O juiz Mário Soares Caymmi Gomes acatou a ação movida pelo Ministério Público da Bahia, e determinou a realização de obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus, com apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A ação foi movida através do promotor de Justiça Cristiano Chaves.
O juiz determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”. Na ação, o MP aponta problemas estruturais na ponte de embarque e desembarque.
Diante dos indícios de insegurança na ponte, o MP solicitou a produção de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas, que foi realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat). No relatório, foi constatado a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.
