O crescimento interanual da renda habitual m&eacute;dia dos trabalhadores brasileiros foi de 5,8%. &Eacute; o que mostra estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econ&ocirc;mica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (6), que apontou que os rendimentos do trabalho no segundo trimestre apresentaram uma nova eleva&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao trimestre anterior. No entanto, estimativas mensais indicam que o rendimento habitual m&eacute;dio real alcan&ccedil;ou o pico de R$ 3.255 em abril deste ano, recuando para R$ 3.187 em julho de 2024, uma redu&ccedil;&atilde;o de 2,1%.

A nota Retrato dos Rendimentos do Trabalho &ndash; Resultados da PNAD Cont&iacute;nua do Segundo Trimestre de 2024, que teve como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic&iacute;lios (Pnad Cont&iacute;nua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), revela que os trabalhadores por conta pr&oacute;pria, empregados sem carteira e do setor p&uacute;blico apresentaram um crescimento interanual da renda acima de 7% no segundo trimestre deste ano (7%, 7,9% e 7,4% respectivamente). Por sua vez, os trabalhadores privados com carteira registraram um crescimento de 4,4%, mantendo taxas de crescimento mais lento que as demais categorias desde o in&iacute;cio de 2023.

Os maiores aumentos na renda, em compara&ccedil;&atilde;o ao quarto trimestre de 2022, foram observados na Regi&atilde;o Nordeste (8,5%), entre os trabalhadores acima de 60 anos de idade (8,8%), e com ensino superior (5,7%). Apenas trabalhadores com ensino fundamental incompleto ou com escolaridade inferior apresentaram um fraco aumento na renda (1,1%). O crescimento foi menor para os que habitam no Centro-Oeste (3,3%), entre os jovens de 14 a 24 anos (3,6%) e em regi&otilde;es metropolitanas (4,4%).

Os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres, que vinham mostrando desempenho inferior ao dos homens em anos anteriores, apresentaram ao longo de 2023 um crescimento interanual maior que o dos homens (no quarto trimestre, 4,2% contra 2,5% da renda habitual). No segundo trimestre deste ano, entretanto, o crescimento da renda foi novamente superior entre os homens (6,2% para homens e 5,2% para mulheres).

Em termos setoriais, os piores desempenhos da renda habitual ocorreram nos setores de constru&ccedil;&atilde;o, agricultura e servi&ccedil;os profissionais, com queda interanual de 1%, e aumentos de 0,5% e 2,1%, respectivamente. J&aacute; os trabalhadores da ind&uacute;stria e da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica apresentaram crescimento superior a 8%.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribui&ccedil;&atilde;o de R$ 15,19 bilh&otilde;es entre os trabalhadores que t&ecirc;m contas vinculadas ao fundo. O valor &eacute; 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilh&otilde;es.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribui&ccedil;&atilde;o, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 t&ecirc;m direito a receber os valores que ser&atilde;o distribu&iacute;dos.

Como calcular

O dinheiro &eacute; distribu&iacute;do proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que ser&aacute; depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receber&aacute; R$ 26,93.

O valor dever&aacute; ser creditado pela Caixa at&eacute; o dia 31 de agosto nas 218,6 milh&otilde;es de contas vinculadas com direito &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o de titularidade de 130,8 milh&otilde;es de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e s&oacute; pode ser sacado nos casos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o, ou seja, de doen&ccedil;as graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS tamb&eacute;m pode ser usado na aquisi&ccedil;&atilde;o de im&oacute;vel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, dispon&iacute;vel para os telefones com sistema Android e iOS. Quem n&atilde;o puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer ag&ecirc;ncia da Caixa pedir o extrato no balc&atilde;o de atendimento.

O banco tamb&eacute;m envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endere&ccedil;o cadastrado. Quem mudou de resid&ecirc;ncia deve procurar uma ag&ecirc;ncia da Caixa ou ligar para o n&uacute;mero 0800-726-0101 e informar o novo endere&ccedil;o.

Rendimento

Pela legisla&ccedil;&atilde;o, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo dever&aacute; ter corre&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima pelo IPCA, mas a corre&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; retroativa sobre o estoque das contas e s&oacute; vale a partir da publica&ccedil;&atilde;o do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribui&ccedil;&atilde;o do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a infla&ccedil;&atilde;o, o Conselho Curador &eacute; obrigado a definir uma forma de compensa&ccedil;&atilde;o para que a corre&ccedil;&atilde;o alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilh&otilde;es, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilh&otilde;es registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilh&otilde;es decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplica&ccedil;&otilde;es do fundo em t&iacute;tulos p&uacute;blicos e em investimentos em habita&ccedil;&atilde;o, saneamento, infraestrutura e sa&uacute;de.

