A Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), &oacute;rg&atilde;o federal com atribui&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o de auditorias p&uacute;blicas e outras a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o da integridade da gest&atilde;o p&uacute;blica, aplicou &nbsp;multa de R$ 86,3 milh&otilde;es &agrave; Vale. Em decis&atilde;o publicada na segunda-feira (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de minera&ccedil;&atilde;o, culminando em devasta&ccedil;&atilde;o ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrup&ccedil;&atilde;o, que no artigo 5&ordm; elenca os atos lesivos &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por &quot;dificultar atividade de investiga&ccedil;&atilde;o ou fiscaliza&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os, entidades ou agentes p&uacute;blicos, ou intervir em sua atua&ccedil;&atilde;o, inclusive no &acirc;mbito das ag&ecirc;ncias reguladoras e dos &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do sistema financeiro nacional&quot;.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declara&ccedil;&atilde;o que atestava a estabilidade da estrutura. O documento &eacute; obrigat&oacute;rio e deve ser apresentado periodicamente &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o (ANM), autarquia respons&aacute;vel por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declara&ccedil;&atilde;o positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as opera&ccedil;&otilde;es na barragem. Segundo a decis&atilde;o, a mineradora deixou de apresentar informa&ccedil;&otilde;es fidedignas no sistema da ANM.

A elabora&ccedil;&atilde;o de uma declara&ccedil;&atilde;o de estabilidade falsa foi apontada em diversas investiga&ccedil;&otilde;es sobre a trag&eacute;dia de Brumadinho. Na primeira etapa do inqu&eacute;rito da Pol&iacute;cia Federal, conclu&iacute;do em setembro de 2019, foram indiciados funcion&aacute;rios da Vale e da T&uuml;v S&uuml;d, consultoria alem&atilde; contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideol&oacute;gica e uso de documentos falsos, por ignorar os par&acirc;metros t&eacute;cnicos adequados e forjar os relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o e a declara&ccedil;&atilde;o de estabilidade.

A den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Minas Gerais (MPMG), que resultou na a&ccedil;&atilde;o criminal que atualmente tramita na Justi&ccedil;a mineira, apontou conluio entre a Vale e a T&uuml;v S&uuml;d, que teriam escondido dos &oacute;rg&atilde;os de controle e da sociedade a real situa&ccedil;&atilde;o da barragem. Relat&oacute;rios das comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da C&acirc;mara dos Deputados e do Senado tamb&eacute;m indicaram a ocorr&ecirc;ncia de manipula&ccedil;&atilde;o na emiss&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ci&ecirc;ncia da decis&atilde;o. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que n&atilde;o houve pr&aacute;tica de corrup&ccedil;&atilde;o e nem envolvimento da alta dire&ccedil;&atilde;o, aplicando o valor m&iacute;nimo da multa previsto na lei. &quot;A Vale discorda da condena&ccedil;&atilde;o e apresentar&aacute; nos pr&oacute;ximos 10 dias pedido de reconsidera&ccedil;&atilde;o&quot;, registra o texto.

Resultados para "vale do rio doce"

Caso Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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