L&iacute;der do PP na Assembleia Legislativa da Bahia e um dos autores da PEC da Reelei&ccedil;&atilde;o, ao lado do correligion&aacute;rio Nelson Leal, o deputado estadual Niltinho n&atilde;o descartou concorrer &agrave; presid&ecirc;ncia da Casa na pr&oacute;xima legislatura.

A candidatura, no entanto, segundo ele, depende da aceita&ccedil;&atilde;o dos seus pares e de um poss&iacute;vel impedimento do atual comandante, Adolfo Menezes (PSD), em fun&ccedil;&atilde;o de uma suposta inconstitucionalidade da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128205,adolfo-pode-ter-tido-vitoria-de-pirro-com-aprovacao-da-pec-da-reeleicao" target="_blank">aprovada em mar&ccedil;o pela Alba</a>. &nbsp;

Em dezembro de 2022, ao concluir o julgamento de nove a&ccedil;&otilde;es diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a modula&ccedil;&atilde;o de que &quot;s&oacute; cabe uma reelei&ccedil;&atilde;o ou recondu&ccedil;&atilde;o dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem &agrave; mesma legislatura&quot;. Apenas fogem &agrave; regra, conforme o STF, &quot;as composi&ccedil;&otilde;es eleitas antes de 7 de janeiro de 2021&quot;. Adolfo foi eleito quase um m&ecirc;s depois &ndash; em 1&ordm; de fevereiro daquele ano.&nbsp;

&quot;Se o STF barrar, &eacute; natural que o meu nome esteja na discuss&atilde;o e no debate, dentro dessa possibilidade. Agora, eu n&atilde;o posso e jamais serei candidato de mim mesmo. Eu n&atilde;o vou pleitear disputar a presid&ecirc;ncia da Casa se eu n&atilde;o perceber que eu tenho uma maioria ou uma grande parte dos deputados comungando realmente com esse mesmo pensamento. Se assim Adolfo entender que &eacute; um nome que vai dar continuidade ao belo trabalho que ele est&aacute; fazendo e se assim o governador entender que o deputado Niltinho pode contribuir como presidente da Casa mantendo a harmonia dos poderes, mas com a independ&ecirc;ncia necess&aacute;ria. Tem outros nomes que j&aacute; se colocam como candidatos tamb&eacute;m e eu n&atilde;o tenho interesse em passar por cima de nenhuma dessas candidaturas. Vou ouvir a cada um deles e, se Adolfo n&atilde;o for candidato, se o STF impedir Adolfo, em dado momento, vamos ver dentro desses nomes quem &eacute; que vai conseguir aglutinar&quot;, ponderou o progressista, em entrevista ao programa <a href="https://www.youtube.com/RadioSalvadorFM" target="_blank">Fora do Plen&aacute;rio</a>, da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">R&aacute;dio Salvador FM</a>, ao pontuar que &quot;hoje&quot;, o atual presidente &eacute; &quot;candidat&iacute;ssimo&quot;.

Em 2021, Niltinho chegou a ser lan&ccedil;ado postulante &agrave; chefia da Alba pela sua legenda, mas posteriormente recuou. &quot;Realmente eu participei de uma pr&eacute;-disputa &agrave; presid&ecirc;ncia da Casa com o atual presidente Adolfo Menezes. Foi uma disputa saud&aacute;vel, pois n&oacute;s somos amigos e nos respeitamos muito. Eu acabei recuando da disputa em prol da candidatura de Adolfo Menezes, que foi fruto de um compromisso que foi selado com a participa&ccedil;&atilde;o de alguns deputados e com a presen&ccedil;a do ent&atilde;o governador Rui Costa. Quem acompanhou na &eacute;poca, durante semanas, havia um sentimento muito forte de que o nosso nome estava realmente al&ccedil;ado na condi&ccedil;&atilde;o de pr&oacute;ximo presidente. [...] Mas, se houver a candidatura dele, hoje, Adolfo ser&aacute; o nosso candidato. Isso est&aacute; definido dentro da nossa discuss&atilde;o na Casa. Sendo candidato, Adolfo &eacute; imbat&iacute;vel. Isso ele conquistou. N&atilde;o &eacute; uma rela&ccedil;&atilde;o de imposi&ccedil;&atilde;o. Ele conquistou a confian&ccedil;a da grande maioria dos deputados na Casa&quot;, reconheceu o parlamentar.

Em rela&ccedil;&atilde;o a 2026, embora haja especula&ccedil;&otilde;es de que poder&aacute; trocar a atual sigla pelo Avante, por ora, o deputado descarta a possibilidade. &quot;N&atilde;o tenho pensado em nenhum tipo de mudan&ccedil;a nesse momento. O PP tem me respeitado muito. Qualquer proje&ccedil;&atilde;o de mudan&ccedil;a agora &eacute; prematura. A janela s&oacute; vai se abrir em 2026. O desejo no momento &eacute; que a gente fortale&ccedil;a o nosso partido&quot;, afirmou.&nbsp;

No bate-papo, Niltinho explicou ainda a situa&ccedil;&atilde;o do G+ &ndash; grupo de oito parlamentares composto por ele pr&oacute;prio, al&eacute;m de Rog&eacute;rio Andrade e Mateus Ferreira (MDB), Soane Galv&atilde;o e Fab&iacute;ola Mansur (PSB), Eduardo Salles, Hassan e Ant&ocirc;nio Henrique (PP) &ndash; nas vota&ccedil;&otilde;es da Alba.

Confira a entrevista na &iacute;ntegra:

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), pode ter tido uma &quot;vit&oacute;ria de Pirro&quot;, nesta ter&ccedil;a-feira (19), com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128198,pec-da-reeleicao-e-aprovada-na-al-ba-adolfo-menezes-pode-seguir-para-terceiro-mandato" target="_blank">aprova&ccedil;&atilde;o</a> da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que permite a reelei&ccedil;&atilde;o do chefe do Poder dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro de 2022, ao concluir o julgamento de nove a&ccedil;&otilde;es diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a modula&ccedil;&atilde;o de que &quot;s&oacute; cabe uma reelei&ccedil;&atilde;o ou recondu&ccedil;&atilde;o dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem &agrave; mesma legislatura&quot;. Apenas fogem &agrave; regra, conforme o STF, &quot;as composi&ccedil;&otilde;es eleitas antes de 7 de janeiro de 2021&quot;. Adolfo foi eleito quase um m&ecirc;s depois &ndash; em 1&ordf; de fevereiro daquele ano.

Em entrevista ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/57/blog-do-vila" target="_blank">Blog do Vila</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">Portal Salvador FM</a>, o parlamentar afirmou que, mesmo com a decis&atilde;o do STF, tentar&aacute; o terceiro mandato consecutivo se&nbsp;obtiver apoio da Casa.