Os outros R$ 6,6 bilh&otilde;es decorrem da reestrutura&ccedil;&atilde;o do fundo que financia a reconstru&ccedil;&atilde;o do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento &agrave;s obras na regi&atilde;o portu&aacute;ria, que come&ccedil;aram em 2010.

Morreu, na noite do s&aacute;bado (27),<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/133941,tres-trabalhadores-ficam-feridos-em-acidente-em-mineradora-no-norte-da-bahia-dois-estao-em-estado-grave" target="_blank"> um dos trabalhadores v&iacute;tima de um acidente em uma mina em Jaguarari, no norte da Bahia</a>. Adriano Bezerra de Lima, de 39 anos,&nbsp;trabalhava no local desde 2008. Ele deixa a esposa e 3 filhos.

Por meio de nota, a empresa EroBrasil Cara&iacute;ba,&nbsp;empresa respons&aacute;vel pela mina,&nbsp;lamentou a morte do funcion&aacute;rio e informou que est&aacute; prestando apoio &agrave; fam&iacute;lia da v&iacute;tima, bem como destacou que est&aacute; tomando as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a an&aacute;lise das circunst&acirc;ncias do acidente.

Tr&ecirc;s trabalhadores estavam em um ve&iacute;culo que deixava a mina subterr&acirc;nea. O acidente&nbsp;ocorreu pela manh&atilde;, no final do turno, na &aacute;rea da cava a c&eacute;u aberto.

Em declara&ccedil;&atilde;o &agrave; TV S&atilde;o Francisco, afiliada da TV Bahia na regi&atilde;o, a empresa afirmou que a equipe prestou os primeiros socorros e que os trabalhadores foram levados para Petrolina, em Pernambuco.

&quot;Estamos em contato direto com a equipe m&eacute;dica do hospital e oferecendo todo o suporte necess&aacute;rio para o tratamento dos colaboradores, al&eacute;m de apoio &agrave;s fam&iacute;lias&quot;, mencionou a empresa na nota.

Ap&oacute;s o acidente, os turnos na mina foram interrompidos para investiga&ccedil;&atilde;o das causas. As opera&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o retomadas somente ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, conforme informou a empresa.

Um trabalhador est&aacute; preso aos escombros de uma obra na Avenida Jayme Figura, em Salvador. Desde as primeiras horas da tarde desta segunda feira (1), equipes&nbsp;do Corpo de Bombeiros tentam retirar a v&iacute;tima do local.

O oper&aacute;rio estava trabalhando em uma obra, quando ficou preso nos escombros ap&oacute;s deslizamento. Equipes da&nbsp;Defesa Civil de Salvador e do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) foram acionadas.

&quot;&Eacute; uma via recentemente inaugurada. &#39;Cortaram&#39; sem autoriza&ccedil;&atilde;o da gente. Estamos analisando ainda quem &eacute; o respons&aacute;vel&quot;, afirmou Expedito Sacramento, engenheiro da Defesa Civil de Salvador (Codesal), em entrevista &agrave; TV Bahia.&nbsp;

Segundo ele, o buraco tem cerca de dois metros de profundidade, e est&aacute; sem escoramento lateral da terra, o que pode ter causado o problema.&nbsp;

O oper&aacute;rio que est&aacute; no buraco est&aacute; l&uacute;cido, segundo testemunhas, e equipes do Corpo de Bombeiros atuam para retir&aacute;-lo da valeta. O outro trabalhador recebe atendimento de profissionais do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu). N&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre o estado de sa&uacute;de dele.

Mais detalhes em breve

A Justi&ccedil;a condenou uma farm&aacute;cia de Salvador a pagar uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 8 mil a um atendente que trabalhava no turno da madrugada, devido a assaltos sofridos no estabelecimento. A decis&atilde;o foi un&acirc;nime pela 4&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) e cabe recurso. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do G1.

De acordo com o G1, a relatora da senten&ccedil;a, desembargadora Elo&iacute;na Machado, afirma que foram comprovados no processo os assaltos na farm&aacute;cia, localizada no bairro do Itaigara, al&eacute;m de aus&ecirc;ncia de seguran&ccedil;a no turno da noite.

