Uma decisão judicial confirmou a demissão de uma funcionária por justa causa após ela apresentar um atestado médico falso aos gestores da empresa em que trabalhava. Três anos depois do caso, nesta quarta-feira (11), a sentença em segunda instância foi divulgada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
De acordo com o TRT-BA, a mulher foi contratada em 2014 para ser atendente em franquias do McDonald's em Salvador. Ela permaneceu no posto até 2021, quando foi dispensada por justa causa, acusada de falsificar um atestado médico entregue à empresa.
Após negar a acusação, a trabalhadora moveu uma ação na Justiça do Trabalho, solicitando a conversão da dispensa para uma rescisão sem justa causa.
Contudo, a Bora Comércio de Alimentos LTDA apresentou documentos que contestam a versão da ex-funcionária. A empresa responsável pela franquia alegou que foi constatado que uma parte do documento estava apagada e as letras apresentavam tamanhos e nitidez diferentes.
Diante da suspeita, entraram em contato com a clínica que teria emitido o atestado e a unidade de saúde confirmou a falta de legitimidade no documento. Nno dia seguinte à resposta da cliente, a demissão da mulher foi efetivada.
Na primeira análise judicial do caso, a juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador concluiu que a conduta empregada foi grave o suficiente para justificar a dispensa por justa causa. A atendente, no entanto, recorreu e acabou perdendo novamente.
O relator do caso, desembargador Renato Simões, explicou que a empresa comprovou a falsidade do atestado médico a partir da inclusão de documentos no processo. Desse modo, o magistrado entendeu que não caberia o pagamento de verbas rescisórias à ex-funcionária. O voto dele foi seguido de forma unânime pelos demais desembargadores da turma.