&quot;O problema &eacute; que o que a gente v&ecirc; no Brasil vale para um, mas n&atilde;o vale para outro. Cabe ao Congresso Nacional deixar claro na Constitui&ccedil;&atilde;o o que pode e o que n&atilde;o pode. A&iacute; foi um entendimento do Supremo. E &eacute; o que eu digo aos colegas, se eles entenderem l&aacute; na frente, mesmo com esse entendimento, ou com esses pareceres, que tem de ir, n&oacute;s iremos. Se o Supremo decidir [que n&atilde;o pode], decis&otilde;es judiciais s&atilde;o para ser obedecidas. Se faz outra elei&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o sei. O problema &eacute; essa d&uacute;vida [...] ent&atilde;o fica essa bagun&ccedil;a no Brasil, e a&iacute; d&aacute; uma dupla interpreta&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o, se por acaso acontecer daqui um ano, sei l&aacute;, no per&iacute;odo correto, se os colegas entenderem, mesmo com tudo isso, que deva-se fazer, vamos ver o que &eacute; que acontece, sem problema&quot;, afirmou Adolfo.

A situa&ccedil;&atilde;o chegou a ser colocada em plen&aacute;rio pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), ap&oacute;s consulta ao jur&iacute;dico da legenda e &agrave; Procuradoria da Casa. Tanto ele quanto os integrantes de sua bancada que estiveram presentes votaram a favor. Coincidentemente, as tr&ecirc;s aus&ecirc;ncias registradas foram de duas petistas &ndash; F&aacute;tima Nunes e Maria del Carmen &ndash; e Ivana Bastos (PSD), que pretende disputar o comando da Alba. Estranhamente, durante a vota&ccedil;&atilde;o, Eduardo Alencar, irm&atilde;o do senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD &ndash; mesmo partido de Adolfo &ndash;, deixou as depend&ecirc;ncias da Assembleia. &nbsp;

Em 2017, petistas e sociais-democratas se uniram &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128193,pec-da-reeleicao-alan-sanches-explica-porque-foi-contra-a-proposta-em-2017-e-agora-e-a-favor" target="_blank">oposi&ccedil;&atilde;o</a>, com a aprova&ccedil;&atilde;o de outra PEC, desta vez para impedir a reelei&ccedil;&atilde;o, medida adotada para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128195,rosemberg-compara-a-pec-da-reeleicao-atual-com-o-periodo-de-reeleicoes-consecutivas-de-marcelo-nilo" target="_blank">barrar um poss&iacute;vel sexto mandato consecutivo</a> do ent&atilde;o presidente Marcelo Nilo. A pe&ccedil;a da &eacute;poca foi assinada por ningu&eacute;m menos que o pr&oacute;prio Menezes, que chegou a criticar a atual proposta apresentada pelo seu antecessor Nelson Leal (PP) em novembro do ano passado.

Para Adolfo Menezes, a mudan&ccedil;a de conduta n&atilde;o foi incongruente. &quot;Pode parecer uma contradi&ccedil;&atilde;o, mas se eu pegar os meus pronunciamentos h&aacute; mais de 20 anos aqui na Casa, eu sempre defendi e defendo que o Congresso Nacional corrija de uma vez por todas e acabe a reelei&ccedil;&atilde;o, principalmente para os executivos, que &eacute; quem tem a caneta. Governador, presidente da Rep&uacute;blica, n&eacute;? N&atilde;o &eacute; incoer&ecirc;ncia, porque naquela &eacute;poca n&atilde;o era ningu&eacute;m contra o amigo Marcelo Nilo, mas ele estava tentando pela sexta vez consecutiva ser presidente. Ent&atilde;o, toda a Casa achou um absurdo, tanto &eacute; que ele acabou n&atilde;o tendo sucesso. O nosso colega [&Acirc;ngelo] Coronel [hoje senador] foi presidente. Ent&atilde;o n&atilde;o acho que &eacute; incoer&ecirc;ncia n&atilde;o, porque era uma &eacute;poca totalmente diferente, quando um colega tentava pela sexta vez e isso n&atilde;o vai acontecer nunca novamente aqui na Casa. Nem com o Adolfo, nem com outro presidente&quot;, considerou.&nbsp;

Entre os presentes na sess&atilde;o, os &uacute;nicos deputados a votarem contra foram J&uacute;nior Nascimento (Uni&atilde;o Brasil) e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128192,hilton-coelho-argumenta-contra-a-pec-da-reeleicao-na-al-ba-nao-faz-sentido-regressarmos-ao-passado" target="_blank">Hilton Coelho</a> (PSOL), ambos respaldados na modula&ccedil;&atilde;o do STF de que a PEC seria inconstitucional.

&nbsp;

<h2>Empr&eacute;stimo 
&nbsp;</h2>

Antes da vota&ccedil;&atilde;o da PEC, a Assembleia aprovou o requerimento de urg&ecirc;ncia para a vota&ccedil;&atilde;o de um pedido de empr&eacute;stimo do Governo da Bahia &agrave; Uni&atilde;o, no valor de R$ 400 milh&otilde;es, para &quot;viabiliza&ccedil;&atilde;o de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos or&ccedil;amentos anuais do Estado na &Aacute;rea de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&quot;.&nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu em meio aos debates sobre a reelei&ccedil;&atilde;o e pegou a oposi&ccedil;&atilde;o de surpresa. Apenas Hilton percebeu a manobra e se manifestou contra na hora. Ap&oacute;s protesto dos bolsonaristas Diego Castro e Leandro de Jesus (ambos do PL), o l&iacute;der da minoria, Alan Sanches (UB), pediu quest&atilde;o de ordem para informar que sua bancada tamb&eacute;m era contr&aacute;ria &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o. &nbsp;&ldquo;J&aacute; s&atilde;o R$ 4 bilh&otilde;es de pedidos de empr&eacute;stimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transpar&ecirc;ncia&rdquo;, reclamou. Mesmo assim, seus correligion&aacute;rios Marcinho Oliveira e J&uacute;nior Nascimento mantiveram o posicionamento favor&aacute;vel.

Mais tarde, em conversa com o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/57/blog-do-vila" target="_blank">Blog do Vila</a>, Adolfo pediu &quot;desculpas&quot; &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o, disse que os parlamentares estavam &quot;corretos&quot; e garantiu que retificou os votos. A vota&ccedil;&atilde;o do financiamento em plen&aacute;rio, segundo ele, &quot;n&atilde;o tem previs&atilde;o&quot; para ocorrer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), GIlmar Mendes,&nbsp;comentou sobre a elei&ccedil;&atilde;o do presidente<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123998,apos-criticar-acordo-com-mercosul-macron-anuncia-verba-para-amazonia"> Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. Para o magistrado, a vit&oacute;ria do petista foi respons&aacute;vel por &ldquo;resgatar&rdquo; a democracia no Brasil. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada em entrevista&nbsp;ao programa &Eacute; Not&iacute;cia, da RedeTV!.