&quot;O relat&oacute;rio m&eacute;dico confirmou que os assaltos resultaram em estresse psicol&oacute;gico para o trabalhador, ocasionando quadro de ansiedade, ang&uacute;stia, ins&ocirc;nia, tremores e irritabilidade&quot;, argumentou a magistrada.

Na decis&atilde;o, a desembargadora ressaltou que normas de seguran&ccedil;a e medicina do trabalho n&atilde;o &eacute; dever apenas do Estado, mas tamb&eacute;m do empregador.

Para o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o foi levado em considera&ccedil;&atilde;o a capacidade econ&ocirc;mica do empregado, al&eacute;m dos danos causados &agrave; sa&uacute;de.

Um homem foi morto a tiros no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118653,mulher-e-baleada-durante-assalto-no-alto-do-cabrito-e-suspeito-e-alvejado-por-traficantes">bairro do Alto do Cabrito</a>, no Sub&uacute;rbio de Salvador, enquanto voltava do trabalho. O crime aconteceu na noite desta ter&ccedil;a-feira (29).

Segundo a Pol&iacute;cia Civil, o homic&iacute;dio foi registrado na Alameda A. A morte de Washington Lu&iacute;s de Oliveira Santos, de 41 anos, &eacute; investigada pelo Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP).&nbsp;

Testemunhas relataram que a v&iacute;tima, que era porteiro, foi cercada por homens armados a bordo de duas motocicletas.&nbsp; Washington foi atingido por diversos disparos e&nbsp;morreu no local.

Ainda de acordo com a Pol&iacute;cia Civil, &quot;h&aacute; ind&iacute;cios de autoria e motiva&ccedil;&atilde;o&quot; do assassinato, mas informa&ccedil;&otilde;es adicionais n&atilde;o foram passadas para n&atilde;o interferir na apura&ccedil;&atilde;o do caso. &nbsp;&nbsp;

O Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica foi acionado e realizou per&iacute;cia no local. Policiais militares da 14&ordf; CIPM tamb&eacute;m estiveram no local e isolaram a &aacute;rea.

Um oper&aacute;rio morreu enquanto trabalhava no estacionamento da Arena Fonte Nova, em Salvador, na tarde de quinta-feira (1&ordm;). A v&iacute;tima foi identificada como William Silva Correia, de 32 anos.

O homem trabalhava na montagem da estrutura para a 11&ordf; Confer&ecirc;ncia Estadual de Sa&uacute;de, que ser&aacute; realizada dias 5, 6 e 7 de junho no local. Ele&nbsp;teria ca&iacute;do e sofrido&nbsp;traumatismo craniano e&nbsp;no t&oacute;rax. &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;

A v&iacute;tima chegou a ser socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas n&atilde;o resistiu aos ferimentos.&nbsp;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) e a Pol&iacute;cia Civil apuram o caso.&nbsp;

Um homem que trabalhava para uma tenente da Pol&iacute;cia Militar no bairro de Brotas, em Salvador, denunciou, nesta quinta-feira (23), a patroa por c&aacute;rcere privado. O trabalhador tamb&eacute;m relatou agress&otilde;es sofridas, inclusive com uma corrente.&nbsp;

As marcas ficaram expostas em diversas partes do corpo da v&iacute;tima, de 59 anos. &ldquo;Pensei at&eacute; em tirar minha vida, entendeu? Porque n&atilde;o estava mais aguentando aquela vida de tortura&rdquo;, desabafou. O caso foi noticiado pela TV Bahia.

O homem, que preferiu n&atilde;o se identificar, cuidava da m&atilde;e acamada da acusada.&nbsp;O relato da v&iacute;tima aponta que as agress&otilde;es ocorriam quando ele fazia algo que desagradasse &agrave; patroa. &quot;&Agrave;s vezes dava murro no rosto. Al&eacute;m do murro, pegava a corrente quase 2h da manh&atilde; e come&ccedil;ava a jogar. Me batia na cabe&ccedil;a com cadeado e caia meio mundo de sangue&quot;, afirmou.&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;

A v&iacute;tima ressaltou que, instintivamente, tentava se defender das agress&otilde;es segurando as correntes, mas a a&ccedil;&atilde;o deixava a agressora ainda mais furiosa. Apesar de a acusada estar detida, a fam&iacute;lia teme repres&aacute;lias, j&aacute; que a mulher teria feito uma c&oacute;pia da chave da casa do funcion&aacute;rio e reunir informa&ccedil;&otilde;es pessoais ap&oacute;s confiscar seu&nbsp;celular.

