O deputado federal Capitão Alden (PL), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, reiterou a necessidade urgente de aprovação do Projeto de Lei nº 954/2024, de sua autoria, que visa criminalizar a resistência à abordagem policial. A declaração do parlamentar foi feita na segunda-feira (12), após um incidente no bairro de São Cristóvão, em Salvador, onde uma viatura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi alvo de disparos. Apesar do ataque, os policiais não ficaram feridos e conseguiram prender o suspeito.
O Projeto de Lei nº 954/2024 propõe alterações na Lei 14.197/2021 para estabelecer como crime ações de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais. "O projeto visa garantir a efetividade das ações policiais, tornando crime a oposição de resistência nas situações de controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos", destacou o deputado.
Além de defender a proposta, Capitão Alden criticou a administração do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), acusando-o de "terceirizar" suas responsabilidades e de lidar com os desafios de segurança pública como uma "herança maldita" das gestões anteriores de Jaques Wagner e Rui Costa, ambos do PT.
O texto do PL estabelece penalidades rigorosas para quem resistir à abordagem policial. A punição pode variar de dois a oito anos de reclusão em casos de resistência com violência ou grave ameaça contra agentes de segurança pública. Essa pena pode ser aumentada de metade até o dobro se armas de fogo ou brancas forem utilizadas durante a resistência.
Se o suspeito ou terceiros tentarem subtrair a arma dos agentes, a pena aumenta para quatro a doze anos de reclusão. A mesma penalidade se aplica caso, durante a fuga, o suspeito dispare contra terceiros para retardar a perseguição ou use um veículo de forma que exponha outras pessoas a risco ou cause danos.
