O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpre agenda neste início de semana em Portugual e Espanha. Já no Congresso, a expectativa circunda questões como a apresentação do arcabouço fiscal e a criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro.
Esse episódio golpista também é pauta para judiciário, que, após divulgação das imagens das câmeras evidenciando a presença no Palácio do Planalto de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional durante os ataques, iniciou-se por parte do Supremo Tribunal uma investigação sobre essa questão.
PODER EXECUTIVO
Nesta segunda-feira o presidente Lula (PT) participou, em Portugual, do Fórum Empresarial Portugal-Brasil: parcerias para a Inovação, na cidade do Porto, além de encontro com o primeiro-ministro português, António Costa, e a entrega do prêmio Camões ao artista brasileiro Chico Buarque, no Palácio Queluz, em Sintra.
Na terça-feira (25), a agenda de Lula em Portugal se encerra após a participação do presidente em sessão solene na Assembleia da República. Após comparecer à Assembleia, Lula deve seguir para Madri, capital da Espanha.
PODER LEGISLATIVO:
Na próxima quarta-feira (26), ao meio-dia, ocorrerá a análise de 26 vetos presidenciais (de Bolsonaro e de Lula) e projetos de lei que abrem permitem o reajuste de servidores públicos, o pagamento do Bolsa Família e do piso nacional da enfermagem. Entretanto, o item mais aguardado da pauta da sessão conjunta do Congresso é a leitura, pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do requerimento para criação da CPI mista que pretende investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro, em Brasília.
Na terça-feira (25) o Senado Federal terá uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos na qual será ouvido o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a respeito da taxa básica de juros praticada pela autoridade monetária.
Já na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) promete colocar em votação o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), proposta polêmica que busca estabelecer regras para as redes sociais e os serviços eletrônicos de mensagens. Ainda na Câmara, o deputado Claúdio Cajado (União Brasil – BA) começa a receber sugestões e abrir a discussão em torno do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que modifica o sistema de controle das contas públicas.
PODER JUDICIÁRIO
No Supremo Tribunal Federal, está marcado para começar nesta terça-feira (25) o julgamento para tornar réus mais 200 denunciados pelos atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro. O julgamento se dará na modalidade do Plenário Virtual, e os ministros têm até o dia 2 de maio para apresentarem seus votos.
Na próxima quarta-feira (26), no Plenário, os ministros do STF vão julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1279765, apresentado pelo município de Salvador, contrário à decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia, que determinou à administração municipal o pagamento do piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde
