O concurso público da Câmara Municipal de Anagé, no sudoeste da Bahia, foi suspenso por determinação da Justiça, após a identificação de diversas irregularidades no processo seletivo. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou problemas como a contratação irregular da banca organizadora e a violação do princípio da ampla concorrência.
Entre as irregularidades destacadas pelo promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação, estão as inscrições realizadas exclusivamente de forma presencial na Câmara de Vereadores, com prazo limitado a apenas nove dias úteis. Além disso, o edital impedia a inscrição por procuração, o que, segundo o promotor, restringiu o acesso aos cargos abertos. "Isso, por si só, seria motivo suficiente para anular o concurso, mas outras falhas foram detectadas, limitando ainda mais o acesso aos cargos", afirmou Marco Aurélio.
O promotor também mencionou a ausência de uma lista com as inscrições homologadas e a contratação, sem licitação adequada, de uma empresa de consultoria ligada a um advogado do gestor municipal. Outro ponto grave foi o favorecimento de candidatos, como a filha do presidente da Câmara, que ficou em primeiro lugar em uma das vagas, além do uso de questões plagiadas de outros concursos.
A Justiça determinou ainda que o município de Anagé e a Câmara Municipal estão proibidos de publicar atos de homologação, nomeação, posse e exercício dos aprovados. Além disso, foi ordenada a suspensão do contrato firmado com a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria, responsável pelo concurso, e que tanto a empresa quanto a Câmara apresentem ao MP, em até dez dias, todas as provas e gabaritos, além da lista de inscritos e os valores pagos nas inscrições.