A filha da v&iacute;tima descobriu que o pai estava sofrendo maus-tratos ap&oacute;s ele ficar dez dias sem dar not&iacute;cias. Ela foi ao local de trabalho, descobriu o que estava ocorrendo e o caso foi levado &agrave; pol&iacute;cia.&nbsp;A PM foi presa em flagrante&nbsp;e est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.&nbsp;

Um trabalhador, que n&atilde;o teve a identidade revelada, morreu soterrado em um silo de farelo de soja, na manh&atilde; de segunda-feira (16), em uma fazenda de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, no oeste da Bahia. 
&nbsp; 
O resgate do corpo, que levou cerca de seis horas para ser retirado as toneladas de farelo do local, foi feito pelo Corpo de Bombeiros, que informou ainda que &nbsp;testemunhas disseram que a v&iacute;tima teria entrado, por iniciativa pr&oacute;pria, sem equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual.&nbsp;O homem foi sugado pela gravidade do sistema de escoamento do silo. 
&nbsp; 
Ap&oacute;s entrar no local, o jovem foi sugado pela gravidade do sistema de escoamento do silo. O caso ser&aacute; investigado pela Pol&iacute;cia Civil.&nbsp;

Uma falta de corre&ccedil;&atilde;o da tabela do Imposto de Renda (IR) junto com &nbsp;aumento da infla&ccedil;&atilde;o no Brasil tem feito o valor pago pelos trabalhadores que ganham menos atingir &iacute;ndices hist&oacute;ricos, &eacute; o que aponta estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.&nbsp; 
 
Em um exemplo dado pelo estudo, foi calculado que, sem a defasagem, um trabalhador que ganha R$ 5 mil pagaria R$ 24,73 de imposto de renda. No entanto, o valor atual pago de IR pelo trabalhador com essa renda mensal &eacute; de R$ 505,64, ou seja, 2.000% a mais do que o que ele deveria pagar. 
 
Com o reajuste da tabela do IR, apenas os que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar o tributo. A atualiza&ccedil;&atilde;o faria mais 12,75 milh&otilde;es de brasileiros ficarem isentos do pagamento, o que aumentaria a popula&ccedil;&atilde;o de isentos para 23,84 milh&otilde;es. Atualmente, est&atilde;o isentos de pagar o IR os que ganham at&eacute; R$ 1.903,98. 
 
Especialistas apontam que as rendas menores s&atilde;o praticamente todas voltadas para o consumo e que em um momento de infla&ccedil;&atilde;o, os que ganham menos s&atilde;o mais penalizados. Por outro lado, entre os que ganham R$ 100 mil por m&ecirc;s, a diferen&ccedil;a percentual entre corrigir ou n&atilde;o a tabela seria cerca de 5%, percentual consideravelmente menor do que os 2.000% dos que ganham R$ 5.000. 
&nbsp;

Os trabalhadores que esqueceram ou preferiram n&atilde;o sacar o abono salarial PIS/Pasep do ano-base de 2019 ainda podem solicitar o dinheiro.

Esse p&uacute;blico deveria ter realizado o saque entre julho de 2019 e junho de 2020, mas tem uma nova chance at&eacute; o fim do ano - assim como os que tiveram o abono liberado neste ano, referente ao ano-base 2020, cujo calend&aacute;rio de pagamentos come&ccedil;ou no dia 8 de fevereiro, com possibilidade de saque at&eacute; o dia 29 de dezembro, de acordo com o G1.

Para fazer o saque do valor &quot;esquecido&quot;, o trabalhador precisa fazer uma requisi&ccedil;&atilde;o formal de reemiss&atilde;o.

O pedido pode ser feito de forma presencial, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Minist&eacute;rio do Trabalho, ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de &quot;uf&quot; a sigla do estado em que o trabalhador reside Caso a pessoa pe&ccedil;a a reemiss&atilde;o, ela ter&aacute; at&eacute; dia 29/12 para sacar. E, se n&atilde;o sacar, somente poder&aacute; faz&ecirc;-lo no calend&aacute;rio do pr&oacute;ximo ano, pedindo novamente a reemiss&atilde;o.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em m&eacute;dia, at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias naquele ano.

