A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei nº 25.452/2024, de autoria do Ministério Público do estado da Bahia, que reestrutura os quadros de pessoal, cargos em comissão e funções de confiança do órgão ministerial.
O texto foi aprovado após um acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). O deputado Robinson Almeida (PT) foi designado relator do texto e apresentou parecer opinando pela aprovação. O projeto prevê a criação de 181 cargos de assistente técnico-administrativos e outros 500 cargos de assessor jurídico de promotor de Justiça.
Por outro lado, a matéria extingue cargos como oficial administrativo II (13), coordenador administrativo II (2), oficial administrativo I (2), gerente administrativo regional (13), gerente (2), coordenador administrativo I (2), assessor técnico (1), assessor de comunicação social II (1) e assessor administrativo (1).
O projeto do MP estadual teve voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol). "Como se pode criar 181 cargos e não ter impacto financeiro? Nossa assessoria se debruçou sobre isso e não conseguiu entender. Gostaria que o Ministério Público explicasse esse caso", alertou.
Outro acordo entre as lideranças viabilizou a aprovação do PL 25.330/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a data de 13 de agosto como Dia de Santa Dulce dos Pobres no estado da Bahia. O deputado Alex da Piatã (PSD) foi o relator do texto e emitiu parecer pela aprovação do projeto, que teve apoio unânime no plenário da Casa.
Os deputados aprovaram ainda um requerimento de regime de urgência para tramitação do projeto de lei nº 25.422/2024, também de autoria do Executivo. A matéria em questão autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$253 milhões. Em mensagem enviada aos parlamentares, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) argumentou que o dinheiro será destinado ao Projeto Sertão Vivo - Semeando Resiliência Climática nas Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP).
Um segundo requerimento aprovado pela Casa coloca para tramitar em regime de urgência o PL do Executivo nº 25.443/2024, que permite o governo estadual a constituir garantia em favor do estado de Mato Grosso com o objetivo de assegurar o pagamento da aquisição do material rodante a ser utilizado no Sistema VLT Subúrbio.
