Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no ano de 2019.
O relator do processo, Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14 mil, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil.
Segundo a relatoria, o valor unitário adquirido pelo município de Camacã – R$ 14,00 – para aquisição do peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais municípios da região – R$12,60 –, o que indica um desembolso de R$1,40 a mais por quilo de peixe. Para Ronaldo Sant’Anna isso não se justifica, especialmente se considerado o volume total adquirido, correspondente a dez toneladas.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opina pela procedência da irregularidade atinente à prática de sobrepreço.