&Eacute; preciso que o trabalhador j&aacute; estivesse inscrito no PIS/Pasep h&aacute; pelo menos 5 anos naquele ano, e com os dados atualizados pelo empregador na Rela&ccedil;&atilde;o Anual de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (Rais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

O PIS &eacute; destinado aos trabalhadores do setor privado e &eacute; pago na Caixa Econ&ocirc;mica Federal. O Pasep &eacute; pago para servidores p&uacute;blicos por meio do Banco do Brasil. Os trabalhadores podem consultar se t&ecirc;m direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/34193/mg/1397524082.jpg" style="height:437px; width:656px" />O trabalhador que deseja denunciar abusos sofridos dentro do ambiente corporativo pode acessar o servi&ccedil;o online do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho da Bahia (MPT).

O endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico &eacute;&nbsp;<a href="http://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias">http://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias</a>.&nbsp;De acordo com o MPT, caso o trabalhador tenha qualquer d&uacute;vida ou dificuldade, a den&uacute;ncia tamb&eacute;m pode ser feita pessoalmente. Para saber onde ficam as unidades do MPT, acesse este link:&nbsp;<a href="https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia#">https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia#</a>.

O MPT informa que tem a miss&atilde;o de defender os direitos coletivos/indispon&iacute;veis dos trabalhadores. Desse modo, a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o presta servi&ccedil;os de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.

Fonte: G1 (FA)

<img alt="Resultado de imagem para Trabalhador tem até sexta-feira para sacar o PIS/Pasep" src="https://digabahia.com.br/wp-content/uploads/2016/08/PIS-648x350.jpg" style="height:351px; width:650px" />

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na pr&oacute;xima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. T&ecirc;m direito ao benef&iacute;cio os trabalhadores inscritos no programa h&aacute; pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no&nbsp;site&nbsp;do minist&eacute;rio que &eacute; preciso ficar atento ao prazo. &ldquo;O abono salarial &eacute; um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro &eacute; do trabalhador, portanto, n&atilde;o perca o prazo&rdquo;, alertou.

Segundo dados do Minist&eacute;rio do Trabalho, at&eacute; essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milh&atilde;o de trabalhadores, n&uacute;mero que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda n&atilde;o retiraram o benef&iacute;cio. O valor dispon&iacute;vel soma R$ 1,1 bilh&atilde;o.

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o minist&eacute;rio disponibilizou o telefone 158 e o&nbsp;link&nbsp;http://verificasd.mtb.gov.br/abono/&nbsp;. Basta digitar o n&uacute;mero do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.

O PIS pode ser sacado em qualquer ag&ecirc;ncia da Caixa ou em casas lot&eacute;ricas, mediante a apresenta&ccedil;&atilde;o do Cart&atilde;o Cidad&atilde;o e de documento de identifica&ccedil;&atilde;o. Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.

Com rela&ccedil;&atilde;o aos servidores p&uacute;blicos, &eacute; preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contr&aacute;rio, dever&atilde;o buscar uma ag&ecirc;ncia do Banco do Brasil e apresentar documento de identifica&ccedil;&atilde;o. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o Banco do Brasil disponibiliza o n&uacute;mero 0800 729 0001.

Agencia Brasil

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<img alt="Resultado de imagem para cidade de Mucuri, extremo sul da Bahia." src="http://www.agravo.blog.br/wp-content/uploads/2016/06/Suzano.jpg" style="float:left; height:232px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />Um trabalhador de 29 anos morreu v&iacute;tima de um acidente de trabalho, na quinta-feira (23), em uma f&aacute;brica na cidade de Mucuri, extremo sul da Bahia. A empresa Suzano Papel e Celulose, para a qual ele prestava servi&ccedil;o, disse que o rapaz fazia pinturas quando o acidente ocorreu, mas n&atilde;o informou detalhes de como ele foi ferido. 
 
A empresa diz que o trabalhador recebeu pronto atendimento no local e foi encaminhado a um hospital, mas n&atilde;o resistiu e morreu. A Suzano, que terceirizava o servi&ccedil;o, e a empresa &agrave; qual o trabalhador era vinculado aguardam o resultado da per&iacute;cia t&eacute;cnica que ir&aacute; esclarecer as causas do acidente. 
 
