O concurso p&uacute;blico da C&acirc;mara Municipal de Anag&eacute;, no sudoeste da Bahia, foi suspenso por determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, ap&oacute;s a identifica&ccedil;&atilde;o de diversas irregularidades no processo seletivo. A decis&atilde;o atende a uma a&ccedil;&atilde;o movida pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA)</a>, que apontou problemas como a contrata&ccedil;&atilde;o irregular da banca organizadora e a viola&ccedil;&atilde;o do princ&iacute;pio da ampla concorr&ecirc;ncia.

Entre as irregularidades destacadas pelo promotor de Justi&ccedil;a Marco Aur&eacute;lio da Silva, autor da a&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o as inscri&ccedil;&otilde;es realizadas exclusivamente de forma presencial na C&acirc;mara de Vereadores, com prazo limitado a apenas nove dias &uacute;teis. Al&eacute;m disso, o edital impedia a inscri&ccedil;&atilde;o por procura&ccedil;&atilde;o, o que, segundo o promotor, restringiu o acesso aos cargos abertos. &quot;Isso, por si s&oacute;, seria motivo suficiente para anular o concurso, mas outras falhas foram detectadas, limitando ainda mais o acesso aos cargos&quot;, afirmou Marco Aur&eacute;lio.

O promotor tamb&eacute;m mencionou a aus&ecirc;ncia de uma lista com as inscri&ccedil;&otilde;es homologadas e a contrata&ccedil;&atilde;o, sem licita&ccedil;&atilde;o adequada, de uma empresa de consultoria ligada a um advogado do gestor municipal. Outro ponto grave foi o favorecimento de candidatos, como a filha do presidente da C&acirc;mara, que ficou em primeiro lugar em uma das vagas, al&eacute;m do uso de quest&otilde;es plagiadas de outros concursos.

A Justi&ccedil;a determinou ainda que o munic&iacute;pio de Anag&eacute; e a C&acirc;mara Municipal est&atilde;o proibidos de publicar atos de homologa&ccedil;&atilde;o, nomea&ccedil;&atilde;o, posse e exerc&iacute;cio dos aprovados. Al&eacute;m disso, foi ordenada a suspens&atilde;o do contrato firmado com a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria, respons&aacute;vel pelo concurso, e que tanto a empresa quanto a C&acirc;mara apresentem ao MP, em at&eacute; dez dias, todas as provas e gabaritos, al&eacute;m da lista de inscritos e os valores pagos nas inscri&ccedil;&otilde;es.

Resultados para "camara municipal de anage"

Justiça acata pedido do MP-BA e suspende concurso da Câmara de Anagé por irregularidades

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