movimento SOS Munic&iacute;pios.

O prefeito de Jequi&eacute; e presidente da UPB, Z&eacute; Coc&aacute;, salienta que o recurso representa um refor&ccedil;o ao caixa dos munic&iacute;pios no momento de crise econ&ocirc;mica que as prefeituras est&atilde;o passando.

&ldquo;Ajuda a diminuir a concentra&ccedil;&atilde;o dos recursos na esfera da Uni&atilde;o, que &eacute; uma luta hist&oacute;rica do movimento municipalista e tem a digital dos prefeitos baianos. N&oacute;s seguimos na UPB defendendo um novo pacto federativo com mais recursos para os munic&iacute;pios e mais desenvolvimento&rdquo;, afirmou Z&eacute; Coc&aacute;.

Desde a promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em outubro de 1988, duas emendas constitucionais, a EC 55/2007 e a EC 84/2014, modificaram o artigo 159 para elevar o porcentual de recursos da Uni&atilde;o transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Dessa forma, 1% &eacute; repassado ao m&ecirc;s de dezembro e mais 1% em julho.

Coc&aacute; ressalta ainda a expectativa para aprova&ccedil;&atilde;o de mais 1% adicional ao FPM, que deve ser liberado em setembro. O presidente da UPB e outros prefeitos de diversos estados se reuniram com o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, e l&iacute;deres partid&aacute;rios, na &uacute;ltima segunda-feira (5), em Bras&iacute;lia. O grupo pediu o apoio na aprova&ccedil;&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 391/2017, que autoriza esse novo repasse. A mat&eacute;ria aguarda apenas a vota&ccedil;&atilde;o em segundo turno na C&acirc;mara para ir &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o.

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Resultados para "repasse extra"

UPB confirma depósito de R$ 466 milhões em repasse extra do FPM

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