Conforme comunicado, todas as provid&ecirc;ncias para dar assist&ecirc;ncia necess&aacute;ria &agrave; fam&iacute;lia foram tomadas. A companhia se solidarizou com os familiares, colegas de trabalho e comunidade de Mucuri.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Foto: (Reprodução/RBS TV)" src="http://s2.glbimg.com/uxZcgoybagiub74ewyHqydn2R_U=/0x0:1561x944/540x304/smart/http://s2.glbimg.com/PXLdAFd1Jc6lsgpBdrwehUYJnlU=/0x0:1561x944/1561x944/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/03/11/caixa1.jpg" style="height:366px; width:650px" />

O Minist&eacute;rio do Trabalho recebeu 239 den&uacute;ncias de problemas com o dep&oacute;sito do&nbsp;Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)&nbsp;desde que o governo anunciou a libera&ccedil;&atilde;o do saque das contas inativas. Segundo a Lei 8.036/1990, todos os empregadores s&atilde;o obrigados a depositar, em conta banc&aacute;ria vinculada, o correspondente a 8% da remunera&ccedil;&atilde;o do trabalhador no m&ecirc;s anterior. Nesse percentual devem ser inclu&iacute;dos c&aacute;lculos referentes a comiss&otilde;es, gorjetas e gratifica&ccedil;&otilde;es.

Se o trabalhador constatar que n&atilde;o teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar den&uacute;ncia contra a empresa.

Os dep&oacute;sitos do&nbsp;FGTS&nbsp;devem ocorrer mensalmente at&eacute; o dia 7. Quando a data n&atilde;o cair em dia &uacute;til, o recolhimento dever&aacute; ser antecipado. Al&eacute;m disso, as empresas s&atilde;o obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. O chefe da Divis&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do FGTS no Minist&eacute;rio do Trabalho, Joel Darcie, lembra que qualquer trabalhador pode checar se os dep&oacute;sitos est&atilde;o sendo feitos corretamente.

&ldquo;Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer ag&ecirc;ncia da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, de posse do Cart&atilde;o do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cart&atilde;o ou n&uacute;mero do PIS. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer isso baixando o aplicativo do&nbsp;FGTS&nbsp;no smartphone&rdquo;, explica.

A Caixa s&oacute; tem as informa&ccedil;&otilde;es a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em m&atilde;os, &eacute; poss&iacute;vel verificar se todos os meses trabalhados tiveram dep&oacute;sito em conta.

Como denunciar

Joel Darcie diz que a den&uacute;ncia fica registrada como an&ocirc;nima, evitando poss&iacute;veis preju&iacute;zos ao emprego. &ldquo;Ele pode procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintend&ecirc;ncia, ag&ecirc;ncia ou ger&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio do Trabalho na cidade dele&rdquo;, explica.

A rede de atendimento do Minist&eacute;rio do Trabalho est&aacute; dispon&iacute;vel no site&nbsp;http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento. N&atilde;o existe prazo para fazer a reclama&ccedil;&atilde;o. Os documentos necess&aacute;rios s&atilde;o a carteira de trabalho e o extrato da conta vinculada do&nbsp;FGTS.

O trabalhador tamb&eacute;m tem a op&ccedil;&atilde;o de oferecer den&uacute;ncia ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho ou ingressar com reclama&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a do Trabalho. Nos casos em que a empresa n&atilde;o exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma a&ccedil;&atilde;o trabalhista na Justi&ccedil;a do Trabalho e requerer o pagamento do&nbsp;FGTS&nbsp;devido.

Darcie ressalta que, al&eacute;m das den&uacute;ncias feitas por trabalhadores, a auditoria-fiscal do trabalho realiza regularmente o confronto de informa&ccedil;&otilde;es entre os sistemas informatizados do Minist&eacute;rio do Trabalho e os da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Desse procedimento, tamb&eacute;m surgem constata&ccedil;&otilde;es de irregularidades nos dep&oacute;sitos de&nbsp;FGTS, que recebem os encaminhamentos necess&aacute;rios.

Saque j&aacute; come&ccedil;ou

O&nbsp;saque das contas inativas do FGTS come&ccedil;ou na sexta-feira (10)&nbsp;para os 4,8 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. O cronograma de saques se estende at&eacute; o dia 31 de julho e varia de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio que o benefici&aacute;rio nascido em janeiro e fevereiro retire a quantia apenas neste m&ecirc;s. Ele poder&aacute; fazer os saques nos meses seguintes, desde que n&atilde;o ultrapasse o prazo que vai at&eacute; 31 de julho. Quem nasceu em dezembro, no entanto, ter&aacute; apenas 17 dias para sacar o dinheiro.

