A padaria que funcionava dentro de um apartamento em um condomínio no bairro da Vila Laura, em Salvador, paralisou as atividades na quinta-feira (1º), após a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditar e embargar o estabelecimento.
De acordo com a Sedur, a medida foi tomada porque o local não tem alvará de licença de funcionamento.
Em nota enviada ao site G1, a advogada que representa os proprietários da padaria, Glenda Almeida, informou que os donos da empresa foram notificados na sexta-feira (26) e receberam prazo para apresentação de anuência dos condôminos quanto a atividade exercida no local, no prazo de 24 horas, o que segundo ela foi feito.
Na segunda-feira (29), de acordo com a advogada, o protocolo foi realizado, também acompanhado dos documentos. Apesar disso, a proprietária do estabelecimento recebeu uma nova notificação da Sedur, na noite de quinta-feira (1º), com a notificação de interdição e embargo. A defesa informou que a situação “causou estranheza”, porque o protocolo que atendia a solicitação do órgão foi realizado em tempo hábil, no dia 29 de maio.
A advogada afirmou ainda que após a notificação, realizou a consulta para verificar o andamento do protocolo junto à Sedur e constatou que não houve qualquer resposta positiva ou negativa sobre a petição e razões apresentadas, constando apenas a informação de “vistoriado”.
Disse ainda que vai pedir esclarecimentos à Sedur e adotar as medidas cabíveis para resguardar os direitos da cliente.
Relembre o caso
Uma situação, no mínimo inusitada, virou alvo de reclamação de moradores de um condomínio do bairro da Vila Laura, em Salvador. É que uma padaria está funcionando dentro de um dos apartamentos do 14º andar da torre quatro. Em entrevista à TV Bahia, os condôminos contaram que o estabelecimento improvisado está gerando muito barulho e movimentação no local e no corredor, além de os elevadores estarem sempre ocupados.
“É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores à reportagem. “Você tenta pegar os elevadores e não consegue, porque está o tempo todo com movimento. Gente subindo e descendo. Afinal de contas, o prédio não foi dimensionado para ser comércio, foi para ser unidade habitacional”, criticou.
Os vizinhos contam que a padaria tem movimentação intensa, que acaba impactando no dia-a-dia do edifício.
Um morador que tinha um apartamento no mesmo andar onde funciona a padaria afirmou que precisou se mudar.
Segundo os moradores, as regras do próprio condomínio não permitem esse tipo de comércio dentro do apartamento residencial e já teria sido apresentada uma alternativa, mas os donos do comércio improvisado não aceitaram.
Os representantes do condomínio informaram em nota enviada à TV Bahia que a questão da padaria dentro do apartamento é objeto de ação judicial, cabendo à Justiça decidir sobre o caso.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou em nota que vai notificar o condomínio para que avise aos moradores que qualquer atividade comercial deve ser licenciada pelo órgão.