&ldquo;Ele [Lula], na verdade, resgatou a democracia no Brasil. Essa sua elei&ccedil;&atilde;o foi esse resgate. N&atilde;o consigo imaginar o que seria do Brasil com a reelei&ccedil;&atilde;o do Bolsonaro. Ou at&eacute; consigo imaginar, mas a minha imagina&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; positiva&rdquo;, disse o ministro.

Para o integrante do Supremo, a escolha de Paulo Gonet, indicado por Lula para assumir o comando da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), &eacute; bem-vinda.

&ldquo;Acho que &eacute; uma oportunidade que o Brasil tem de ter um Minist&eacute;rio P&uacute;blico menos perform&aacute;tico, mais legalista e centrado nas suas quest&otilde;es. Ele mesmo tem falado nos seus escritos que o MP n&atilde;o tem fun&ccedil;&atilde;o de fazer pol&iacute;tica p&uacute;blica, isso &eacute; exatamente a atividade do Executivo e do Legislativo. Ele diz que n&oacute;s podemos, eventualmente, impugnar leis contr&aacute;rias &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. Estou convencido da corre&ccedil;&atilde;o de sua indica&ccedil;&atilde;o&rdquo;, sustentou.

Dino tamb&eacute;m avaliou uma&nbsp;&nbsp;eventual entrada de Fl&aacute;vio Dino no STF, ele tamb&eacute;m rasgou elogios. &ldquo;Tenho uma excelente expectativa (&hellip;). De fato, [Dino] &eacute; uma pessoa qualificada no ramo jur&iacute;dico. Tem uma vis&atilde;o de todo esse arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico e pol&iacute;tico, e da vida pol&iacute;tica como ela &eacute;. Conhecendo tamb&eacute;m as finan&ccedil;as p&uacute;blicas, or&ccedil;amento, a realidade&rdquo;, disse Gilmar.

Sobre Lula, Gilmar Mendes diz nutrir admira&ccedil;&atilde;o.&nbsp;&ldquo;Sinto-me amigo dele, sim&rdquo;. &ldquo;Tenho uma grande admira&ccedil;&atilde;o por ele&rdquo;, emendando na sequ&ecirc;ncia.

A c&uacute;pula do Partido dos Trabalhadores <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Flavio%20dino">sinalizou para Fl&aacute;vio Dino </a>que o partido n&atilde;o tem nada contra ele, muito pelo contr&aacute;rio.

O recado foi passado diretamente a um dos principais auxiliares de Dino. Nesta conversa, o interlocutor do PT disse que n&atilde;o conseguiu identificar quem no partido estaria falando mal da gest&atilde;o do ministro por meio da imprensa, sem se identificar, usando o chamado &ldquo;off the records&rdquo;.

Na c&uacute;pula do partido, as cr&iacute;ticas a Dino creditadas ao PT t&ecirc;m, na verdade, origem na disputa por sua sucess&atilde;o, caso o ministro de fato seja indicado para o Supremo Tribunal Federal.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma peti&ccedil;&atilde;o na manh&atilde; desta quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, em que detalha as provas usadas para sustentar a den&uacute;ncia de que r&aacute;dios, especialmente da regi&atilde;o Nordeste, deixaram de veicular mais de 150 mil inser&ccedil;&otilde;es da propaganda eleitoral do presidente.

Os advogados anexaram o relat&oacute;rio de auditoria de m&iacute;dia realizado pela empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda. Tamb&eacute;m fizeram um recorte amostral de oito r&aacute;dios de munic&iacute;pios da Bahia e de Pernambuco, que deixaram de veicular 730 inser&ccedil;&otilde;es da campanha de Bolsonaro.

&ldquo;Para que se aquilate a gravidade da irregularidade noticiada, a t&iacute;tulo exemplificativo, p&ocirc;de-se comprovar, em pequena amostragem de oito r&aacute;dios (nominalmente referidas), em apenas uma semana, significativa discrep&acirc;ncia de 730 inser&ccedil;&otilde;es, em desfavor da campanha do candidato peticion&aacute;rio&rdquo;, informa a peti&ccedil;&atilde;o.

A campanha de Bolsonaro alega que a falta de veicula&ccedil;&atilde;o de propagandas eleitorais do presidente, beneficia indiretamente o seu advers&aacute;rio na disputa, o ex-presidente Lula (PT).

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (15) que o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a foi diagnosticado com Covid-19. Ainda segundo o STF, Mendon&ccedil;a est&aacute; isolado de trabalhando de casa.

Al&eacute;m de Mendon&ccedil;a, outros ministros do STF j&aacute; foram diagnosticados com a doen&ccedil;a desde o in&iacute;cio da pandemia, entre os quais Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Os casos de Covid est&atilde;o em alta no Distrito Federal. A taxa de transmiss&atilde;o da doen&ccedil;a est&aacute; em 1,83, o que significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doen&ccedil;a para outras 183.

<img alt="Resultado de imagem para Janot pede que Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra Valdir Rossoni" src="https://i2.wp.com/i.imgur.com/eOjbD7f.jpg?resize=300%2C145" style="height:315px; width:650px" />

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inqu&eacute;rito para apurar se o chefe da Casa Civil do Paran&aacute;, Valdir Rossoni (PSDB-PR), cometeu o crime de prevarica&ccedil;&atilde;o para tentar beneficiar o governador Beto Richa (PSDB).

No pedido encaminhado ao STF, Janot afirma que Rossoni levou tr&ecirc;s anos e dez dias para encaminhar &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da Assembleia Legislativa do Paran&aacute; (Alep) o pedido do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) para processar Richa. Na &eacute;poca, Rossoni era presidente do Legislativo paranaense.

O procurador geral diz que, ao agir desta maneira, Rossoni praticou o delito de prevarica&ccedil;&atilde;o, que &eacute; retardar ou deixar de tomar alguma provid&ecirc;ncia por interesse pessoal.

A a&ccedil;&atilde;o contra Beto Richa &eacute; de junho de 2009, quando ele era prefeito de Curitiba. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal acusa o governador de ter usado de forma irregular recursos p&uacute;blicos do Fundo Nacional de Sa&uacute;de.

Em 2010, Richa foi eleito governador, ganhou foro privilegiado e a a&ccedil;&atilde;o foi enviada para o STJ, em Bras&iacute;lia.

No ano seguinte, o ministro Cesa Rocha, do STJ, pediu a Rossoni autoriza&ccedil;&atilde;o para investigar o governador rec&eacute;m eleito.

Sem reposta, um ano depois outro ministro do STJ, Herman Benjamin, refor&ccedil;ou o pedido.

Depois de quase tr&ecirc;s anos do primeiro pedido, e dez dias ap&oacute;s uma representa&ccedil;&atilde;o ao MPF do ent&atilde;o deputado federal Dr. Rosinha (PT), Valdir Rossoni encaminhou o pedido de investiga&ccedil;&atilde;o do governador &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da Assembleia.