As pessoas que n&atilde;o conseguirem fazer as retiradas at&eacute; o prazo limite de 31 de julho n&atilde;o conseguir&atilde;o fazer o saque em outra data, segundo a Caixa. Depois disso, os saques de contas inativas s&oacute; poder&atilde;o ser feitos nas outras situa&ccedil;&otilde;es previstas em lei, como aposentadoria, pessoas acima de 70 anos ou ap&oacute;s a conta de FGTS permanecer sem dep&oacute;sitos por 3 anos ininterruptos, por exemplo.

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demiss&atilde;o ou foi demitido por justa causa at&eacute; 31/12/2015 e tem uma da empresa em que trabalhava com saldo no FGTS. O trabalhador, no entanto, n&atilde;o pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba dep&oacute;sitos do empregador atual.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal disponibilizou o site exclusivo para informa&ccedil;&otilde;es e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesservi&ccedil;o 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informa&ccedil;&otilde;es pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecer&atilde;o tamb&eacute;m as contas ativas do FGTS.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Resultado de imagem para Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral" src="http://zh.rbsdirect.com.br/imagesrc/22052823.jpg?w=640" style="height:433px; width:650px" />

A proposta do governo federal para a Reforma da Previd&ecirc;ncia prev&ecirc; que o trabalhador ter&aacute; que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade m&iacute;nima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribui&ccedil;&atilde;o para poder se aposentar. Neste caso, ele receber&aacute; 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais ter&aacute; direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisar&aacute; contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigat&oacute;rios e 24 anos a mais.

&ldquo;Portanto, para chegar a 100% do benef&iacute;cio precisar&aacute; trabalhar por 49 anos&rdquo;, disse o secret&aacute;rio da Previd&ecirc;ncia, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria ser&aacute; 51% da m&eacute;dia dos sal&aacute;rios de contribui&ccedil;&atilde;o.

Atualmente, o valor m&iacute;nimo da aposentadoria &eacute; o sal&aacute;rio m&iacute;nimo e o teto &eacute; R$ 5.189,82, que &eacute; reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o m&iacute;nimo continuar&aacute; sendo o sal&aacute;rio m&iacute;nimo.&nbsp;

Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da reforma, ser&aacute; poss&iacute;vel economizar entre R$ 5 bilh&otilde;es e R$7 bilh&otilde;es a cada ano apenas com o Regime Pr&oacute;prio de Servidores Civis. Al&eacute;m disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar tamb&eacute;m uma lei espec&iacute;fica com novas regras para o Benef&iacute;cio da Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) - poder&atilde;o ser economizados outros R$ 678 bilh&otilde;es entre 2018 e 2027.

&ldquo;Nossa expectativa &eacute; de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benef&iacute;cios para os cofres p&uacute;blicos]. S&oacute; com a reforma pelo BPC para o INSS a economia ser&aacute; de R$ 4,8 bilh&otilde;es em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, ser&aacute; de R$ 26,7 bilh&otilde;es; e em 2021 ser&aacute; de R$ 39,7 bilh&otilde;es. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilh&otilde;es&rdquo;, disse o secret&aacute;rio. &ldquo;Al&eacute;m disso, com regime pr&oacute;prio de servidores civis, a economia ser&aacute; de R$ 5 bilh&otilde;es a 7 bilh&otilde;es por ano&rdquo;, acrescentou.

O Benef&iacute;cio da Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) equivale a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo mensal que &eacute; concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.&nbsp;O governo pretende que, no caso de idosos, a idade m&iacute;nima passe para 70 anos, em uma transi&ccedil;&atilde;o gradual de 10 anos.

A ideia do governo &eacute; fazer com que a renda de todos os entes da fam&iacute;lia passem a ser consideradas para o c&aacute;lculo, sem as exce&ccedil;&otilde;es previstas na lei atual &ndash; caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com defici&ecirc;ncias. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda&nbsp;per capita&nbsp;da fam&iacute;lia tem de ser inferior a um quarto do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

Pens&otilde;es

As pens&otilde;es pagas a vi&uacute;vas e vi&uacute;vos poder&atilde;o, eventualmente, ser menores do que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, segundo o secret&aacute;rio.

