O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que prepara com sua equipe jurídica um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a invalidação imediata do próximo edital do “Mais Médicos” e uma representação no conselho de ética da Presidência da República por descumprimento da lei. Nesta terça-feira (8), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que retirará o bônus de 10% nas notas das provas de seleção de residências médicas para os profissionais que participarem do programa.
“Não é possível que um ministro de Estado seja tão mal assessorado. Esse dispositivo está na Lei 12.871/13 que instituiu o Mais Médicos e ele, como deputado, ajudou a aprovar. Ele não pode descumprir a lei ou poderá ser responsabilizado penalmente. Espero que corrija o equívoco até a sexta, que é quando eles vão divulgar o próximo edital”, pontuou.
“Se ele não corrigir, vamos procurar os meios da lei ser cumprida. Essa pontuação extra têm sido o principal estímulo para a adesão em peso dos profissionais brasileiros ao programa Mais Médicos nos últimos editais. Acabar este estímulo só atende à elite paulista que não quer trabalhar na atenção básica e se vê ameaçada com os concorrentes de outros estados alcançando melhores notas nas seleções das principais residências do país”, disparou o petista
(Bahia.ba) (AF)