A comiss&atilde;o deu um parecer contr&aacute;rio ao pedido para investigar Richa por uso irregular de dinheiro do Fundo Nacional de Sa&uacute;de. O parecer da comiss&atilde;o foi votado em sess&atilde;o secreta, porque o processo corria em segredo de justi&ccedil;a. A Alep aprovou o parecer.

No pedido de abertura de inqu&eacute;rito para investigar os atos do ent&atilde;o deputado, Janot afirma que &quot;procurando satisfazer interesse pessoal, Rossoni tentou impedir o prosseguimento da a&ccedil;&atilde;o penal movida contra seu correligion&aacute;rio, Beto Richa&rdquo;.

Outro lado

De acordo com a assessoria de imprensa de Rossoni, o secret&aacute;rio n&atilde;o foi notificado deste pedido de abertura de inqu&eacute;rito da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.

Sobre as acusa&ccedil;&otilde;es de que Rossoni teria barrado uma a&ccedil;&atilde;o penal contra Richa, a assessoria lembra que um inqu&eacute;rito j&aacute; foi arquivado em 2016 a pedido da Promotoria de Justi&ccedil;a de Prote&ccedil;&atilde;o ao Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Curitiba.

No pedido, a promotoria entendeu que Valdir Rossoni n&atilde;o teria cometido nenhuma irregularidade e por isso n&atilde;o houve improbidade administrativa.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Resultado de imagem para supremo Tribunal Federal (STF)" src="http://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2016/11/stf.jpg" style="float:right; height:388px; margin:5px; width:650px" />

Por maioria de votos, o Plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que &eacute; inconstitucional o exerc&iacute;cio do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores p&uacute;blicos que atuem diretamente na &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. A decis&atilde;o foi tomada na manh&atilde; desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso Extraordin&aacute;rio com Agravo (ARE) 654432, com repercuss&atilde;o geral reconhecida.

A tese aprovada pelo STF para fins de repercuss&atilde;o geral aponta que &ldquo;(1) o exerc&iacute;cio do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, &eacute; vedado aos policiais civis e a todos os servidores p&uacute;blicos que atuem diretamente na &aacute;rea de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. (2) &Eacute; obrigat&oacute;ria a participa&ccedil;&atilde;o do Poder P&uacute;blico em media&ccedil;&atilde;o instaurada pelos &oacute;rg&atilde;os classistas das carreiras de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, nos termos do artigo 165 do C&oacute;digo de Processo Civil, para vocaliza&ccedil;&atilde;o dos interesses da categoria&rdquo;.

O recurso foi interposto pelo Estado de Goi&aacute;s contra decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a de Goi&aacute;s (TJ-GO) que, na an&aacute;lise de a&ccedil;&atilde;o apresentada naquela inst&acirc;ncia pelo Estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goi&aacute;s (Sinpol/GO), garantiu o direito de greve &agrave; categoria por entender que a veda&ccedil;&atilde;o por completo da greve aos policiais civis n&atilde;o foi feita porque esta n&atilde;o foi a escolha do legislador, e que n&atilde;o compete ao Judici&aacute;rio, agindo como legislador origin&aacute;rio, restringir tal direito.

O representante do sindicato salientou, durante o julgamento no Supremo, que os policiais civis do Goi&aacute;s permaneceram cinco anos &ndash; entre 2005 e 2010 &ndash; sem a recomposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria de seus vencimentos, e que s&oacute; conseguiram perceber devidamente a recomposi&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s greve realizada em 2014, o que mostra que a greve &eacute; o principal instrumento de reivindica&ccedil;&atilde;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos. Segundo o advogado, retirar o direito de greve desses servidores significa deix&aacute;-los &agrave; total merc&ecirc; do arb&iacute;trio dos governadores de estado. Quanto &agrave; veda&ccedil;&atilde;o do exerc&iacute;cio do direito de greve previsto constitucionalmente aos militares, o representante do sindicato defendeu que n&atilde;o se pode dar interpreta&ccedil;&atilde;o extensiva a normas restritivas presentes no texto constitucional.

A advogada-geral da Uni&atilde;o citou, em sua manifesta&ccedil;&atilde;o, greves realizadas recentemente por policiais civis nos estados de Goi&aacute;s, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, ocasi&otilde;es em que houve um grande n&uacute;mero de mandados de pris&atilde;o n&atilde;o cumpridos e sens&iacute;vel aumento da criminalidade. Para ela, esses fatos revelam que a paralisa&ccedil;&atilde;o de policiais civis atinge a ess&ecirc;ncia, a pr&oacute;pria raz&atilde;o de ser do Estado, que &eacute; a garantia da ordem p&uacute;blica, inserido no artigo 144 do texto constitucional como valor elevado. Os servi&ccedil;os e atividades realizados pelos policiais civis, inclusive porque an&aacute;logos &agrave; dos policiais militares, devem ser preservadas e praticadas em sua totalidade, n&atilde;o se revelando poss&iacute;vel o direito de greve, concluiu, citando precedentes nesse sentido do pr&oacute;prio Supremo. Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclama&ccedil;&atilde;o 6568 e o Mandado de Injun&ccedil;&atilde;o 670.

O mesmo entendimento foi manifestado em Plen&aacute;rio pelo vice-procurador-geral da Rep&uacute;blica. Para ele, algumas atividades estatais n&atilde;o podem parar, por serem a pr&oacute;pria representa&ccedil;&atilde;o do Estado. E entre essas atividades, se incluem as atividades de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, tanto interna quanto externa.

Direito fundamental

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou no sentido do desprovimento do recurso do estado. De acordo com o ministro, a proibi&ccedil;&atilde;o por completo do exerc&iacute;cio do direito de greve por parte dos policiais civis acaba por inviabilizar o gozo de um direito fundamental. O direito ao exerc&iacute;cio de greve, que se estende inclusive aos servidores p&uacute;blicos, tem assento constitucional e deriva, entre outros, do direito de liberdade de express&atilde;o, de reuni&atilde;o e de associa&ccedil;&atilde;o, frisou o relator. O direito de greve n&atilde;o &eacute; um direito absoluto, mas tamb&eacute;m n&atilde;o pode ser inviabilizado por completo, at&eacute; porque n&atilde;o h&aacute;, na Constitui&ccedil;&atilde;o, norma que preveja essa veda&ccedil;&atilde;o. Para o ministro, at&eacute; por conta da essencialidade dos servi&ccedil;os prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a aprecia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do Poder Judici&aacute;rio, observadas as restri&ccedil;&otilde;es fixadas pelo STF no julgamento do Mandado de Injun&ccedil;&atilde;o 670, bem como a veda&ccedil;&atilde;o do porte de armas, do uso de uniformes, t&iacute;tulos e emblemas da corpora&ccedil;&atilde;o durante o exerc&iacute;cio de greve.

O voto do relator foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Marco Aur&eacute;lio, mas seu entendimento ficou vencido no julgamento.

