Após ação do MPF, Justiça bloqueia R$3,6 milhões do município de Cravolândia (BA) em verbas do Fundef

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Justiça

14 de julho de 2016 às 10h15

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O município de Cravolândia (BA) está proibido de movimentar os R$3.595,888,93 recebidos de uma ação judicial contra a União, referente ao período em que o Governo Federal deixou de repassar à localidade, entre 1998 e 2002, verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

A determinação pela indisponibilidade dos valores recebidos pelo município foi autorizada no final do mês de junho pela Justiça Federal após o Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) requerer liminarmente a decisão.

(MPF) (AF)

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