Noelza Soares Braga Lima, candidata à Câmara de Salvador pelo Partido Liberal (PL), foi uma das 1.406 pessoas presas por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
O juiz Raimundo Nonato Borges Braga, da 1ª Zona Eleitoral de Salvador, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, deferiu o registro de candidatura de Noelza Soares. O magistrado apontou em sua sentença que a candidata preencheu todos os requisitos legais para o registro pleiteado. "As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade", apontou Raimundo Nonato.
Consultado pela reportagem do Portal Salvador FM, o advogado especialista em direito eleitoral, Manoel Nunes, explicou que as pessoas que foram presas, mas que ainda não passaram por condenação em segunda instância, podem concorrer a cargos eletivos, tomar posse e exercer a função naturalmente. "Se não houver condenação criminal com decisão transitada em julgado, a pessoa pode assumir o cargo e exercer o mandato eletivo. Inclusive, na Bahia, já tivemos vários casos de prefeitos que foram eleitos presos preventivamente ou provisoriamente, e foram eleitos diretamente da cadeia", frisou.
O fato de estarem respondendo a processo por participação nos atos antidemocráticos não quer dizer que eventual impugnação terá sucesso. "A Lei Complementar 64/1990 tem rol taxativo no que diz respeito aos critérios de inelegibilidade", apontou o advogado.
Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostrou que o país tem ao menos 48 pessoas que participaram dos atos em Brasília concorrendo a cargos nas eleições deste ano. Ainda conforme o jornal paulista, Noelza Soares, candidata ao Legislativo soteropolitano, está sendo monitorada com tornozeleira eletrônica. Ela ficou presa duas semanas na capital federal, no Presídio da Colmeia.