Carreira diferenciada

O ministro Alexandre de Moraes abriu a diverg&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o ao&nbsp;voto do relator e se manifestou&nbsp;pelo&nbsp;provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exerc&iacute;cio do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Pol&iacute;cia Militar. Segundo o ministro, a interpreta&ccedil;&atilde;o conjunta dos artigos 9&ordm; (par&aacute;grafo 1&ordm;), 37 (inciso VII) e 144, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal possibilita por si s&oacute; a veda&ccedil;&atilde;o absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tendo como fun&ccedil;&atilde;o a garantia da ordem p&uacute;blica, a carreira policial &eacute; o bra&ccedil;o armado do Estado para a garantia da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, assim como as For&ccedil;as Armadas s&atilde;o o bra&ccedil;o armado do Estado para garantia da seguran&ccedil;a nacional.

Outro argumento usado pelo ministro para demonstrar como a carreira &eacute; diferenciada, foi o de que a atividade de seguran&ccedil;a p&uacute;blica n&atilde;o tem paralelo na atividade privada. Enquanto existem paralelismos entre as &aacute;reas p&uacute;blicas e privadas nas &aacute;reas de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o existe a seguran&ccedil;a p&uacute;blica privada, nos mesmos moldes da seguran&ccedil;a estatal, que disp&otilde;e de porte de arma por 24 horas, por exemplo, salientou o ministro.

Para o ministro, n&atilde;o h&aacute; como se compatibilizar que o bra&ccedil;o armado investigativo do Estado possa exercer o direito de greve, sem colocar em risco a fun&ccedil;&atilde;o prec&iacute;pua do Estado, exercida por esse &oacute;rg&atilde;o, juntamente com outros, para garantia da seguran&ccedil;a, da ordem p&uacute;blica e da paz social.

No confronto entre o direito de greve e o direito da sociedade &agrave; ordem p&uacute;blica e da paz social, no entender do ministro, deve prevalecer o interesse p&uacute;blico e social em rela&ccedil;&atilde;o ao interesse individual de determinada categoria. E essa preval&ecirc;ncia do interesse p&uacute;blico e social sobre o direito individual de uma categoria de servidores p&uacute;blicos exclui a possibilidade do exerc&iacute;cio do direito de greve, que &eacute; plenamente incompat&iacute;vel com a interpreta&ccedil;&atilde;o do texto constitucional.

Acompanharam esse entendimento os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, presidente do STF. Para o ministro Barroso, quem porta arma deve se submeter a regime jur&iacute;dico diferenciado, n&atilde;o podendo realizar greve. Contudo, o ministro sugeriu como alternativa que o sindicato possa acionar o Poder Judici&aacute;rio para que seja feita media&ccedil;&atilde;o, de forma a garantir que a categoria tenha uma forma de vocalizar suas reivindica&ccedil;&otilde;es, nos moldes do artigo 165 do C&oacute;digo de Processo Civil.

Fonte: STF

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/25068/mg/12 morais.jpg" style="height:407px; width:650px" />

O plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indica&ccedil;&atilde;o de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 n&atilde;o votaram.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o, Moraes assumir&aacute; a cadeira deixada por Teori Zavascki, que&nbsp;morreu no m&ecirc;s passado&nbsp;ap&oacute;s o avi&atilde;o em que ele viajava de S&atilde;o Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.

Alexandre de Moraes &eacute; aprovado pelo Senado como novo ministro do STF

Agora o Senado enviar&aacute; um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomea&ccedil;&atilde;o do novo ministro do STF. Depois disso, sem prazo definido, o tribunal deve marcar uma data para a cerim&ocirc;nia de posse de Moraes.

Alexandre de Moraes &eacute; formado em direito pela Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo, em 1991, cargo que exerceu at&eacute; 2002, quando foi nomeado secret&aacute;rio da Justi&ccedil;a e da Defesa da Cidadania do estado de S&atilde;o Paulo.

At&eacute; ser&nbsp;indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justi&ccedil;a e enfrentava uma crise na seguran&ccedil;a p&uacute;blica do pa&iacute;s, com rebeli&otilde;es e massacres em diversos pres&iacute;dios e paralisa&ccedil;&otilde;es de policiais em estados como Rio de Janeiro e Esp&iacute;rito Santo.

Moraes tem 48 anos e poder&aacute; ocupar uma cadeira no STF at&eacute; completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justi&ccedil;a herdar&aacute; de Teori Zavascki 7,5 mil processos &ndash; ele, por&eacute;m, n&atilde;o ser&aacute; o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin&nbsp;j&aacute; foi sorteado; Moraes ser&aacute; o revisor dos processos.

[Alexandre de Moraes, durante sabatina na CCJ do Senado (Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil)] 
[Alexandre de Moraes, durante sabatina na CCJ do Senado (Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil)]

Alexandre de Moraes, durante sabatina na CCJ do Senado (Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil)

Sabatina na CCJ

Antes de ter o nome aprovado pelo plen&aacute;rio do Senado, Alexandre de Moraes teve a indica&ccedil;&atilde;o para o Supremo aprovada pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Casa, nesta ter&ccedil;a (21).

Ainda como ministro licenciado da Justi&ccedil;a, ele foi submetido a uma&nbsp;sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:

Acusa&ccedil;&atilde;o de pl&aacute;gio&nbsp;e&nbsp;envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes&nbsp;negou ter advogado para a fac&ccedil;&atilde;o criminosa&nbsp;e tamb&eacute;m negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol; 
Vazamento de dela&ccedil;&otilde;es: Moraes chamou de&nbsp;&quot;criminosos&quot; os vazamentos de dela&ccedil;&otilde;es premiadas&nbsp;e defendeu que a pr&aacute;tica seja investigada porque pode &quot;macular&quot; a imagem das pessoas; 
Diferencia&ccedil;&atilde;o entre usu&aacute;rio e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma &quot;objetiva&quot;&nbsp;os usu&aacute;rios dos traficantes de drogas; 
Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar at&eacute;&nbsp;dez anos internado&nbsp;(o atual limite &eacute; de tr&ecirc;s anos); 
Atua&ccedil;&atilde;o no STF: O indicado por Temer declarou que ir&aacute; atuar com &quot;absoluta imparcialidade e independ&ecirc;ncia&quot; e sem &quot;nenhuma vincula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-partid&aacute;ria&quot;.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Brasília - Renan Calheiros chega ao Senado para reunião com a mesa diretora (Marcelo Camargo/Agência Brasil)" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil2013/files/styles/interna_pequena/public/fotos/1057566-ebc_06.12.2016-3358.jpg?itok=ILnybGXN" style="float:right; margin:5px" />A sess&atilde;o deliberativa no plen&aacute;rio do Senado que estava marcada para as 14h de hoje (7), mesmo hor&aacute;rio do in&iacute;cio da sess&atilde;o do Supremo Tribunal Federal que decide se Renan Calheiros (PMDB-AL) ser&aacute; afastado da presid&ecirc;ncia do Senado, foi cancelada pelo primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria deliberativa foi marcada para o final da tarde.