&quot;Nas pens&otilde;es por morte, o valor pago [&agrave; vi&uacute;va ou vi&uacute;vo] ser&aacute; de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota n&atilde;o ser&aacute; mais revertida para a vi&uacute;va [ou vi&uacute;vo] quando o filho completar 18 anos de idade&quot;, disse, ao ressaltar que as novas regras s&oacute; valer&atilde;o ap&oacute;s serem promulgadas, n&atilde;o abrangendo as pens&otilde;es que j&aacute; s&atilde;o pagas. &ldquo;Entre nossas premissas est&aacute; a de n&atilde;o mexer com direitos j&aacute; adquiridos&rdquo;, acrescentou.

Idade m&iacute;nima

As novas regras estabelecem idade m&iacute;nima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores p&uacute;blicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo m&iacute;nimo de contribui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de 25 anos.

As regras valer&atilde;o para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o de um acr&eacute;scimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.

&ldquo;Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribui&ccedil;&atilde;o, com a regra de transi&ccedil;&atilde;o aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio&rdquo;, disse o secret&aacute;rio.

Congresso Nacional

Ontem (5) ao deixarem a reuni&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma n&atilde;o ser&aacute; aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transi&ccedil;&atilde;o, que deveria ser feita de forma mais suave.

Questionado se o governo est&aacute; preparado para mudan&ccedil;as da reforma no Congresso, Caetano disse que as quest&otilde;es pol&iacute;ticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma &eacute; necess&aacute;ria ou o pa&iacute;s ter&aacute; de encarar problemas previdenci&aacute;rias no futuro.

&ldquo;O Congresso &eacute; fundamental nesse aspecto. &Eacute; o local do di&aacute;logo social. No ambiente democr&aacute;tico seu papel &eacute; fundamental. Mas essa reforma foi feita com vis&atilde;o de Estado. N&atilde;o de governo. Temos uma vis&atilde;o de longo prazo. Se come&ccedil;ar a abrir m&atilde;o de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma l&aacute; na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar n&atilde;o ter como pagar a Previd&ecirc;ncia, como acontece em v&aacute;rios estados. Se a reforma n&atilde;o for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma&rdquo;, disse o secret&aacute;rio, em entrevista coletiva no Pal&aacute;cio do Planalto.

Agencia Brasil

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O&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;publica nesta sexta-feira&nbsp;(15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) como garantia de empr&eacute;stimo consignado.

Na quarta-feira (13), o plen&aacute;rio do Senado aprovou a Medida Provis&oacute;ria 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem cr&eacute;dito consignado utilizando at&eacute; 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) como garantia.

O texto tamb&eacute;m permite a contrata&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimo dando como garantia at&eacute; 100% do valor da multa rescis&oacute;ria, no caso de dispensa sem justa causa.

As taxas de juros m&eacute;dias do cr&eacute;dito consignado est&atilde;o entre 25% e 30% ao ano no setor p&uacute;blico e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas est&atilde;o em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo &eacute; reduzir a cobran&ccedil;a de juros.

Agencia Brasil

De acordo com resolu&ccedil;&atilde;o publicada na edi&ccedil;&atilde;o de hoje (28) do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o trabalhadores dom&eacute;sticos ter&atilde;o direito ao seguro-desemprego o empregado dispensado sem justa causa.O benef&iacute;cio pago ser&aacute; de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo por, no m&aacute;ximo, tr&ecirc;s meses.&nbsp;

Para ter direito ao benef&iacute;cio, o empregado dom&eacute;stico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos &uacute;ltimos 24 meses.

O requerimento precisa ser apresentado &agrave;s unidades de atendimento do Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego ou aos &oacute;rg&atilde;os autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. &Eacute; preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescis&atilde;o do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declara&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o recebe benef&iacute;cio de presta&ccedil;&atilde;o continuada &ndash; exceto aux&iacute;lio-acidente e pens&atilde;o por morte &ndash; e tamb&eacute;m declara&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o tem renda suficiente para manter a fam&iacute;lia.

O acesso ao benef&iacute;cio j&aacute; consta em lei complementar e, com a publica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o, os trabalhadores dom&eacute;sticos j&aacute; podem requer&ecirc;-lo.

Foto:Reprodu&ccedil;&atilde;o// Site Cidade Verde

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