O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o plano de saúde Promédica devido à negativa de cobertura para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, a operadora de planos de saúde tem violado os direitos dos usuários portadores de TEA, majoritariamente crianças na primeira infância.
Na ação, o MP-BA solicita que a Promédica não descredencie estabelecimentos que realizam tratamentos para pacientes autistas sem aviso prévio de, no mínimo, 30 dias e sem oferecer outras opções com estrutura e preparo equivalentes. Esses estabelecimentos devem contar com profissionais qualificados para garantir a continuidade das terapias.
O promotor Mattos destacou que a suspensão unilateral de atendimentos médicos e o descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica resultaram na regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico de crianças autistas. Esses tratamentos, recomendados por neuropediatras, não estavam sendo respeitados pela operadora.
A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu, entre março de 2023 e janeiro deste ano, diversas queixas de mães relatando práticas abusivas da Promédica. Essas práticas incluem a redução da carga horária de tratamentos como terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia ABA, de 40 para 20 horas semanais, mesmo que os relatórios neuropediátricos recomendem a carga horária maior para atender adequadamente às necessidades dos portadores de TEA.
O MP-BA também exige que a Promédica autorize os tratamentos conforme prescritos pelos médicos responsáveis, garantindo a quantidade exata de sessões e a duração necessária. Além disso, a Promédica deve manter uma rede credenciada e própria com estabelecimentos adequadamente estruturados para atender às necessidades dos pacientes com autismo e contar com profissionais aptos a realizar as diferentes terapias multidisciplinares.