Ao dar o aviso no plen&aacute;rio do Senado, Viana disse que o Senado vive uma &ldquo;situa&ccedil;&atilde;o grave&rdquo; do ponto de vista institucional. &ldquo;Temos uma situa&ccedil;&atilde;o grave do ponto de vista institucional. Isso &eacute; um fato. O Senado est&aacute; funcionando normalmente, as comiss&otilde;es est&atilde;o funcionando, temos a sess&atilde;o do Supremo que trata de assunto de interesse da Casa e estou fazendo um comunicado que suspendemos a sess&atilde;o ordin&aacute;ria que ter&iacute;amos a partir das 14h&rdquo;, disse Viana. A sess&atilde;o ordin&aacute;ria que deveria ter ocorrido na tarde de ontem (6)&nbsp;tamb&eacute;m foi cancelada por Viana.

Jorge Viana &eacute; quem assume a presid&ecirc;ncia do Senado caso o pleno do Supremo decida pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da fun&ccedil;&atilde;o. Em entrevista a jornalistas, ele negou informa&ccedil;&otilde;es divulgadas na imprensa de que renunciaria caso tenha que assumir o cargo. &ldquo;Nunca pensei nisso. N&atilde;o tenho como falar de algo que nem pensei&rdquo;, respondeu, ao ser questionado sobre o tema.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: Ag&ecirc;ncia Brasil

<img alt="Resultado de imagem para Senado rejeita decisão de ministro do STF, e Renan diz que fica na presidência" src="http://imguol.com/c/noticias/b5/2016/06/07/7jun2016---o-presidente-do-senado-renan-calheiros-pmdb-al-preside-sessao-no-plenario-do-senado-federal-apos-vazamento-de-pedido-de-prisao-feito-pelo-procurador-geral-da-republica-rodrigo-janot-1465346820507_615x300.jpg" style="float:right; height:195px; margin:5px; width:400px" />A Mesa Diretora do Senado decidiu na&nbsp;tarde desta ter&ccedil;a-feira (6) n&atilde;o obedecer&nbsp;a decis&atilde;o liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aur&eacute;lio Mello&nbsp;e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presid&ecirc;ncia do Senado at&eacute; que o plen&aacute;rio&nbsp;do Supremo julgue em definitivo a delibera&ccedil;&atilde;o&nbsp;de Mello. O julgamento deve ser realizado nesta quarta-feira (7). A decis&atilde;o da c&uacute;pula do Senado foi comunicada em carta divulgada &agrave; imprensa e foi assinada tamb&eacute;m pelo substituto imediato de Renan, o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado.&nbsp;Leia a &iacute;ntegra do documento.&nbsp;Os integrantes da Mesa deram um prazo de cinco dias &uacute;teis para que Renan apresente sua defesa por escrito.&nbsp;O presidente do Senado declarou hoje que vai &quot;aguardar a decis&atilde;o do [plen&aacute;rio do] Supremo&quot; sobre seu afastamento do cargo.&nbsp;&quot;H&aacute; uma decis&atilde;o da Mesa Diretora do Senado que precisa ser observada do ponto de vista da separa&ccedil;&atilde;o dos poderes&quot;, defendeu.&nbsp;

Em um curto pronunciamento, Renan criticou a medida do ministro do STF Marco Aur&eacute;lio Mello de afast&aacute;-lo da presid&ecirc;ncia da Casa. &quot;Ao tomar uma decis&atilde;o para afastar, a nove dias do t&eacute;rmino do mandato, um presidente do Senado Federal, chefe de um poder, por decis&atilde;o monocr&aacute;tica, a democracia, mesmo no Brasil, n&atilde;o merece esse fim&quot;. 
&nbsp; 
Um oficial de Justi&ccedil;a esperou durante toda a manh&atilde; para que Renan assinasse a notifica&ccedil;&atilde;o sobre seu afastamento, o que acabou n&atilde;o ocorrendo. 
&nbsp; 
O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decis&atilde;o da Mesa do Senado. &quot;O recurso da mesa ao inv&eacute;s de ajudar a resolver aumenta muito a confus&atilde;o&quot;, disse. &quot;Decis&atilde;o judicial se cumpre&quot;, completou. 
&nbsp; 
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente da Casa &eacute; Jorge Viana. &quot;No momento que ele [Renan] entrou com recurso, &eacute; o reconhecimento [da decis&atilde;o]&quot;, afirmou Caiado. &quot;N&oacute;s n&atilde;o temos que criar um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal&quot;, completou Caiado.&nbsp; 
&nbsp; 
&quot;A decis&atilde;o da Mesa &eacute; uma caminhada insensata rumo ao abismo&quot;, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, partido que pediu o afastamento de Renan.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: UOL

<img alt="Resultado de imagem para Defesa de Dilma vai recorrer de decisão de Teori e pedir que plenário decida sobre impeachment" src="http://imguol.com/blogs/52/files/2016/08/dilma.jpg" style="float:right; height:250px; margin:5px; width:400px" />A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff vai recorrer da decis&atilde;o do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condi&ccedil;&atilde;o de interino at&eacute; a an&aacute;lise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.

O ministro &eacute; relator da solicita&ccedil;&atilde;o feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro Jos&eacute; Eduardo Cardozo, para anular a decis&atilde;o tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova vota&ccedil;&atilde;o pela Casa.

Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve &quot;iterativas oportunidades&quot; de se manifestar no curso do processo de impeachment e n&atilde;o conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informa&ccedil;&otilde;es a &oacute;rg&atilde;os envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, que dever&aacute; enviar parecer ao STF. S&oacute; depois, o ministro deve analisar o m&eacute;rito do pedido da defesa da petista.

Reprodu&ccedil;&atilde;o: O Estado de Minas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, abriu &agrave;s 10h26 desta ter&ccedil;a-feira, 30, o quinto dia de sess&atilde;o do julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado Federal.

Os trabalhos ser&atilde;o retomados com o debate entre acusa&ccedil;&atilde;o e defesa. Os advogados de cada parte ter&atilde;o uma hora e trinta minutos cada para as &uacute;ltimas considera&ccedil;&otilde;es. Caso queiram, os advogados de cada lado podem ainda solicitar um tempo extra de uma hora para falar.

Ap&oacute;s essas considera&ccedil;&otilde;es, come&ccedil;ar&atilde;o os discursos dos senadores. Pelo menos 61 dos 81 senadores j&aacute; se inscreveram. Cada parlamentar ter&aacute; 10 minutos para discursar. O primeiro inscrito &eacute; o senador Gladson Cameli (PP-AC), favor&aacute;vel &agrave; sa&iacute;da de Dilma.

O presidente do Supremo j&aacute; avisou que deve suspender o julgamento, para impedir que a sess&atilde;o avance a madrugada. Dessa forma, a vota&ccedil;&atilde;o final do impeachment deve ficar somente para a manh&atilde; da quarta-feira, 31.

