O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu a favor do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), e empatou a votação sobre a eleição da Casa, que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador.
Na decisão, Gilmar ressaltou que a composição atual da Mesa Diretora da Casa Legislativa deve ser mantida e assegurada aos seus membros uma única reeleição aos mesmos cargos, independentemente da legislatura e das composições eleitas antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
“Em 2022, na esteira do julgamento da ADI 6524, alterou-se a Lei Orgânica de Salvador para autorizar a recondução da Mesa Executiva, independentemente da legislatura. Com base nessa modificação, Geraldo Júnior alcançou o terceiro mandato, agora em eleição subsequente na mesma legislatura. Não vislumbro nessa sequência de eventos, reservadas as devidas vênias, burla ao pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, o legislador municipal buscou adequar a sistemática de reeleição ao modelo estabelecido nas ações diretas de inconstitucionalidade que sucederam à ADI 6524”, registrou o ministro Gilmar Mendes.
O primeiro voto no julgamento foi do ministro Nunes Marques, que votou contra o terceiro mandato de Geraldo Júnior e defendeu uma nova eleição. Ainda faltam nove ministros votarem no caso. Se o voto de Gilmar Mendes se tornar maioria, o vereador Carlos Muniz (PTB) assumirá a presidência da CMS, já que Geraldo Júnior assumirá o posto de vice-governador da Bahia. Se prevalecer a defesa de Nunes Marques, haverá um novo pleito interino e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), deve lançar o vereador Kiki Bispo (UB) como seu candidato.