Fonte: Revista Isto &Eacute;

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<h1>Impeachment - Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria - 30/08/2016</h1>

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Com menos de duas horas do rein&iacute;cio dos trabalhos da sess&atilde;o de julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, desentendimentos entre os senadores levaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a suspender a sess&atilde;o duas vezes por cinco minutos.

O primeiro bate-boca come&ccedil;ou quando o senador petista Lindbergh Farias (RJ) pediu a palavra e atacou o democrata Ronaldo Caiado (GO) que lhe antecedeceu. &quot;Esse senador que me antecedeu &eacute; um desqualificado. O que fez com senadora Gleisi &eacute; de covardia impressionante, dizer que tentou aliciar testemunha&quot;, afirmou o petista.

Na sequ&ecirc;ncia, Lewandowski alertou Lindbergh. &quot;N&atilde;o posso admitir palavras injuriosas dirigidas a qualquer senador. Vou usar meu poder de pol&iacute;cia para exigir respeito m&uacute;tuo e rec&iacute;proco.&quot;

Caiado respondeu fora dos microfones. Disse que Lindbergh tem mais de 30 processos no STF e &quot;cracol&acirc;ndia em seu gabinete&quot;. Como o tumulto continuou, o presidente do STF pediu que os microfones fossem desligados e a sess&atilde;o suspensa por cinco minutos.

A sess&atilde;o foi retomada com o apelo feito pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que at&eacute; agora n&atilde;o tinha se manifestado. O peemedebista come&ccedil;ou pedindo para que os senadores reduzam as quest&otilde;es de ordem repetidas, mas esquentou o clima ao lembrar da declara&ccedil;&atilde;o de ontem, feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que provocou o primeiro grande tumulto do dia.

&ldquo;Esta sess&atilde;o &eacute; uma demonstra&ccedil;&atilde;o de que a burrice &eacute; infinita. A senadora Gleisi chegou ao c&uacute;mulo de dizer que o Senado n&atilde;o tem condi&ccedil;&atilde;o moral de julgar a presidente&rdquo;, afirmou.

Esquentando ainda mais o ambiente e provocando a rea&ccedil;&atilde;o imediata de petistas, Renan lembrou que Gleisi e o marido, o ex-ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es do governo Dilma, Paulo Bernardo foram indiciados por corrup&ccedil;&atilde;o passiva na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Os dois s&atilde;o acusados de receber propina de contratos oriundos da Petrobras.

Renan chegou a afirmar que o Senado estava passando para a sociedade uma imagem de que Lewandowski estava sendo, constitucionalmente, obrigado a &quot;presidir um julgamento em um hosp&iacute;cio&quot; e que nenhum dos lados ganharia esta disputa baseada em bate boca politico.&nbsp;

Fonte: Revista &Eacute;poca

<img alt="O juiz João Ricardo Costa, presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros)" src="http://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/16166474.jpeg" style="float:right; height:299px; margin:5px; width:400px" />Em mais um cap&iacute;tulo da crise entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica), a AMB (Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota nesta quarta-feira (24) com duras cr&iacute;ticas ao ministro Gilmar Mendes.

A entidade afirma ser &quot;lament&aacute;vel que um ministro do STF, em per&iacute;odo de grave crise no pa&iacute;s, milite contra as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, com a inten&ccedil;&atilde;o de decretar o seu fim&quot;.

A nota da AMB (Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados Brasileiros) &eacute; assinada por seu presidente, Jo&atilde;o Ricardo Costa, e rebate declara&ccedil;&atilde;o de Mendes chamando de &quot;pequeno assalto&quot; o pleito dos ju&iacute;zes por aumento salarial.

&quot;A AMB considera inadmiss&iacute;vel qualquer ataque vindo de autoridades e institui&ccedil;&otilde;es ligadas ou n&atilde;o ao Poder Judici&aacute;rio. N&atilde;o ser&atilde;o aceitas manifesta&ccedil;&otilde;es deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judici&aacute;rio que n&atilde;o iniciaram carreira na primeira inst&acirc;ncia, em comarcas de dif&iacute;cil acesso e sujeitas a toda s&eacute;rie de limita&ccedil;&otilde;es, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu h&aacute; poucos dias em Goiatuba, no interior de Goi&aacute;s&quot;, diz trecho da nota.

A associa&ccedil;&atilde;o se refere ainda a Gilmar Mendes afirmando que ele defende financiamento empresarial de campanha e &quot;busca descredibilizar as propostas anticorrup&ccedil;&atilde;o que tramitam no Congresso Nacional, ao inv&eacute;s de colaborar para o seu aprimoramento&quot;.

A nota faz ainda duras cr&iacute;ticas a Mendes, sem cit&aacute;-lo nominalmente, ao declarar que a AMB &eacute; a favor de &quot;outro conceito de magistratura, que n&atilde;o antecipa julgamento de processo, que n&atilde;o adota orienta&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria, que n&atilde;o exerce atividades empresariais, que respeita as institui&ccedil;&otilde;es e, principalmente, que recebe somente remunera&ccedil;&atilde;o oriunda do Estado&quot;.

A associa&ccedil;&atilde;o encerra criticando o &quot;espa&ccedil;o midi&aacute;tico&quot; buscado por autoridades e pedindo o fortalecimento do Judici&aacute;rio.

Questionado em evento p&uacute;blico nesta quarta sobre a nota da associa&ccedil;&atilde;o, o ministro Gilmar Mendes preferiu n&atilde;o se manifestar.&nbsp;

Fonte: Folha

Em nota divulgada na quinta-feira (25), a defesa do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decis&atilde;o liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomea&ccedil;&atilde;o de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos j&aacute; foram protocolados. 
&nbsp; 
Na nota, os advogados de Lula informaram que pedem a &ldquo;reforma da decis&atilde;o proferida por Gilmar Mendes&rdquo;. Entre os motivos, a defesa afirmou que o tipo de a&ccedil;&atilde;o usada pelos partidos para questionar a nomea&ccedil;&atilde;o, o mandado de seguran&ccedil;a coletivo, &ldquo;n&atilde;o serve para essa finalidade, conforme jurisprud&ecirc;ncia do pr&oacute;prio STF&rdquo;.

Eles defendem tamb&eacute;m que o ex-presidente atende os requisitos exigidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal para ocupar o cargo de ministro e dizem que &ldquo;sua nomea&ccedil;&atilde;o tem por objetivo ajudar o pa&iacute;s e a presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econ&ocirc;mico&rdquo; 
&nbsp; 
Para os advogados, outro motivo para o pedido &eacute; que &ldquo;n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel presumir desvio de finalidade na nomea&ccedil;&atilde;o de Lula, muito menos mediante a distor&ccedil;&atilde;o de conversas interceptadas de forma ilegal &ndash; do telefone de Lula e de seus advogados&rdquo;. Segundo os advogados, o ministro do STF n&atilde;o poderia ter tomado a decis&atilde;o de devolver para Moro o processo, j&aacute; que o tema &ldquo;extrapola os limites das a&ccedil;&otilde;es propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poder&aacute; ser analisado no &acirc;mbito de processo j&aacute; distribu&iacute;do ao ministro Teori Zavascki&rdquo;. 
&nbsp; 
Zavascki &eacute; o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das a&ccedil;&otilde;es serem distribu&iacute;das ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki. Conforme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) sobre o mesmo tema.&nbsp; 
&nbsp; 
A AGU tamb&eacute;m rebate as afirma&ccedil;&otilde;es do ministro Gilmar Mendes sobre suposta inten&ccedil;&atilde;o do governo em nomear Lula para benefici&aacute;-lo com o foro privilegiado em fun&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. A AGU destacou que n&atilde;o h&aacute; nenhum impedimento legal para que Lula assuma o minist&eacute;rio.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

Foi negado nesta quinta-feira (22) pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ao presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que o inqu&eacute;rito contra&nbsp;ele, a filha, Danielle, e a esposa Cl&aacute;udia Cruz, tramitem na Corte em segredo de justi&ccedil;a.

De acordo com Zavascki, o regime de sigilo deve ser admitido em casos de exce&ccedil;&atilde;o regulamentados por lei. &quot;A hip&oacute;tese dos autos n&atilde;o se enquadra em qualquer das situa&ccedil;&otilde;es em que se imponha reserva &agrave;&nbsp;cl&aacute;usula de publicidade&quot;, afirmou.

O presidente da C&acirc;mara, Eduardo Cunha, a esposa e a filha s&atilde;o investigados por suspeita de terem contas secretas na Su&iacute;&ccedil;a que eram bastecidas com dinheiro desviado de contratos com a Petrobras,&nbsp;investigados na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, da Pol&iacute;cia Federal.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Metro 1

O ministro Gilmar Mendes solicitou, nesta sexta-feira (21), que a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica e &agrave; Pol&iacute;cia Federal apurassem eventuais crimes realizados por Dilma&nbsp;Rousseff e o PT durante a campanha &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o da presid&ecirc;ncia. Segundo Mendes, que &eacute; tamb&eacute;m integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal&nbsp;Superior Eleitoral, existem &ldquo;v&aacute;rios indicativos&rdquo; de que a campanha tenha sido financiada por propina desviada da Petrobras.

De acordo com a not&iacute;cia divulgada pela Folha de S&atilde;o Paulo, os documentos das investiga&ccedil;&otilde;es do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o da Petrobras foram apresentados pelo ministro. &quot;Ele&nbsp;cruzou esses dados com as doa&ccedil;&otilde;es legalmente registradas na Justi&ccedil;a Eleitoral&quot;, afirma a publica&ccedil;&atilde;o.

Empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milh&otilde;es ao PT entre 2010 e 2014, segundo informa&ccedil;&otilde;es somadas pelos t&eacute;cnicos do TSE. O ministro ainda&nbsp;afirma que parte desses valores suspeitos tamb&eacute;m foram transferidos para a conta da campanha de Dilma. As contas da campanha &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o da presidente foram aprovadas&nbsp;no ano passado. No per&iacute;odo, Mendes havia determinado que as autoridades continuassem investigando suspeitas de ilegalidade. A imprensa aguarda um posicionamento do&nbsp;partido e de Dilma.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Metro 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (21) a notifica&ccedil;&atilde;o do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando&nbsp;Collor (PTB-AL) para apresentarem defesa em 15 dias. Os parlamentares foram denunciados na quinta-feira (20) pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).

De acordo com a den&uacute;ncia, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milh&otilde;es para viabilizar a contrata&ccedil;&atilde;o, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro&nbsp;Samsung. O neg&oacute;cio foi formalizado sem licita&ccedil;&atilde;o e ocorreu por intermedia&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que est&aacute; preso h&aacute; nove&nbsp;meses em Curitiba.

No caso de Collor, as investiga&ccedil;&otilde;es indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milh&otilde;es de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidi&aacute;ria da Petrobras.

 
Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Correio*

Na den&uacute;ncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da C&acirc;mara, Eduardo Cunha, o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, pede que o parlamentar seja condenado a 184 anos de pris&atilde;o. Ele acusa o deputado de ter praticado crime de corrup&ccedil;&atilde;o passiva em duas ocasi&otilde;es separadas, al&eacute;m de lavagem de dinheiro em 60 epis&oacute;dios distintos.

A pena m&iacute;nima para corrup&ccedil;&atilde;o passiva &eacute; de dois anos. Lavagem d&aacute; no m&iacute;nimo tr&ecirc;s anos de pris&atilde;o. Se condenado por todos os crimes dos quais foi acusado, aplicando-se a cada um a pena m&iacute;nima, Cunha pegaria 184 anos de pris&atilde;o.

Na pr&aacute;tica, ele ficaria 30 anos de pris&atilde;o em regime fechado, que &eacute; o m&aacute;ximo permitido pela lei brasileira. No entanto, a tend&ecirc;ncia do STF &eacute; reconhecer cada crime uma &uacute;nica vez e ent&atilde;o aumentar a pena em at&eacute; dois ter&ccedil;os, ao inv&eacute;s de somar as penas m&iacute;nimas. Esse m&eacute;todo resulta em pena menor.

Em nota &agrave; imprensa, Cunha se diz inocente e aliviado, &ldquo;j&aacute; que agora o assunto passa para o Poder Judici&aacute;rio&rdquo;, disse. Na pe&ccedil;a, Janot pede ao STF que Cunha seja processado pelos crimes de &ldquo;corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro&rdquo;.&nbsp;

Resultados para "supremo tribunal federal"

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Cúpula do PT sinaliza a Dino que partido “não tem nada contra ele”

Campanha de Bolsonaro apresenta ao STF provas da falta de inserções publicitárias em rádios do Nordeste

Ministro André Mendonça é diagnosticado com Covid, informa STF

Janot pede que Supremo Tribunal Federal abra inquérito contra Valdir Rossoni

Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal

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Senado rejeita decisão de ministro do STF, e Renan diz que fica na presidência

Defesa de Dilma vai recorrer de decisão de Teori e pedir que plenário decida sobre impeachment

Lewandowski abre sessão do julgamento final do impeachment

IMPEACHMENT: Marcada por bate-boca sessão já foi suspensa duas vezes

Associação de magistrados diz que Mendes 'milita contra Lava Jato'

Defesa recorre ao STF contra suspensão da posse de Lula

Inquérito sobre contas de Cunha na Suíça não terá sigilo

Gilmar Mendes pede investigação da campanha de Dilma

STF concede prazo de 15 dias para defesa de Cunha e Collor

Janot pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha

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A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

SSP faz balanço de janeiro a setembro

Cantor Tony Salles lança carreira solo

Sabatina com a candidata Eslane Paixão (UP)

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Renanzinho CBX| Pida! Music com Leo Sampaio

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Casarão pega fogo no bairro do Comércio